Prefeitura intensifica fiscalização de eventos sem autorização em Petrolina

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de “assanhamento” e “fofocagem” a divulgação de relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações trocadas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de “fofocagem no plano das instituições”. “É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz… isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade.”

O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que foram realizadas 46 ligações via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao senador tucano.

Exclusivo

Um ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau.

O relator foi o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo várias ações no âmbito da saúde dos munícipes. Essas ações incluem eventos de capacitação para os profissionais da área e, objetiva a inserção de políticas públicas que viabilizem benefícios para todas as famílias florenses.

Nos próximos dias, quinta e sexta-feira (19 e 20), Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiras, médicos e técnicos em enfermagem da cidade, irão receber capacitação para que o serviço de atenção básica da saúde de Flores fique ainda melhor. O ato acontecerá na Escola Municipal Onze de Setembro, às oito horas da manhã.

As qualificações contarão também, com trabalhos dos profissionais para a prevenção de doenças transmitidas por animais, como a Leishmaniose Visceral, popularmente conhecida como ‘Calazar’, onde o foco está mais centrado em cães.

A veterinária do município, Maria do Carmo, explica que será realizado “um Inquérito de Leishmaniose Visceral canina nos sítios: Saco dos Henriques e Simplício e Mundo Novo, no distrito de Fátima”.

Maria ainda completa que, “a Leishmaniose Visceral é uma doença que vem se agravando no Estado de Pernambuco, transmitida pelo flebótomo ( mosquito palha). Terá a participação das vigilancias sanitária e epidemiológica e médico veterinário”.

Outra área que também será contemplada pelas ações de melhoramento da qualidade dos serviços prestados ao povo de Flores, é a da Educação. A Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria de Educação da cidade, irá promover uma ação em prol do desenvolvimento da aprendizagem e da construção do conhecimento dos alunos e estudantes da terra.

As turmas que estão cursando o 9º ano vão realizar o Trabalho de Conclusão do Ensino Fundamental (TCF), o planejamento, a pesquisa e a investigação científica, expressando essas atividades como vertentes para o desenvolvimento individual e social, na sexta-feira, dia 20.

Nesse mesmo dia, haverá formação continuada de professores e apresentação e premiação dos resultados do IDEPE 2017, incluindo discussões das competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e Lançamento do TCF, com início às oito horas da manhã, também na Escola Municipal Onze de Setembro.

Com o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura de Serra Talhada está promovendo um mutirão de limpeza nas ruas do centro e bairros da cidade. A ação teve início na última sexta-feira (07), na Avenida Afonso Magalhães, com recolhimento do lixo, capinação dos canteiros e pintura de meio-fio.

Coordenada pelas secretarias de Serviços Públicos, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, e pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, a ação percorrerá todos os bairros da cidade recolhendo lixo e entulhos espalhados pelas vias. Na oportunidade, a equipe de limpeza está retirando também os chamados “pontos de lixo” e orientando a população sobre dias e horários da coleta regular.

“Estamos fazendo uma ação intensiva de limpeza, com retirada de lixo e entulho das ruas, deixando a cidade mais limpa e agradável, principalmente nesse momento que é oportuno por causa das chuvas e dos riscos de proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, agora precisamos que a população nos ajude fazendo sua parte, não jogando lixo nas ruas e evitando focos do mosquito”, disse o prefeito Luciano Duque.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, comentou o resultado do IGM-PREV 2024, índice divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios. O relatório aponta que a cidade ficou abaixo da média em alguns eixos do levantamento.

Segundo o prefeito, o desempenho registrado não está relacionado às ações da atual administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos. Ele afirmou que o índice leva em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo. “Encontramos compromissos previdenciários em andamento. Estamos corrigindo o que ficou pendente e reorganizando o necessário”, disse.

Tuparetama não é o único município da região com desempenho reduzido no levantamento. Outras cidades do interior também aparecem com resultados semelhantes ou inferiores, o que, conforme gestores locais, evidencia dificuldades comuns na gestão previdenciária municipal.

Diógenes afirmou ainda que sua gestão vem adotando medidas para fortalecer o RPPS, como atualização de procedimentos, revisão de compromissos anteriores, monitoramento das contas e ampliação da transparência.

O prefeito destacou que o índice divulgado pelo TCE-PE analisa exclusivamente a área previdenciária e declarou que o trabalho continuará para melhorar os indicadores do município.