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Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Prefeitura de Arcoverde intensifica operação tapa buraco na Cohab I

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o distrito de Ipojuca, localizado na zona rural.

“Pretendemos concluir a operação tapa buracos nesta localidade em até 15 dias, caso chuvas não ocasionem a suspensão temporária desta iniciativa”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. A operação conta com a mão de obra de 15 trabalhadores, tendo o suporte de retroescavadeiras e outros equipamentos úteis a execução do serviço.

Senac abre inscrições para oficinas de culinária em Triunfo

A Carreta de Hospitalidade do Senac Pernambuco encerra suas atividades em Triunfo com duas oficinas que serão realizadas no mês de março: Oficina de Sopas e Caldinho e Oficina de Salada no Pote. As aulas acontecerão nos dias 22 e 23, com uma carga horária de 3h cada, e as inscrições já estão abertas.

Atuando no município desde novembro do ano passado, a Carreta do Senac ofereceu cursos em diversas áreas e foi bem avaliada pela população local. A ação é fruto de uma parceria entre a instituição de ensino e a Prefeitura de Triunfo, com o objetivo de formar mão de obra capacitada para atender às demandas de mercado.

“Triunfo é uma cidade turística e, por isso, o segmento de gastronomia é muito forte. Recebemos visitantes da Paraíba, do Ceará e até de Pernambuco mesmo. Os cursos de culinária fizeram muito sucesso e agora estamos encerrando nossas ações com essas duas oficinas”, comenta a analista comercial do Senac, Suzany Medeiros.

As oficinas de Sopas e Caldinho vão abordar receitas que estão em tendência na área de caldos, um aperitivo típico de Pernambuco. Já a oficina de Salada do Pote traz um mercado que está em crescimento constante: as comidas vendidas em pote.

Os interessados devem fazer a inscrição na própria Carreta de Hospitalidade, que está estacionada em frente à Prefeitura (Av. José Veríssimo dos Santos, 365, Centro). Mais informações pelos telefones (87) 3929-2350 ou (87) 98874-8477.

Afogados: academias se unem e promovem grande evento fitness

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23) e Sábado (24), acontece em Afogados o maior evento fitness do Pajeú, o Desafio Afofitness, evento promovido a partir da união das academias da região com o intuito de levar saúde e divulgar seus serviços.

Para falar sobre o evento, no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (22), estiveram nos estúdios: Joselito Henrique (Academia Estação Atlética), Lailson Luiz (Academia Força Total), Helton Alves (Studio Personal Vip) e Ricardo Alves (Academia Falcon).

Serão dois dias de atividades físicas promovidas pelas academias, com várias modalidades esportivas abertas à participação do público e inteiramente grátis. Ainda durante o evento as academias envolvidas estarão oferecendo um grande desconto para que os interessados possam experimentar os seus serviços, cobrando apenas R$10,00 (dez reais) na matricula e consequentemente no primeiro mês.

Joselito fez questão de chamar a atenção para que o valor promocional só vale para a matricula do primeiro mês, voltando aos valores normais a partir do segundo. Outro ponto muito importante do evento, é que a toda a renda adquirida com as matriculas durante o evento será revertida para o Lar São Vicente de Paula, em Afogados da Ingazeira.

Os convidados ainda aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e dar orientações aos ouvintes e internautas da Pajeú, que participaram ativamente no debate. O evento será realizado no Centro Desportivo Municipal a partir das 18h. Veja como foi:

Agência MV4 e CDL firmam parceria

No último dia 20, o jornalista e diretor da mv4, Mário Viana Filho, esteve na sede da CDL e entregou os questionários da pesquisa melhores do ano 2017 para o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Afogados da Ingazeira com objetivo de que os mesmos possam ficar acessíveis ao público.

Este ano a agência realizou a pesquisa no período de 11 a 16 de dezembro de 2017 para a escolha dos melhores em mais de 80 categorias. Foram utilizados 200 questionários com perguntas estimuladas, devidamente identificados e numerados. A direção da agência ainda realizou um sorteio ao vivo na Rádio Pajeú para duas pessoas que participaram da pesquisa.

A Agência MV4 realiza o evento há 4 anos, e em cada edição trás alguma novidade. O diferencial deste ano além da parceria com o CDL foi a consultoria prestada pelo SEBRAE, que auxiliou na elaboração dos questionários e no treinamento dos pesquisadores.

 A MV4 realiza o evento para entrega do prêmio os vencedores no próximo sábado (24), nos salões da AABB.

Escola Técnica Estadual de São José do Egito divulga cronograma para inscrições

A equipe da ETE Célia Siqueira, participou do Jornal da Tarde, levado ao ar pela Rádio Gazeta FM nessa quinta (22), apresentado pelo jornalista Erbimael Andrade e a comunicadora Jéssica Souza. Participaram do bate papo o diretor da unidade, Niedson Amaral e os coordenadores de cursos Sueli Rocha e Danilo Alfredo.

A conversa foi sobre a oportunidade para quem já terminou o ensino médio, de fazer um curso técnico através da modalidade subsequente. Estão abertas as inscrições para dois cursos presenciais; o técnico em meio ambiente e o técnico em administração. São ofertadas 90 e 45 vagas respectivamente.

Os interessados devem acessar o site: sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel. As inscrições estão abertas até o próximo dia 02 de Março exclusivamente pelo internet.

Grupo que conseguiu suspensão de aumentos de prefeito, vice e Secretários no Pajeú tem vitória na PB

Foto ilustrativa. Arquivo/Blog do Nill Júnior

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

Vereadores aprovam CPI contra Clebel Cordeiro

A maioria dos vereadores da Câmara de Salgueiro aprovou o pedido do vereador André Cacau (PT) e aprovou a criação de uma CPI contra o prefeito Clebel Cordeiro. Detalhe, o vereador era da base do gestor mas já sinalizava a possibilidade de rompimento.

A argumentação é de suspeita de fraude no processo seletivo simplificado de professores da Secretaria de Educação. O prefeito cancelou o processo e abriu um segundo sem justificar a motivação.

Informações indicam que a comissão poderá analisar também as licitações no transporte escolar e merenda.

Clebel está em Brasília e transmitiu o cargo por vinte dias para o Doutor Chico esta semana.

Além de Cacau optaram pela CPI os vereadores Ednaldo Barros, George Arraes, Bruno Marreca, Eliane Alves, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, Zé Carlos e Hercílio. Cinco foram contrários e houve uma abstenção.

Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto

Foto: Otmar de Oliveira/F5

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

Prefeitura reúne entidades para discutir acessibilidade nas ruas de Petrolina

Foto: Gustavo Brito

Um encontro realizado nesta quarta-feira (21), em Petrolina, reuniu diversas entidades e pessoas com deficiência com um objetivo comum: ampliar os pontos de acessibilidade nas ruas da cidade. Durante toda a manhã, representantes da prefeitura ouviram as demandas de comunitários para mapear os locais de difícil acesso e assim buscar as melhorias necessárias.

Durante o encontro, as pessoas com deficiência e familiares detalharam os pontos que precisam de mais atenção e puderam dar sugestões sobre a acessibilidade. Segundo a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, a ideia é ouvir as demandas e construir um documento no qual serão estabelecidas as prioridades com relação à acessibilidade.

“Nós já temos avanços nas ruas de Petrolina a exemplo da implantação dos sinais sonoros, mas estamos trabalhando para melhorar ainda mais. É justamente por isso que estamos aqui ouvindo as sugestões para que estas melhorias sejam implantadas”, disse.

Entre as principais demandas apresentadas pelos presentes, estão locais de lazer como a orla de Petrolina, balneários e o Parque Municipal Josepha Coelho. Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um documento através do qual as demandas serão encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade para adoção das medidas necessárias.

Além de pessoas com deficiência e familiares, a reunião contou ainda com a presença de representantes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA); Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM); Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (Nappne).

Projeto Mestres dos Saberes oferta oficinas para estudantes de escolas públicas

Realizado em parceria entre a Fundaj e o MEC, projeto terá atividades culturais gratuitas focadas na cultura pernambucana  

Vinte mestres e mestras ligados às várias artes da cultura pernambucana vão atuar em oficinas de artesanato e cinema de animação, por meio do projeto Mestres dos Saberes, realizado em parceria entre a Fundação Joaquim Nabuco e o Ministério da Educação. O projeto será lançado na próxima sexta-feira (23) e, ao longo de três meses, proporcionará a cerca de 400 estudantes de escolas públicas do Recife, além do público geral, a oportunidade de vivenciar uma série de atividades culturais gratuitas, com foco no artesanato e na cultura pernambucana. O Mestres dos Saberes contou com investimento de R$ 311 mil e terá suas vinte oficinas realizadas no Museu do Homem do Nordeste (Muhne), na Fundaj, em Casa Forte.

“É um belo projeto que une educação e a arte popular num mesmo ambiente para uma troca rica de sabedoria entre artesãos e alunos da rede pública. É mais que uma oficina de artesanato, é uma troca maravilhosa de experiências e vivências pessoas, artísticas e profissionais”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho, incentivador do projeto.

Coordenadora de Exposições e Difusão Cultural do Muhne, Simone Luizines destaca a relação do museu com a arte popular. “O projeto tem tudo a ver com o Muhne, une a parte educativa com a exposição, além de realizar essa aproximação entre a escola e os mestres da arte popular, com o museu funcionando como intermediário desse processo”, aponta.

Os participantes aprenderão, na prática, diversas técnicas artísticas inspiradas na arte dos mestres e mestras da cultura pernambucana, como Lula Gonzaga (cinema de animação); mestras Mazé e Cosminha, de Vicência (fibra da bananeira); mestre Zuza de Tracunhaém (arte do barro); Josa de Olinda (arte em madeira); Lula Vassoueiro (máscara de Carnaval); mestre Bacaro Borges, de Bezerros (Xilogravura); entre outros.

Para Afonso Oliveira, coordenador-geral do projeto, o Mestres dos Saberes se caracteriza principalmente por disseminar as tradições culturais do estado. “Ele insere os mestres nos processos formais de educação e possibilita aos participantes das oficinas o acesso às tradições culturais e aos saberes dos mestres pernambucanos”, destaca. “Queremos fazer com que os participantes tenham o conhecimento do tipo de arte que é realizada em seu próprio estado”, corrobora Joana D’Arc Ribeiro, responsável pela coordenação pedagógica do Mestres dos Saberes.

Além da formação, o projeto propõe, ainda, ao fim do curso, exposição, feira de artesanato e seminário de empreendedorismo, com foco na produção artesanal. Todos participantes que concluírem a formação recebem certificado. O público geral que tiver interesse em participar do projeto deve solicitar, pelo e-mail: [email protected], a ficha de inscrição. Outras informações pelo telefone (81) 3073 – 6331.

Serviço

Lançamento do projeto Mestres dos Saberes

Local: Oficina de artes do Museu do Homem do Nordeste, Avenida 17 de Agosto, 2187, Casa Forte

Data: Sexta-feira, 23 de fevereiro

Horário: 10 horas

Chuvas elevam nível d’água da Barragem de Brotas

Atualizada às 9h30

Na manhã desta quinta-feira (22), o repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão esteve na Compesa para saber sobre o acúmulo de água na barragem de Brotas até o presente momento e foi informado de que houve um ganho significativo na lâmina de água, em percentual o ganho foi de 9,3%. Na medida por metros o ganho parece ser maior visto que a lâmina subiu 1 metro e 64 cm.

Nesta madrugada voltou a chover na região. Em Afogados da Ingazeira foram registrados 12,5 mm. Em Carnaíba a chuva foi mais forte alcançando a marca de 63 mm e em Tabira 43 mm.

Choveu também em comunidades rurais como: Poço de Pedra, Santo Antônio, Várzea Comprida, Escada, Curral Velho dos Ramos, Pé de Ladeira de Quixaba, Barreiros, Alça de Peia, Pereiros e Serrote Verde.

A previsão da meteorologia é de mais chuvas para a região do Pajeú ao longo desta semana.

Animal na pista provoca morte de prima dos cantores Edson e Batista Lima em Betânia

Uma vaca na estrada pode ter sido a causa principal do acidente na Rodovia Estadual PE 340, no município de Betânia, região do Moxotó, por volta das 20h da terça-feira (20), vitimando a agricultora Ana Alzenir da Conceição, de 48 anos, moradora da comunidade rural do sitio Malhada do Boqueirão, zona rural de Betânia que veio a óbito no local.

Ana seguia na garupa de uma moto Honda 125, de cor cinza e placa não anotada, guiada pelo agricultor Sebastião Cavalcante Nascimento, de 37 anos, quando nas proximidades da localidade conhecida como “Casa dos Bodes” no sitio Canto da Manga, que dá acesso às comunidades de Conceição e Cachoeira dos Leites, cerca de 25 Km de Betânia, se deparou com uma vaca no meio da pista e ao tentar livrar-se do animal, acabaram perdendo o controle da moto.

Há informações de que a vitima fatal é prima dos cantores Edson Lima e Batista Lima. O dono do animal não foi localizado. Já Sebastião foi socorrido com vida pela equipe do SAMU para o Hospam de Serra Talhada onde veio a óbito.

Afogados receberá mais de R$480 mil pelo AFM

Com a aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, na terça-feira (20), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura do montante total de R$ 2 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelos cálculos da CNM a Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá receber pelo Coefic do FPM de 2017 que é de 1.6 – um total bruto e nominal de R$ 482.451,56 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e hum reais e cinquenta e seis centavos).

PF deflagra primeira operação da Lava Jato em 2018

A PF faz buscas e apreensões no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

Jucá anuncia novo pedido de dissolução no MDB de Pernambuco

Foto: Deyvison Nunes/JC Imagem

Novo pedido de dissolução reacende disputa entre Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB em Pernambuco

Do JC Online

Presidente nacional do MDB, o senador Romero Jucá (RR) anunciou nesta quarta-feira (21) um novo pedido de dissolução do MDB em Pernambuco. No Estado, há uma disputa pelo comando da sigla entre o senador Fernando Bezerra Coelho, que quer ser candidato a governador, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos, que apoia a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

O novo pedido é uma forma de contornar a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que impede a dissolução pelo pedido anterior. Jucá quer dar a presidência da sigla a Bezerra Coelho, mais alinhado ao governo do presidente Michel Temer (MDB).

Relator

O novo relator do caso será o ex-ministro dos Transportes João Henrique de Almeida Sousa, do Piauí. Ele vai elaborar o parecer que pode sugerir a intervenção no MDB local.

Procurado, o vice-governador Raul Henry, presidente estadual do MDB, disse que ainda não ia se pronunciar por desconhecer o conteúdo do pedido de dissolução.

Volta às aulas leva quase doze mil alunos à rede municipal de Serra Talhada

As aulas na rede municipal de ensino de Serra Talhada começaram na última quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, são ofertadas quase 12 mil vagas nas escolas urbanas e rurais, Educação de Jovens e Adultos-EJA, e creches municipais.

Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina Pereira de Lira, ainda há vagas na rede de ensino e as matrículas permanecem abertas. “Nós ainda temos vagas para as crianças que não estão matriculadas, esperamos os pais ou responsáveis, que devem procurar as escolas ou creches de sua localidade e garantir o acesso à educação de todas essas crianças”, enfatizou. Ainda segundo a secretária, as escolas foram todas preparadas para receber os alunos.

As vagas são disponibilizadas nas 15 escolas urbanas, APAE, 09 escolas das sedes dos distritos, nas escolas do campo e nas 08 creches municipais. O calendário escolar para 2018 prevê o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas de trabalho escolar no decorrer do ano.

Após intervenção no Rio, SP e ES anunciam medidas de segurança

Exército brasileiro faz patrulha dentro da favela Kelson’s, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

Do UOL

Os Estados de São Paulo e Espírito Santo começam a organizar ações de combate ao crime organizado após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, diz que o plano é intensificar os trabalhos de inteligência entre os Estados que fazem fronteira com o Rio.

Em entrevista à rádio CBN, nesta quarta-feira, 21, o secretário disse que o governo está em contato com a inteligência policial do Rio de Janeiro para saber quais medidas serão adotadas. “É para que a gente possa adotar algumas ações que não prejudiquem o Estado paulista. Em princípio, as medidas serão as de costume, como a intensificação de policiamento em determinadas áreas, sem aumento do efetivo, e a intensificação dos trabalhos de inteligência. Integração dos trabalhos de inteligência dos Estados envolvidos ou próximos a intervenção”, ressaltou ele.

“O trabalho contra o crime organizado é um trabalho que realizamos sempre. Não tem pausa. Não haverá intensificação em virtude disso não. Estamos colaborando com o Ceará. O governador Geraldo Alckmin prega a necessidade de criarmos uma agência de inteligência integrando a inteligência de todos os Estados, das Forças Armadas, para que a gente possa ter sob a coordenação direta do gabinete de Segurança Institucional, órgão ligado à Presidência da República, um trabalho mais eficiente para melhorar a inteligência de todo o País”, destacou Alves.

O secretário também afirmou não temer uma reação nos presídios após as mortes de chefes de uma facção no Ceará. “O clima em São Paulo é de absoluta tranquilidade. Fora dos presídios também. Nossas inteligências, as Polícias Civil e Militar, também não detectaram fora do presídio nada que justifique temor”, garantiu ele.

Espírito Santo

Na manhã desta quarta-feira, 21, o secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp/ES), André Garcia, garantiu que as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal vão monitorar 198 quilômetros de fronteiras do Estado capixaba com o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Será a chamada Operação Divisa.

Ao todo, serão montados oito pontos de bloqueio, mas somente um, que ficará na BR-101, foi divulgado. Os demais locais onde os bloqueios serão instalados não foram informados pelo secretário, segundo ele, para garantir o sucesso da operação. O total do reforço policial nesses custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,5 milhões.

De acordo com Garcia, o monitoramento terá início nesta quinta-feira, 22, e a previsão é de que os trabalhos sejam realizados por pelo menos dois meses e meio. O prazo poderá ser prorrogado.

Para garantir o monitoramento, serão utilizados, além das viaturas, três drones e helicópteros. O policiamento será realizado por 150 policiais, sendo 130 policiais militares e civis e 20 policiais rodoviários federais.

No entanto, para garantir a presença da PRF na operação, Garcia solicitará ao governo federal o retorno ao Espírito Santo de aproximadamente 15 policiais rodoviários federais que estão atuando no Rio de Janeiro desde o ano passado. Para isso, ele irá a São Paulo se reunir com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e fará essa solicitação pessoalmente.

“É um plano de prevenção, pois não há indícios de que haja migração de criminosos do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. É uma iniciativa que leva em consideração uma possibilidade eventual”, disse o secretário.

Agricultores familiares de Petrolina participam de reunião sobre o PNAE

Com o intuito de capacitar e orientar agricultores familiares para participarem das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornecer alimentos para a merenda escolar, a Prefeitura de Petrolina, está desenvolvendo uma série de reuniões com a categoria.

Na manhã desta quarta-feira (21), duas reuniões foram realizadas com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama e equipe técnica. O primeiro encontro aconteceu na Associação dos Criadores de Abelhas do Município (Ascamp), no Perímetro Irrigado N-9. Já o segundo, ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina. A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (23), às 9h, no Projeto de Irrigação Comunitária da região de Porto de Palha.

Em encontro com ministros, FBC busca benefícios ao Sistema Itaparica

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se nesta tarde (21), em Brasília, com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, em busca de soluções para a adequada manutenção do Sistema Itaparica de Irrigação, que abriga dez perímetros nos estados de Pernambuco e Bahia.

Durante a audiência, o senador defendeu a implementação de medidas emergenciais e permanentes que garantam não só o funcionamento como também a reestruturação e revitalização do Sistema Itaparica. Segundo Helder Barbalho, o governo federal está empenhado em assegurar, no Orçamento da União deste ano, R$ 40 milhões para a manutenção dos perímetros de agricultura irrigada.

“Os produtores de Itaparica estão trabalhando e vivendo em condições e instalações inadequadas”, relatou Fernando Bezerra. “Os equipamentos que bombeiam água apresentam defeitos e os sistemas de irrigação estão ultrapassados, o que contribui para o aumento dos gastos de manutenção; principalmente, de energia elétrica”, acrescentou o vice-líder do governo no Senado. Além de recursos para o custeio dos perímetros, foram discutidas medidas relacionadas à titulação das áreas e pavimentação de vias.

A audiência de hoje, na sede do Ministério da Integração, também contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino Neiva; do superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), Aurivalter Cordeiro; e de gestores e vereadores das regiões que abrigam o Sistema Itaparica.

Senado aprova proposta de Armando que dá rapidez à emissão de certidão negativa

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Silvio cobra plano efetivo de prevenção de enchentes na Mata Sul

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou, nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a conclusão das ações para evitar novas tragédias na Zona da Mata Sul, prometidas após as enchentes de 2010 e renovadas, pelo governador Paulo Câmara, após as chuvas de 2017.

Para o líder da Oposição na Alepe, as ações do Governo do Estado não podem se limitar à assistência às vítimas, que é importante, mas não evita novas tragédias. “Depois das chuvas de maio do ano passado, o governador instalou gabinete de crise, reuniu deputados estaduais, deputados federais, fez foto no Palácio, andou de helicóptero, prometeu destravar as barragens, mas nada avançou”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as agências de clima estão prevendo mais um inverno rigoroso este ano e as últimas chuvas na região, que provocou inundações em Barreiros, são uma prova de que existe risco de novas enchentes. “Segundo a Apac, temos previsão de um inverno rigoroso este ano e a população dos municípios da Mata Sul está apreensiva. Quando estivemos na região, com o Pernambuco de Verdade, encontramos uma série de obras paradas e promessas feitas ainda em 2010 e ainda não cumpridas. Também fomos procurados pelo movimento SOS Barragens, formado por empresários e comerciantes da região. Eles cobram a conclusão das barragens do sistema de contenção de enchentes na região, das quais apenas uma das cinco prometidas foi concluída”, relatou o parlamentar.

Segundo notícias divulgadas no ano passado, as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes precisariam de R$ 383 milhões para serem concluídas. A mais avançadas delas, Panelas, em Cupira, que teve 50% das obras realizadas, precisa de R$ 62 milhões para ser finalizada. “Só com o que gastou no ano passado com a Arena Pernambuco, R$ 29,4 milhões, e com publicidade, R$ 48,9 milhões, daria para ter concluído essa obra”, comparou.

Silvio cobra do Governo do Estado o detalhamento da situação atual das barragens e a apresentação de um plano efetivo de prevenção de novas enchentes, a exemplo das ocorridas em 2010 e 2017. “Não dá para ficar com ações paliativas. A população precisa de um plano objetivo de prevenção de enchentes e não da estratégia da terceirização da culpa, como costuma fazer o governo do PSB para encobrir sua paralisia responsabilizando o Governo Federal”, cobrou o deputado, acrescentando que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Alepe para que o governo do Estado apresente um plano efetivo de prevenção e o que está sendo feito para evitar novas tragédias.

Lançamento, na Assembleia Legislativa, da Campanha da Fraternidade 2018

Nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, às 10h30, a Assembleia Legislativa abrirá espaço para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil durante o período da Quaresma e coordenada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O Grande Expediente Especial foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão. A Campanha é realizada em âmbito nacional e envolve todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas do Brasil.

Rodrigo Novaes solicita instalação de GERES no Sertão do Itaparica

Foto: Roberto Soares

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta quarta-feira (21), ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a instalação da 13ª Gerência Regional de Saúde (GERES) no sertão do Itaparica. “Esta é uma grande conquista para a região, que atualmente se divide em três gerências”, comentou o parlamentar. Participou da reunião, o secretário de Saúde do Estado, Dr. Iran Costa.

Para o vice-líder do governo, é fundamental a implantação desta GERES, que dará suporte e fortalecerá todos os serviços saúde de municípios como Floresta, Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá. “Serão feitos os encaminhamentos e ações de prevenção, regulação dos pacientes, além da instalação posterior de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) para atendimento a população”, relatou.

O projeto da implantação da GERES será apresentado ao governo do Estado na próxima segunda (26). “Nos próximos dias devemos ter uma definição. Pela manifestação positiva e imediata do governador ao nosso pedido, estou convicto de que dará certo. Vamos continuar trabalhando para que isso aconteça o mais breve”, finalizou.

Marqueteiro de Temer assume que intervenção foi jogada publicitária, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

Quase uma semana depois de Temer (MDB) ter assinado o decreto que permite a intervenção no Rio de Janeiro, iniciativa classificada pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), como jogada de marketing, o marqueteiro do governo Elsinho Mouco reconheceu, publicamente, que a medida foi tomada para “ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar sua candidatura à reeleição”.

Desde que a intervenção federal militar na segurança pública do Rio foi anunciada, na sexta-feira passada, Humberto criticou o oportunismo da medida e tratou a questão como jogada publicitária. Membro do Conselho da República, que se reuniu no Palácio da Alvorada para tratar do tema, ele afirmou que a proposta é demagógica, não dispõe de qualquer justificativa oficial nem de qualquer tipo planejamento.

Nesta quarta-feira (21), o parlamentar declarou que a tentativa do governo de usar as Forças Armadas para se recuperar diante da opinião pública, como admitido pelo marqueteiro do Planalto, mostra claramente que Temer, “além de um mau governante, incompetente e sem seriedade, tem aspectos muito fortes de demência”.

“Vejam a conclusão a que ele chegou: quer ser candidato a Presidente da República. Meu Deus do céu, onde é que nós estamos? Esse homem imaginar que vai ter apoio de quem quer que seja da população para se reeleger presidente!”, exclamou, da tribuna do Senado.

Para o senador, a estratégia do governo está clara: tomar a bandeira de Bolsonaro, disputar o voto da direita e, depois, querer ter o apoio do restante dos eleitores.

“Sinceramente, é difícil a gente acreditar. Mas, lamentavelmente, está escrito aqui: o Sr. Mouco diz que Temer vai prosperar e vai conseguir ser candidato e vai ser reeleito presidente da República”, comentou.  Segundo Humberto, quem tem um marqueteiro assim não precisa mais ter nenhum inimigo, porque, botar na cabeça de Temer que ele pode ser chefe do Executivo pelo voto na urna, é brincadeira.

“Eu só fico triste porque esse episódio em que está sendo utilizada a boa vontade, a crença da população do Rio de Janeiro para essa jogada eleitoral de marketing faz com que a credibilidade na política diminua ainda mais”, lamentou.

No fim do discurso, o líder da Oposição fez um apelo para que Temer desista da ideia de se candidatar e faça “o feijão com arroz” para ver se o país chega inteiro até outubro.  “Depois, vá embora para o lixo da história, que é o lugar onde já deveria estar há muito tempo”, recomendou.

Deputado defende referendo no processo de privatização da CHESF

Para o deputado, a população precisará validar a venda da Companhia, mesmo que a Congresso se manifeste a favor da medida.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou hoje (21), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara.  O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.

Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população brasileira, através de referendo. Essa proposta já foi apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Danilo e para ser incluída na pauta em regime de urgência, faz-se necessário a assinatura de 257 parlamentares. “É importante que a gente se una contra o desmonte do Estado Brasileiro. Já temos a quantidade de assinaturas exigidas no Regimento, mas temos condições de ampliar esse número”, disse o deputado, argumentando que o Governo possa vir a fazer algum tipo de pressão para que os deputados retirem suas assinaturas.

Segundo ele, são oito Frentes em defesa do setor energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares|assinaturas que podem ser consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de prata. Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque enquanto o povo não falar, essa privatização criminosa não vale”, disparou.

Júlio Cavalcanti chama governo Câmara de “Governo Pinóquio”

Em apoio ao Movimento Branco, organizado pelos servidores públicos da saúde de Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), defendeu a categoria e cobrou do governo do estado a nomeação de todos os concursados da seleção ocorrida em 2014 e o pagamento dos salários atrasados de todos os contratados da saúde durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).

“O governador faz mídia de bom pagador, de que está em dia com os salários, mas os trabalhadores contratados e terceirizados da secretaria de saúde, que atuam nas UPAS e hospitais sob administração das OS, estão com seus salários atrasados, recebendo cobranças e sem poder pagar suas contas em dia”, disse Júlio Cavalcanti.

Além do pagamento dos atrasados dos contratados e terceirizados e da nomeação dos concursados, Júlio Cavalcanti endossou a bandeira do Movimento Branco durante sua fala no pequeno expediente na Alepe e defendeu a regularização dos plantonistas extraordinários para contratos de serviços por tempo determinado, regulamentação dos contratos de tempo determinado de serviços equiparando todas as garantias trabalhistas aos servidores efetivos da saúde, regularização dos reajustes salariais, entre outras propostas.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a população de Pernambuco não pode ficar assistindo correligionários políticos do governo ocupando o lugar dos concursados aprovados e muito menos ficar atrasando os salários dos servidores terceirizados ou contratados, ao mesmo tempo em que diz que está com os salários em dia.

“O povo de Pernambuco não pode continuar a ser enrolado, enganado por este governo que vive na ilha da fantasia, que não paga os salários em dia e é pior do que você imagina. É um governo Pinóquio”, concluiu o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Alessandro Palmeira defende renovação na política local

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, oSandrinho(Rede), falou sobre a possibilidade de ele assumir a gestão do município em abril caso o atual gestor José Patriota decida ser candidato a deputado. Se isso acontecer Patriota terá que formalizar desincompatibilização no início de abril, abdicando do cargo de prefeito, visto que as eleições acontecem em 8 de outubro.

Sandrinho também é tido, segundo comentários em rodas políticas, como o nome preferido do atual gestor para disputar um mandato a prefeito em 2020. Ele também falou sobre isso, sobre o cenário da política nacional, estadual e também comentou sobre a fala do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares no início do ano à Rádio Pajeú, onde o mesmo disse que não abonaria uma possível candidatura de Sandrinho.

Em resposta a fala de Totonho, Sandrinho, destacou a liderança política que o ex-gestor tem no município e da importância do mesmo para a história e desenvolvimento de Afogados. Lembrou que Totonho faz parte do conjunto de forças da Frente Popular e que merecia ser ouvido, mas com cautela.

“Totonho é uma pessoa que contribuiu com Afogados, faz parte do nosso conjunto de forças é uma liderança respeitada, então a gente tem que ouvir, mas tem que ter cautela ao escutar o depoimento dele. Claro que há partes que a gente não pode concordar”, disse Sandrinho, que completou: “participamos de uma discussão pra vice muito interessante, cheguei inclusive a dizer ao próprio Totonho que amadureci bastante quando estive participando dessa discussão”.

Sandrinho disse ter certeza que na fala de Totonho, “eleger um poste” não poderia ser direcionado a ele (Sandrinho). “Tenho certeza que ele não estava se referindo a mim, até porque eu fui convidado pelo próprio prefeito Totonho na época de sua gestão a ser diretor dos Conselhos Urbanos onde a gente fazia reuniões nos bairros, em um momento muito complexo, Totonho havia conquistado o governo municipal, quando havia nesses conselhos uma divergência muito grande, tanto quem estava com Giza, como quem estava com Totonho, então eu fui convidado por ele”, disse Alessandro.

Palmeira também lembrou que participou efetivamente da organização das campanhas de Totonho, se dizendo um “militante da Frente Popular”, tendo sido inclusive um dos coordenadores da campanha da juventude.

Sandrinho lembrou ainda que Totonho fez parte da discussão para a vice e que esteve, tanto na convenção como na posse, apoiando a candidatura a vice-prefeito e que o apoia atualmente no cargo.

“Então eu não acredito de maneira nenhuma que Tontonho estava dando a entender que Sandrinho é um poste, até porque a população de Afogados sabe que a gente tem uma história, tem uma formação, uma participação efetiva na política e no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, ninguém pode negar isso, eu fui secretário de Cultura, Turismo e Esporte do município, conselheiro tutelar hoje estou como vice-prefeito, sou psicólogo, escritor, sou chamado pra fazer palestras em várias localidades, então eu não posso entender que uma pessoa com esse perfil possa ser tida como um poste e repito, acredito que Totonho não estava se referindo de maneira nenhuma a minha pessoa”, disse.

Em outro momento da fala de Totonho, ele comenta ser contra “bancar candidaturas”, Alessandro Palmeira disse concordar veementemente com o ex-gestor nessa questão. “Hoje ninguém pode bancar uma candidatura, individualmente as pessoas tem a sua importância, mas elas não podem ser maiores que um conjunto de forças, ela não pode ser maior que um grupo de partidos políticos, de lideranças, de pessoas que pensam no desenvolvimento de seu município, ninguém, nem Patriota, nem Totonho e nem Sandrinho, são um conjunto de forças, as pessoas tem que entrar em um processo de discussão”, destacou Sandrinho.

Palmeira disse já ter se acostumado com o fato de ser um nome natural para a disputa e que com isso tenha muita exposição, sendo inclusive alvo de críticas. “O peso de ser vice-prefeito em uma cidade como Afogados da Ingazeira, que participa que tem um prefeito que se expande como eu disse inicialmente é grande”.

Alessandro se disse preparado, lembrando que quando Patriota precisou se ausentar por quase quarenta dias, após fazer uma cirurgia ele (Sandrinho) tomou conta e “dei conta do recado, então a gente vê que a população também tem entendido isso, da nossa capacidade de gerir”, disse Palmeira.

Alessandro chamou a atenção de que é necessário renovar na política e que em Afogados existem muitas pessoas capacitadas que teriam condições de gerir o município, não sendo necessário que apenas uma pessoa seja prefeito o tempo todo.

“Eu não posso acreditar que um município como Afogados da Ingazeira de pessoas inteligentes e capacitadas, que outras pessoas não tenham a capacidade de gerir esse município, que uma única pessoa é quem tem que ser prefeito”.

Alessandro citou o filosofo alemão Friedrich Nietzsche, de quem é fã, para fortalecer a sua ideia de troca de poder. Segundo Sandrinho, o filosofo que tem várias ideias, algumas revolucionárias tem uma em especial que mesmo ele (Sandrinho) sendo fã, não concorda que é a lei do Eterno Retorno.

“Mesmo sendo fã eu não concordo com ele, eu não concordo com esse pensamento, então estou querendo deixar aqui claro que existem outras pessoas, tantas lideranças políticas e também não políticas, que fazem parte. Temos empresários, professores, universitários, diretores de escolas, então temos pessoas que elas teriam sim capacidade de governar esse município. Então eu não posso de maneira nenhuma dizer que vai ter que ficar uma tabelinha de sicrano e fulano, nós temos vários conjuntos, o companheiro Totonho é uma liderança respeitada, é uma pessoa que eu disse inicialmente que nos ajudou, que tem uma participação efetiva também na política local, tem contribuído com o nosso governo com sugestões juntamente ao prefeito José Patriota, agora eu não posso dizer que Sandrinho não tenha essa condição, porque Sandrinho tá vivenciando isso na pele, está tomando conta”, disse.

Sandrinho ainda chamou a atenção para o fato de que se fala da falta de experiência, que pode ser usada como justificativa para a escolha ou não de um nome. Lembrou que Totonho, dona Giza e o próprio Dr. Orisvaldo não tinham experiência em gerir um município antes de se elegerem e disse que esses são pensamentos atrasados.

“Esses são alguns pensamentos atrasados, e como eu disse, não só Sandrinho, não só Totonho, não só Patriota tem a capacidade de tomar de conta desse município, e eu quis trazer aqui o pensamento de Nietzsche, pra dizer que discordo da lei do Eterno Retorno, assim como discordo veementemente de vários posicionamentos, mas também entendo que a gente tem que estar junto, tem que estar construindo, para o bem de Afogados, Patriota, Totonho, Sandrinho, os vereadores e outras lideranças locais”, finalizou.

Itapetim ganhará novos canteiros centrais na Avenida Clistenes Leal

Nesta última terça-feira (19), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife, reunido com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e com João Campos, chefe de gabinete do Governo do Estado.

Adelmo conseguiu através de emenda parlamentar destinada pelo então deputado Ângelo Ferreira, a autorização para a construção de canteiros centrais na Avenida Clistenes Leal, que ligará a ponte da Igualdade até a Vila Poeta Vital Leite, visando deixar a avenida ainda mais bonita.

O secretário Nilton Mota e o chefe de Gabinete João Campos liberaram o recurso para a obra, que será iniciada dentro de dez dias.

Humberto apresenta requerimentos para que governo forneça dados sobre intervenção no Rio

Foto: Roberto Stuckert Filho

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.