Confusão: presidente da Câmara de Tuparetama diz que não houve sessão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) diz que não aceita “coação moral” do PT para apoiar o candidato Fernando Haddad contra Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC descarta qualquer possibilidade de votar em Bolsonaro, a quem chama de “autoritário”, mas se mostra resistente a aderir à campanha de Haddad. Segundo ele, o PT tem uma visão “hegemônica e prepotente”, não mudou ao longo dos anos nem faz qualquer autocrítica.

“Quando você vê o que foi dito a respeito do meu governo, nada é bom. Tudo que fizeram é bom. Quem inventou o nós e eles foi o PT. Eu nunca entrei nessa onda”, critica. “Agora o PT cobra… diz que tem de (apoiar Haddad). Por que tem de apoiar automaticamente? Quando automaticamente o PT apoiou alguém? Só na vice-versa. Com que autoridade moral o PT diz: ou me apoia ou é de direita? Cresçam e apareçam. A história já está dada, a minha”, diz.

Em tom de desabafo, o tucano afirma que, embora mantenha relação pessoal de cordialidade com Haddad, vê no petista uma “máscara” do ex-presidente Lula.

“Não vou no embalo. Não me venham pedir posição abstratamente moral. Política não é uma questão de boa vontade, é uma questão de poder. E poder depende de instrumentos e compromissos efetivos. Agora é o momento de coação moral… Ah, vá para o inferno. Não preciso ser coagido moralmente por ninguém. Não estou vendendo a alma ao diabo”, reclama. “Por que tenho que, para evitar o mal maior, apoiar o PT? Acho que temos de evitar o mal maior defendendo democracia, direitos humanos, liberdade, contra o racismo o tempo todo”, acrescenta.

Na avaliação de FHC, parte dos eleitores vota em Bolsonaro não por gostar de suas ideias, mas por ver nele uma possibilidade concreta de derrotar o PT. “Do meu ponto de vista pessoal, o Bolsonaro representa tudo que não gosto. Só ouvi a voz do Bolsonaro agora. Nunca tinha ouvido. Não creio que seja por influência do que ele diz ou pensa que votam nele. O voto é anti-PT. O eleitorado parece estar contra o PT. No olhar de uma boa parte dele, o PT é responsável pelo que aconteceu no Brasil, na economia, cumplicidade com a corrupção e etc. É possível que a maioria dos líderes do PSDB seja pró-Bolsonaro, mas não é o meu caso.”

Na entrevista a Pedro Venceslau, Fernando Henrique diz que o PSDB precisa “se repensar” e “reconstruir a casa” se quiser ter o futuro. Para ele, o partido foi abatido pelo terremoto da “onda conservadora mundial” e dificilmente teria obtido outro resultado se o candidato a presidente tivesse sido outro no lugar de Geraldo Alckmin.

Segundo o ex-presidente, não há como comparar o atual momento com 1964. Ele acredita que os militares entenderam o seu papel previsto na Constituição e o cenário mundial hoje é outro.

“Não são os militares voltando ao poder, mas o povo abrindo espaço para a possibilidade de uma presença militar mais ativa. Os militares entenderam a função deles na Constituição. Neste momento é muito importante defender o que está na Constituição. Não estamos mais na guerra fria. As pessoas olham para o que está acontecendo no Brasil como se fosse 1964 e 1968. Havia Guerra Fria e capitalismo contra comunismo. Não é essa a situação que vivemos. Temos de resistir a qualquer tentativa de ferir os direitos fundamentais assegurados na Constituição. O PSDB não deve abrir mão da defesa da democracia.”

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Flores, Marconi Santana, atendendo convite de Cida Maia, integrante da Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (CRESOL), esteve participando da entrega de maquinários agrícolas, na sede da cooperativa.

Na ocasião, o gestor participou da entrega de Ordenhadeiras Mecânicas, Ensiladeiras, e Máquinas Debulhadoras de milho e feijão, que fazem parte do projeto Empreendimentos Coletivos e Solidários de Fortalecimento do Cooperativismo no Nordeste.

Marconi Santana reconheceu a importância da presença do sistema cooperativista no território nacional e, destacou as ações de seu governo nessa área dizendo: “em nosso município, reforçamos o nosso compromisso em firmarmos parcerias, e destacamos o olhar e as ações que nossa administração tem desenvolvido para melhorar a vida do homem e da mulher do campo”, pontuou.

No ato, o Prefeito ainda citou como exemplo, a criação de programas em Flores, como o CAR Gratuito e o Programa Plantando o Futuro, onde a administração municipal assegura equipamentos agrícolas para produção de hortaliças, as quais têm 30% dessa produção comprada.

Marconi também defendeu na Sede do CRESOL, “a união das instituições, na busca de assegurarmos mais investimentos para o nosso produtor rural, sempre pensando em um município cada vez mais próspero”, ressaltou o gestor Florense.

O governo municipal de Flores tem intensificado uma série de ações para minimizar os efeitos da seca que atinge a região rural da cidade.

O trabalho da prefeitura, que também contempla com as mesmas ações a sede do município, segundo nota, tem por objetivo combater e criar gestos concretos para solucionar os problemas causados pela forte estiagem dos últimos anos.

O socorro começou pela zona rural do município, por determinação do prefeito Marconi Santana. A prioridade deve ser para o homem do campo florense. Seguindo esse leque de atividades, o governo municipal abriu nas comunidades rurais da Caiçara dos Quincas e dos Fernandes, bebedouros, que vão aliviar o sofrimento dos animais do campo e matar a sede do gado.

“Trata-se de um trabalho intenso, que deve começar logo cedo quando se trata de nossos agricultores e agricultoras. A gente deve trabalhar por eles sem descanso”, ressaltou o gestor da cidade de Flores.

Do Farol de Notícias

Nesta nova rodada de pesquisas do Instituto Múltipla, de Arcoverde, em parceria com o Farol de Notícias, publicamos agora a disputa para governo do Estado no confronto direto entre Raquel Lyra e João Campos em Serra Talhada.

O Múltipla realizou a pesquisa nos dias 30 e 31 de julho, com amostra de 300 entrevistas e margem de erro de 5,7% para mais ou para menos sob a identificação 06899/2026.

Na estimulada (com os nomes oferecidos na cartela de perguntas), a governadora Raquel Lyra aparece com 45% das intenções de voto dos serra-talhadenses contra 25% de João Campos. Ivan Moraes surge com 1%. Brancos e Nulos são 9%. Indecisos são 16%. 4% não opinou.

Na espontânea (os nomes não são ofertados, visando o primeiro nome que vem à mente), Raquel Lyra surge como primeiro opção na cabeça do eleitor serra-talhadense aparecendo com 22%, contra 9% de João Campos. Brancos e Nulos são 6%. Indecisos são 23%. Não opinou são 40%.

Na estimulada sobre um eventual 2º turno entre Raquel e João Campos, a governadora aparece com 48% das intenções de voto, contra 28% do socialista. Brancos e Nulos são 7%. Indecisos são 14% e 3% não opinaram.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.