Em nota, Sávio Torres diz que decisão final cabe ao TSE

Prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (DEM) recebeu apoio oficial do partido Podemos para a eleição majoritária de 2022. 

O ato de adesão ocorreu nesta segunda (7), no Recife, e reuniu lideranças de todas as regiões pernambucanas, além da presidente nacional da legenda, Renata Abreu,  e do dirigente estadual, Ricardo Teobaldo. 

O evento marcou também uma nova etapa da pré-campanha de Miguel Coelho, que apresentará nos próximos meses mais apoios. 

No auditório de um hotel na zona sul do Recife, o ato simbólico foi recheado de discursos ressaltando a necessidade de mudança diante do quadro de crise de liderança no governo e pelo retrocesso na economia, saúde, emprego e infraestrutura do estado. 

O prefeito Miguel Coelho lembrou que Pernambuco acumula recordes de desemprego, lidera rankings de falta de água e de investimentos públicos, mas não para de apertar os pernambucanos com impostos. 

“Pernambuco tem mais de 30% de sua população com desalentados. Mas mesmo nesse cenário, é possível mudar. Pernambuco pode voltar a dar orgulho. É hora de perguntar se devemos condenar o nosso estado a mais quatro anos do que aí está ou se vamos ter a coragem de voltar a sentir o sabor da esperança e do desenvolvimento”, questionou Miguel.

A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, reforçou o coro pela mudança e disse que o partido tomou uma decisão baseada na transformação que Miguel Coelho promoveu em Petrolina. 

“Eu acredito na sua história e no seu potencial. Vi o que você fez, construindo uma maternidade, uma UTI para pessoas com câncer. É nossa obrigação darmos as mãos e escolhermos aquele que vai governar o futuro de nossos filhos. Por isso, com muito orgulho,  venho aqui falar do apoio do Podemos a sua pré-candidatura”. 

Já o presidente estadual do Podemos, o deputado federal Ricardo Teobaldo, disse que Miguel simboliza a mudança. 

“Estamos mobilizando o partido para mudarmos efetivamente Pernambuco, construir um tempo novo, uma nova história, mudar essa realidade. Podemos mudar no voto e na politica e Miguel é o portador desse desejo de mudança”, afirmou Teobaldo.

O ato do Podemos também teve o objetivo de filiar políticos do estado e fortalecer a legenda. 

Foram filiados os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres, e de Lagoa de Itaenga, Graça do Moinho, o deputado estadual Wanderson Florêncio, além de outras lideranças. 

O ato também contou com a presença de políticos de diversos partidos como o senador Fernando Bezerra (MDB); os deputados Fernando Filho (DEM), Antonio Coelho (DEM), Alessandra Vieira (PSDB), Romero Sales Filho (PTB), as prefeitas de Bezerros, Lucielle Laurentino (DEM); Célia Sales, de Ipojuca (PTB); Zé Martins (PSB de João Alfredo), além de outros ex-prefeitos, vices e vereadores. 

O governador Paulo Câmara reafirmou, nesta segunda-feira (20.02), o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública do Estado, durante a solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar, no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o novo comandante da corporação, coronel Vanildo Maranhão, terá a responsabilidade de reforçar o trabalho realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com vistas à construção de uma cultura de paz em nosso Estado. O oficial substitui o também coronel Carlos D’Albuquerque.

“Quero dizer ao novo comandante e à toda a equipe da Polícia Militar que, para que Pernambuco tenha uma maior segurança pública é preciso que seja feito um esforço diário e que se busque, de forma incansável, obter resultados na redução da criminalidade. E quero dizer a todos pernambucanos que a PM trabalhará em favor de um Pernambuco melhor e mais seguro “, afirmou Paulo Câmara. O governador também ressaltou a importância do Programa Pacto pela Vida. “Sabemos que é com o Pacto pela Vida e com a dedicação diária de todos que fazem a Polícia Militar que os resultados vão continuar a vir”, pontuou.

Paulo Câmara destacou, ainda, o trabalho feito pelo coronel D’Albuquerque. “Ele se dedicou à causa e a melhorar a segurança pública do Estado. Passou valores fundamentais aos seus comandados e buscou, incansavelmente resultados no âmbito da segurança”, agradeceu.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, frisou que o coronel Vanildo Maranhão contará com apoio total de sua pasta na nova missão. “Trabalharemos de forma integrada para assegurar que a sociedade tenha a devida segurança no seu cotidiano. Esse esforço será observado na PM e na Polícia Civil”, afirmou.

O novo comandante da Polícia Militar reiterou o compromisso de se dedicar inteiramente ao serviço militar. “Buscaremos os meios necessários para servir à sociedade pernambucana. Reafirmo que estou determinado a garantir segurança pública aos pernambucanos, mesmo arriscando a própria vida”, afirmou o coronel Vanildo Magalhães. Ao final, o novo comandante da PM agradeceu ao coronel D’Albuquerque. “Agradeço pelo trabalho realizado por ele com muita honra. Será uma grande responsabilidade substitui-lo”, registrou.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio em Nível Universitário do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os interessados em se inscrever podem acessar o site do Instituto Sustente e efetuar a inscrição até o dia 18 de junho.

Após realizar a inscrição, os estudantes deverão pagar taxa de R$37,40. Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal podem solicitar isenção da taxa até a sexta (17), seguindo as instruções do item 5 do edital.

Estão sendo ofertadas 41 vagas para estudantes a partir do 5º período dos cursos de Administração (10 vagas na RMR e 2 vagas em Serra Talhada), Arquitetura (2), Ciências Contábeis (6 vagas na RMR e 1 em Palmares), Jornalismo (3), Publicidade e Propaganda (2), Engenharia Civil (3), Engenharia Eletrotécnica (1), Engenharia Eletrônica (2), Estatística (1), Nutrição (1), Psicologia (3), Serviço Social (3) e Sistemas de Informação (1). Também haverá provas para estudantes de Engenharia de Telecomunicações, Tecnologia em Redes e Rádio, TV e Internet, com cadastro reserva para esses cursos.

Todos os estagiários de nível superior do MPPE têm uma carga horária de 20 horas semanais e recebem uma bolsa estágio no valor de um salário mínimo, além de auxílio-transporte. O contrato de estágio tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Provas

De acordo com o Edital nº01/2019, publicado no Diário Oficial da quarta-feira (15), os estudantes farão as provas no dia 21 de julho, no Recife, e poderão optar por estagiar nas sedes do MPPE na Capital, Região Metropolitana, Palmares e Serra Talhada. A prova terá um total de 30 questões de múltipla escolha, sendo 15 de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico e cinco de informática, com valor total de 10 pontos. Todos os candidatos que obtiverem uma nota igual ou superior a cinco pontos serão considerados aprovados, com a classificação dos candidatos de acordo com as notas finais .

Ainda segundo o edital, está assegurada uma reserva de 20% das vagas para pessoas negras nas localidades que tiverem um número de vagas superior a três; 5% das vagas para indígenas nas localidades de estágio com mais de dez vagas; e também para pessoas com deficiência. Vale ressaltar que os candidatos que se inscreverem no sistema de cotas concorrem a todas as vagas e, caso obtenham nota suficiente para ocupar uma vaga do cadastro geral, não ocupam uma vaga de cotista.