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TJPE libera realização de provas de Concurso Público em Gravatá

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

Outras Notícias

Prefeito de Santa Terezinha quer reeleição, mas diz que futuro será definido pelo grupo

“Terra devastada”. Foi o que disse ter encontrado em Santa Terezinha o Prefeito Vaninho de Danda da antiga gestão de Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “Município no CAUC, frota destruída, impedimento de celebrar convênio para aquisição do Programa Minha Casa Minha Vida e toda cidade sem água do Sistema […]

“Terra devastada”. Foi o que disse ter encontrado em Santa Terezinha o Prefeito Vaninho de Danda da antiga gestão de Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Município no CAUC, frota destruída, impedimento de celebrar convênio para aquisição do Programa Minha Casa Minha Vida e toda cidade sem água do Sistema Adutor do São Francisco”, foi o que encontrei, disse.

A prioridade da gestão foi buscar uma saída para o abastecimento. O prefeito foi ao Governador Paulo Câmara, conseguiu a tubulação e a Prefeitura fez a perfuração. Hoje Santa Terezinha tem água duas vezes por mês na torneira e logo o abastecimento vai melhorar com a chegada da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Sobre salários, Vaninho informou estar com o 13º e efetivos em dia, mas admitiu atraso de comissionados e contratados por dois meses, dizendo pagar em janeiro de 2020.

Informou não ter o que reclamar da Câmara, mesmo com minoria governista. “Todas a matérias de interesse da população a Câmara tem aprovado e isso é bom”, declarou.

Além da água, o prefeito falou que priorizou a saúde onde o investimento atingiu 22% e em alguns aspectos se tornou a quarta melhor da região e a Educação a segunda mais bem posicionada. A folha de pessoal te m respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, somando em torno de 53%.

O calo da gestão, diz,  foi a herança recebida de servidores com salários de R$ 60,00, R$ 70,00 e R$ 80,00 que são completados com abonos para atingir o mínimo.

O vice-prefeito Adarivan Santos depois de falar sobre as ações na infraestrutura foi provocado pelo apresentador a falar sobre a cisterna do Programa Água para Todos, instalada no muro de sua residência. Adarivan mostrou irritação e disse já ter respondido sobre o assunto a quem merecia a resposta.  Diante da insistência, concluiu dizendo: “Na época eu me encaixava nos critérios para receber a cisterna como agricultor”.

Falando sobre sucessão, o prefeito Vaninho prometeu fazer melhor em um futuro governo, mas disse que o grupo é que vai decidir sobre a chapa governista. Revelou querer enfrentar o ex-prefeito Delson Lustosa. “Mas ele está impedido pela justiça e isso não será possível”.

Podemos lança Delson Lustosa em Santa Terezinha

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa. Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos. Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a […]

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

Em Goiana, Paulo Câmara destaca o papel da mão de obra pernambucana no sucesso da fábrica da Jeep

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, gerando mais 1,5 mil novos empregos no Estado. Além disso, a capacidade de produção de veículos no local passará de 179 mil, por ano, para 250 mil no mesmo período.

“É sempre motivo de orgulho voltar à fábrica da Jeep e ver como ela está viva, fazendo automóveis de qualidade. Mas, acima de tudo, como ela está transformando a vida de muitas pessoas. Como governador do Estado tive a honra de inaugurar, há pouco menos de três anos, essa fábrica que hoje é uma referência para o mundo da indústria automobilística, fazendo produtos de qualidade”, pontuou Paulo.

O governador aproveitou a ocasião para destacar que o sucesso do projeto está atrelado à qualidade da mão de obra local. “O que mais surpreende a todos que chegam a Pernambuco é a mão de obra encontrada aqui. Na Fiat, temos 85% dos postos empregados por pernambucanos e 95% de nordestinos. E tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza de que planejando é possível alcançar os objetivos que se quer”, frisou Paulo.

Para o presidente Michel Temer, os empregos gerados em Pernambuco podem ser espelho para o Brasil. “Enquanto eu percorria essas instalações, escutei depoimentos otimistas e vi que estava percorrendo um Brasil que gera inovação, que gera riquezas, que gera empregos”, disse.

O presidente da FCA para a América Latina, Stefan Ketter, pontuou as conquistas do complexo desde sua construção, e agradeceu também o apoio do Governo de Pernambuco nessa empreitada. “O governador Paulo Câmara foi um parceiro importante da Fiat. E foi com essa parceria com o Governo do Estado que nós conseguimos levar esse projeto pra frente”, disse, completando: “Isso que nós temos aqui não é só uma fábrica de boa qualidade, mas uma fábrica que produz três carros de sucesso (Renegade, Toro e Compass) e, o mais importante, um complexo industrial que emprega tantas pessoas”, afirmou.

Regime especial – Na oportunidade, o governador pleiteou a prorrogação do Regime Especial Automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecido pelas Leis nº 9.440, de 1997, e nº 9.836, de 1999, que só começou a valer em 2012. “Não poderia deixar de solicitar ao presidente Temer e a todo o seu governo que analise a colocação dos benefícios automotivos que foi colocado hoje, porque ele é fundamental para que esse projeto continue sendo referência por mais décadas”, salientou.

Atendo ao pedido do governador e dos representantes da Fiat, o presidente Michel Temer afirmou que o Governo Federal irá providenciar a prorrogação do regime especial por mais cinco anos.

Hemobrás – Após a visita à fábrica de veículos, Paulo e Temer seguiram para a unidade de produção da estatal de medicamentos Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), também em Goiana. O governador oficializou a doação de terreno para a empresa, que contará com uma parceria com a iniciativa privada para possibilitar a conclusão da planta, através de um investimento de R$ 642,9 milhões, com inauguração prevista para 2020.

“Cobertor curto” da PM dificultou ação contra motocadas, por segurança

Reforço para eleições  ajudará combate à compra de votos Ontem, ouvintes e este blogueiro registraram o desrespeito que foi a utilização de motos o escapamento adulterado e perturbação de sossego na noite de quinta em Afogados da Ingazeira. Era o encerramento da campanha de José Patriota à reeleição. Como acontece em outras cidades, eventos de […]

Reforço para eleições  ajudará combate à compra de votos

Ontem, ouvintes e este blogueiro registraram o desrespeito que foi a utilização de motos o escapamento adulterado e perturbação de sossego na noite de quinta em Afogados da Ingazeira. Era o encerramento da campanha de José Patriota à reeleição.

Como acontece em outras cidades, eventos de campanha de maior volume este ano foram invadidas pelo fenômeno das motocadas, com toda sorte de desrespeito e descumprimento das normas de trânsito na cidade.

Não foram poucos os flagrantes, além do barulho ensurdecedor, de infrações como guiar alcoolizado, sem capacete, com três pessoas ou mais em moto, só para começar. Motoqueiros passaram a ter o entendimento de que nesses eventos políticos, mesmo que se oriente o contrário, a transgressão é permitida.

Houve questionamentos sobre o fato de que, diante de tamanha irresponsabilidade, não houve número maior de apreensões de motos pela PM. Pelo que o blog apurou, o contingente reduzido acabou incapacitando uma ação mais ampla.

motocada-do-15-foto-nestor-bezerra-6Com número tão grande de imprudentes, havia receio de que uma ação contra um ou mais motoqueiros gerasse uma reação generalizada contra PMs, já que não havia condições de enviar número suficiente de profissionais para uma irregularidade dessa monta.

Houve ações pontuais, mas era impossível fazê-las de forma mais genérica. Já para as eleições, o 23º BPM receberá reforço para ampliar sua fiscalização, principalmente contra a compra de votos.

Rodrigo Maia demonstra decepção com Temer

Andreia Sadi O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”. “Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, […]

Andreia Sadi

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”.

“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso.”

No sábado (14), Eduardo Carnelós divulgou uma nota na qual apontava um “criminoso vazamento” dos vídeos com depoimentos à Procuradoria Geral da República. O material, porém, estava disponível no site oficial da Câmara desde o mês passado.

Neste domingo, Carnelós divulgou uma nova nota justificando que não poderia supor que os vídeos eram públicos e que “jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime”.

Maia, no entanto, não aceitou integralmente a nota. “A nota do advogado não esclarece o ponto mais importante. Ele fala apenas que não sabia que o site da Câmara tinha dado publicidade. Ele deveria saber que todos os documentos encaminhados pelo STF estavam à disposição dele, dos advogados, dos ministros. (..) Então, o advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar – infelizmente – a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na Justiça, porque são servidores, têm fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados.”