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Câmara mantém decisão do TCE e rejeita contas de Deva Pessoa, diz grupo de Sávio

Publicado em Notícias por em 29 de junho de 2020

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

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