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Deputado denuncia uso político e irresponsável do movimento antivacina
Por André Luis
Na última terça-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas, incluindo a inclusão da vacina contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI), passando a ser obrigada para crianças de 6 meses a 5 anos, uma medida que visa fortalecer a imunização e proteger a população mais jovem.
Durante os debates, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) fez uso da palavra, expressando preocupações e críticas contundentes à postura que classificou como “movimento antivacina”. O deputado destacou a importância da vacinação como uma prática cientificamente comprovada e ressaltou o perigo do que chamou de “discurso mentiroso” disseminado por parlamentares bolsonaristas na Comissão.
“Eu vou precisar falar alguns termos de forma bem objetiva. É movimento antivacina sim. Não dá para negar que vocês estão contrapondo ciência e ideologia. Falam tanto quanto ideologia disso, ideologia daquilo… vocês estão pregando a ideologia de vocês e pior, vocês estão pregando o achismo, então propagando mentiras, estão disseminando inverdades e terror”, declarou Jorge Solla.
O deputado criticou a abordagem adotada por alguns grupos, argumentando que, ao invés de questionarem dogmas científicos ou práticas médicas, estariam usando a temática das vacinas de forma irresponsável e criminosa para ganhos políticos.
Durante seu discurso, o deputado criticou as falsas informações disseminadas pelos antivacinas, como o uso do termo “terapia gênica” de forma equivocada, criando um ambiente de desconfiança e medo na população. Ele questionou a veracidade de termos como “nexo causal filmado”, ressaltando a falta de fundamentação científica dessas afirmações.
“Eu não posso compactuar com a forma criminosa que vocês derrubaram a cobertura vacinal nesse país e a forma criminosa e mais irresponsável ainda que vocês continuam se utilizando dos discursos antivacina para tentar manter uma bolha de apoiadores”, afirmou Solla.
O deputado, profissional de saúde pública com quase 39 anos de formado, enfatizou sua indignação diante do que considera uma campanha criminosa que estaria comprometendo a cobertura vacinal no país. Ele alertou para o risco de retorno de doenças já erradicadas devido à queda na imunização.
“Isso sim é algo irresponsável, criminoso, como é a questão antivacina que vocês estão pregando. Entregaram os hospitais no Rio de Janeiro, à milícia, fecharam leitos nos hospitais do Rio de Janeiro, cortaram recursos, tiraram o dinheiro do orçamento e vem para cá questionar corrupção em vacina poxa, espera aí, só para refrescar a memória de vocês: mas era um dólar por dose de vacina de Covid que a turma de vocês ia levar naquele esquema da venda das vacinas, só para refrescar a memória, era um dólar por cada vacina naquela negociata”, denunciou Solla.
O deputado encerrou seu discurso reiterando a importância de combater a pauta antivacina e enfatizando a necessidade de reforçar as coberturas vacinais para proteger a população brasileira. O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle evidenciou a complexidade do cenário atual, onde a ciência e a saúde pública se veem desafiadas por discursos que comprometem a segurança e o bem-estar da sociedade.
Recomposição do FPM cai nesta quinta nas contas dos municípios
A informação que começa a circular confirma que cai amanhã nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.
Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.
O dinheiro cai junto com a cota de novembro, quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.
A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.
Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.
À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.
Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.
Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação, pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados. Ou seja, alivia, mas não resolve.
Homem é preso em flagrante após tentar matar réu durante julgamento em São José do Belmonte
Romero Borja, promotor do caso, tranquiliza amigos e parentes: estou bem.
Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota
Na manhã desta quarta-feira (29), um homem foi preso em flagrante após tentar assassinar um réu durante a realização de um júri na cidade de São José do Belmonte, localizada no Sertão de Pernambuco. O incidente chocou os presentes e causou pânico no Fórum local.
De acordo com informações do blogueiro Marcello Patriota, o promotor Romero Borja, natural de São José do Egito, estava encarregado do caso em questão. Testemunhas relataram que o Fórum estava cheio de jurados, juiz, promotor, advogados e estudantes de Direito que acompanhavam o julgamento, quando o suspeito, identificado como Cristiano Alves, entrou no local como um espectador comum.
Cristiano aparentemente aguardou o momento oportuno para buscar vingança em nome de seu pai, que foi morto anteriormente. Segundo relatos, ele efetuou cerca de três ou quatro disparos contra a vítima, conhecida como Francisco. O caos tomou conta do ambiente, e todos os presentes correram em busca de segurança.
A rápida ação das autoridades policiais resultou na prisão em flagrante de Cristiano Alves. Durante a apreensão, a polícia encontrou em sua posse um revólver calibre 38, que teria sido utilizado no crime. Por outro lado, Francisco foi imediatamente encaminhado à Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, em Belmonte, e posteriormente transferido para outra unidade hospitalar em Serra Talhada.
Testemunhas não souberam precisar quantos disparos atingiram a vítima, só que cerca de seis disparos foram efetuados. Enquanto isso, o promotor Romero Borja tranquilizou amigos e familiares por meio de uma declaração no WhatsApp. “Colegas, está tudo bem. Obrigado pelo apoio de todos”, afirmou ele, buscando acalmar os ânimos após o susto.
O caso gerou grande comoção na cidade de São José do Belmonte e nas redondezas, levantando discussões sobre a segurança em eventos judiciais e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir episódios semelhantes.
Gin Oliveira diz que Vandinho ‘faz pirotecnia e fake news’
Farol de Notícias
O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde.
Na opinião de Gin Oliveira, o líder da oposição passa dos limites nas críticas a Márcia Conrado, e faz muita ‘pirotecnia e fake news’.
“As nossas atribuições, que é fiscalizar e aprovar projetos de lei, essa casa tem feito com muita maestria, mas é importante também a gente reconhecer os avanços do governo, que me parece que alguns vereadores ou um vereador (Vandinho) vive numa ilha isolada, no seu mundo de ilusões. Eu lamento muito, porque só enxerga o que lhe convém. Se o nobre vereador é a solução de todos os problemas da cidade que use aqui na tribuna, que grave nas suas redes sociais a solução. Agora, esse mundo de pirotecnia, de fake news e de mentiras, a população não merece. Esse mundo que só enxerga o que lhe convém está caindo na descrença”, sapecou.
Ainda na opinião do governista, a população cansou da estratégia utilizada pelo oposicionista. “Eu tenho andado na cidade e tenho visto as pessoas falarem que essa falácia, essa gritadeira, esse discurso explosivo não condiz com a realidade. Tenho visto muito omissão aqui a respeito de reconhecer os avanços. Não tenho visto aqui, um discurso equilibrado e as pessoas têm percebido na rua”, disse Oliveira, reforçando:
“A gente tem que parar com isso de vender aquilo que me convém. Nós somos representantes do povo. Não é só na situação ou oposição não. Não estou aqui para fazer a política pequena. Mas se for para fazer política eu ia fazer e não vou”.
Cleonice Maria representa o Sertão do Pajeú na 5ª Conferência Nacional de Cultura
Por André Luis
Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Serra Talhada, foi eleita como representante do Sertão do Pajeú na composição da delegação de Pernambuco para a 5ª Conferência Nacional de Cultura. A conferência está prevista para ocorrer em março de 2024, na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
O anúncio foi feito por Cleonice Maria em suas redes sociais, onde ela expressou sua satisfação em ser escolhida para representar o Sertão do Pajeú nesse importante evento cultural. A seleção ocorreu durante a realização da 5ª Conferência Estadual de Cultura, promovida pela Secretaria de Cultura de Pernambuco nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2023, na cidade de Gravatá. O tema central do evento foi “Democracia e Direito à Cultura”.
Cleonice Maria possui uma ampla experiência no setor cultural, atuando como atriz, dançarina, coreógrafa, produtora cultural e presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião. Além disso, ela também é Conselheira Titular (Sociedade Civil) do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, o que evidencia seu comprometimento e envolvimento com as questões culturais do estado.
A participação de Cleonice Maria na 5ª Conferência Nacional de Cultura representa uma importante oportunidade para discutir e propor políticas que promovam o desenvolvimento cultural não apenas do Sertão do Pajeú, mas de todo o estado de Pernambuco. A conferência é um espaço de diálogo e articulação entre gestores, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, visando o fortalecimento e a valorização da cultura brasileira.
A 5ª Conferência Nacional de Cultura tem como objetivo principal debater e formular diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas para a cultura em âmbito nacional. O evento reúne representantes de todas as regiões do país, que compartilham experiências, propõem ações e estabelecem metas para o fortalecimento e a promoção da diversidade cultural brasileira.
A expectativa é que a 5ª Conferência Nacional de Cultura proporcione um espaço de reflexão e troca de experiências, possibilitando a construção de diretrizes e políticas que fortaleçam a cultura brasileira e garantam o acesso democrático aos bens culturais. Cleonice Maria, juntamente com os demais representantes de Pernambuco, terá a importante missão de levar as demandas e as propostas do Sertão do Pajeú para o âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento e valorização da cultura pernambucana e brasileira como um todo.
Justiça acata Ação Civil Pública e impugna edital da Secretaria de Saúde de Serra Talhada
A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.
A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.
A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.
Incentivo da Sudene vai levar saneamento para 4,8 milhões de pessoas em Pernambuco
A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia
Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta.
A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana.
Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.
De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida.
A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou.
A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.
Apoio ao setor produtivo
A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano.
Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões.
Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.
Brasil cria 190 mil empregos formais em outubro e acumula quase 1,8 milhão de novas vagas em 2023
O Brasil fechou o mês de outubro de 2023 com um saldo de 190.366 vagas formais de trabalho. No período, houve 1,94 milhão de admissões e 1,75 milhão de desligamentos. São mais de 30 mil empregos a mais do que os gerados em outubro de 2022. Desde o início do ano, o país acumula um saldo de quase 1,8 milhão de empregos formais. A variação em dez meses é positiva nos cinco grandes setores da economia e nas 27 unidades da Federação.
Os dados do Novo Caged foram divulgados na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles indicam também que o estoque total, ou seja, o número de brasileiros que estavam trabalhando com carteira assinada em outubro de 2023, chegou a 44,22 milhões, o maior já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). Em outubro, a variação foi positiva em quatro dos cinco setores econômicos e em 26 das 27 unidades Federativas.
CONFIRA ALGUNS DOS DESTAQUES
O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 109.939 postos formais de trabalho. Destacam-se áreas como informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de +65.128).
Locação de mão-de-obra temporária (+17.820), serviços de escritório e apoio administrativo (+4.610) e atividades de teleatendimento (+4.462) também puxaram para cima os números do setor de serviços, assim como transporte, armazenagem e correio (+15.518), especialmente transporte rodoviário de carga (+6.719);
O segundo maior gerador de postos de trabalho foi o Comércio, com +49.647 postos de trabalho. Destacam-se o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+6.307) e Hipermercados (+1.925), além de Artigos de Vestuário (+5.026).
O terceiro maior crescimento ocorreu na Indústria, com saldo de +20.954 postos de trabalho. Destacam-se a fabricação de açúcar em bruto, com saldo de +1.500, especialmente em Alagoas (+1.268), e a fabricação de móveis, com saldo de +1.330.
A Construção Civil teve saldo de +11.480 postos formais. A Construção de Edifícios teve saldo de +3.652. A Agropecuária foi o único setor que gerou saldo negativo (-1.656), decorrente da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138), que superaram o aumento nas atividades de Produção de Sementes (+4.088).
ESTADOS — Em outubro, 26 das 27 unidades federativas (UF) registraram saldos positivos. São Paulo foi o estado com maior relação entre admissões e demissões, com +69.442 postos e destaque para o Serviços (+44.112). O único estado com variação negativa foi Roraima, com saldo de -115 postos (-0,1%).
GRUPOS POPULACIONAIS — O saldo foi positivo para mulheres (+90.696) e homens (+99.671). No que se refere às pessoas com deficiência, foram +1.699 postos de trabalho. A relação foi positiva também para pardos (+110.240), brancos (+64.660), pretos (+22.300), amarelos (+15.395) e indígenas (+652).
FAIXA ETÁRIA — Desagregado por faixa etária, o saldo foi de (+20.111) para jovens até 17 anos, (+115.732) para 18 a 24 anos; (+24.139) para 25 até 29 anos; (+21.387) para 30 a 39 anos; (+17.238) para 40 a 49 anos; (-3.307) para 50 a 64 anos.
SALÁRIOS — O salário médio real de admissão foi de R＄ 2.029,33, apresentando estabilidade com decréscimo de R＄ 5,18 (-0,3%) em comparação com o valor corrigido de setembro (R＄ 2.034,51). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R＄ 16,34 (0,8%).
ACUMULADO
No acumulado de janeiro a outubro de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com +976.511 postos formais de trabalho (54,4% do saldo).
A Construção gerou +253.876 postos formais, especialmente nas obras de infraestrutura (+86.099). A Indústria apresenta saldo de +251.11, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+81.523). O Comércio, apresenta saldo de 193.526 postos de trabalho e destaque para supermercados (+17.491), minimercados (+12.207) e produtos farmacêuticos (+12.684). A agropecuária teve +109.698 postos de trabalho, com protagonismo de soja (+15.870), cana-de-açúcar (+15.475) e laranja (+7.949). As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Priscila Krause destaca Pernambuco como maior gerador de empregos do Nordeste
A governadora em exercício, Priscila Krause, prestigiou, nesta quarta-feira (29), a inauguração da ampliação da fábrica da Saint-Gobain, localizada no bairro da Várzea, no Recife. Líder mundial no setor de construção civil, a terceira linha de produção de coberturas em fibrocimento da marca Brasilit, contou com investimentos de R$ 70 milhões, e soma 200 novos empregos diretos e indiretos.
Os novos postos de trabalho correspondem ao cenário positivo de Pernambuco, sendo o estado líder de geração de empregos do Nordeste. Segundo os dados do Novo Caged, em outubro deste ano foram 8.272 novos postos de trabalho. Nos dez primeiros meses do ano foram 52.477 empregos gerados.
“Pernambuco voltou a crescer na geração empregos e os números confirmam que somos líderes na nossa região. Um dos maiores desafios que temos é fazer de Pernambuco um estado de oportunidades, emprego, possibilidades e de futuro para as pessoas. Uma empresa como a Saint-Gobain, que confia em nosso estado só demonstra que estamos no caminho certo do trabalho, aliando a defesa do interesse público com o setor produtivo, que gera emprego e renda. Pernambuco voltou a crescer”, destacou Priscila Krause.
Para consolidar esses novos investimentos, a empresa contou com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adepe). “Pernambuco está se tornando o melhor lugar para se investir no Nordeste. A gente fica feliz com essa ampliação e estamos trabalhando para atrair novos empreendimentos que possam contar com os nossos incentivos e gerar empregos”, reforçou o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira.
Presente em Pernambuco desde 1949, a multinacional Saint-Gobain opera unidades fabris, escritórios comerciais, centros de distribuição e pontos de venda com as marcas Brasilit e Quartzolit, estendendo-se às cidades de Abreu e Lima e Itaquitinga.
“Pernambuco é o lugar exato para se estar, é a capital da nossa unidade que atende todo o Nordeste. Nossos clientes já demandavam essa ampliação, que já está rendendo bons frutos”, enfatizou o diretor-geral da Saint-Gobain Produtos Para Construção, Renato Holzheim. Nas unidades presentes no estado são fabricados e comercializados materiais de construção, sistemas construtivos, soluções para isolamento térmico e acústico, vidros arquitetônicos e automotivos, além de abrasivos industriais.
Ingazeira e Iguaracy formalizam adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar
Por André Luis
Na manhã desta quarta-feira (29), os prefeitos Luciano Torres, de Ingazeira, e Zeinha Torres, de Iguaracy, marcaram presença na sede da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira, onde formalizaram a adesão de seus municípios ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).
O PETE, programa que recentemente recebeu um reajuste significativo de 100%, iniciativa da governadora Raquel Lyra, representa um avanço significativo na garantia de transporte escolar de qualidade para os estudantes. A formalização da adesão por parte de Ingazeira e Iguaracy reforça o compromisso das gestões municipais com a oferta de condições ideais para o deslocamento dos jovens em busca de conhecimento.
O encontro contou com a presença de Israel Silveira, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, que destacou a importância da parceria entre as prefeituras e o programa estadual.
O PETE tem como objetivo central proporcionar um transporte escolar mais eficiente e seguro até o ano de 2026. O reajuste significativo do programa reflete o compromisso do governo estadual em promover o acesso igualitário à educação, especialmente em regiões como o Alto Pajeú.
Luciano Torres destacou a importância dessa parceria para assegurar que os estudantes de Ingazeira tenham um meio de transporte confiável. “Estamos comprometidos em proporcionar todas as condições necessárias para que nossos jovens possam frequentar as escolas com segurança e regularidade”, afirmou o prefeito.
Zeinha Torres ressaltou o impacto positivo que a adesão ao PETE terá na vida dos estudantes. “Essa iniciativa representa um passo crucial para promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação. Estamos investindo no futuro de nossa juventude”, declarou o prefeito.
Albérico Rocha diz ter pesquisa onde lidera intenção de voto em Iguaracy
O assessor parlamentar e ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter uma pesquisa encomendada ao Instituto Múltipla que o coloca como favorito para a sucessão do prefeito Zeinha Torres.
Ele informou que em uma simulação com seu nome, mais Marquinhos Melo, Pedro Alves e Rogério Lins, por exemplo, tem 31,4% contra 20% de Pedro, 15,5% de Marquinhos Melo e 10,5% de Rogério. Albérico disse que deixaria cópia da pesquisa com Zeinha Torres. Acrescentou que a aprovação do prefeito, segundo a pesquisa, chega a mais de 70%.
Perguntado se esses números seriam levados em conta pelo prefeito, disse que ouvir a população é a melhor decisão a ser tomada. Não falou em rompimento, mas afirmou que se Zeinha buscar impor um candidato, não será a melhor opção. “Mas tenho certeza que ele não fará isso”, acrescentou.
Albérico negou que haja articulação com a oposição. “Queremos é que a oposição venha para o nosso lado”, afirmou. Também disse que já é momento de início das discussões no bloco.
Sobre o episódio em que publicou a música “Só Deus cala a nossa voz”, de Vicente Nery, quis dizer que não estava morto politicamente e tinha seu nome no páreo. Também disse não achar justo que haja exposição de um candidato em excesso em detrimento de nomes como o dele e o de Pedro Alves, que tem agenda fora da cidade, o que considera uma desvantagem. A fala foi uma mensagem direta à exposição de Marquinhos Melo pelo prefeito Zeinha. Entretanto, disse considerar Marquinhos um amigo, bom quadro e com legitimidade de colocar o nome na disputa.
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Sebastião Dias: família diz estar mais confiante na sua recuperação
Em nota, a família do poeta Sebastião Dias informou que o seu quadro de saúde segue estável, sem intercorrências pela madrugada.
“Isso nos deixa aliviados”, diz a nota.
O jornalista José Ivan Dias disse que ontem, durante a visita, sua irmã, Ana Jacy, que está terminando o curso de medicina, conseguiu ter acesso ao prontuário e conversou com o cardiologista que o atendeu.
“Segundo o médico, ele vem reagindo bem, se mantendo estabilizado nas funções vitais e se permanecer assim, nos próximos dias vai começar a diminuir a sedação”.
E conclui: “Seguimos firmes na fé e confiantes que a sua recuperação está acontecendo!”
Pernambuco garante primeiro lugar na geração de empregos no Nordeste em outubro
Com mais de 8,2 mil novos postos de trabalho mês passado, saldo do ano é superior a 52 mil vagas criadas
Pelo terceiro mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de outubro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste, com 8.272 novas carteiras assinadas.
Os números de outubro representam um aumento de mais de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, são 52.477 empregos gerados.
“Pernambuco demonstrou, mais uma vez, um resultado animador na geração de empregos, sendo destaque da região Nordeste na criação de vagas em outubro. Mesmo sendo um ano que enfrentamos desequilíbrio de contas e orçamento defasado, estamos trabalhando muito e os resultados começam a se consolidar. Recolocar Pernambuco no trilho do desenvolvimento, como estamos fazendo desde o início do ano, representa garantir mais emprego e renda para combatermos as mazelas sociais, que precisam e vão ficar no passado”, destaca a governadora Raquel Lyra.
“O resultado do Caged demonstra que Pernambuco está colhendo os frutos das ações implementadas desde o início do ano para impulsionar a economia e a geração de empregos. Vale destacar que o somatório de vagas criadas apenas nos últimos três meses, ou seja, agosto, setembro e outubro, foi de 42.881, o que corresponde a 81,7% do total de postos gerados desde janeiro. Outro ponto importante em outubro é o crescimento dos setores de Serviços e Comércio, que chegaram a ultrapassar o da Indústria na criação de empregos”, afirma a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade.
Setores – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de outubro de 2023. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (3.119), Comércio (2.392) e Indústria (1.824). Em seguida, vieram Agropecuária (686) e Construção (251).
Novo Caged – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
Prefeito de Calumbi celebra aprovação de projeto para escola em tempo integral
Por André Luis
A Prefeitura de Calumbi anunciou uma significativa conquista para a educação do município: o projeto para a implantação da Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Povoado de Tamboril foi aprovado, e os recursos necessários foram liberados. Essa iniciativa visa enriquecer a experiência educacional dos alunos, proporcionando atividades extracurriculares e promovendo uma educação mais completa.
A aprovação do projeto representa um passo importante na busca pela oferta de uma educação de qualidade e equidade em Calumbi. A Prefeitura, em estreita colaboração com a Secretaria de Educação, reforça seu compromisso em proporcionar oportunidades educacionais que vão além das salas de aula convencionais.
O prefeito Joelson expressou sua satisfação com o resultado alcançado, ressaltando a importância desse avanço para a comunidade escolar. Em uma fala comemorativa, o prefeito destacou: “Estamos muito felizes em anunciar que o projeto para a Escola em Tempo Integral foi aprovado, e os recursos já foram liberados. Isso significa que estaremos oferecendo atividades extracurriculares aos nossos alunos, enriquecendo ainda mais o ambiente educacional.”
Joelson enfatizou que essa conquista é resultado de um esforço conjunto da Prefeitura e da Secretaria de Educação. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir uma educação de qualidade para todos os nossos estudantes. Com a implantação da Escola em Tempo Integral, reforçamos nosso compromisso com a equidade e o desenvolvimento integral de cada aluno”, afirmou o prefeito.
Zeinha Torres discute linhas de crédito para agricultura com presidente do BNB
Por André Luis
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar o encontro ocorrido nesta segunda-feira (27). Acompanhado pela primeira-dama, Mary Delanea, o prefeito visitou a superintendência do Banco do Nordeste (BNB), em Recife, onde foi recebido pelo presidente da instituição, Paulo Câmara.
O encontro teve como foco central discutir as estratégias e ações que o Banco do Nordeste planeja implementar no próximo ano. Em destaque, estiveram as linhas de crédito que visam auxiliar a agricultura familiar, enfrentando os desafios previstos para um ano de estiagem prolongada, de acordo com as previsões climáticas.
Zeinha Torres, em suas redes sociais, expressou a importância do diálogo e da parceria entre o município de Iguaracy e o Banco do Nordeste. O prefeito destacou a necessidade de medidas concretas para apoiar os agricultores locais diante das adversidades climáticas esperadas.
“Nossa visita à superintendência do Banco do Nordeste foi muito produtiva. Discutimos as ações que serão implementadas no próximo ano, com foco especial em linhas de crédito destinadas à agricultura familiar. Queremos garantir que nossos agricultores tenham suporte financeiro necessário para enfrentar a estiagem prevista”, afirmou Zeinha Torres.
Teresa Leitão defende a regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil
Por André Luis
Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas conclusões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre as propriedades terapêuticas dos canabinoides no tratamento de diversas enfermidades e condições.
O tema, ainda permeado por preconceitos, foi abordado com ênfase pela senadora, que enfatizou a necessidade de construir políticas públicas embasadas em evidências científicas. Teresa Leitão destacou a nota técnica da Fiocruz que reconhece os benefícios terapêuticos da Cannabis, enfatizando a importância de avançar na regulação para assegurar a produção e distribuição seguras desses medicamentos, com fornecimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Já existem projetos nesse sentido tramitando no Senado”, afirmou a senadora, indicando que a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis está em andamento no âmbito legislativo. Ela enfatizou a necessidade de criar um arcabouço legal que permita o acesso seguro e eficaz a medicamentos à base de Cannabis.
Além disso, Teresa Leitão ressaltou a importância de ampliar a capacitação de médicos e profissionais de saúde, possibilitando que eles estejam devidamente informados sobre as propriedades medicinais da Cannabis, capacitados para prescrever tratamentos com confiança e segurança.
O uso medicinal da Cannabis pode ajudar a tratar uma variedade de condições médicas, incluindo:
Epilepsia: a Cannabis tem sido usada com sucesso para tratar epilepsia refratária, uma condição em que as crises não respondem a outros tratamentos.
Parkinson: a Cannabis pode ajudar a reduzir os tremores, rigidez e outros sintomas da doença de Parkinson.
Glaucoma: a Cannabis pode ajudar a reduzir a pressão intraocular, que é a principal causa do glaucoma.
Câncer: a Cannabis pode ajudar a reduzir a náusea e o vômito causados pela quimioterapia, bem como a dor e a inflamação associadas ao câncer.
Esclerose múltipla: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação e a dor associada à esclerose múltipla.
Além dessas condições, a Cannabis também pode ser usada para tratar uma variedade de outros problemas de saúde, como:
Dores crônicas: a Cannabis é um analgésico eficaz que pode ajudar a reduzir a dor de condições como artrite, fibromialgia e dor lombar.
Ansiedade: a Cannabis pode ajudar a reduzir a ansiedade e a insônia.
Doenças inflamatórias: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação associada a condições como artrite, doença de Crohn e colite ulcerosa.
Doenças neurodegenerativas: a Cannabis pode ajudar a proteger as células nervosas de danos, o que pode ser benéfico para condições como Alzheimer e Parkinson.
A Cannabis é uma planta complexa que contém mais de 100 canabinoides, substâncias que interagem com o sistema endocanabinoide do corpo. O sistema endocanabinoide é responsável por uma variedade de funções, incluindo a regulação da dor, da inflamação, do humor e do apetite.
Ainda há muito que se aprender sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis, mas os estudos existentes sugerem que ela pode ser uma terapia eficaz para uma variedade de condições médicas.
No Brasil, o uso medicinal da Cannabis foi regulamentado pela Anvisa em 2019. Desde então, os pacientes brasileiros com prescrição médica podem importar ou produzir medicamentos à base de Cannabis.
No entanto, o acesso à Cannabis medicinal ainda é um desafio no Brasil. Os medicamentos são caros e os pacientes precisam passar por um processo burocrático para obter a autorização da Anvisa.
Vídeo de onça morta em Mirandiba causa revolta nas redes
Informação é de que caso chegou ao IBAMA
Uma onça parda foi morta a tiros por populares na região da Várzea do Tiro, zona rural de Mirandiba, no Sertão Central.
Sem qualquer preocupação, populares exibem o animal morto pendurado em uma árvore como se fosse um troféu.
Vídeo que está circulando na internet mostra um homem junto ao animal enquanto outro filma a cena. “A oncinha que os caras pegaram hoje, show viu. Missão cumprida”, diz um dos homens ainda não identificados.
Há informações de que o IBAMA já foi acionado para tomar as providencias cabíveis.
Conforme a legislação brasileira, matar um animal silvestre é crime, com previsão de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
O QUE DIZ A LEI:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: (Vide ADPF 640)
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (Vide ADPF 640)
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Wellington Maciel ignora pedido de impeachment e tenta imprimir nova agenda
O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana.
Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde, o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.
Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.
O apresentado por Caio invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município. Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato, com pelo menos dois terços dos seus membros.
Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
Agora é com a Câmara. São necessários dois terços para aceitar o pedido. O blog buscou ouvir a procuradoria do município, mas foi informado que a gestão não deverá se manifestar neste primeiro momento.
A orientação da gestão é mesmo ignorar. O prefeito busca nas redes sociais busca imprimir uma imagem desenvolvimentista, de tocador de obras.
“Arcoverde mudou, com mais de 80 ruas beneficiadas com 145 mil metros quadrados de calçamento e asfaltamento”, disse.
“São quase R$ 14 milhões em investimentos, a partir de recursos próprios e de emendas parlamentares, em obras que transformam vidas e mudam a cara da nossa cidade e a vida da nossa gente. Com trabalho e compromisso, Arcoverde vai seguir mudando e avançando sem parar”, concluiu.
Patriota: há total desequilíbrio fiscal nos municípios
Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios.
Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.
Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.
Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.
Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal
Raquel transmite o cargo a Priscila Krause
A vice-governadora Priscila Krause assumiu, nesta terça-feira (28), o comando do Governo de Pernambuco.
A transmissão de cargo foi realizada durante a tarde, no Palácio do Campo das Princesas.
A governadora Raquel Lyra irá participar da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (4).
Integrando a comitiva do governo federal, Raquel Lyra fará palestras em diferentes painéis sobre energia eólica, ações de preservação da caatinga, e anuncia ações que colocam Pernambuco em posição de destaque no debate climático no Brasil.
Até o momento a única governadora do Nordeste que irá falar no Local Climate Action Summit (LCAS), a gestora é uma das lideranças femininas dentro da Under2 Coalition, considerada a maior rede de governos subnacionais pelo clima.
A viagem da gestora se viabiliza através da Bloomberg Foundation, que busca a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento, arcando com passagem aérea e hospedagem. A Fundação tem como missão a melhoria da qualidade de vida das pessoas ao redor do mundo, atuando em diversas áreas.
A governadora irá para a COP 28 acompanhada dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira; e de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.
Salgueiro comemora anúncio de IML
Obra bastante aguardada pelos moradores de Salgueiro e várias outras cidades do Sertão pernambucano, a conclusão do Complexo de Polícia Científica de Salgueiro, que conta com IML, foi incluída pela governadora Raquel Lyra no plano do programa Juntos Pela Segurança.
A notícia foi comemorada por aliados da governadora e pela população. Com o IML Salgueiro, haverá descentralização de um serviço só realizado em Petrolina, Caruaru e Recife.
O projeto faz parte do eixo Infraestrutura Civil e Científica, que também prevê a criação da Delegacia da Mulher Móvel, construção de 12 Complexos de Polícia Civil, implantação de 15 novas delegacias e reformas das 25 já existentes, construção da nova sede do Depatri, construção de seis novos Complexos de Polícia Científica, conclusão do Complexo de Polícia Cientifica de Caruaru e reforma do IML de Recife.
O programa, que engloba várias outras ações além destas informadas, foi lançado na Arena Pernambuco com presença da vice-governadora, Priscila Krause, e diversas autoridades públicas do Estado.
De acordo com Raquel, o Governo do Estado já garantiu R$ 1 bilhão para investir na segurança pública, com objetivo de reduzir os homicídios, crimes contra o patrimônio e violência contra mulher em 30% até 2026.
Rádio Pajeú comemora mais conquistas e prêmios
Dia de muita alegria para todos nós da querida Rádio Pajeú.
Mais uma vez, pela pesquisa espontânea realizada pela Agência MV4 , a Pajeú foi escolhida como a melhor emissora de Rádio de Afogados da Ingazeira.
Ainda ontem, a equipe esportiva Seleção do Povo recebeu uma Moção de Aplausos concedida pelo vereador Raimundo Lima e aprovada por unanimidade, pela excelente cobertura do Afogados Oficial na Série A2 do Pernambucano.
“É tão empolgante ouvir a transmissão da Pajeú que mesmo sem ir ao estádio, a gente tem a mesma emoção”, destacou o vereador. Em nome da equipe, o comentarista Augusto Martins destacou a força do rádio e o estímulo ao clube promovidos pela emissora.
Comemoramos também a retomada das transmissões nas redes sociais da emissora com equipamentos modernos e a consultoria de Wally Filmes.
Um ano coroado também com o novo parque de transmissão, entregue em outubro, para que a Pajeú vá ainda mais longe.
Pesquisa Kantar Ibope e cenários para 2024 no Encontro ASSERPE
O último Encontro ASSERPE de 2024 tem data, hora e local: quinta-feira, dia 14 de dezembro, no auditório do Hotel Vila D’oro, Boa Vista, às 9 da manhã.
Na pauta, um balanço das atividades em 2023, a votação do Plano de Atividades para 2024, além de duas importantes palestras.
Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media fala sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media: um raio x da audiência no rádio em Pernambuco e na região.
Os números foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros.
O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.
Ainda Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Ele fala sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão.
Serviço
Encontro ASSERPE
Dia 14 de dezembro, 9h
Local: Vila D’oro Hotel
Avenida João de Barros, 886
Boa Vista
Recife
Informações: 81 9-9761-8641/3231-1492 ou 87 9-9606-3543.
Estado anuncia antecipação para sexta do 13º salário
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, além dos dias de pagamento das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.
O pagamento do 13º será feito na próxima sexta-feira (1º), em parcela única. A remuneração do mês de novembro será paga na próxima quinta-feira (30), e a de dezembro, no dia 28 do mesmo mês.
Esses pagamentos representam, juntos, uma injeção de mais de R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana neste final de ano e beneficiam cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.
“A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, “essa antecipação visa à valorização dos servidores e o reconhecimento pelos serviços desempenhados ao longo do ano. Além de fomentar a economia do Estado, os servidores poderão se organizar para fazer as suas compras de final de ano”, avaliou a secretária.
A titular da pasta lembrou, ainda, que mesmo diante de um cenário econômico difícil, a governadora Raquel Lyra, honrou durante todo o ano com o pagamento da folha realizado sempre dentro do mês.
Blogueiros: Sandrinho vai bem, mas pode melhorar gestão se enfrentar gargalos e trocar “apadrinhados”
O Debate das Dez do Programa Manhã Total dessa terça-feira (28), recebeu os blogueiros Itamar França, Júnior Finfa e Mário Martins.
Os blogueiros fizeram uma avaliação sobre a sucessão em Afogados. Em suma, avaliaram que a maior probabilidade em Afogados é de um embate das chapas Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares x Danilo Simões e Edson Henrique. Muito dificilmente, o quadro será diferente, apesar de quem tenta, por exemplo, rifar o atual vice.
Também destacaram que o governo Sandrinho tem seu legado, como a obra da ponte do São Cristóvão e entregas semanais. Mas em linhas gerais que tem que olhar zona rural, bairros, trânsito e ainda oxigenar quadros.
Essa foi a maior polêmica. O blogueiro Júnior Finfa disse que o governo Sandrinho Palmeira tem sua marca, mas que precisa oxigenar a prefeitura.
Para ele, há quadros que já ocupam cargos há 16 ou 20 anos nas gestões da Frente Popular que precisam ser trocados para melhorar a gestão. “Tem colaborador que chega dez e meia pra trabalhar, todo mundo sabe”.
Já Itamar França afirmou que é difícil pra ele trabalhar sem as pessoas da Frente Popular que o ajudaram na campanha.
Transmissão nas multiplataformas: o Debate marcou a retomada em definitvo das transmissões nas redes sociais da Pajeú no YouTube e Facebook. Com enquadramento profissional, o trabalho teve consultoria e montagem de Wally Ricardo, da Wally Fillmes. Também marcou a nova montagem da estrutura do estúdio Dom Mota, com nova mesa, mais espaçosa para poder agrupar os equipamentos de filmagem. Clique aqui e assista como foi o Debate das Dez.
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Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Com o pagamento aos cofres municipais previsto para a próxima quinta-feira, 30 de novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado.
O acumulado do mês interrompe uma sequência de quatro meses de queda nos repasses regulares. O valor será de R$ 3.361.493.666,37, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 4.201.867.082,96.
O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora todos os repasses do Fundo. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,9% em termos nominais.
Entretanto, quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta expansão de 13,9% no valor do decêndio e queda de 1,65% no valor agregado dentro do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Acumulado em 2023
Com relação ao acumulado do ano, os Estudos Técnicos verificaram que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 3,59% em relação ao mesmo período de 2022, dividido entre a expansão de 7,56% no primeiro semestre e, até aqui, queda de 1,13% no segundo semestre. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,90% em relação ao mesmo período do ano anterior, divididos entre um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e redução de 5,43% no segundo semestre.
Confira aqui o levantamento completo, as orientações sobre a recomposição das perdas e o valor para seu Município.
Arcoverde: veja na íntegra pedido de impeachment contra LW assinado por Caio Magalhães
DENÚNCIAS POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS em face do PREFEITO DA CIDADE DE ARCOVERDE,
Eu, Caio Márcio Carvalho de Magalhães, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, vem em face deste requerer a abertura de Processo de Cassação , em face do exmo. Sr. JOSÉ WELLIGTON CORDEIRO MACIEL, com endereço para comunicações na Prefeitura Municipal de Arcoverde, Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, nº 88, Centro, Arcoverde-PE, consoante as razões a seguir apresentadas:
1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
É público e notório o desprezo e desrespeito praticado pelo Senhor Prefeito e uma padrão generalizado de seus imediatos, para com os servidores municipais, que sejam os efetivos ou contratados. Um governo desprovido de uma política pública de valorização dos servidores. O assédio moral é uma ferramenta de uso cotidiano dentro deste governo. Como a utilização de denúncia “anônima” para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, contra servidores, além de processos totalmente viciados e cheios de ilicitudes.
Estes fatos são materializados ainda em atos praticados como censuras praticadas contra o SINTEMA, ademais na exclusão de comentários de servidores em redes sociais oficiais e públicas, inclusive em até bloqueio de servidores para acessar as redes. No desrespeito à legislação vigente seja esta nacional ou mesmo nas editadas pelo próprio governo.
A falta de impessoalidade, legalidade e transparência se agrega com a incapacidade de manter um diálogo com os servidores e sequer ter dignidade de responder às demandas solicitadas de forma oficial.. Neste sentido, o SINTEMA coleciona mais de vinte ofícios sem respostas por parte da gestão municipal, estes destinados majoritariamente à Secretaria de Administração, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Saúde e o campeão neste item é o Senhor chefe do Poder Executivo. Tais ofícios e documentos sem esclarecimentos são as praxes, pelo prazer da omissão da Lei de Transparência, inclusive o próprio Ministério Público recomendou melhores práticas neste sentido. Portanto, há de se mencionar que até o presente momento as informações solicitadas sobre as folhas de pagamentos dos servidores da educação à Secretaria de Administração feitas em novembro de 2022 foram negadas. Outro ofício do SINTEMA de nº 40/2023 que trata de denúncia para apuração de infrações ocorridas na existência de irregularidades em folha de pagamentos da Secretaria de Educação foram intencionalmente esquecidas.
Enquanto a cidade de Arcoverde está mergulhada em profundas crises, as mídias públicas contratadas pelo poder executivo, vivem propagando um verdadeiro mundo das fantasias, sendo claramente fake news, que só devem existir no fantasioso imaginários do gestor público e dos que o cercam alimentando a existência deste universo perfeito, diferindo do medíocre governo. Quando se exigem umas explicações só existem duas dadas diuturnamente, isso é mentira da oposição ou a queda do FPM, esta é curiosamente desmentida pela própria prestação de contas deste mesmo governo.
O Executivo Municipal cometeu diversas infrações político-administrativas previstas explicitamente na Lei Orgânica do Município de Arcoverde, além da afronta à Lei Orgânica, também é visto a ocorrência de infração à Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em especial aos princípios da Administração Pública, previstos no caput do art. 37.
– fato que incorre no inciso VI do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe:
Art. 58 – São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitos julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato pelo voto de, pelo menos, dois terços de seus membros:
II – impedir o exame de livros, folhas de pagamentos e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura;
VI – descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;
VII – participar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se de sua prática;
X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
2 – DO MÉRITO
I- Infringir Inciso II do artigo 58
Como presidente e representante dos servidores municipais do SINTEMA oficiamos por várias vez a administração para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos e por muitas ficamos sem respostas, mas no tocante à infração à Lei Orgânica deste Município solicitamos a apresentação das folhas de pagamentos à Secretaria de Administração em novembro 2022, através do Ofício Nº e prontamente sem resposta, diante de inúmeras irregularidades reiteramos o ofício em 2023, quando a Secretaria de Educação silenciou a prestar informações sobre o Ofício n 40/2023, que tratavam sobre as documentações dos servidores apontavam as existências de irregularidades nas permutas entre professores, se encontravam prontamente em desacordo com a Lei Municipal e não estando em regência de sala de aula.
Afronta clara a este dispositivo de nossa Lei Orgânica, além de prevaricação por não apuração dos fatos concretos de afronta à legislação vigente.
II- Infringir Inciso VI do artigo 58
Há não concessão de reajuste anual aos servidores municipais, como estabelecido na LC n 15/2021, que definiu data base e índice de reajuste, de acordo com artigo abaixo;
‘’Art. 21. Os valores dos salários dos cargos efetivos, comissionados e prestadores de serviço constantes da presente Lei serão objeto de reajuste anual, com data base no mês de março de cada ano e tomará como parâmetro o crescimento da Receita Corrente Líquida apurada no ano anterior, respeitado o limite fixado como prudencial para os municípios.’’
Portanto, estamos tratando não apenas no descumprimento da Lei Municipal que serão objetos dos próximos pontos, mas existia a previsão orçamentária para pagamento e implementação de política salarial como está ratificado no mesmo documento legal.
‘’Art. 30. Fica autorizado o Prefeito do Município a abrir crédito adicional especial para inserir no orçamento do exercício de 2022, as rubricas orçamentárias necessárias para o cumprimento da presente lei, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022.
Art. 31. As despesas decorrentes da Presente Lei não comprometem o equilíbrio fiscal do município respeitando os limites impostos para as despesas de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000).’’
Claramente explícito neste documento a inconteste descumprimento ao orçamento, peça constante da lei orçamentária para o exercício de 2022 que não foi implementada.
III – Infringir o Inciso VII do artigo 58
Como apresentado nos itens anteriores o gestor se omitiu passivamente a fazer o que determinar a legislação em razão do descumprir a Lei Orçamentária, como ignorar a praticar as próprias Leis, imperativamente em descumprir totalmente algumas leis e em outras quase a totalidade dos artigos acima mencionado, ludibriando os servidores no que tange a edição do Plano de Cargo e Carreira dos servidores, afrontando a LC 15/2023 de outro dispositivo.
‘’Art. 34. Os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022. ‘’
Por fim, no exercício de 2022 se negou a apresentar o Plano de Cargos e Carreiras para qualquer que seja a categoria do município.
Além de não cumprir com a própria legislação, vem também descumprindo a legislação federal, Lei Complementar n 11.738/2008, no qual foi decidida pela Pleno do STF na ADI 4848 no sentido da validade da norma no que tange a carreira de professor do município na obrigatoriedade de seguir o piso nacional da educação, sentido atingido pela omissão todos os professores da rede pública como os efetivos e contratados, tendo repercussões imediatas em suas aposentadorias.
Assim, é de se perceber que quando se trata de Lei, sua ou do governo federal o Poder Executivo se nega a empregar na gestão fiscal, tendo como exemplo a falta de cumprimento notavelmente com a Lei Complementar n 14.434/2022, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais da enfermagem. Por fim, se utilizando de artifícios legislativos para infringir normas superiores sobre o pagamento dos vencimentos, em vez disso editou um rateio de valor para complemento temporário, que somando com as gratificações atinge ou melhor da ilusão cristalina de pagamento do salário base, sem repercussão nas aposentadoria.
Diante dos mencionados fatos incontestes, o Sr. Prefeito está descumprindo com suas atribuições de aplicar a legislação vigente.
IV- Infringir Inciso X do artigo 58
O simples fato de sua total omissão, no qual intencionalmente desrespeito os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, destinar aos Leis em vigência em nosso ordenamento jurídico pátrio, uma omissão intencional, já seria por si só, uma ação incompatível com a dignidade e decoro mínimo exigido para o exercício do cargo. Essa extrema falta de apreço, respeito e zelo para com os servidores, funcionários e prestadores de serviço público, afrontando completamente com o exigido de um gestor.
Dentre vários episódio grotesco, um causa espanto pela censura imposta ditatorialmente, praticado pela gestão do atual mandatário do município, no que se refere-se a proibição de manifestação pública e notória dos servidores na retirada da faixa do prédio do sindicato no período de São João, e que até o presente data não houve uma retratação, explicação, nem a devolução do material apreendido de forma imperativo.
Sendo que o abuso de autoridade completamente evidente deste ato ocorrido no decurso do São João 2023, sendo o objeto de apuração por parte do Ministério Público de Pernambuco sob o registro 02291.000.218/2023. Em se tratando conduta incompatível com a civilidade com o contraditório a liberdade de expressão. O ato este se não cometido diretamente pelo Chefe do Executivo, ou melhor cacique é de sua responsabilidade pessoal ou pela ordenação de execução ou por sua omissão na inexistente tentativa de reparação da prática inadmissível de censura.
4 – Considerações Finais
Para a aferição da responsabilidade do denunciado é necessário ter em mente a natureza jurídica do processo de impeachment, de modo a se saber quais são os elementos necessários para esse fim.
Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal já, há muito, definiu esse instituto como de conteúdo político-administrativo – conforme expressamente prevê o caput do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Arcoverde – muito embora tenha inegável vinculação jurídica.
Nesse sentido, vejamos as palavras do Ex-Ministro Celso de Mello quando do julgamento de Mandado de Segurança impetrado por Fernando Collor de Mello, por força do processo de impeachment, que resultou em sua destituição do cargo e inabilitação para o múnus público:
“Tal circunstância, no entanto, não desveste o instituto do impeachment de sua natureza essencialmente política. Cumpre ter presente, neste ponto, a advertência daqueles que, como THEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI, acentuam que esse instituto caracteriza processo político tanto no direito público americano como no direito público brasileiro, não assumindo, em consequência, a conotação de processo penal ou de procedimento de natureza quase-criminal.” (STF – Mandado de Segurança nº 21.623-9, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 17-12-1992, Plenário, DJ 28-5-1993).
Este é, também, o entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, conforme consta de sua doutrina, in verbis:
“Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativa definidas na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentam contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.” (Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: 2013, Atlas, pg. 1263).’’
5 – Dos Pedidos
1 -Acolhimento da presente denúncia e encaminhamento para comissão para Instauração de Processo Parlamentar de cassação ou impeachment;
2 – Afastamento imediato do gestor do município, para garantir a imparcialidade nas investigações;
3 – Posicionamento da assessoria jurídica desta Casa quanto imputabilidade das penas em caso procedência do pleito;
4 – Restabelecimento da ordem jurídica no município;
5 – Cumprimento dos dispositivos legais desrespeitados na conduta omissa do gestor;
6 – A intimação do Sr. José Wellington Cordeiro Maciel, para se assim achar que deve, apresentar defesa;
Arcoverde, 27 de novembro de 2023
Caio Márcio Carvalho de Magalhães
Cidadão Arcoverdense
Sebastião Dias mantém sinais de recuperação, diz família
Em nota ao blog, a família de Sebastião Dias atualizou seu quadro de saúde, mantendo padrões de estabilidade nas últimas horas.
“Informamos que o poeta Sebastião Dias, atualmente sob cuidados na UTI do Hospital do Coração do Cariri em Barbalha-CE, mantém seu estado de saúde estável, sem registros de alterações no quadro clínico. Mais uma vez, agradecemos as orações e vibrações positivas de todos que estão conosco nessa corrente de fé e esperança!” – diz o texto.
O jornalista José Ivan Dias disse ao blog que a equipe médica preferiu aguardar mais um pouco para redução da sedação.
“Sobre o cateterismo a médica da UTI disse que ia aguardar mais um pouco. Ele passou bem as primeiras 24h e como não teve intercorrências, o cateterismo já é um procedimento eletivo, sem urgência”.
Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta pagamento dos servidores
A Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.
Com o pagamento da folha salarial de novembro, a Prefeitura informa que vai injetar R$ 5,2 milhões na economia local, referentes aos vencimentos de 1.642 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.
De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de finanças, recebem na quarta (29) os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura e Transportes; Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher; além de aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.
Na quinta (30) será a vez dos servidores das secretarias de educação e de saúde; e de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.
FPM: prefeituras recebem R$ 3,3 bilhões nesta quinta-feira
Queda de 10% em relação ao mesmo período do mês passado aponta reinício do ciclo de baixa que havia se estabilizado no começo do 2º semestre, segundo especialista
A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.
Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior.
“Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
Clique aqui e veja quanto sua cidade irá receber.
Fonte: Brasil 61
