TJPE libera realização de provas de Concurso Público em Gravatá
O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.
A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.
Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.
O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.
Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.
Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”.
“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.




Por André Luis
Por André Luis
Entregas – Na sexta-feira (27), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, promoveu uma ação significativa para o desenvolvimento da região. O prefeito realizou a entrega de seis tratores e implementos agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando a geração de renda nas zonas rurais do município.
Não se afronta a democracia
A semana foi marcada pela pesquisa Quaest e a Genial Investimentos, mostrando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderando com 64% das intenções de voto, contra 22% de Raquel Lyra. Aliados do socialista, claro, comemoraram a notícia. Já os que defendem Raquel acreditam que o volume de investimentos nos próximos 18 meses vai equilibrar o jogo.
O anúncio de Fredson Brito não respeitou os veículos de imprensa. Na campanha, cada movimento gerava uma nota para a imprensa. No anúncio, quem quis saber teve que assistir à Ello TV, que nada tem a ver com isso, cumprindo seu papel. Na campanha, atenção. No anúncio, se virem. Ah, e se achar que vai gerir ignorando o rádio, que chega à base da sociedade, pode esperar o baque…
Pelo tom usado por Célia Galindo no LW Cast, a impressão é de que já teria votos de parte da oposição e governistas. A chave de sua volta à presidência da Câmara estaria então com o prefeito Zeca Cavalcanti, direcionando o que quer da sua bancada. A única exceção seria a vereadora já ter todos os votos da oposição. Com 69 anos, leva.
Em Serra Talhada, a decisão de Zé Raimundo de romper com a prefeita Márcia Conrado, se dizendo traído na condução da escolha da Mesa Diretora da Câmara em detrimento de Manoel Enfermeiro não terá impacto matemático, dada a maioria folgada da petista. Mas tem forte impacto político, dada a liderança natural e peso de fala do vereador. Matematicamente, conta como menos um, mas simbolicamente, pesa mais…
Frase da semana: “Nunca fiz um mandato preocupada com o voto imediato”.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta sexta, da inauguração de uma placa comemorativa em homenagem aos quarenta anos do início da campanha das Diretas Já. 












Você precisa fazer login para comentar.