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Justiça dá 24 horas para gestão Marcelo remover estrutura que bloqueia outdoor de Leonardo Martins

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

Outras Notícias

Quaest: Raquel Lyra tem 44% e João Campos, 36%

Governadora aparece oito pontos percentuais à frente do candidato do PSB na pesquisa estimulada. Levantamento encomendado pela Globo ouviu 1.302 eleitores e tem margem de erro de três pontos percentuais. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) aparece com 44% das intenções de voto para o Governo de Pernambuco, enquanto João Campos (PSB) […]

Governadora aparece oito pontos percentuais à frente do candidato do PSB na pesquisa estimulada. Levantamento encomendado pela Globo ouviu 1.302 eleitores e tem margem de erro de três pontos percentuais.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) aparece com 44% das intenções de voto para o Governo de Pernambuco, enquanto João Campos (PSB) tem 36%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (25). O levantamento foi encomendado pela Globo.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Ivan Moraes (PSOL) aparece com 1%. Renan Hallais (Missão), Professora Camila (UP), Victor Assis (PCO), Guilherme Fonseca (PSTU) e Professor Jeremias do Banco (Democrata) aparecem com 0%.

Os eleitores que afirmam votar em branco, nulo ou não votar somam 7%. Outros 12% estão indecisos.

A pesquisa mostra ainda que 72% dos entrevistados consideram definitiva a escolha que fizeram até agora. Outros 27% afirmam que ainda podem mudar de candidato até a eleição, marcada para 4 de outubro. Um por cento não soube ou não respondeu.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistadores não apresentam os nomes dos candidatos, Raquel Lyra tem 33% e João Campos, 22%.

Outros candidatos somam 1%. O índice de indecisos chega a 40%, enquanto 4% afirmam que votariam em branco, nulo ou não compareceriam.

Cenário de segundo turno

A Quaest também simulou um eventual segundo turno entre Raquel e João. Nesse cenário, a governadora aparece com 47% e o candidato do PSB, com 37%.

Os indecisos representam 9%, e 7% afirmam que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois.

Continuidade ou mudança

A pesquisa perguntou também qual caminho o próximo governo estadual deveria seguir. Para 41% dos entrevistados, o governador eleito deve continuar o trabalho que vem sendo realizado. Outros 31% defendem mudanças apenas no que consideram ruim, enquanto 23% desejam uma mudança total. Cinco por cento não souberam responder.

Preferência por aliado de Lula chega a 50%

Quando questionados sobre o posicionamento político do futuro governador, 50% afirmaram preferir que o eleito seja aliado do presidente Lula. Para 29%, o governador deveria atuar de maneira independente, enquanto 17% preferem um aliado de Flávio Bolsonaro. Outros 4% não responderam.

O levantamento mediu também o peso dos apoios nacionais. Para 34%, o apoio de Lula aumenta a possibilidade de votar em determinado candidato; 44% dizem que não interfere e 18% afirmam que diminui essa possibilidade.

No caso de Flávio Bolsonaro, 15% dizem que seu apoio aumenta a chance de voto, 47% afirmam que não altera a decisão e 34% dizem que reduz a possibilidade de apoiar o candidato respaldado por ele.

Saúde é apontada como principal problema

A saúde foi citada por 33% dos entrevistados como o principal problema de Pernambuco. A violência aparece em seguida, com 21%.

Corrupção, desemprego e educação foram mencionados por 5% cada. Infraestrutura aparece com 4%; economia e pobreza ou desigualdade, com 3% cada; e enchentes, com 2%.

A Quaest ouviu 1.302 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-07828/2026.

Fonte: G1 Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Chuvas que atingem região metropolitana chegam a Pajeú e Moxotó

A tarde desta segunda-feira foi de chuva em cidades sertanejas em regiões como Pajeú e Moxotó. Desde as 13h, chove bem em áreas da região. Em alguns momentos ela chegou a ser bastante intensa. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, onde acontece a Expoagro, o público que quer ir à festa deve se preparar: como […]

Brotas recebendo chuvas: barragem é uma das que estão precisando
Brotas recebendo chuvas: barragem é uma das que estão precisando

A tarde desta segunda-feira foi de chuva em cidades sertanejas em regiões como Pajeú e Moxotó. Desde as 13h, chove bem em áreas da região. Em alguns momentos ela chegou a ser bastante intensa. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, onde acontece a Expoagro, o público que quer ir à festa deve se preparar: como o Centro Desportivo na área dos shows não tem boa drenagem nem é calçado, a lama deve incomodar, mas nada que ameace tirar a alegria pela chuva.

Ao que tudo indica, as chuvas nesta região são “rebarba” das fortes precipitações que estão caindo na região Metropolitana do Recife e Zona da Mata.

Em recife, ainda chove.  Das 8h do domingo às 8h desta segunda-feira foram registrados 228 mm, o equivalente a 16 dias do mês de junho, um recorde. A Central de Atendimento da Defesa Civil registrou, até as 11h, um total de 174 chamados. Além da barreira que caiu na Bomba do Hemetério matando duas pessoas, outra atingiu um muro na UR-1 e uma terceira desmoronou no Vasco da Gama.

Diogo Moraes celebra conquista de aliados políticos no Agreste e Sertão

Com quatro mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o resultado das eleições municipais de 2024, onde cinco aliados venceram a disputa por prefeituras do Agreste e Sertão pernambucanos. Além da maior vitória política de Santa Cruz do Capibaribe, com a escolha de Helinho Aragão para sucessão do atual prefeito Fábio […]

Com quatro mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o resultado das eleições municipais de 2024, onde cinco aliados venceram a disputa por prefeituras do Agreste e Sertão pernambucanos.

Além da maior vitória política de Santa Cruz do Capibaribe, com a escolha de Helinho Aragão para sucessão do atual prefeito Fábio Aragão, Diogo também comemorou os resultados de de São Bento do Una, com a reeleição de Alexandre Batité, Jataúba, com nova vitória de Dra. Cátia, Ingazeira, onde o prefeito Luciano Torres foi reeleito, e Carnaíba , com a vitória de Berg Gomes.

“Saímos desta eleição com nossas bases fortalecidas, com a vitória de muitos aliados e uma atuação de destaque também daqueles que não conseguiram chegar lá. Além da nossa atuação no Agreste, conseguimos ampliar a representação, agora tendo o apoio dos prefeitos de Ingazeira e Carnaíba. Saímos com um saldo positivo e a certeza de que teremos muito trabalho pela frente. Juntos, continuaremos em luta do que o povo pernambucano precisa”, afirmou Diogo Moraes.

Em Santa Cruz, Diogo Moraes destaca a maior vitória da cidade, onde Helinho Aragão (PSD) obteve 69,80% dos votos válidos. “Isso é resultado de um trabalho sério feito pela gestão de Fábio e Helinho Aragão, uma gestão sem escândalos e que prezou pelos recursos públicos e pelo bem da população”, pontuou.

Em Jataúba, a prefeita Dra. Cátia (PP) , também aliada de Diogo Moraes, obteve 60,5% dos votos válidos.

Já em São Bento do Una, no Agreste Meridional, o prefeito Alexandre Batité (MDB), foi reeleito com uma votação expressiva, obtendo 57,09% dos votos válidos.

No Sertão, o destaque foi para o prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, que obteve uma votação de 76,83% dos votos válidos na cidade.

Também no sertão, Berg Gomes foi escolhido para suceder o prefeito Anchieta Patriota em Carnaíba, com uma votação de 56,93% de votos válidos

Diogo fez questão de enfatizar o trabalho de demais aliados em outras cidades em que representa, como Vertentes, com Zito Barros (PSB), Taquaritinga do Norte, com Allyson Dias (PSDB), Sertânia, com Rita Rodrigues (PSB), e Arcoverde, com a ex-prefeita Madalena Britto (PSB).

MP de Trindade pede cassação da chapa de Helbinha e René por abuso de poder político

Blog do Magno O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Helbinha e seu vice, René, solicitando a cassação da chapa por suposto abuso de poder político e conduta vedada. A ação se baseia na alegação de que, durante o exercício do mandato, a prefeita lançou […]

Blog do Magno

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Helbinha e seu vice, René, solicitando a cassação da chapa por suposto abuso de poder político e conduta vedada.

A ação se baseia na alegação de que, durante o exercício do mandato, a prefeita lançou um programa social chamado “Cozinha Solidária” em 9 de maio de 2024, sem que houvesse a devida execução orçamentária no ano anterior, conforme proíbe o artigo 73, § 10 da Lei 9.504/1997.

A defesa de Helbinha e René argumenta que o “Cozinha Solidária” não se trata de um programa municipal isolado, mas de uma ação em parceria com o governo estadual. Segundo a chapa, o convênio foi formalizado em 2023 e sua execução teve início em 2024, o que, segundo eles, não infringe a legislação eleitoral, pois não se configuraria um programa criado especificamente para influenciar o pleito eleitoral.

O Ministério Público, no entanto, refuta essa defesa, sustentando que a realização de um programa social sem a necessária previsão orçamentária anterior à eleição caracteriza abuso de poder político, uma vez que pode influenciar diretamente o eleitorado.

O MP requer que a chapa esclareça se o município é responsável pelo pagamento dos funcionários do programa e forneça detalhes sobre o início desses pagamentos, bem como a data em que a proposta foi enviada. A documentação pertinente deverá ser juntada aos autos no prazo de três dias.

A decisão do tribunal sobre essa AIJE pode ter consequências significativas para a chapa de Helbinha e René, que busca a reeleição.

A possível cassação da chapa não apenas impactaria o futuro político dos candidatos, mas também levantaria questões sobre a integridade e a legalidade de ações de governos municipais em períodos eleitorais.

Governador manda mensagem à Alepe no primeiro dia de atividades

O início dos trabalhos legislativos em Pernambuco foi oficializado nesta quarta-feira (01), durante solenidade que marcou a primeira Reunião Plenária de 2017 da Casa Joaquim Nabuco, no Recife, para o segundo biênio da 18ª Legislatura. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira, representou o governador Paulo Câmara na leitura da mensagem do […]

O início dos trabalhos legislativos em Pernambuco foi oficializado nesta quarta-feira (01), durante solenidade que marcou a primeira Reunião Plenária de 2017 da Casa Joaquim Nabuco, no Recife, para o segundo biênio da 18ª Legislatura.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira, representou o governador Paulo Câmara na leitura da mensagem do Poder Executivo. No texto, o governador destacou  o apoio da população e dos parlamentares como fundamentais para a realização de ações em prol do desenvolvimento de Pernambuco.

“É importante registrar a solidariedade de nosso povo, que vem nos apoiando nessa caminhada, e também ressaltar a colaboração decisiva dessa Casa, que se colocou sempre ao lado do interesse público, auxiliando-nos”, afirmou, completando: “Nossa coragem é fortalecida pela certeza de que estaremos na vanguarda nacional, quando essa crise se dissipar”.

Rodrigo Novaes é vice líder do governo Câmara na ALEPE

Paulo também ressaltou que, apesar do momento difícil que vive o País, o Estado tem mostrado seus esforços para superar a crise e retomar sua potencialidade econômica. “Acreditamos firmemente que, com a ação coordenada entre os Poderes, as possibilidade de contornar as dificuldades serão ampliadas, permitindo o avanço das políticas públicas governamentais e a melhoria nas condições de vida do povo pernambucano”, frisou.

Rodrigo Novaes na vice-liderança do governo. ” Agora como vice-líder do governo, dedicarei ainda mais meu trabalho em defesa do melhor governo que Pernambuco podia ter enfrentar o momento que o país vive. Vamos em frente, superar desafios e lutar por dias mais dignos”, foi o que disse o novo vice-lider do governo, Rodrigo Novaes (PSD).