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MPPE atua para que eventos corporativos cumpram normas sanitárias

Por André Luis

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Outras Notícias

Arcoverde : Prefeitura entrega rua asfaltada nesta quinta

Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato. Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, […]

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Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato.

Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Antônio Gomes e São Pedro. Ainda serão feitas as ruas do entorno da Praça Redonda, como também a Doutor Leonardo Arcoverde, São Cristóvão e a Cícero Monteiro de Melo, que dá acesso ao campus da UPE.

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura informa em nota que vai beneficiar mais de duas mil pessoas só no São Cristóvão. A previsão é que a pavimentação se estenda para mais seis bairros como Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Miguel e Sucupira.

Paralisações constantes na Adutora do Pajeú preocupam sertanejos

Com aumento do calor, aumenta consumo e drama sertanejo com sequência de panes. A Compesa informou em nota que o vazamento na Adutora do Pajeú, na Estação Elevatória 3, próxima à captação, foi resolvido e aos poucos a distribuição está sendo retomada.A nova pane afetou as cidades de Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da […]

Com aumento do calor, aumenta consumo e drama sertanejo com sequência de panes.

A Compesa informou em nota que o vazamento na Adutora do Pajeú, na Estação Elevatória 3, próxima à captação, foi resolvido e aos poucos a distribuição está sendo retomada.A nova pane afetou as cidades de Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da Ingazeira, Flores, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e os distritos de Jabitacá, Canaã e Carqueja.

Mesmo com a religação do sistema, são necessárias horas para que a água chegue a todos os bairros de todas as cidades abastecidas pela Adutora. Quando mais próxima da área de captação, mais rápida será a retomada da distribuição. O contrário ocorre para cidades na outra ponta do sistema.

O problema que contatam moradores da região tem relação com a quantidade de problemas apontados desde que a obra foi entregue, em setembro de 2013. De lá para cá, vários foram os problemas que determinaram as paralisações no fornecimento.

Os problemas mais comuns verificados são as panes elétricas, motivadas por vários fatores no curso da emissora, a partir da simples interrupção no fornecimento e os vazamentos, fruto da forma como a tubulação foi montada. Como nem toda a tubulação fica dentro da terra, em alguns trechos a movimentação no terreno pode causar problemas.

Essa última interrupção foi causada por vazamento próximo à Estação elevatória 3, em Carqueja, próximo à captação. No dia 18, uma semana antes, houve uma queda de energia entre as estações de bombeamento 3 e 4, e nova interrupção. No fim de outubro, dia 31, foram registrados problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta.

Nesse período já foram mais de 40 interrupções. Problema é que nunca a região foi tão dependente da Adutora. Em Serra Talhada, com o colapso em Cachoeira 2, a dependência da água da Adutora é cada vez maior. A cidade sofre com um rodízio rigoroso. Isso ainda soma-se ao gritante aumento do consumo, normal nessa época quente do ano, com altíssimas temperaturas e baixa umidade.

Em 2016, a COMPESA concluiu as obras de abastecimento a partir da Adutora das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do distrito de Jabitacá. A barragem do Rosário entrou em colapso em novembro de 2015. Ou seja, a Adutora hoje distribui água para uma população muito maior que a inicialmente projetada nessa primeira etapa. As interrupções causam um impacto muito maior.

Afogados participa de debate sobre o Sistema Nacional de Cultura

Uma das primeiras medidas adotadas pelo Governo Lula foi a recriação do Ministério da Cultura e a retomada nos investimentos públicos para o setor, paralisado nos últimos quatro anos.  Esta semana a AMUPE promoveu uma reunião com Prefeitos e secretários municipais de cultura para discutir o tema. A apresentação foi mediada por um dos gestores […]

Uma das primeiras medidas adotadas pelo Governo Lula foi a recriação do Ministério da Cultura e a retomada nos investimentos públicos para o setor, paralisado nos últimos quatro anos. 

Esta semana a AMUPE promoveu uma reunião com Prefeitos e secretários municipais de cultura para discutir o tema. A apresentação foi mediada por um dos gestores do Sistema Nacional de Cultura, o Pernambucano Júnior Afro. 

Dois projetos importantes estão sendo viabilizados nesse primeiro momento: a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para que Estados e Municípios apliquem no fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões precisam ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual. O restante do valor pode ser destinado para as demais áreas da cultura, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e outras formas de seleção pública.

Já a Lei Aldir Blanc 2 estabelece que R$ 3 bilhões deverão ser destinados para Estados e Municípios durante um período de cinco anos, tendo início em 2023, para aplicação no setor cultural.

O secretário de cultura de Afogados, Augusto Martins, participou da reunião e destacou a importância da retomada dos investimentos públicos em cultura por parte do Governo Federal. 

“Voltamos a ter um sistema tripartite de financiamento para a cultura, com responsabilidades para a União, Estados e Municípios. Um Encontro muito importante, onde obtivemos informações relevantes de como os municípios devem atuar para acessar os recursos. Já tivemos duas reuniões em Afogados, com os diversos segmentos culturais, para debater a lei Paulo Gustavo,” informou Augusto Martins. 

O secretário informou ainda que a regulamentação da Lei deve sair ainda esse mês de abril. Para Afogados, está previsto um investimento de R$ 350 mil, sendo R$ 250 mil apenas para o segmento do audiovisual.

Mais um: Manoel Enfermeiro devolve mais de R$ 1 milhão aos cofres

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos. “Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.

“Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e oito reais e vinte cinco centavos), para serem aplicados a bem do interesse público em ações destinadas à coletividade”, diz a nota.

Como a Casa já havia devolvido o valor de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, a restituição cheha a de R$ 1.124.048,25 (um milhão cento e vinte quatro mil, quarenta e oito reais e vinte cinco centavos).

Em dezembro,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens, em R$ 423.850,00.