O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Faleceu, neste sábado (05), o ex-deputado estadual José Augusto Farias (PSB). Pai de Rodrigo Farias, chefe de gabinete do prefeito Geraldo Julio, ele é irmão do ex-senador Antônio Farias e cunhado do presidente da Perpart, Nilton Mota, que foi chefe de Gabinete dele na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O ex-parlamentar tinha 70 anos e veio a óbito em decorrência de complicações de um câncer de pulmão.

O deputado Eriberto Medeiros, reeleito presidente da Alepe nesta sexta-feira (05), lamentou a morte do ex-parlamentar.

Lamentamos, em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o falecimento do ex-deputado estadual José Augusto Farias. Deixamos nosso abraço a seus familiares e conterrâneos de Surubim, do Agreste do nosso Estado, terra que defendeu com garra e seriedade na sua passagem pela Casa Joaquim Nabuco. Que Deus conforte a todos que sentem a sua partida.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O músico paraibano Genival Lacerda, 89 anos, segue internado no Hospital Unimed 1, no Recife, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. De acordo com informações de familiares e da própria unidade de saúde, a situação é grave e Genival está intubado.

A pedido da família, a Unimed emitiu um boletim com atualizações sobre o estado de saúde de Genival Lacerda:

O Sr. Genival Lacerda encontra-se internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Unimed Recife 1 desde 30/11/2020 por infecção pelo COVID-19. O paciente encontra-se em estado grave, segue intubado, sob uso de assistência ventilatória mecânica, sedado e estável hemodinamicamente.

Médica responsável: Dra. Patrícia Mesquita

Coordenador médico: Dr. Bruno Grangeiro 

Diretor médico: Dr. Marco Aurélio

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito lança mais um edital de premiação para garantir a distribuição do recurso da Lei Aldir Blanc aos artistas e espaços culturais do Município.

Desta vez será distribuído o montante de R$77.668,33 divididos em 45 prêmios no valor de R$1.725,96 cada.

As inscrições do Edital “Prêmio Mais Arte” estarão abertas somente até a próximo  segunda-feira (07), e poderão ser efetuadas pelo e-mail: [email protected] ou, presencialmente, no endereço da Secretaria: Centro de Cultura Prof. Bernardo Jucá, Rua João Pessoa, nº 08, Centro, ao lado do Beco de Laura, que funcionará em horário especial neste fim de semana, estando com atendimento presencial das 8h às 12h e das 14h às 18h, tanto no sábado (05), quanto no domingo (06).

Para maiores informações, os interessadas deverão consultar o site: www.saojosedoegito.pe.gov.br  Os editais e anexos. Para dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (87) 99657-9934.

Segundo Natália Regallato, medida serve para evitar o aumento dos casos de Covid-19 no município.

Nesta sexta-feira (04), durante a live do Gabinete de Crise, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Natália Regallato, aconselhou aos empresários serra-talhadenses, que evitem realizar as confraternizações de final de ano entre funcionários, tradicionalmente realizadas no mês de dezembro.

Segundo Natália, a medida é necessária para evitar uma “explosão” de casos, o que poderia levar o sistema de saúde do município a um colapso, caso muitos casos graves fossem registrados.

Ainda durante a live, Regallato reforçou que Serra Talhada não está passando por uma ‘segunda onda’ da doença, e comentou a decisão do governo do estado, que freou a expansão do público em eventos, neste período.

“Conseguimos provar que, de fato, não estamos vivendo esta segunda onda, porém, as pessoas estavam querendo que o estado avançasse com o seu Plano de Convivência agora em dezembro. Estava previsto que os eventos, agora, fossem com um público alvo de 1.500 pessoas. Porém, o secretário [André Longo] divulgou, em nota, que a gente não avançar nesta fase em eventos culturais. As pessoas estão querendo viver o ano todo agora em dezembro, e a gente sabe que não estamos na normalidade”, disse a secretária.

“Nos reunimos com os empresários, esta semana, e vamos formalizar uma recomendação no sentido de evitar as confraternizações. Não podemos proibir, mas pedimos que as empresas evitem proporcionar aquelas festas. O Ministério Público está bem atuante. As pessoas fazem os eventos e não comunicam, nem ao município e nem ao MP. A gente toma conhecimento pelas redes sociais e infelizmente, medidas mais duras terão que ser tomadas”, pontuou a secretária.

Segundo o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde, nesta sexta-feira (04), Serra Talhada está com 5.068 casos confirmados, destes, 68 estão ativos. O município contabiliza ainda, 268 casos em investigação, 4.934 recuperados e 66 óbitos. 

Foto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação

Pedro, é irmão do deputado e prefeito eleito do Recife, João Campos.

Segundo o Blog de Jamildo, integrantes do PSB defendem, nos bastidores, o lançamento do engenheiro Pedro Campos, irmão do prefeito eleito do Recife, João Campos, para a disputa por uma das 25 vagas de deputado federal nas eleições de 2022.

Atualmente, João Campos é deputado federal e fica no cargo até 1º de janeiro de 2021, quando tomará posse como prefeito do Recife.

Pedro Campos tem 25 anos e foi aprovado, em 2018, em concurso para engenheiro da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

Segundo informações de bastidores, o objetivo é de que Pedro possa “herdar o espólio eleitoral” de João Campos, que obteve 460.387 votos em 2018, quando foi o mais votado para deputado federal da história de Pernambuco.

Desde 1990, exceto em 2014, houve integrante da família Campos-Arraes na Câmara dos Deputados.

Em 1990, Miguel Arraes foi eleito para o cargo. Quatro anos depois, em 1994, o neto Eduardo Campos se tornou deputado federal, tendo sido reeleito em 1998 e em 2002, ano em que o avô também se elegeu para a bancada federal de Pernambuco.

No ano de 2006, Ana Arraes, filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, foi eleita, conseguindo a reeleição quatro anos depois. Em 2011, ela foi indicada pelo Congresso Nacional para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), onde está até atualmente.

No ano de 2014, a tradição foi quebrada em meio a rusgas internas no PSB. Na época, nos bastidores, o então governador Eduardo Campos vetou a candidatura a deputada federal da então vereadora Marília Arraes, que, por sua vez, fez duras críticas aos rumos do partido nos âmbitos local e nacional.

Passados quatro anos, em 2018, João Campos foi o deputado federal mais votado por Pernambuco, aos 25 anos, e a prima Marília Arraes, já no PT, foi a segunda melhor colocada entre os 25 eleitos, com 193.108 votos.

Para 2022, o objetivo, segundo fontes do PSB, é de que Pedro Campos “seja novamente o puxador de votos do PSB, como foi João Campos em 2018”, ano em que a sigla elegeu cinco deputados federais em Pernambuco com a contribuição da avalanche de votos de João.

Dezembro chegou, trazendo a magia do Natal e para alegrar a criançada, que tem um carinho enorme pelo bom velhinho, o Shopping Serra Talhada preparou uma programação muito especial com a presença do Papai Noel.

A partir do dia 09 de dezembro, todas as quartas-feiras o Papai Noel vai estar no shopping das 19h às 22h, além dos domingos (13 e 20/12) das 17h às 22h. O empreendimento também vai promover as apresentações do Coral Apae e do Coral Anita Vilarim, nas sextas-feiras (11 e 18/12), às 19h. E no dia 19, haverá a Apresentação Pastoril, às 19h.

As apresentações e aparições do Papai Noel tem dia e hora marcada para que as crianças possam aproveitar a melhor época do ano, com todos os cuidados possíveis. 

Pandemia

O Shopping Serra Talhada está tomando todas as precauções para evitar a Covid-19, como: a redução do fluxo de veículos em seus estacionamentos, mesas com distanciamento correto na praça de alimentação, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, dispensers de álcool gel nos corredores e cartazes informativos.

O empreendimento conta ainda com um moderno sistema de renovação de ar, contribuindo para o combate a doenças respiratórias.

Shopping Serra Talhada 

Localizado em uma área privilegiada, estratégica e central, o shopping center de Serra Talhada tem mais de 22 mil metros quadrados de área construída, com 75 lojas, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Além disso, o Shopping Serra Talhada oferece mais de 600 vagas no estacionamento, sendo 332 na área externa e 208 cobertas, para os carros, enquanto para motos são 84 cobertas.

Serviço

Quartas-feiras, dias 09, 16 e 23/12 – Papai Noel, das 19h às 22h;

Sextas-feiras, dias 11 e 18/12 – apresentações do Coral da APAE e Coral Anita Vilarim, respectivamente, às 19h;

Sábado, dia 19 – apresentação Pastoril, às 19h;

Domingos – dias 13 e 20/12 – Papai Noel, das 17h às 22h.

Cinco ficais aprovados no concurso público da Prefeitura de Petrolina, realizado em 2019, foram convocados para assumir os respectivos cargos. Foram chamados quatro fiscais de obras e um fiscal de posturas. 

A lista dos nomeados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (4), é possível conferir acessando o link: http://doem.org.br/pe/Petrolina.

Após a nomeação, os fiscais serão convocados e terão o prazo de 30 dias para se apresentarem no IGPREV, apresentando a documentação estabelecida na carta de convocação. Quando assumirem o cargo, eles irão compor a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, deu mais um passo, nessa sexta-feira (4), para alavancar projetos de infraestrutura na capital do xaxado.

Ao lado do prefeito Luciano Duque, a petista se reuniu com a cúpula da Caixa Econômica Federal (CEF) e saiu muito animada.

“Hoje tivemos um dia muito produtivo de reunião para discutirmos a parceria da Prefeitura de Serra Talhada com a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras e ações nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação, programas sociais e modernização da gestão”, declarou.

Esta é a segunda reunião esta semana, com integrantes de entidades públicas e privadas, que estão com projetos em curso em Serra Talhada. Márcia Conrado mantém as articulações oriundas do governo Duque.

Aconteceu nesta sexta-feira (04), reunião dos vereadores governista da cidade de Iguaracy-PE, onde foi fechada a chapa da composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Com as presenças dos seis vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, Jorge Soldado, Manoel Olímpio, Chico Torres, Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho.

Veja como ficou definida a composição: Chico Torres (Presidente), Fábio Torres (1º Secretário), Tenente de Viana (2º Secretário). A informação é do Blog do Finfa.

Na quinta-feira (03), conselheiros tutelares de Mirandiba, no Sertão pernambucano, procuraram a Prefeitura, Câmara de Vereadores e o Ministério Público, buscando receber salários atrasados. 

Primeiro os conselheiros tentaram falar com a prefeita Rose Cléa, mas ela não se encontrava na Prefeitura; depois entregaram um ofício pedindo providências à promotoria de Justiça de Mirandiba e solicitaram intercessão da casa legislativa para que a lei seja cumprida. 

De acordo com os membros do Conselho Tutelar, o funcionalismo público vem sofrendo desde que a atual prefeita assumiu a gestão do município em janeiro de 2017. 

O Conselho Tutelar, peça fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, é um dos órgãos que mais sofrem com a deficiente gestão do município.

Um gesto difícil de acontecer nos dias atuais. O Carnaibano, Gena Carroceiro (foto), como é mais conhecido, encontrou na última terça-feira dia 1º de dezembro, jogada ao chão, uma carteira com talão de cheques, dinheiro, cartões de crédito e documentos. 

Mesmo levando uma vida simples, como informa o Blog do Itamar, Gena procurou o dono para devolver. Dé de Cândido que é comerciante na terra dos Dantas disse que foi surpreendido com o gesto de honestidade e agradeceu a boa ação.

“Eu acho que é raro uma coisa dessas. Fiquei surpreso! Ele é um cara muito bom, um exemplo”, disse o comerciante.

Estado tem piora em quase todas as regiões

Na última semana de novembro (que corresponde a 48ª semana epidemiológica), a Secretaria Estadual de Saúde registrou um aumento de 27% no número de casos de síndrome respiratória aguda grave, comparado com os 15 dias anteriores (46ª semana epidemiológica). Os registros passaram de 512 casos para 653 notificações, nesse intervalo de duas semanas.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que o aumento do número de casos por 15 dias seguidos “não ocorria já há algum tempo”. Ele disse que houve piora da pandemia em quase todas as regiões, com exceção de parte do Sertão.

“Até agora, as oscilações não configuram uma segunda onda, mas merecem a atenção e o reforço na adoção dos cuidados por parte de todos. Vamos continuar monitorando os dados com transparência e não iremos nos furtar a tomar medidas mais rígidas caso os adoecimentos e casos graves apresentem uma tendência clara e permanente de crescimento”, explicou Longo.

Com a confirmação, nessa quinta-feira (3), de mais 1.431 casos da Covid-19 e 16 óbitos causados pela doença, Pernambuco passou a totalizar 187.038 infectados e 9.098 mortes provocadas pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, houve uma ampliação na testagem feita no Estado. No início do ano, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) processava 70 amostras por dia. Hoje, esse número saltou para cinco mil testes diários. A informação é do Jornal do Commércio.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

Pelo segundo dia consecutivo, Flores confirmou mais um óbito pela doença nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta sexta-feira (04.12), o Pajeú totaliza 12.225 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.068 confirmações. Logo em seguida, com 1.565 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.274, São José do Egito está com 983, Santa Terezinha tem 516, Carnaíba está com 452 e Triunfo tem 384.

Itapetim tem 355, Flores está com 326, Brejinho está com 221, Calumbi tem 209 casos, Iguaracy tem 202, Solidão tem  161, Quixaba tem 157, Tuparetama tem 152, Santa Cruz da Baixa Verde está com 109 e Ingazeira está com 91 casos confirmados.

Até o fechamento deste levantamento, às 05h10 deste sábado (05), Calumbi e Santa Terezinha ainda não haviam divulgado os seus boletins. Solidão e Tuparetama, não divulgam o boletim epidemiológico desde o dia 30 de novembro.

Mortes – Com mais um óbito em Flores, a região tem no total, 207 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Carnaíba e Flores tem 15 óbitos cada, São José do Egito, Triunfo, Tabira e Santa Terezinha tem 13 óbitos cada, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhes do óbito

Flores –  Idoso, 74 anos, residente na Rua Coronel José Medeiros apresentando sintomatologia característica de Covid-19, conforme preconizado realizou Coleta de Swab no Hospital de Campanha Eduardo Campos, em Serra Talhada-PE, obtendo resultado Positivo para Covid-19, indo a óbito no dia 14/11/2020.

Recuperados – A região conta agora com 11.360 recuperados. O que corresponde a 92,92% dos casos confirmados.

Com investimento de R$ 5,6 milhões, as obras de implantação e pavimentação do trecho final da rodovia PE-193 avançam. São 5,2 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Capoeiras a Caetés, no Agreste pernambucano. 

Executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), as ações incluem a execução do complemento da terraplanagem, a pavimentação e a sinalização da via, melhorando a trafegabilidade e proporcionando mais conforto e segurança para quem transita pelo local.

As intervenções devem ser concluídas em fevereiro de 2021 e, no momento, estão em andamento os serviços de pavimentação. 

“A iniciativa beneficiará diretamente mais de 106 mil moradores da região do Agreste Meridional e facilitará o escoamento da produção leiteira, agrícola, da pecuária e de laticínios, impactando positivamente para o crescimento da economia local.”, pontua o presidente do DER, Maurício Canuto.

Após surgirem boatos que eventos que seriam realizados em Juazeiro (BA) teriam sido transferidos para Petrolina (PE), em virtude do novo decreto que proíbe a realização de eventos na Bahia, a prefeitura do município pernambucano anunciou que vai intensificar a fiscalização de eventos sem autorização neste fim de semana. A organização de um dos eventos anunciados nas redes sociais foi notificada nesta sexta-feira (4).

O evento em questão seria realizado em um espaço localizado na BR 407, com três atrações. Em caso de descumprimento da notificação, os equipamentos da festa podem ser apreendidos e a organização será multada. O reforço na fiscalização é necessário para garantir o cumprimento do Plano de Convivência com a Covid-19 em Petrolina.

 A administração municipal lembra que eventos só podem ser realizados na cidade com permissão da prefeitura. Devido à pandemia do novo coronavírus, estão sendo autorizados em Petrolina eventos com até 300 pessoas, a depender do tamanho no espaço. 

Também é necessário apresentar um projeto que evidencie que as medidas de prevenção à covid-19 serão respeitadas, como o distanciamento das mesas, obrigatoriedade no uso de máscaras, aferição de temperatura e disponibilização de álcool 70º. 

A equipe de fiscalização conta com representantes das equipes de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guarda Civil Municipal e Agência Municipal de Vigilância Sanitária. A população pode denunciar eventos irregulares pelos telefones da Central de Atendimento da Secretaria executiva de Segurança Pública 153 e (87) 98106-7310 (WhatsApp).

Parlamentar foi eleito como 3º Secretário para o biênio 2021-2023

O deputado estadual Rogério Leão foi eleito para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O processo eleitoral ocorreu em uma Reunião Extraordinária, na tarde desta sexta-feira (4), na Casa de Todos os Pernambucanos.

O parlamentar recebeu 42 votos de seus pares que garantiram a sua eleição para o biênio 2021-2023 como 3º Secretário. Rogério Leão representa o Sertão na Alepe e faz parte da base do atual Governo de Pernambuco.

Em nome da bancada de Oposição, quero parabenizar os deputados Eriberto Medeiros e Clodoaldo Magalhães, respectivamente, pela reeleição para a Presidência e Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, assim como todos os membros eleitos, nesta sexta-feira, para a Mesa Diretora.

Cordialmente,

Deputado Antonio Coelho

Líder da Oposição 

O Prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB) felicitou o deputado Eriberto Medeiros(PP) pela reeleição na presidência da Alepe.

Eriberto Medeiros é aliado de primeira hora de Labanca e foi fundamental para resultado positivo do socialista no pleito de 2020, passando agora a ser o deputado estadual do grupo de Vinícius.

Nas redes sociais, Vinícius Labanca fez um texto comemorando à reeleição do aliado e mencionou a parceria que terá para reconstruir São Lourenço da Mata.

“Hoje (04/12), São Lourenço tem mais um motivo pra comemorar. O nosso Deputado Estadual Eriberto Medeiros foi reeleito Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.  Eriberto teve um papel fundamental em nossa caminhada e vitória nas eleições desse ano. Tenho certeza que ele nos ajudará na reconstrução política de nosso município. Quero aproveitar essa oportunidade para reafirmar nosso compromisso, nossa confiança, nossa amizade, e dizer que estamos juntos agora e em 2022. Seguiremos firmes em nossa luta por dias melhores em nossa cidade! Um beijo no coração e que Deus nos abençoe”, postou Labanca.

Caro Nill Júnior,

Quero mais uma vez esclarecer a todos que apesar de nossos embargos de declaração não terem os efeitos infringentes reconhecidos pelo TRE-PE, ainda cabe o ingresso de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, que há de reverter o entendimento adotado sobre o registro de nossa candidatura. 

Como me foi explicado pelos meus advogados, os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tem entre outras finalidades o prequestionamento da matéria a possibilitar uma discussão jurídica mais profunda do processo junto as instâncias superiores, o que foi reconhecido no julgamento de hoje.

Assim, não adianta a antecipada comemoração de minha oposição derrotada nas urnas, porque a palavra final do meu registro estará com o Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

Atenciosamente,

Sávio Torres

Prefeito reeleito sub judice, teve Embargos de Declaração rejeitado e ainda foi multado em um salário-mínimo.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Nesta sexta-feira (04.12), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), rejeitou os Embargos de Declaração do prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), solicitando a revisão da decisão, que impugnou, por 7 votos a 0 a sua candidatura, em sessão Plenária realizada no dia 13 de novembro. O processo irá para o TSE.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração”, decidiram.

Os membros do TRE-PE, ainda aplicaram multa no valor de um salário-mínimo a Sávio Torres, por entenderem que o embargo declaratório teve caráter protelatório.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.

Sávio foi eleito no último dia 15 de novembro, ainda no primeiro turno das eleições municipais, mas concorreu ao pleito sub judice. Neste caso só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. Leia aqui a íntegra da decisão.

Foto: Roberto Soares/Alepe

Veja como ficou a composição da Mesa Diretora.

Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela 7ª suplência, que foi disputada entre os deputados Adalto Santos (PSB) e Romero Albuquerque (PP). No bate-chapa, Eriberto Medeiros (31 votos x 14 votos) e Romero Albuquerque (23 votos x 22 votos) se saíram melhor.

O resultado pela 7ª suplência iria para segundo turno, mas Adalto abriu mão da disputa e reconheceu o resultado, ainda que pela diferença de 1 voto. O restante dos cargos foi composto por consenso interno. Dois deputados não compareceram à votação: João Paulo Costa, diagnosticado com Covid-19, e Wiliam Brigido. Uma cédula chegou a ser anulada.

Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), marcou para esta sexta-feira (4) a eleição para a nova Mesa Diretora, composta de sete cargos titulares e sete suplentes, sendo os mais cobiçados os postos de presidente e 1º secretário. 

Confira como ficou a composição da nova Mesa Diretora:

presidência: deputado Eriberto Medeiros – 31 votos; 1ª vice-presidência: deputado Aglailson Victor – 36 votos; 2ª vice-presidência: deputado Manoel Ferreira – 40 votos; 1ª secretaria: deputado Clodoaldo Magalhães – 43 votos; 2ª secretaria: deputado Pastor Cleiton Collins – 38 votos; 3ª secretaria: deputado Rogério Leão – 42 votos e 4ª secretaria: deputada Alessandra Vieira – 42 votos; 

suplentes – 1ª suplência: deputado Antonio Fernando – 43 votos ; 2ª suplência: deputada Simone Santana – 44 votos; 3ª suplência: deputado Joel da Harpa – 38 votos; 4ª suplência: deputado Henrique Queiroz Filho – 37 votos; 5ª suplência: deputada Dulci Amorim – 42 votos; 6ª suplência: deputada Fabiola Cabral – 42 votos e 7ª suplência: deputado Romero Albuquerque – 23 votos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um escalonamento para poder pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores municipais. Em novembro, receberam os servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Nesta sexta (04), a Prefeitura iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das secretarias de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, infraestrutura, finanças, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher. 

Na próxima sexta (11), será a vez de aposentados e pensionistas. Só nessas duas últimas datas, será injetado no comércio local mais de um milhão de reais. 

“Tudo isso é fruto de um bom planejamento, procurando gastar menos do que arrecada, sem diminuir o fluxo de investimentos, mas garantindo que os nossos servidores possam receber em dia, e com antecedência, para que nós possamos lhes garantir condições de um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. 

O prazo final, de acordo com a lei, para pagamento do décimo terceiro salário é o dia 20 de dezembro.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019. 

Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo.

Além dele, aparecem como interessados no processo Amarildo Correia de Lima (Contador) e Suenia de Sousa Costa (Controle interno). O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

O deputado federal Osmar Terra (MDB) teve alta, às 11h de hoje, do Hospital São Lucas, da PUCRS, em Porto Alegre. Diagnosticado com coronavírus no último mês, ele havia sido internado no dia 22 de novembro.

Dos 12 dias que ele ficou internado, sete dias foram na UTI, de onde saiu na semana passada. Segundo o parlamentar, ele havia sido internado para realizar “exames e fisioterapia”.

Terra afirmou estar com a doença em uma postagem do dia 13 de novembro. “Já iniciei tratamento precoce com hidroxicloroquina e ivermectina. Comecei o isolamento em casa e cumprirei minha agenda de forma remota nos próximos dias seguindo as instruções médicas”, informa o post.

Estudos no Brasil e no exterior já negaram a eficácia da hidroxicloroquina no combate à doença. E a Anvisa diz que “não existem estudos conclusivos” para o uso dos antiparasitários, como a ivermectina.

Ex-ministro dos governos Bolsonaro e Temer, Terra também foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Durante debate, em maio, o deputado criticou o isolamento social. O Twitter chegou a sinalizar uma postagem dele com um aviso de sanção, pois contrariava medidas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Folha de Pernambuco

Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), marcou para hoje a eleição para a nova Mesa Diretora, composta de sete cargos titulares e sete suplentes, sendo os mais cobiçados o de presidente e 1º secretário. A data foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial, e o movimento pegou de surpresa parte dos legisladores, em especial, os da oposição.

Pelo regimento da Casa, a eleição da Mesa Diretora pode ser convocada entre 1 de dezembro até fevereiro do ano correspondente ao próximo exercício. Nas coxias, o movimento foi visto por parte dos parlamentares como uma tentativa de Eriberto Medeiros, que disputa a reeleição, de se antecipar ao surgimento de movimentos rebeldes no Legislativo e evitar que a disputa ganhe intensidade maior. Haveria uma precaução com uma possível exposição da Casa e acirramento dos ânimos internos.

O deputado estadual Álvaro Porto, que colocou seu nome na disputa pela presidência, afirmou que causou estranheza a decisão do presidente da Alepe em marcar para hoje a eleição. “Marcar a eleição para uma sessão presencial numa sexta-feira à tarde, quando não há expediente na Casa, sem acordos e com prazos corridos indica que esse processo está equivocado desde o início”, frisou  Porto.

O deputado ainda destacou que sua candidatura resulta de um sentimento de insatisfação existente na Casa, que muitas vezes não é manifestado, mas que está latente. Outro ponto que Porto pontuou é que ele não é candidato de oposição nem de governo, mas, sim, candidato em favor da Casa. Também avaliou que, diante do descontentamento observado, qualquer um, assim como ele, poderia ser candidato e voltou a reiterar que, se eleito, apresentará PEC para proibir a reeleição da Mesa Diretora da Alepe.

 “A Casa é independente. E assim que me posiciono e me apresento: como um candidato independente, sem chapa”, salienta, acrescentando ter apoio tanto de deputados oposicionistas quanto de governistas. “O presidente não pode representar nem oposição e nem governo. Ele responde pela representação institucional de um Poder”, observa.

A ala dos legisladores contra a recondução de Eriberto Medeiros à Presidência da Casa também é descontente com a reeleição do atual 1º secretário da Alepe, deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), que reforçou a naturalidade da oposição e falou que o movimento é de democratização.

 Além disso, Clodoaldo  defendeu sua gestão à frente da 1ª Secretaria da Alepe, afirmando que a Casa nunca esteve tão próxima da sociedade como hoje. “O que a gente tem hoje é uma democratização dos estados de estrutura para o funcionamento e representatividade de cada parlamentar . Inclusive, nós fomos alvos de crítica quando colocamos todas estruturas dos cargos comissionado em 70%”, lembrou.

“A Casa nunca nivelou tanto como agora, fruto de um debate que a gente travou com a sociedade. Acho que a Casa está, de maneira bem resumida, se aproximando da sociedade, democratizando internamente as estruturas para representação popular e avançando cada vez mais para que o povo pernambucano tenha estruturas dignas. Também, é aqui nesse poder que ecoam todos os clãs da sociedade”, completou o parlamentar.

Há uma expectativa judicial sobre a disputa. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a possibilidade de mudar as eleições nas Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional, o que pode alterar o movimento dos deputados pernambucanos. Procurado, Eriberto Medeiros disse que não iria se manifestar.

Mestra Ana Lúcia (Olinda). Foto: Jan Ribeiro/ Secult-PE

Eleição foi realizada durante reunião on-line do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, nesta sexta-feira (4). Estado agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados

Seis novos Patrimônios Vivos foram eleitos nesta sexta-feira (4), por meio do XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. São eles: Mestra Ana Lúcia (Coco-Olinda); Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (Frevo-Olinda); Grupo Cultural e Religioso Guardiões(ãs) de São Gonçalo de Itacuruba (Dança de São Gonçalo-Itacuruba); J. Michellis (Frevo-Olinda); As Pretinhas do Congo (Cultura Negra-Goiana) e Dona Menininha do Alfenim (Doceira-Agrestina).

A eleição de mestres e mestras e dos grupos aconteceu durante uma reunião virtual do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), com a presença do secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, do presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, além de 16 conselhereiros do CEPPC. Com os novos eleitos, Pernambuco agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados.

“A escolha dos novos Patrimônios Vivos de Pernambuco reforça ainda mais o conjunto de ações de valorização dos nossos mestres, mestras e grupos tradicionais e detentores do saber, que se constituem um dos principais eixos da política pública de cultura do nosso Estado”, coloca o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, ressaltando que nesta edição existem vencedores representantes da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Marcelo Canuto também destaca o papel fundamental do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que auxiliou no processo de divulgação do prêmio “fazendo com que, mesmo tendo alterado o seu calendário, por conta da pandemia, o Registro do Patrimônio Vivo tenha atraído um número recorde de inscrições de candidaturas”.

A eleição dos Patrimônios Vivos é composta por várias etapas. Após o período de inscrição, os candidatos passam pela fase de análise documental. Uma vez habilitados, os nome dos inscritos seguem para a Comissão de Análise, que analisa se as candidaturas cumprem os critérios estabelecidos na Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), como relevância cultural e transmissão de saberes. Nessa edição, 99 candidatos concorreram e tiveram as suas candidaturas analisadas pelo conselho.

Os escolhidos passam a receber o diploma do Governo de Pernambuco com o título de “Patrimônios Vivos de Pernambuco” além de uma bolsa mensal vitalícia no valor de R$ 1.600,00 (no caso de pessoa física) e R$ 3.200,00 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação).

O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação dos processos de criação e divulgação de técnicas, modos de fazer e saberes das culturas tradicional ou popular pernambucanas mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no Estado há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

Portal da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (4), 1.094 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 49 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.045 (95,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 188.132 casos confirmados da doença, sendo 28.216 graves e 159.916 leves.

Também foram confirmados 21 óbitos, ocorridos entre os dias 16/07 e 02/12. Com isso, o Estado totaliza 9.119 mortes pela Covid-19.

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.