Câmara de Vereadores de Tuparetama discute projetos e indicações

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Argumentos

Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.

Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.

A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

Mesmo com a data da eleição para escolha da nova mesa diretora ainda indefinida, a oposição à gestão do Prefeito Manuca já se antecipou e definiu a formação de sua chapa.

Em Custódia são onze vereadores e seis deles estão unidos em torno da chapa formada por Ronny Barbalho (Presidente), Joãozito (Vice), Gilberto de Belchior (Primeiro Secretário) e Didi de Quitimbu (Segundo Secretário).

Ronny já presidiu a casa inclusive no período entre 2015 e 2016.

Até o momento os governistas da casa João Miro da Silva não fazem movimentação para ter a sua chapa. O Presidente Neguinho da Maravilha deverá definir nos próximos dias a data para o mês de dezembro para que a eleição aconteça. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Será sepultada esta tarde no Cemitério Campo do Silêncio Giselle Perazzo Valadares. O corpo está sendo velado na Central de Velórios do PASC, na região central da cidade.

Ela era irmã do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares e morreu após lutar contar um câncer.

A doença já estava em fase terminal. Ela foi levada à UPA de São José do Egito, onde veio a falecer.

Nas redes sociais, Evandro Valadares agradeceu às mensagens de força, em nome de toda a família.

A morte coincide com o retorno do prefeito às atividades, depois de uma licença médica e a interinidade por um mês do vice, Eclérinston Ramos. Ela deixa dois filhos, Henrique e Rodrigo Valadares.

Por Julia Duailibi/g1

O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada por Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo blog.

O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).

Como publicado pelo blog, Daniela Teixeira é considerada uma advogada progressista, mas o fato de ser mulher também pesou a seu favor, principalmente porque Lula ainda não definiu se escolherá uma mulher para a vaga de Rosa Weber, que sai em setembro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas ministras no STJ que se aposentam neste ano. Hoje, a Corte conta com seis mulheres entre as 33 cadeiras. Com a escolha de Teixeira, serão sete, número que inevitavelmente cairá com as duas aposentadorias – por enquanto, mais uma vez são os homens os favoritos para essas listas tríplices.