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Justiça dá 24 horas para gestão Marcelo remover estrutura que bloqueia outdoor de Leonardo Martins

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

Outras Notícias

Pajeú tem que ter calendário próprio de retomada das aulas, diz Secretário em SJE

Henrique Marinho diz que municípios do Pajeú não tem condições de retomar aulas como quer o Estado O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, disse hoje ao Debate do Sábado que a região do Pajeú deve ter protocolo próprio de retomada das aulas e não seguirá o cronograma estadual. Como noticiado, […]

Henrique Marinho diz que municípios do Pajeú não tem condições de retomar aulas como quer o Estado

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, disse hoje ao Debate do Sábado que a região do Pajeú deve ter protocolo próprio de retomada das aulas e não seguirá o cronograma estadual.

Como noticiado, Pernambuco liberou o retorno gradual das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais para os estudantes do ensino fundamental e infantil.

A retomada ocorre a partir de 1º de março, um ano depois da suspensão total devido à pandemia. O anúncio foi feito em pronunciamento transmitido pela internet.

O retorno das aulas acontece em três etapas, uma a cada semana, e será opcional para os pais que decidirem enviar os filhos às escolas.

A retomada, segundo o governo, ocorre em 1º de março para os alunos entre o sexto e nono ano. No dia 8 do mesmo mês, voltam os estudantes do primeiro e quinto ano. A partir do dia 15 de março, a autorização é para o ensino infantil.

Mas, segundo o Secretário, não há condições de seguir esse protocolo e cronograma do estado.

“Temos problemas em comum no Pajeú. A solução que São José terá vai funcionar para Tabira, Itapetim e outras cidades. É um protocolo inviável para nossa região”.

Marinho disse que vê com preocupação dois discursos. “O Secretário de Saúde dizendo que a situação é preocupante e o governador falando em condições de volta na maior rede de contágio que é da rede escolar”.

Ele reclama também que o Secretário de Educação, Marcelo Barros, tem imposto a discussão “de cima pra baixo”. A ideia é trazer o MP e os Sindicatos dos professores para a discussão.

Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1. Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), […]

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1.

Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou as informações.

Vasques estava em Santa Catarina quando rompeu com a tornozeleira eletrônica. Assim que isso aconteceu, as autoridades brasileiras avisaram os países vizinhos, como Colômbia, Paraguai, Argentina.

Ao tentar embarcar, com documento falso, em direção a El Salvador, Vasques foi abordado e preso pela polícia paraguaia, com cooperação da Polícia Federal brasileira.

Silvinei Vasques foi condenado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, ele integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa e atuou para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno.

Gonzaga Patriota recorre a vaquinha eletrônica

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lança a sua plataforma de financiamento coletivo para as eleições de 2018.  O crowdfunding, popularmente conhecido como “Vaquinha eletrônica”, está no ar pelo endereço:https://www.doeoficial.org/gonzaga-patriota As doações são registradas através de nomes e CPFs, os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda anual do doador e ele não pode ser […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lança a sua plataforma de financiamento coletivo para as eleições de 2018.  O crowdfunding, popularmente conhecido como “Vaquinha eletrônica”, está no ar pelo endereço:https://www.doeoficial.org/gonzaga-patriota

As doações são registradas através de nomes e CPFs, os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda anual do doador e ele não pode ser permissionário de serviços públicos. O doador pode optar pelos seguintes valores: R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 100 ou outro valor.

O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito; débito e boletobancário. A lista de quem doou é pública e pode ser acompanhada por todos que entram no site.

A plataforma utilizada é a do DoeOficial. A empresa é uma das cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para oferecer o serviço conforme determina a lei eleitoral.

“Temos que acompanhar os benefícios da tecnologia e eu aderi a essa novidade para que os amigos que acreditam no meu trabalho façam esse investimento na certeza que estão contribuindo para o futuro do nosso Estado. Reforço que sou ficha limpa e que esse modelo de financiamento de campanha é limpo e transparente e qualquer cidadão pode contribuir”, argumentou Patriota.

Prefeito vistoria obras da Unidade de Saúde do Bairro de João Cordeiro

O prefeito Sebastião Dias, visitou  as obras de construção da Unidade Básica de Saúde que vai servir à população do Bairro de João Cordeiro, na cidade de Tabira. De acordo com o gestor, a obra entra na fase de eletrificação e instalação das ligações hidráulicas e, em breve, começarão os serviços de acabamento. A unidade contará […]

Imagem ilustrativa
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O prefeito Sebastião Dias, visitou  as obras de construção da Unidade Básica de Saúde que vai servir à população do Bairro de João Cordeiro, na cidade de Tabira.

De acordo com o gestor, a obra entra na fase de eletrificação e instalação das ligações hidráulicas e, em breve, começarão os serviços de acabamento.

A unidade contará com recepção, sala de triagem da enfermeira, consultório médico, consultório dentário, sala de observação, sala de curativos, sala de vacinação, sala de Teste do Pezinho, farmácia, banheiros e área de serviço.

A construção da unidade é uma parceria do Mistério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Saúde.

Patriota diz que voto estrutural o afasta de candidatura

Ex-prefeito reafirma que não decidiu ainda se será candidato e, sem poupar PSB, diz que partidos não valorizam a qualificação Em entrevista concedida ao jornalista Evaldo Costa em seu podcast semanal o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um mea culpa sobre ainda não estar com o nome na rua para disputa de […]

Ex-prefeito reafirma que não decidiu ainda se será candidato e, sem poupar PSB, diz que partidos não valorizam a qualificação

Em entrevista concedida ao jornalista Evaldo Costa em seu podcast semanal o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um mea culpa sobre ainda não estar com o nome na rua para disputa de 2022.

Patriota, cotado para cadeira na Alepe, afirmou que na sua trajetória política,  sempre deixou os projetos políticos pessoais para muito em cima da hota.

“Tenho uma grande falha na minha história.  É não preparar projetos político-pessoais com antecedência.  Todos os políticos,  a maioria,  menino vai nascer já tá com a família toda escalada pra saber o que vai fazer da vida. Eu tenho muita dificuldade “.

Patriota disse que toda vez seu nome é lembrado para disputa eletiva como agora, para Deputado Estadual.  “Mas eu não me engano. Gosto de ocupar algum espaço de trabalho,  mesmo que sem cargo nenhum. Estando bem de saúde eu sou importuno. Faço minha atuação”.

Disse que há uma crise de lideranças nos municípios, estado e no país.  Mas afirmou: “eu não tenho ainda definição.  Todo mundo que é candidato já tá pedindo voto. Se eu acordar e for atrás já tá tudo ocupado”.

Disse ainda que a forma como a política é feita hoje o deixa constrangido. “Você tem história,  você é uma pessoa qualificada, você tem proposta… não tenho medo de encarar qualquer tipo de gestão ou de representação. Me sinto seguro. Entretanto isso pesa pouco na hora de escolha de um voto a não ser com aqueles setores mais independentes “.

E criticou: “o voto estrutural,  que depende de prefeito, de vereador,  aí tem a história do dinheiro. Isso acaba com a minha animação.  Me deixa muito triste porque você dá a vida,  dá o sangue, eu nunca tirei férias na minha vida, sempre fui dedicado, trabalho de domingo a domingo, tenho uma doença crônica, um câncer em tratamento,  estou bem porque sou animado, não me entrego,  mas fico triste ao escutar as conversas não republicanas”.

Ao final, fez uma crítica aos partidos. “Os partidos pouco reconhecem os valores que tem e os quadros. Aí é outro problema. A forma de funcionamento,  a engenharia,  a engrenagem montada não é de valorização de quem tem qualificação. Infelizmente não é um critério que prevalece em nenhum deles”, incluindo seu poupar o seu, o PSB.

Ouça: