Em nota, Sávio Torres diz que decisão final cabe ao TSE

Em um primeiro encontro após o segundo turno da eleição, o deputado Danilo Cabral  (PSB) e a senadora eleita Teresa Leitão (PT), antigos companheiros de chapa na disputa pelo governo do estado, avaliaram o resultado das urnas e também o início do  processo de transição do governo federal. 

Segundo as duas lideranças, a reunião inaugurou uma série de conversas que têm como objetivo a preservação da unidade da Frente Popular em Pernambuco. 

“Queremos resguardar a unidade do nosso campo político, com muito diálogo, para a construção de caminhos futuros convergentes, que atendam os desafios de Pernambuco e, claro, do Brasil”, afirmou Danilo. 

O parlamentar lembrou que a Frente Popular é formada, além do PSB e do PT, por PCdoB, PV, Republicanos, PDT, PP e MDB. Teresa foi eleita com 46% dos votos e Danilo recebeu 18% dos votos no primeiro turno. 

Danilo destacou a importância da escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a coordenação da equipe de transição. 

“A atuação conjunta de Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) mostra a disposição do presidente Lula de construir um governo amplo, que corresponda aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e a participação daqueles que o acompanham”, comentou. 

“Conversamos sobre os desafios do Governo Lula, que não são poucos, e sobre a nova configuração do Congresso Nacional. O cenário vai exigir união dessa grande aliança política que está formada e que foi vitoriosa no último domingo”, acrescentou Teresa. 

Nesta quinta-feira (3) foi realizada a primeira reunião de transição em Brasília, com ênfase no conteúdo da previsão do Orçamento da União para 2023. 

Como Danilo explica, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação no Legislativo e deve passar por ajustes, especialmente para atender os compromissos de campanha de Lula. 

“Nós temos essa preocupação com os gastos que devem ser mantidos ou até mesmo incrementados, de acordo com as propostas do presidente Lula, e com o equilíbrio fiscal”, ressaltou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento. 

Uma alternativa também discutida equipe de transição e parlamentares é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize gastos extras no próximo ano. A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro não prevê, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

Também registrou cortes em políticas sociais, inclusive em serviços importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação. 

“Nossa luta, no Congresso, será para aprovarmos um orçamento que seja condizente com os desafios do primeiro ano do governo Lula e coloque o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, concluiu Danilo Cabral.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Em entrevista à Rádio Pajeú o promotor Lúcio Luis de Almeida Neto afirmou que o está intensificando a fiscalização sobre as acusações de negligência contra gestantes no HR Emília Câmara, que atende à região.

Mais um caso absurdo foi relatado por ele: Na véspera da eleição, uma mãe de Iguaraci que não teve o nome informado foi em trabalho de parto e houve recusa do médico em fazer o procedimento alegando não ser obstetra. O que estava de plantão não apareceu. A mãe teve a criança no banheiro da unidade. Ainda assim o médico não quis atende-la e a transferiu para Serra Talhada.

Lá também houve recusa do médico e ela voltou a Afogados. O caso só passou a ser tratado com a mínima dignidade quando o promotor tomou conhecimento do caso e interveio junto à Diretora Thais Inês. O MP determinou a apuração do caso.

O MP quer um encontro específico para tratar sobre esse tema e apurar responsabilidades. Dentre as propostas analisadas, está a de instalação de equipamento de ponto biométrico, para fiscalizar médicos irresponsáveis e que faltam deliberadamente a plantões.

A 7º Companhia Independente de Polícia Militar (7º CIPM) erradicou na manhã desta terça-feira (28) três plantios com 19 mil pés de maconha no Projeto Fulgêncio, na Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Na área, foram localizadas também seis sementeiras com 37.460 mudas em fase de transplante e apreendida 1,780Kg de erva pronta para o consumo.

O material foi incinerado no local. Uma amostra da erva e a maconha apreendida foram encaminhadas à delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista para serem tomadas as medidas cabíveis. De acordo com a Polícia Civil, ninguém foi preso durante a operação. A polícia continua investigando o caso.