
Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva […]

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos.
Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020.
Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.
Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.
O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.
A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.
Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.





















“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público externar o seu pesar pelo falecimento do seu ex-secretário de infraestrutura, Waldemir Siqueira, com relevantes serviços prestados a esta Prefeitura e ao povo de Afogados da Ingazeira.
Amigo Valdemir,



O Sertão do Pajeú confirmou, ontem, segunda-feira (10), mais 239 casos confirmados de Covid-19, 213 recuperados e 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região.


O Secretário de Educação Henrique Marinho recebeu as chaves de um ônibus zero quilômetro, das mãos do deputado federal Tadeu Alencar.


O prefeito do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, Erivaldo José de Lima, o Joelson, recebeu alta do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, após ter sido internado com complicações da Covid-19.
Em sua rede social, o PT de Arcoverde cobrou medidas mais rígidas por parte da Prefeitura de Serra Talhada para combate ao novo coronavírus.


Nesta terça-feira (11), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai cumprir agenda administrativa na zona rural do município, onde vai entregar ações à população.




O ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Valdemir Siqueira, 59 anos, morreu em consequência da Covid-19.




Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foto: Alan Santos/PR

A Casa de Apoio para pacientes de Arcoverde, no Recife, recebeu na última sexta-feira (07), a visita técnica do secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves. Com a finalidade de verificar o trabalho de acomodações disponíveis desde a inauguração do local, em março deste ano, o secretário conversou com a governanta responsável pela unidade.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (10), a lei que garante a realização de atividades religiosas durante a situação de calamidade pública instalada no Estado, em razão do novo coronavírus.

Uma curiosidade pouco explorada após a trágica morte do prefeito de Itaquitinga, Pablo Moraes, de 38 anos, é a de que seu irmão, Patrick Moraes, de 35 anos, assumirá a prefeitura do município.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, se queixou ao debate das Dez de que muitas lideranças defendem publicamente um mandato estadual da terra, mas muito cedo se comprometem “com pessoas que não tem identidade nenhuma com a região”.

O Deputado Federal do Republicanos, Sílvio Costa Filho, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a presença de seu nome no noticiário recente quanto à sucessão de 2022 que há muita água pra rolar sob a ponte.


Prédio é o mesmo onde fica prefeitura e Câmara




Com objetivo de informar as ações do legislativo ao maior número de serra-talhadenses, a Câmara de Vereadores, por meio do presidente Ronaldo de Dja, informa que as sessões ordinárias acontecerão todas às terças-feiras, às 10h da manhã.

A direção da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, em Recife, recebeu o Dr. Gustavo Henrique Queiroz dos Santos, professor universitário e advogado, que será o coordenador do PROCON de São José do Egito.

O ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Waldemir Siqueira, 59 anos, está internado em Recife tratando a Covid-19. Seu estado é considerado grave. Um dos maiores problemas é o comprometimento pulmonar.




A já esperada mudança de palanque do vereador Eraldo Moura eleito pelo partido Rede no palanque de Flávio Marques, candidato da oposição para o bloco governista da prefeita Nicinha Melo, é o novo burburinho da política tabirense. 















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