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Câmara mantém decisão do TCE e rejeita contas de Deva Pessoa, diz grupo de Sávio

Por Nill Júnior

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

Outras Notícias

Evandro Valadares reclama prejuízos para município por projeto da previdência na gaveta

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) voltou a criticar o presidente da Câmara, João de Maria, por continuar engavetando o projeto que cria o Instituto de Previdência do município. Evandro diz que a cada semana sem votação o município soma mais prejuízos. “Quando cobram a ele a votação, manda perguntar ao […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) voltou a criticar o presidente da Câmara, João de Maria, por continuar engavetando o projeto que cria o Instituto de Previdência do município.

Evandro diz que a cada semana sem votação o município soma mais prejuízos. “Quando cobram a ele a votação, manda perguntar ao prefeito, a Paulo Jucá, porque ele não tem coragem de dizer que é para arrumar voto para ele continuar presidente”, acusou.

“Queremos fazer um apelo para que ele seja mais sensato. Quem tá pagando é a população. A tendência é de atraso nos pagamentos. O dinheiro que deixamos de ter dá pra comprar uma retroescavadeira”.

Evandro chegou a dizer que teria outras coisas a dizer, mas pediram que não falasse. “Uma pessoa que pra mim era preparada e está provando o contrário. Passa mais duas semanas sem votar e pra ele o povo que se afunde”.

Sertão: Bezerra cumpre agenda com Armando e Mendonça

Acompanhado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) – pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente, pelo grupo de oposição Pernambuco Quer Mudar – o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cumpriu uma intensa agenda de trabalho neste final de semana, em Petrolina (PE) e região. Na sexta-feira (15), os compromissos começaram […]

Acompanhado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) – pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente, pelo grupo de oposição Pernambuco Quer Mudar – o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cumpriu uma intensa agenda de trabalho neste final de semana, em Petrolina (PE) e região.

Na sexta-feira (15), os compromissos começaram cedo, com uma visita às obras de construção de uma creche e uma escola nos bairros Antônio Cassimiro e Cohab 3 e só encerraram por volta de 22h, na abertura oficial do São João de Petrolina, no Pátio do Forró da cidade-natal de Fernando Bezerra.

Neste sábado (16), eles estiveram em Salgueiro (PE), onde se encontraram com lideranças do Sertão Central.

“Armando Monteiro é, sem dúvida, o candidato mais preparado para assumir o governo do nosso estado e devolver a Pernambuco o protagonismo que já tivemos no Nordeste e no país”, destaca Bezerra Coelho.

As agendas de sexta-feira ocorreram no dia seguinte à visita do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para a autorização de obras rodoviárias e hidroviárias em Petrolina.

No final daquele mesmo dia, o ministro das Cidades,Alexandre Baldy, anunciou – juntamente com o prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – as primeiras 992 unidades do “Programa Minha Casa, Minha Vida” desta gestão municipal. Baldy também antecipou que o município receberá recursosda ordem de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura.

Sebrae promove oficina sobre o E-social em Tabira

O foco foi preparar as empresas para as mudanças implementadas no E-social A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com a Câmara de Dirigentes Logistas do município de Tabira, em Pernambuco, promoveu na última terça-feira (14/05), na Câmara de Vereadores, a Oficina Entendendo o E-social. De acordo com Camilo […]

O foco foi preparar as empresas para as mudanças implementadas no E-social

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com a Câmara de Dirigentes Logistas do município de Tabira, em Pernambuco, promoveu na última terça-feira (14/05), na Câmara de Vereadores, a Oficina Entendendo o E-social.

De acordo com Camilo Melo, analista do Sebrae, o objetivo foi instrumentalizar os empresários, contabilistas e gestores de recursos humanos, para atuarem no atual cenário nas empresas, frente as mudanças que serão implementadas com o E-social. “Esse novo formato, vai interferir, diretamente, nas relações trabalhistas. Com isso, existe a necessidade do conhecimento e atitudes nas tratativas dos vínculos administrativos de todas as rotinas trabalhistas exigidas, desde a admissão de empregados até sua demissão, com o acompanhamento direto dos direitos e obrigações trabalhistas”, explica.

Aberto ao público em geral, o encontro teve como instrutor Irapuan Alves, e contou com a presença de mais de 30 pessoas, ligadas a vários ramos trabalhistas.

Morre ex-deputado Alencar Furtado, símbolo da luta contra a ditadura

O ex-deputado Alencar Furtado, expoente da luta contra a ditadura militar e último político cassado no governo de Ernesto Geisel, morreu às 4h30 da madrugada desta segunda-feira (11), em Brasília. Ele tinha 95 anos e foi vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu esta tarde, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal. As informações […]

O ex-deputado Alencar Furtado, expoente da luta contra a ditadura militar e último político cassado no governo de Ernesto Geisel, morreu às 4h30 da madrugada desta segunda-feira (11), em Brasília. Ele tinha 95 anos e foi vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu esta tarde, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal.

As informações foram confirmadas ao Estadão pelo deputado Uldurico Pinto Junior (PROS-BA), neto de Furtado.

“Ele deixou um legado muito grande. Foi um deputado muito atuante e representou muito bem o seu Estado e o nosso País. Foi cassado por ter discursado no momento em que o País não aceitava qualquer argumento contra o que se vivia. Ele teve uma história marcada por muita integridade e muita luta. A família e os amigos vão lembrar seu legado para sempre”, afirmou.

Em 27 de junho de 1977, Furtado, que era filiado ao MDB, protestou em rede nacional, no programa de rádio e TV do partido, contra a cassação do correligionário Marcos Tito – penúltimo parlamentar cassado no governo Geisel –, contra a cassação de outros congressistas e denunciou o drama dos desaparecidos. “Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez”, disse à época.

Três dias depois do discurso, Furtado se tornou o 173.º – e último – parlamentar cassado no País com base no AI-5.

Em 1978, Depois que foi forçado para fora da vida política, ajudou seu filho, Heitor Alencar Furtado, a se eleger deputado estadual pelo Paraná com apenas 22 anos. Após a anistia, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Ao longo da campanha, Heitor, que também buscava a reeleição na Assembleia Legislativa paranaense, foi assassinado a tiros por um policial.

Furtado deixa a esposa, Miriam Alencar Furtado – com quem se casou em 1950 depois de os dois cursarem juntos a Faculdade de Direito do Ceará – e as filhas Stael, Thais e Dioneé. Ele era sogro dos ex-deputados federais Uldurico Pinto e Francisco Pinto.

Repercussão

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, lamentou a morte. “Alencar Furtado foi, no Paraná e no Brasil, um grande aliado no combate ao regime nefasto que restringia liberdades e perseguia, cassava, torturava e assassinava adversários políticos. Sua atuação firme ajudou de forma decisiva em nossa luta pela abertura política e serviu de exemplo para vários jovens que lutavam por liberdade e democracia”, disse Bueno, que é presidente estadual do Cidadania no Paraná, Estado que Furtado representou como deputado federal.

Rubens Bueno lembra ainda que Alencar Furtado fazia parte dos chamados “autênticos” do MDB, em referência ao grupo mais incisivo do partido na luta contra a ditadura.

O ex-senador emedebista Roberto Requião escreveu, em sua conta no Twitter: “O verdadeiro MDB do Paraná está de luto com o falecimento de Alencar Furtado”. O senador Álvaro Dias (Pode-PR) também lamentou a morte. “Há dois anos reencontrei-me com ele e sua lucidez e inteligência ímpar”, postou.

“Morreu Alencar Furtado, um guerreiro firme e moderado que depois da luta e do fim da ditadura optou pelo recolhimento”, publicou o senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).

A direção nacional do MDB também emitiu uma nota em que o presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), lamenta o falecimento.

Itaíba: Rogéria Martins e deputado Claudiano Filho denunciados por improbidade

A pré-candidata do PP à prefeitura de Itaíba, Rogéria Martins, juntamente com o deputado estadual Claudiano Filho e o diretor regional do IPA em Garanhuns Francisco de Oliveira e Silva Junior, foram denunciados à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco por atos de improbidade administrativa pelo uso da máquina pública com fins eleitorais. Segundo a […]

A pré-candidata do PP à prefeitura de Itaíba, Rogéria Martins, juntamente com o deputado estadual Claudiano Filho e o diretor regional do IPA em Garanhuns Francisco de Oliveira e Silva Junior, foram denunciados à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco por atos de improbidade administrativa pelo uso da máquina pública com fins eleitorais.

Segundo a denúncia feita pelo Podemos, PTB e o PT de Itaíba, o grupo político/familiar da pré-candidata do PP vem praticando atos de abuso de poder político quando participa de eventos oficiais nos quais existe distribuição de bens e serviços à população do Município patrocinados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA (Gerência Regional de Garanhuns).

Entres as ações de uso da máquina por parte do grupo Martins, com direito a postagens nas redes sociais dos acusados com slogans alusivos a “2020 vem aí “tamos juntos”, estão a entrega de 50 (cinquenta) kits de irrigação para agricultura familiar no Município de Itaíba e, mais recentemente no mês de Junho do corrente, a aludida prática de abuso de poder político se repete, segundo relata a denúncia, quando em outro evento patrocinado novamente pelo Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA, do Governo do Estado de Pernambuco, no qual foi distribuído 08 (oito) toneladas de sementes de milho e soja a 30 (trinta) associações de pequenos produtores rurais.

Na ação, os partidos não questionam o direito da pré-candidata participar, mas sim o fato da ação ser promovida com o intuito de fazer a promoção pessoal da mesma com o objetivo de colher dividendos políticos/eleitorais nas eleições municipais que se avizinham, o que contraria a lei.

Os partidos finalizam requerendo que sejam tomadas as medidas legais atinentes à matéria e consequentemente a interposição da ação civil de improbidade administrativa pela violação explícita dos Princípios Constitucionais da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade, nos eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população pela Gerência Regional do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA.

A ação também pede que o Ministério Público envie recomendação ao IPA Garanhuns no sentido de que fatos desta natureza não venham se repetir, posto que, os eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população.