Justiça manda soltar Daniel Vorcaro com uso de tornozeleira

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Foto: Rio Carnaval

A Imperatriz Leopoldinense é a grande campeã do carnaval 2023 no Rio de Janeiro. A Verde e Branca de Ramos chegou ao nono título da história apenas um ano depois de regressar ao Grupo Especial — em 2019, foi rebaixada para a Série Ouro, conquistou em 2020 o acesso e reestreou na elite em 2022, quando ficou em 10º lugar.

A vitória, 22 anos depois da última conquista, veio com uma divertida fábula sobre Lampião, o Rei do Cangaço. Leandro Vieira, que conquistou seu terceiro campeonato no Grupo Especial, retratou a vida e a morte do jagunço, barrado no inferno e no céu, à luz da cultura do cordel e num Nordeste multicolorido.

Expedita Ferreira Nunes, de 90 anos, filha de Lampião, se emocionou com a vitória. “Foi muito emocionante. Eu não vim para perder. Essa é uma homenagem ao Nordeste”, disse ao g1.

Ela também desfilou na Mancha Verde em São Paulo que foi vice-campeã do carnaval deste ano. A escola homenageou o xaxado, dança criada pelo bando de Lampião, natural de Serra Talhada.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, concluiu o calçamento de três vias de acesso no Povoado de Pernambuquinho. As obras foram finalizadas nesta segunda-feira (2) e custaram R$ 154.133,25, em recursos próprios.

A ação atendeu uma demanda antiga da comunidade. As ruas beneficiadas, que ficam próximas a Igrejinha, foram as projetadas 01, 02 e 03.  O trabalho tem como intuito melhorar a urbanização e infraestrutura de Pernambuquinho, facilitando também o deslocamento dos moradores.

O Governo Municipal de Sertânia realizou, nos últimos três anos, cerca de 50 obras de calçamento, um investimento de quase R$ 5 milhões em pavimentação. São intervenções que mudaram a realidade das famílias sertanienses, pois geraram desenvolvimento e contribuíram para a qualidade de vida da população local.

Em 2020, a Prefeitura está dando continuidade a esses trabalhos e outras comunidades serão calçadas.

O município de Santa Terezinha foi contemplado com quase R$ 3 milhões para recapeamento asfáltico sobre pavimentação em paralelepípedo.

O recurso foi garantido pelo Governo do Estado. Serão beneficiadas Avenida Edson Morato de Holanda, Travessa João Lopes da Silva, Travessa Pedro Ferreira Leite, Avenida Vereador Horácio Souza, Avenida Bernardo Nunes e Avenida Silvino Leite.

Outra parte do recurso será destinada para ruas que não tinham calçamento em  paralelepípedo. Entram nessa fase as ruas Luiz Ferreira de Andrade, Antônio Luiz da Silva, José Luiz da Silva, Prefeito João Ferreira da Silva, Severino Virgulino dos Santos, Antônio Virgulino dos Santos e Minervina Maria dos Santos.

O prefeito Delson Lustosa comemorou a liberação dos recursos e agradeceu aos engenheiros responsáveis pela manifestação de aprovação dos projetos: Ilson Batista, Pedro Guedes e Márcia Meryllis, juntamente com o gestor de projetos Cleiton Rocha. O processo está em trâmite licitatório e a previsão é de início das obras ainda no segundo semestre.