Caso Miguel: mãe do menino entra em delegacia para falar com Sarí: ‘Não vi arrependimento’

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

Pernambuco registrou 2.738 casos de Covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quarta-feira (24). É o maior total de diagnósticos positivos notificados em um único dia desde o início da pandemia no Estado.

A marca mais alta registrada anteriormente era de 2.512, em 30 de dezembro de 2020. Com a atualização, Pernambuco totaliza 336.236 casos de Covid-19.

Entre os notificados nesta quarta, 133, o equivalente a 5%, são de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 2.605 (95%) são leves.

O boletim desta quarta também confirma 45 mortes, ocorridas entre os dias 16 de fevereiro e essa terça-feira (23). Com isso, o Estado totaliza 11.807 mortes pela Covid-19. 

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira abre hoje uma mudança no Regimento Interno, com o novo horário das sessões, que passarão a acontecer às terças e quintas às três e meia da tarde.

A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares. Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

Outra propostas na revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual.

A proposta só poderá ser posta em prática em 2021, na nova legislatura, segundo o presidente da casa, Igor Mariano, que esteve com o vereador Augusto Martins no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Igor garantiu que o projeto também tem a concordância da gestão José Patriota, que participou das discussões sobre o tema.

Na oposição, Miguel larga na frente

O neo filiado ao DEM e prefeito de Petrolina, Miguel Coelho,  saiu na frente na disputa sobre qual será o nome da oposição em 2022 ao Governo do Estado.

Na política,  demonstrar organização,  força e apoio é determinante para vencer internamente.  Porque sejamos francos, mesmo que não admita, os primeiros adversários de Miguel são internos. Ele tem que demontrar mais força que Anderson Ferreira e Raquel Lyra. E ontem, conseguiu.

Em um estado com gestores majoritariamente ligados aos staff estadual, entre PSB e partidos aliados, reunir três dezenas de prefeitos, mais uma penca de lideranças oposicionistas não parece um feito capaz de ser replicado pelo gestor de Jaboatão ou pela prefeita de Caruaru.

Em qualquer consulta a nomes da oposição a Paulo Câmara,  é fácil constatar a predileção pelo político.  A prova dos nove foi o pomposo ato de filiação.  O prestígio pelas lideranças de peso reunidas também foi constatado. Fosse uma corrida de cem metros, Miguel estaria pelo menos uns 30 metros a frente de seus competidores naturais.

Até aqui, só tratamos do que Miguel traz para agregar a seu nome. Agora, os desafios.  Primeiro, manter a unidade da oposição.  É possível que, como em um jogo de xadrez,  Raquel e Anderson também busquem movimentar peças no tabuleiro.  E não no caminho da unidade com Miguel, mas para também reagir ao ato de ontem.

A princípio,  fragmentar os votos entre os nomes da oposição pode não garantir energia suficiente para chegar ao segundo turno.  Armando Monteiro saiu praticamente sozinho com apoio do bloco oposicion e ainda assim não conseguiu levar a disputa ao segundo turno.  Mas ao contrário do que pareça,  só reforça a argumentação.  Se unida em 2018 a oposição não chegou ao segundo turno,  que dirá dividida?

Outro gargalo está na força do lulismo e fragilidade do Bolsonarismo em Pernambuco.  Tanto que Miguel tem dado respostas dúbias sobre a possibilidade de dar palanque a Bolsonaro.  Em 2018, Haddad e Lula ajudaram a dar os votos que garantiram a reeleição de Paulo. Em 2022, o marketing socialista vai buscar como nunca lidar Miguel e o pai, Fernando Bezerra Coelho,  a Bolsonaro.  Mesmo que o debate seja estadual, o eleitor é afetado por esse alinhamento.

Por outro ângulo,  a indefinição sobre o nome da aliança PSB/PT e a possível fadiga de material do ciclo socialista favorecem Miguel. Ou seja, há outros elementos em jogo.

Se terá êxito ou não só o conta voto vai dizer em 2 de outubro de 2022. Mas hoje, uma certeza.  A imagem de principal nome da oposição tem caído melhor em Miguel do que nos demais nomes colocados no jogo, pelo menos nesse momento. Para reverter essa percepção,  Raquel Lyra, Anderson Ferreira e companhia vão ter que remar, e muito…

Pouca presença 

Do Pajeú, poucos nomes foram prestigiar a filiação de Miguel. Gleybson Martins,  Nêudo da Itã e demais vereadores da oposição de Carnaíba,  Zé Mário Cassiano, Dinca Brandino e esposa Nicinha Melo. E só.

Três não dá 

Pra onde vai mesmo o apoio de Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo, a Estadual? Chegou a anunciar apoio a José Patriota, foi cantado por Jarbas Filho e recentemente,  Rodrigo Novaes disse que o passe de Bonfim é dele.

Gestão sem poesia

A falta de apoio da gestão Nicinha Melo à Missa do Poeta não é novidade nenhuma. Bom é ver que mesmo com desafios, a Missa vive, queira ou não o governo.  A cultura sempre vencerá a ignorância.

Calculadora na mão 

Está claro pelas análises de quem sabe fazer conta sobre a projeção eleitoral no estado que Paulo Jucá e José Patriota terão que buscar votos em outras regiões. E a corrida começou.  O Médio e Alto do Pajeú dividido entre eles dá garantia de que só com esses votos, morreriam abraçados.

Corre trecho

Quem percebeu o mesmo,  que Pajeú sozinho não faz Deputado,  foi Luciano Duque, do PT. Nos últimos dias voltou a São José do Belmonte, foi a Terra Nova e até a Afogados da Ingazeira,  terra de José Patriota,  onde prestigou a “Copa José Patriota”. Danousse!

Fator Pedro

A corrida por nomes como Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães a um mandato federal tem uma explicação chamada Pedro Campos. Admitem que o irmão de João Campos pode chegar aos 400 mil votos, com uma força da máquina recifense. Pode ser o puxador…

Insistência

Apesar de muitos entenderem que Geraldo Júlio jogou a toalha,  inclusive Paulo Câmara em conversas reservadas,  Miguel Coelho entende que o Secretário vai aceitar o desafio. “Reúne o apoio unânime do partido e quase todos os partidos da Frente Popular. Vamos esperar o momento certo para fazer essa definição”, afirmou.

Frase da semana:

“Pernambuco não tem dono”.

Do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em seu ato de filiação ao DEM, provocando a trupe socialista.

Expectativa é de que no pacote, esteja duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde

A presidente Dilma Rousseff se reuniu neste domingo (7) com ministros da equipe econômica, da área de infraestrutura e da coordenação política para finalizar o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado na próxima terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participam do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

O governo espera anunciar ainda nas próximas semanas o Plano Nacional de Exportações, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a terceira fase o Minha Casa, Minha Vida, num contraponto à aprovação, pelo Congresso Nacional, das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

No início do ano, em uma conversa que teve com o ministro dos Transportes, o governador Paulo Câmara havia informado que a bancada federal garantiu R$ 150 milhões para o projeto diretor da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Arcoverde.