Casal morre em acidente na zona rural de Brejinho

Durante entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Eulâmpio, prestou esclarecimentos sobre o incêndio criminoso que atingiu o Magazine Popular na tarde desta quarta-feira (14). Segundo as informações fornecidas pelo delegado, os suspeitos permanecerão detidos enquanto o caso é investigado.

“O homem, que foi o autor do ocorrido, já foi encaminhado para a Cadeia Pública de Afogados, já a mulher, co-autora, foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina em Buíque”, afirmou o delegado durante a entrevista.

Alisson Eulâmpio também confirmou que os dois suspeitos, que são irmãos, confessaram a autoria do incêndio e revelaram a motivação por trás do ato criminoso.

“A imputada informou que a motivação estaria relacionada a um suposto atrito e ameaças feitas pelo morador de rua contra os irmãos. A mulher ainda informou que já teve um relacionamento amoroso com o morador de rua, mas que o ato foi uma resposta ao conflito recente”, acrescentou o delegado.

As investigações sobre o incêndio estão em andamento, e segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações após receber relatos sobre o ocorrido. Chegando ao local, os policiais foram informados de que o fogo havia sido iniciado de forma criminosa, com testemunhas afirmando terem visto os suspeitos próximo a uma barraca, que pertencia ao morador de rua, e que fica localizada atrás do estabelecimento comercial.

Após muitas especulações acerca de mudança no local da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal informa que a festividade permanecerá na Praça Sérgio Magalhães, porém em novo formato nesta 229ª  edição do evento.

A primeira novidade deste ano será o novo formato do Polo Cultura Viva, que permanece apenas com o palco e com as barracas da Padroeira na Praça Sérgio Magalhães. Já o parque de diversões, será instalado na Rua Cornélio Soares, próximo aos Correios.

A decisão foi tomada após entendimento entre as comissões de festa da Paróquia da Penha, Prefeitura Municipal e diretoria da CDL, que definiram o modelo.

A Festa da Padroeira de Serra Talhada começa no dia 29 de agosto e segue até o dia 08 de setembro. Em breve será anunciada a programação oficial.

Titular do Juizado Especial do Torcedor da Capital, o juiz Flávio Fontes participou, nesta quarta-feira (22-11), de um debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre as providências que poderiam ser tomadas pelo Poder Público para combater a violência nos estádios de futebol. 

Durante as discussões, promovidas pela Comissão de Esporte da Alepe, o magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) defendeu a utilização do reconhecimento facial, tecnologia já amplamente usada em outros Estados e outros Países. 

“Essa discussão tem que ser levada a sério. Não existe nenhum sistema perfeito, mas a gente tem que ver o custo-benefício. É uma tecnologia que está cada vez mais barata, e que ajuda muito”, disse. “Como a gente não tem nem cadastro nem reconhecimento, qualquer torcedor, mesmo o que está proibido, entra no estádio e faz o que quiser lá dentro”, prosseguiu o juiz. 

A Comissão de Esporte da Alepe anunciou que vai estudar formas de incentivar a implantação de tecnologias de reconhecimento facial nos estádios pernambucanos. Além do magistrado e dos parlamentares, estavam presentes membros do Ministério Público e da Polícia Civil de Pernambuco. 

Durante os debates, também foram levantados problemas como a falta de contingente para o policiamento ostensivo em dias de jogos e a necessidade de reforçar medidas de inteligência no âmbito da segurança pública. 

Fontes afirmou que recursos de inteligência policial (por exemplo, monitoramento de ações das torcidas organizadas em redes sociais) pode compensar, em parte, a falta de efetivo para garantir a segurança dos torcedores.  

Promotor de Justiça titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo apoiou a iniciativa apresentadas pelo magistrado, que, segundo ele, irá afastar torcedores com mandados de prisão em aberto ou banidos dos estádios.  

Já o delegado Paulo Morais apresentou resultados de investigações e operações da Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva. “O problema maior aqui em Pernambuco não é com relação aos estádios, mas no entorno. A violência nas avenidas vem aumentando assustadoramente”, relatou ele. O delegado também reconheceu a falta de efetivo policial para intensificar as operações externas.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Foram encerradas na noite desta segunda (06) duas festas – uma na AABB e a outra na Chácara Vitória – por descumprimento dos protocolos de segurança sanitária.

Em reunião no Ministério Público, ocorrida na última sexta (03), os organizadores de ambos os eventos haviam assinado um termo de compromisso com o MP.

Em ofício aos organizadores e em reunião com o próprio MP, a Prefeitura recomendou o cancelamento dos eventos, uma vez que, tendo em vista as características dos mesmos, se tornaria difícil o respeito aos protocolos.

Mas diante da situação apresentada pelos organizadores, os quais citavam os CNPJ’s como bares, o MPPE permitiu a realização dos eventos.

“Desde o início comunicamos que iríamos atuar com rigor na fiscalização e que, constatado qualquer descumprimento, as festas seriam imediatamente encerradas. O que de fato ocorreu”, diz a prefeitura em nota.

Após uma visita inicial da vigilância sanitária aos locais, reforçando a necessidade do respeito às medidas sanitárias, foram recebidos diversos vídeos e fotos do local comprovando o mais absoluto desrespeito ao que havia sido acordado.

Sendo assim, a vigilância e a PM encerraram as duas festa, conduzindo os organizadores para a delegacia de polícia para instauração de um boletim de ocorrência. Eles também terão que pagar multas pelo descumprimento. Além disso, os espaços foram interditados.