Antonio Coelho parabeniza eleitos para a Mesa Diretora da Alepe

Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos.

Essas são algumas das ações elencadas pela governadora Raquel Lyra em pouco mais de um ano e meio de governo que, segundo seu staff, deram sustentação à votação de aliados nesse pleito. “Ações que mostraram-se essenciais para a vitória dos aliados da gestora em todas as regiões do Estado nas eleições deste domingo (6)”.

Esse foi o caso de Caruaru, por exemplo, reduto da tucana. Lá, a população levou Rodrigo Pinheiro à vitória já no primeiro turno. Ex-vice-prefeito de Raquel, Rodrigo está fazendo um trabalho de continuidade à sua gestão no município.

A eleição de Zeca Cavalcanti em Arcoverde, com participação ativa da gestora, também chancela a confiança do eleitorado nos nomes apoiados por ela. O mesmo ocorreu em muitas outras cidades, como Aliança, Sertânia, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Salgueiro.

“O povo tem visto e aprovado o que Raquel tem feito à frente do Palácio do Governo. Nada mais natural, portanto, do que garantir que essas ações cheguem com ainda mais força às suas cidades, através de um alinhamento de ideias entre Estado e municípios. Foi dessa forma, com entregas nas mais diversas áreas, que a governadora se consolidou, hoje, como uma das maiores forças políticas do Estado”, diz uma fonte governista ao blog.

“Raquel sai dessa eleição muito maior do que entrou e o mérito é dela, que costurou boas alianças enquanto dá duro para reconstruir Pernambuco”, acrescentou. Levando-se em conta a disputa que acabou de terminar na maioria dos municípios, a eleição de 2026 promete ser de fortes emoções.

Por Kátia Gonçalves

Um abraço fraterno, um aperto de mão e um sorriso no rosto. Foram estes gestos que marcaram o início das atividades do III módulo do Projeto Escola das Águas com os jovens rurais do município de Serra Talhada/PE. As aulas começaram hoje, no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural(CECOR), e seguem até amanhã.

Depois da dinâmica de apresentação, os meninos e meninas dos Assentamentos Carnaúba do Ajudante, Exu, Santa Rita, Lajinha, Xiqui Xiqui , Desterro e Pocinho tiverem oportunidade de estudar sobre as diferenças técnicas nos tipos de cisternas construídas em comunidades rurais do Semiárido Brasileiro, através da Articulação do Semiárido Brasileiro(ASA).

De acordo com a ministrante no Curso, Alda Balbino, os alunos vão aprender os aspectos técnicos de uns dos tipos de cisternas que atualmente estão sendo construídas, sobretudo nas comunidades rurais do Nordeste com sucesso. “Vamos estudar ainda, as vantagens e desvantagens de construir ou ter certo tipo de cisterna. No final, ficarão registradas as observações feitas no acompanhamento da construção e no uso durante vários anos”.

O projeto Escola das Águas é organizado em cinco módulos, três teóricos e dois práticos, totalizando 200 horas. Além das aulas teóricas, os jovens visitarão áreas de produção agroecológica que contam com tecnologias que armazenam água da chuva para produção de alimentos, como as cisternas-calçadão, barreiros trincheiras e barragens subterrâneas construídas pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

A iniciativa de educação contextualizada formará 360 jovens agricultores familiares, com idade entre 18 e 29 anos, moradores da zona rural dos municípios de Araripina, Exú, Flores, Granito, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena e Serra Talhada.

O projeto Escola das Águas é desenvolvido pelo Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), em parceria com o Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatnga) e Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), e tem o patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

O presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Luiz Aroldo e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Alfredo Gomes assinaram nesta segunda-feira (28/08) durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), um termo de cooperação técnica que vai viabilizar o licenciamento ambiental via consórcio, ação pioneira em Pernambuco. 

“O Comupe já nasce com seu estatuto prevendo a gestão e apoio técnico do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. Após um longo período de estudos técnicos prévios, diálogo e levantamento de dados iniciamos a fase de implantação do programa de licenciamento ambiental. O municipalismo precisa andar de mãos dadas com a Universidade, o conhecimento compartilhado transforma realidades”, contou o presidente do Comupe, Luiz Aroldo, que também é prefeito de Águas Belas. 

Por outro lado, a UFPE se compromete em compartilhar corpo técnico nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Química Industrial, Geologia, Arquitetura e Urbanismo e Ciências Biológicas para apoiar a análise dos procedimentos de licenciamento ambiental no Comupe. A UFPE também vai realizar ações de educação ambiental e capacitação dos agentes públicos municipais.

“Executar o licenciamento ambiental de impacto local tem sido um grande desafio para os municípios desde que a Lei Complementar no 140/2011 definiu essa como uma possibilidade jurídica. É um desafio em especial para os municípios de menor porte, em razão do necessário esforço de ter profissionais habilitados à sua disposição, órgão específico e conselho de meio ambiente paritário. O financiamento por consórcio viabiliza essa ação, uma vez que todos os municípios consorciados pelo Comupe dividirão os custos do processo”, concluiu a advogada especialista em direito ambiental, Anne Cabral. 

Para o deputado estadual José Patriota, um dos idealizadores do Comupe, “o programa de licenciamento ambiental municipal através de consórcio é estratégico para que os municípios de menor porte possam exercer sua competência para licenciar ambientalmente, isso deve atrair eficiência, pois com o custo compartilhado, municípios de menor porte poderão contar com rigoroso padrão ambiental a partir do apoio de universidades e por outro lado, será uma ação que desafogará o também o órgão estadual de licenciamento ambiental”, concluiu.

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.