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O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

Evento busca construir propostas para atualizar a jornada laboral no Brasil

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho chega ao Recife nesta segunda-feira (1º), quando o deputado Pedro Campos (PSB) e a Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados realizam um seminário regional dedicado a avaliar o modelo de jornada vigente em diferentes setores produtivos. O encontro acontece no Auditório José de Anchieta, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e promete reunir trabalhadores, especialistas e representantes do setor para ampliar o debate.

O seminário, coordenado por Pedro Campos, reunirá trabalhadores, empregadores, representantes do poder público, pesquisadores e especialistas para discutir os impactos e desafios da escala 6×1 na saúde, na rotina e nas relações de trabalho no Brasil.

Jornada

Para o deputado o momento exige a construção de uma nova lógica de jornada laboral, mais humana, moderna e compatível com as transformações sociais e produtivas do país.

“Queremos a participação da sociedade para somar forças pelo fim da escala 6×1. O trabalho precisa fazer bem, preservar a saúde mental e não ser mais um motivo de adoecimento. Estou no Congresso, na luta, para acabar com a escala 6×1 e construir uma nova jornada: mais justa, mais humana, sem redução de salário”, destacou o parlamentar.

Ele lembra ainda que a última redução de jornada no Brasil ocorreu há quase 40 anos, durante a Constituinte de 1988, quando o país passou de 48 para 44 horas semanais. “Os novos tempos exigem uma revisão digna, atualizada e que respeite a vida de quem trabalha”, completou.

Além de Pedro Campos, participam do seminário lideranças representativas do mundo do trabalho e do setor produtivo, que irão expor perspectivas complementares sobre o tema. Entre os convidados estão Luiz Gustavo de Pádua Walfrido, presidente da UGT/PE; o deputado federal Leonardo Prates (PDT/BA); o vereador do Recife Rinaldo Júnior; Aldo Amaral de Araújo, presidente do SINTEPAV/PE; Maurício Laranjeira, representando a FIEPE; e Jullyane Vasconcelos das Chagas, pela FECOMERCIO. 

Cronograma

A iniciativa integra o cronograma de debates previsto no Requerimento nº 81/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que determina a realização de audiências, seminários e estudos de forma paritária entre trabalhadores e empregadores, com a presença do poder público e de representantes da academia. 

Os encontros estão sendo distribuídos por diferentes regiões do país para captar realidades locais, identificar particularidades setoriais e contribuir para o relatório final da Subcomissão. O objetivo é ampliar o diagnóstico sobre os efeitos da jornada 6×1, suas variações regionais, os impactos sobre a produtividade e a saúde dos trabalhadores, além de ouvir setores que enfrentam desafios específicos com esse regime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.

A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.

No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará. As informações são da Agência Brasil.

O PSOL anunciou, no sábado (29), a filiação de Manuela D’Ávila ao partido, informação divulgada por meio das redes sociais da sigla. Com a adesão oficial, a ex-deputada se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026. 

Histórico político

Manuela D’Ávila é jornalista de formação, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e iniciou sua trajetória política no movimento estudantil — ainda na adolescência — integrando a União da Juventude Socialista (UJS). 

Em 2004, aos 23 anos, elegeu-se vereadora de Porto Alegre, tornando-se a mulher mais jovem a ocupar esse cargo na capital gaúcha. 

Nas eleições seguintes, foi eleita deputada federal em 2006 — naquela ocasião, com a maior votação do estado, e reeleita em 2010. Em 2014, elegeu-se deputada estadual. Entre 2018 e 2019, integrou como vice a chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad. Ainda disputou a Prefeitura de Porto Alegre por três vezes, com a última tentativa em 2020. 

Saída do antigo partido e nova filiação

Até outubro de 2024, Manuela estava filiada ao PCdoB, após cerca de 23 anos de militância na legenda. Contudo, em outubro daquele ano, ela anunciou sua saída, afirmando que a abandonar o partido não era por conveniência, mas por “falta de opção”, já que não via caminhos compatíveis com sua visão política dentro das siglas disponíveis. 

A filiação ao PSOL representa um novo capítulo para a ex-parlamentar. Segundo o partido, a chegada de Manuela fortalece o projeto de “mudanças estruturais” defendido pela sigla. A cerimônia oficial de filiação está programada para 9 de dezembro, em Porto Alegre. 

Nas redes sociais, Manuela afirmou ter encontrado no PSOL “o compromisso profundo com mudanças estruturais e o brilho das novas gerações”. Ela destacou a diversidade da esquerda como “uma força” e posicionou a migração partidária como parte de uma estratégia para enfrentar o avanço da extrema-direita e defender “o povo e o país”. 

Olhar para o futuro

Com a filiação ao PSOL, Manuela D’Ávila mira uma vaga ao Senado nas eleições de 2026 pelo Rio Grande do Sul. A sigla enxerga na ex-deputada uma candidata competitiva, capaz de ampliar sua representação e dar nova visibilidade ao bloco de esquerda que constrói para os próximos pleitos. 

A filiação é interpretada como um movimento simbólico de recomposição política da esquerda brasileira. Para muitos analistas, a chegada de uma figura com a trajetória de Manuela ao PSOL pode influenciar o debate sobre união e reestruturação desse campo político — especialmente no contexto das disputas nacionais que se aproximam.

Prezado Nill Júnior,

Diante das notícias recentes sobre o FUNPRETU, em decorrência do IGM-PREV divulgado pelo TCE-PE, venho esclarecer que o Fundo apresenta desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000 — circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município.

Quando assumi a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. Mas, apesar das dificuldades, ao encerrar o mandato, em 30 de dezembro de 2024, deixei registrado saldo de R$ 3.747.965,21, garantindo reservas para a continuidade dos pagamentos e maior segurança aos servidores.

É importante destacar que essa realidade não é exclusiva de Tuparetama: conforme levantamento realizado, 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Pernambuco também se encontram em situação deficitária, demonstrando tratar-se de um problema estrutural que atinge grande parte dos municípios do Estado.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos servidores municipais.

Estarei nesta quinta-feira, na Rádio, à disposição para esclarecer qualquer dúvida e prestar todos os esclarecimentos necessários à população.

Sávio Torres – Ex-prefeito de Tuparetama

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do IGM-PREV 2024, indicador que mede a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O levantamento avaliou 148 regimes previdenciários e apontou um cenário de alerta em diversas administrações. Sertânia aparece entre os piores desempenhos, com nota D, classificando-se na faixa de risco elevada para a sustentabilidade do fundo.

O IGM-PREV utiliza cinco eixos temáticos que analisam desde o funcionamento básico do regime previdenciário até sua capacidade de manter equilíbrio financeiro no longo prazo. As notas variam de A a E.

Em Sertânia, o resultado de 2024 — referente à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira — caiu para 50 pontos, situando o município na penúltima faixa de classificação. Segundo o TCE, a pontuação indica fragilidades na condução administrativa e financeira do RPPS, com impacto direto na segurança previdenciária dos servidores.

Enquanto Sertânia figura na parte inferior do ranking, municípios como Custódia, Ibimirim e Quixaba obtiveram algumas das melhores avaliações da região.

A gestão do RPPS local tem sido alvo de apontamentos do TCE. Em março de 2025, o Tribunal homologou um Auto de Infração contra o ex-prefeito por sonegação de informações relacionadas a 12 indícios de irregularidades identificados em auditorias anteriores. O processo resultou em multa de R$ 10.668,01. Em decisão de 2017, o ex-gestor já havia sido penalizado pelo órgão com multa de R$ 7.590,00 devido ao atraso no envio de informações contábeis obrigatórias. Os dois episódios constam em decisões oficiais do TCE.

Os dados reunidos pelo órgão de controle apontam que o município enfrenta déficits previdenciários e passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo o Tribunal, o desempenho atual compromete a sustentabilidade do RPPS, elevando riscos futuros relacionados ao pagamento de benefícios e ao equilíbrio atuarial.

O relatório completo do IGM-PREV 2024 está disponível no portal do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou, neste sábado (29), o evento “Na Rota do Desenvolvimento”, marcado pela entrega de novos veículos e pelo anúncio de obras voltadas às áreas de habitação e infraestrutura escolar.

O principal destaque foi a entrega do ônibus destinado ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O veículo, adquirido por meio de emenda parlamentar de R$ 700 mil do deputado estadual Luciano Duque, passa a integrar o transporte de pacientes que se deslocam para atendimentos médicos especializados em outros municípios.

Também foram entregues cinco veículos zero quilômetro — duas Stradas, dois Argos e uma Spin — comprados a partir de uma emenda de R$ 500 mil do deputado federal Silvio Costa Filho. Os automóveis serão utilizados pelas equipes da Assistência Social e da Saúde.

Durante o evento, o prefeito Dr. Ismael anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção de 25 casas populares e a retomada das obras da quadra poliesportiva da Escola Júlio Balbino, na Serra da Bernarda. A estrutura, paralisada há anos, será concluída para uso dos estudantes e da comunidade.

“Hoje é um dia que me enche de orgulho e emoção. Em apenas 11 meses de gestão, estamos entregando um ônibus novo para o TFD, cinco veículos zero quilômetro, anunciando 25 casas populares e retomando uma obra tão esperada como a quadra da escola Júlio Balbino. Isso faz parte do nosso compromisso, que assumimos mesmo antes do início do mandato, que é o de cuidar do nosso povo com muita responsabilidade e respeito pela confiança que nos foi depositada. Seguimos firmes, trabalhando todos os dias para transformar a vida de cada família deste município”, afirmou o prefeito.

Participaram do evento o vice-prefeito Leque Brás, o deputado estadual Luciano Duque, o presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade — que representou o deputado federal Silvio Costa Filho —, além do presidente da Câmara, Professor Dãozinho, o vereador Roberto da Paz e as vereadoras Kety de Danda, Tati Magalhães e Valéria Brás.

A chave da eleição em Pernambuco está na Região Metropolitana

O quadro pintado pelo Instituto Múltipla, reforçado pela anterior pesquisa do Instituto Alfa para a CNN, aponta um caminho muito difícil, mas não impossível para a governadora Raquel Lyra.

Um dos desafios é o da aprovação. Ela chega a 47% que aprovam, contra 42% que desaprovam. Precisa chegar a, no mínimo 65%. O ideal, com base na experiência e na ciência, é uma aprovação que beire os 70%, para transferir para intenção de voto com segurança de vitória.

Outra questão é a imperativa necessidade de melhorar na Região Metropolitana, onde está 43% da população que vota. É lá que João Campos está resolvendo a peleja. Raquel precisa ampliar sua penetração no campo onde João lidera com números que chegam a 53%, com 59% no Recife e 57% em municípios com mais de meio milhão de habitantes.

Raquel sabe disso. Tanto que tem buscado fortalecer as ações na região.  Foi o caso dos mais de 2 mil PMs recém formados, os “laranjinhas”, e agora, anunciando um Pernambuco Meu País Verão,  em cinco cidades do Grande Recife e do Litoral Sul do estado entre dezembro e janeiro.

Outro problema é a rejeição: a governadora lidera quando a pergunta é sobre em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. Ela tem 51%, contra 23% de João Campos, 18% de Eduardo Moura e 12% de Ivan Moraes.

No mais, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

Como já disse, é importante ter prefeitos aliados, dado o potencial de transferência, mas que, se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, os aliados precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos deles ainda têm faltado, omitindo ou capitalizando sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva, as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado já citado aqui provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região. E melhorar a política do governo.

Traduzir-se

Uma tendência das últimas pesquisas em Pernambuco é fazer a leitura de votos válidos, algo que só era aferido no dia da eleição.  O Múltipla por coerência não faz esse exercício.  Mas, vamos lá: fosse assim, o resultado do cenário 1 é: João com 59%; Raquel com 34%; Eduardo Moura com 5,1% e Ivan Moraes com 1,9%. Na simulação de segundo turno em votos válidos, 64% a 36% para João Campos.

Sinônimos

Só para ver que as pesquisas estão falando a mesma língua: a Alfa CNN deu João Campos com 61%, Raquel Lyra com 29% e Eduardo Moura, 6%. No embate direto, 67% a 32%. Muito similares.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, João Campos tem 16% e Raquel Lyra, 13%. Outros nomes chegam a 2%. Brancos e nulos, 7%. Indecisos são 21% e não opinaram 41%.

Aprova/desaprova Raquel

Raquel Lyra tem 47% dos pernambucanos que aprovam sua gestão contra 42% que desaprovam. Não opinaram, 11%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 6% acham ótima, 25% boa, 34% regular, 9% ruim e 21% péssima. Não opinaram 5%.

Para Presidente 

O Múltipla fez um cenário estimulado para Presidente da República. Nele, Lula lidera com 50%, seguido de Tarcísio de Freitas,  com 7%. Ratinho Júnior tem 2%. Outros nomes são citados por 2%. Brancos e nulos somam 22%. Indecisos,  11%. Não opinaram 6%. Quando o embate tem só Lula e Tarcísio,  56% a 16%.

Espontânea

Na espontânea,  quando não são dadas opções,  Lula tem 37%. Jair Bolsonaro é citado por 8%. Outros nomes tem 2%. Brancos e nulos,  12%. Indecisos,  15%. Não opinaram 26%.

Aprova/desaprova Lula

O governo Lula é aprovado por 60% dos pernambucanos, contra 32% que desaprovam. Quando o pernambucano vai avaliar o governo, 14% o acham ótimo, 31% bom e 27% regular. Outros 5% disseram que o governo Lula é ruim e 20% avaliaram como péssimo. Não opinou/não respondeu, 3%.

Merece ou não merece?

O Múltipla também quis saber se a governadora Raquel Lyra merece ser reeleita governadora de Pernambuco. A maioria dos eleitores, 47%, disse que ela não merece continuar comandando Pernambuco. O percentual dos que querem que ela continue no Palácio do Campo dos Princesas é de 41%. Nesse quesito, 12% não opinaram. Esse foi o dado que mais impressionou o diretor do Instituto,  Ronald Falabella.  Pois 41% dizem que ela merece continuar, mas só 27% dizem que votam nela. Alguma coisa está fora da ordem…

Quem transfere mais voto: Lula ou Bolsonaro?

Na pergunta: “Independentemente de quem seja o candidato ao Governo de Pernambuco – apoiado por Lula/Bolsonaro – você votaria com certeza? Lula sai na frente, com 26%. Dizem votar, “dependendo do candidato”,  35%. Já a transferência de votos do ex-presidente Bolsonaro ficou em 16%. Dependendo do candidato,  votam 14%. Independente do nome, não votam no nome de Bolsonaro de jeito nenhum,  66%.

Dados da Pesquisa

O Instituto Múltipla realizou 1.200 entrevistas entre os dias 18 e 22 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,8% para mais ou menos com intervalo de confiança em 95%. A pesquisa ouviu eleitores em 98 municípios pernambucanos na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Obrigado

O blog foi mais uma vez eleito o melhor em sua categoria na escolha dos Melhores do Ano da Agência MV4.  Os questionários são distribuídos entre a população e a votação,  auditada pela CDL. Muito obrigado mais uma vez!

Frase da semana:

“Dei a ele um caça palavras”.

Do filho 04 de Jair Bolsonaro,  Renan Jair, explicando o que deu ao pai, questionado por ter dito que deixara livros com o ex-mandatário.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Da CNN Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, hoje (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, Vorcaro deve se apresentar à justiça periodicamente, não pode ter contato com os demais investigados, não poderá sair do município onde mora e não terá o passaporte de volta, e está suspenso de exercer atividades de natureza financeira.

A desembargadora também estendeu a decisão aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

O banqueiro foi preso pela Polícia Federal no último dia 17, por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios. Vorcaro foi encaminhado para uma sela na superintendência da PF.

Na última segunda-feira (24), o banqueiro foi transferido para um presídio em Guarulhos.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte à prisão, com foco no combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

A Justiça da Paraíba negou o pedido de remoção de outdoors críticos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e outros nove parlamentares do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, espalhados pela cidade de Campina Grande.

Na decisão desta quinta-feira (27), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, deu ganho de causa ao sindicalista e negou o pedido de remoção das peças movido pelo deputado. Além disso, defendeu que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a crítica.

“O conteúdo da manifestação realizada pelo Sintef-PB tem cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante”, escreveu o magistrado.

As peças traziam os nomes dos parlamentares com a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e foram instaladas pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).

Irritado, Motta enviou uma notificação extrajudicial exigindo a remoção dos outdoors. O sindicato, então, divulgou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Contratamos a exposição de 10 outdoors por 15 dias em Campina Grande e isso incomodou o deputado Hugo Mota que acionou a advocacia da Câmara dos Deputados pra nos notificar! Vocês acham que tem alguma ofensa ou alguma mentira nessa publicação? Comentem?”

Motta então processou o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador da entidade. Na audiência de conciliação, na quarta-feira (26), a defesa do deputado sugeriu que fosse realizado um pedido de desculpas formal em outdoors na mesma proporção da campanha realizada pelo sindicato. A defesa não aceitou o acordo.

Família cobra justiça 

Ao ser questionada se a Justiça entrou em contato sobre o caso do acidente na PE-320, que vitimou os jovens João Paulo, da comunidade de Saco dos Queiroz, e Gabriele Virgínio, a mãe de João Paulo, Ozana Lúcia, e a tia do jovem, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que ainda não houve nenhum contato.

“Ainda não, não entraram em contato comigo”, afirmou.

A tia, Marciana, também falou sobre o sentimento da família diante da tragédia.

“A gente não tem mais o que fazer, não temos como trazer a vida deles de volta, mas pelo menos que tenha justiça. É isso que a família quer”, declarou.

Dois pesos e duas medidas

Em setembro,a justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

A mulher teve lesões, escapou e o acusado, com justiça, está preso. Já Jeferson Costa”, que sob efeito de álcool matou um jovem casal, revoltando a população, segue solto.

Relatos de que voltou a guiar ambulâncias

Relatos ao blog indicam que Jefferson Costa estaria novamente atuando e guiando ambulâncias entre Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, pelo Hospital Eduardo Campos. O blog busca confirmar oficialmente a informação e busca detalhes da investigação junto ao Ministério Público.

Em fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado.

Ele dirigia o veículo Fiat Uno, de cor prata, placa PYQ5H96, em alta velocidade e sob a influência de álcool, assumindo o risco de produzir o resultado morte.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada e uma representação da Casa participou do Congresso de Vereadores da UVP,  em Petrolina.

Durante a tarde desta sexta-feira (28), a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) promoveu uma cerimônia de premiação às câmaras municipais que se destacaram em critérios de transparência pública.

O reconhecimento ocorreu durante o congresso estadual da entidade, realizado em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A avaliação das câmaras foi feita com base em critérios definidos pela ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas), e as instituições que obtiveram as melhores notas receberam certificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Os presidentes das câmaras premiadas também foram agraciados com uma medalha alusiva aos 50 anos da UVP.

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Uma publicação compartilhada por Manoel Enfermeiro (@manoelenfermeiro)

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, comentou o resultado do IGM-PREV 2024, índice divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios. O relatório aponta que a cidade ficou abaixo da média em alguns eixos do levantamento.

Segundo o prefeito, o desempenho registrado não está relacionado às ações da atual administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos. Ele afirmou que o índice leva em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo. “Encontramos compromissos previdenciários em andamento. Estamos corrigindo o que ficou pendente e reorganizando o necessário”, disse.

Tuparetama não é o único município da região com desempenho reduzido no levantamento. Outras cidades do interior também aparecem com resultados semelhantes ou inferiores, o que, conforme gestores locais, evidencia dificuldades comuns na gestão previdenciária municipal.

Diógenes afirmou ainda que sua gestão vem adotando medidas para fortalecer o RPPS, como atualização de procedimentos, revisão de compromissos anteriores, monitoramento das contas e ampliação da transparência.

O prefeito destacou que o índice divulgado pelo TCE-PE analisa exclusivamente a área previdenciária e declarou que o trabalho continuará para melhorar os indicadores do município.

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e avaliar a política de ações afirmativas da Universidade de Pernambuco (UPE), após o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado pelo sistema de cotas no curso de Medicina do campus local.

De acordo com a Portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o caso envolve o candidato Fernando Nunes da Silva, que obteve a primeira colocação entre os concorrentes às vagas reservadas à cota que disputava, com nota final de 742,98 — superior à nota de corte do processo seletivo. Apesar disso, sua matrícula foi negada com base na Resolução CONSUN/UPE nº 006/2024, que impede a participação de candidatos que já tenham concluído um curso superior no Sistema de Ações Afirmativas.

A UPE informou ao Ministério Público que a regra busca garantir equidade e priorizar o acesso de pessoas que ainda não ingressaram no ensino superior, fundamentando-se na autonomia universitária prevista na Constituição. O MPPE, entretanto, destacou que a análise técnica dos autos demonstra que a restrição atuou como uma barreira absoluta, excluindo um candidato que havia se classificado regularmente, sem que houvesse situação de empate.

A Portaria cita manifestações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O MEC afirmou que instituições estaduais não estão obrigadas às regras da Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.711/2012), podendo definir suas próprias normas. Já o MIR ressaltou que o Estatuto da Igualdade Racial e a política federal de cotas devem servir de referência para evitar limitações que reduzam a efetividade das ações afirmativas.

Diante do cenário, o MPPE considerou que a restrição da UPE pode ser revista para processos futuros, substituindo a vedação absoluta por critérios de preferência ou desempate, sem violar a autonomia universitária. O órgão enfatizou ainda a necessidade de ampliar a publicidade das regras antes dos próximos certames, como o SISU 2026.

O procedimento instaurado tem como objetivo acompanhar e fomentar ajustes na política de ações afirmativas da UPE, buscando uma solução dialogada para adequação normativa. Entre as medidas determinadas estão a comunicação oficial à Reitoria da UPE, à Procuradoria Jurídica da instituição, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria Geral, além da notificação do candidato interessado.

A atuação ministerial, segundo o documento, não pretende alterar o resultado do certame vigente, mas orientar mudanças estruturais para os próximos processos seletivos.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, comentou nesta sexta-feira (28) o desempenho do município no IGM-PREV 2024, índice do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os dados se referem ao exercício de 2024, ainda sob responsabilidade da administração do ex-prefeito Evandro Valadares.

Segundo o levantamento, São José do Egito recebeu nota E em quatro dos cinco eixos analisados e nota D no quinto. Fredson afirmou que o resultado decorre de problemas acumulados ao longo dos últimos anos. “Herdamos um rombo superior a R$ 6 milhões deixado pela gestão anterior. Foram anos repassando apenas 14% de contribuição patronal, referente às secretarias”, declarou.

Para evitar a interrupção do funcionamento do regime, a atual gestão elevou a contribuição patronal para 28%. “Passamos a repassar o dobro para melhorar o saldo do FUMPRESJE, que paga aposentados e pensionistas. Além disso, o TCE apontou ausência de política de investimentos e baixa rentabilidade dos recursos, fatores que contribuíram para a piora do RPPS”, afirmou o prefeito.

Fredson destacou que, sem medidas estruturais, o pagamento de aposentadorias e pensões pode ser comprometido. “Se não fizermos a Reforma da Previdência Municipal, o sistema pode quebrar. Estamos tomando medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores”, disse.

As ações anunciadas pela Prefeitura incluem a elaboração da reforma previdenciária, reorganização de parcelamentos antigos e reestruturação da gestão do RPPS. “Não vou permitir que quem dedicou sua vida ao município fique desamparado. Vamos recuperar o RPPS com seriedade e transparência”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (28), a formatura de 148 novos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A turma, composta por 117 homens e 31 mulheres, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

Raquel Lyra afirmou que o reforço integra o processo de recomposição do efetivo. “Entregamos 148 aspirantes a oficial que passaram 12 meses no curso de formação. Já nomeamos 2.300 praças e bombeiros militares, e hoje entregamos os líderes que irão comandar as tropas nas ruas. A partir da próxima semana, esses profissionais já estarão atuando. Estamos chegando ao fim do ano e não tenho dúvida de que eles contribuirão para alcançarmos a maior redução de criminalidade da nossa história”, disse.

A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro do Derby, no Recife. Com a conclusão do curso, os aspirantes devem alcançar o posto de 2º tenente em seis meses, assumindo funções de comando e gestão em áreas operacionais e administrativas.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância do reforço. “Já formamos e colocamos nas ruas 2.299 novos soldados. Esses profissionais precisam ser supervisionados, orientados, e isso é papel dos oficiais, que há muito tempo não eram formados”, afirmou.

Durante o evento, os novos oficiais receberam a espada, símbolo da carreira, e devolveram o espadim, encerrando o ciclo formativo. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, afirmou que o reforço faz parte do processo de recompletamento do efetivo. Segundo ele, somando três turmas de oficiais e duas de soldados, mais de 5.250 policiais militares devem ser incorporados até 2026.

O primeiro colocado do CFO, o aspirante Raul Vítor Andrade, destacou a conclusão da formação. “Foram anos de preparação. Ver minha mãe aqui é especial. Ser oficial da Polícia Militar de Pernambuco é indescritível”, afirmou.

A nomeação integra o Programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões na área. Além da turma formada, outra está em andamento e uma terceira foi convocada, todas do concurso unificado de 2023, que prevê a entrada de mais de 7 mil servidores até 2026.

A solenidade contou com a presença de secretários estaduais, representantes das forças de segurança e do vereador do Recife, Davi Muniz.

A Agência MV4 realiza, neste sábado (29), a edição 2025 do Prêmio Melhores do Ano MV4, que chega ao seu 12º ano como um dos eventos de premiação mais consolidados do Sertão de Pernambuco. A celebração reunirá empresas, profissionais e personalidades que se destacaram em Afogados da Ingazeira.

Os vencedores são escolhidos por meio de uma ampla pesquisa popular realizada pela Agência MV4, ouvindo moradores nas ruas, bairros e comércios da cidade. A iniciativa conta com o apoio fundamental da CDL Afogados, reforçando a credibilidade, transparência e seriedade do processo.

A noite de premiação contará com música ao vivo e entrega de troféus personalizados aos destaques de 2025. O Prêmio Melhores do Ano MV4 segue valorizando o comércio, os serviços e os talentos de Afogados da Ingazeira, consolidando-se como uma das principais celebrações da região.

A Prefeitura de Iguaracy informou que os salários dos servidores ativos e inativos referentes ao mês de novembro estão disponíveis para saque desde esta sexta-feira (28).

Segundo a gestão municipal, o pagamento dentro do prazo reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a valorização do funcionalismo público.

O prefeito Pedro Alves ressaltou a importância da regularidade nos pagamentos. “A administração tem trabalhado com planejamento e responsabilidade para assegurar que cada servidor receba seu salário em dia. Valorizamos o trabalho de todos que fazem a máquina pública funcionar e reafirmamos nosso compromisso com uma gestão eficiente e transparente”, afirmou.

O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira (26), uma parceria política com o vereador Niltinho Sousa, de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Niltinho foi o vereador mais votado do município nas últimas eleições. A aproximação reforça a presença do deputado na região e amplia sua base de atuação no interior do estado.

Segundo Antonio Coelho, a aliança busca integrar as demandas de Sertânia às pautas que ele vem defendendo na Assembleia Legislativa, com ênfase em desenvolvimento econômico, infraestrutura e serviços públicos. O deputado afirmou que o objetivo é ampliar ações na região e contribuir para agendas consideradas prioritárias pelo município. “O vereador Niltinho é uma liderança com respaldo popular e conhece as necessidades de Sertânia. Estamos chegando para somar forças. Vamos trabalhar para levar mais oportunidades para Sertânia e para o Estado”, declarou.

O vereador Niltinho Sousa avaliou que a parceria fortalecerá a atuação do município no cenário estadual e ampliará a articulação política local. Ele destacou também o alinhamento com o União Brasil, partido do qual é presidente do diretório municipal. “Política não se faz sozinho. Política se faz com união e com pessoas dispostas a trabalhar pela população”, afirmou.

A expectativa dos dois parlamentares é de que a cooperação gere novos encaminhamentos para o município ao longo dos próximos meses.

A presidente estadual do Solidariedade em Pernambuco e secretária nacional da Mulher do partido, a ex-deputada federal Marília Arraes, volta a aparecer nas inserções partidárias da legenda. Em novo vídeo, ela reforça seu alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sinaliza à cena política estadual que está pronta para entrar na disputa pelo Senado em 2026.

Marília lidera a mais recente pesquisa Múltipla de intenção de voto para o Senado divulgada nesta sexta-feira (28), aqui no blog do Nill Júnior e, segundo dirigentes do partido, tornou-se um dos nomes centrais nas articulações para o próximo ciclo eleitoral. A inserção de 30 segundos associa a gestão Lula a uma fase de reorganização nacional. No vídeo, ela afirma: “Com Lula de volta ao jogo, o Brasil entrou em campo com a bola toda. O país voltou a ser respeitado pelo mundo e a cuidar de quem mais precisa”.

A ex-candidata ao Governo de Pernambuco passa, então, a abordar o cenário estadual. As imagens remetem a problemas na segurança pública e na saúde. Marília declara que “em Pernambuco, o jogo tá travado”, em referência à avaliação que faz do desempenho da administração estadual.

Na parte final, ela enfatiza a necessidade de “entrosamento” no campo político e exibe uma camisa com uma bandeira estilizada de Pernambuco. Também menciona seu alinhamento com o prefeito do Recife, João Campos, de quem é aliada e apoiadora para a disputa do Governo em 2026. “Pra gente ganhar de goleada, a equipe tem que estar entrosada, todo mundo jogando junto. Ano que vem, o time de Lula tem que estar completo e os melhores jogadores têm que estar em campo”, afirma no vídeo.

A inserção começou a ser veiculada nesta sexta-feira em emissoras de rádio e televisão de todo o estado.

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência nas praças do município.

A concentração acontece na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil Santana. De lá, a caravana segue pela Afonso Magalhães, entra na Enock Inácio de Oliveira, continua pela Joca Magalhães, desce ao lado da Igreja Matriz e passa pelas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Em seguida, faz o contorno na praça, retorna pela Joca Magalhães, Enock Inácio de Oliveira e Avenida Afonso Magalhães, seguindo depois pela Manoel Pereira Alins até a Praça da Academia das Cidades. O percurso se encerra nas imediações do restaurante Catulé. Durante o evento serão distribuídos doces para as crianças, reforçando o clima festivo e acolhedor do Natal Doce.

Além da caravana, a noite contará com uma apresentação cultural especial no patamar da Igreja Matriz, onde o público poderá assistir ao espetáculo natalino da equipe do ‘Tim Do Lelê’. O grupo trará uma performance interativa, lúdica e voltada para toda a família, celebrando a magia do Natal com música, cores e personagens que encantam crianças e adultos.

A prefeita Márcia Conrado, acompanhada de todo o secretariado municipal, participará da abertura. Ela convida toda a população a participar. “É um momento preparado com muito carinho, para que as famílias de Serra Talhada vivam a alegria e o espírito do Natal em nossas praças e espaços públicos. Todo mundo é bem-vindo”, enfatizou.

Do blog Juliana Lima

Durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado neste fim de semana em Petrolina, um movimento importante chamou atenção na cena política de Afogados da Ingazeira: o vereador Edson do Cosmético, integrante da base de oposição ao governo municipal, sinalizou apoio ao pré-candidato Charlles.

A articulação para essa aproximação partiu do pré-candidato a vereador Wellington Júnior, que vem atuando para ampliar o grupo de lideranças que fortalecem o projeto político de Charlles no município. Segundo informações de bastidores, Wellington conduziu o diálogo que abriu espaço para que Edson manifestasse sua disposição de caminhar ao lado do pré-candidato.

Para Charlles, o gesto representa um avanço significativo em Afogados da Ingazeira, principalmente por contar com o apoio de um vereador atuante, de posição firme e que já se destaca como uma das vozes da oposição no município.

“Ampliar o debate com lideranças que têm compromisso com a população fortalece nossa caminhada. A articulação de Wellington é fundamental para consolidarmos um projeto coletivo e renovador para Afogados”, disse Charlles a aliados.

Edson do Cosmético, por sua vez, tem se mostrado aberto ao diálogo com nomes que apresentem propostas consistentes de mudança e desenvolvimento. Sua sinalização de apoio durante o congresso da UVP foi vista como um indicativo do fortalecimento da oposição e da busca por união dentro do grupo que pretende apresentar um novo caminho para a cidade.

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras, recebeu a confirmação oficial da agenda do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no estado nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, para cumprir duas importantes atividades voltadas a investimentos estratégicos para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a segurança hídrica.

Pela manhã, às 11h, o presidente participa da Cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Complexo Industrial de Suape, em Ipojuca. A expansão representa mais produção, mais postos de trabalho e maior fortalecimento da indústria nacional do petróleo.

À tarde, às 16h, Lula segue para o Agreste pernambucano, onde estará presente na entrega da Barragem Panelas II e no anúncio da retomada das obras da Barragem de Igarapeba, no município de Cupira. Os empreendimentos são essenciais para garantir abastecimento, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhares de famílias da região.

As atividades terão cobertura ao vivo pelos canais oficiais do Governo Federal.

SERVIÇO – Agenda do Presidente da República em Pernambuco

Cerimônia alusiva à ampliação da RNEST

02 de dezembro de 2025 (terça-feira) – 11h00 – Refinaria Abreu e Lima – Rod. PE-60, Km 10, Suape – Ipojuca/PE

Entrega da Barragem Panelas II e anúncio da retomada das obras da Barragem de Igarapeba

02 de dezembro de 2025 (terça-feira) – 16h00 – Barragem Panelas II – Zona Rural, Cupira/PE

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

O município de Serra Talhada registrou mais um mês de saldo positivo na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) sistema oficial do Ministério do Trabalho que acompanha admissões e desligamentos em todo o país. Em outubro de 2025, o município contabilizou 411 admissões, resultando em saldo positivo de 40 postos de trabalho.

“Esse resultado demonstra a continuidade de um trabalho desenvolvido de forma integrada, com ações que dialogam com diferentes setores da economia e fortalecem o ambiente de negócios de Serra Talhada. A partir de parcerias institucionais e do planejamento adotado pela gestão, temos conseguido ampliar oportunidades e garantir que mais pessoas ingressem no mercado formal”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O desempenho está ligado a políticas públicas que têm como foco a ampliação da capacitação profissional da população, como o Qualifica Serra, o incentivo à abertura de novas frentes produtivas e os investimentos em infraestrutura urbana e econômica. Essas estratégias contribuíram para fortalecer atividades locais, atrair empreendimentos e criar condições favoráveis para a manutenção e expansão do emprego no município.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, o resultado reflete o engajamento de diferentes áreas da administração. “O município tem atuado de maneira contínua para criar condições estruturais e de qualificação que favoreçam a geração de vagas. Esses números mostram que o esforço conjunto tem resultado em avanços importantes para o setor produtivo e para os trabalhadores”, destacou.

O município de Brejinho está sediando, nesta sexta-feira (28), o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, edição 2025-2028. O encontro marca o início de uma nova etapa de mobilização social, na qual o município reafirma o compromisso com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

O Fórum Comunitário é reconhecido como um espaço essencial de diálogo, construção coletiva e escuta ativa. Nele, sociedade civil, gestão pública e diversos parceiros se reúnem para planejar ações concretas capazes de fortalecer políticas públicas e garantir direitos fundamentais às novas gerações.

A abertura oficial foi conduzida pelo prefeito Gilson Bento, que destacou a importância do momento e reforçou a necessidade de união entre todas as áreas do governo e a população. O evento conta ainda com a participação de representantes de várias secretarias municipais e membros da sociedade civil organizada.

Durante suas falas, a secretária de Assistência Social, Emília Carmem, e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vania Moura, agradeceram a presença de todos e convidaram os participantes a se engajarem de forma ativa na construção de políticas públicas que assegurem proteção, oportunidades e desenvolvimento para crianças e adolescentes de Brejinho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui nesta sexta (28) o pagamento dos servidores públicos municipais, folha salarial referente ao mês de novembro. 

Nesta sexta, recebem os servidores de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de três mil Reais. 

Aposentados e pensionistas com vencimentos de até três mil Reais receberam no dia de ontem (27).