Decisão da ministra Rosa Weber facilita instalação de usina nuclear em Itacuruba
Projeção da Eletronuclear, para a usina em Itacuruba, com seis reatores

JC Oline
Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.
Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.
Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.
Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.
PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.
A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).
Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.
E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.
O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.
Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.



Uma operação da Polícia Federal erradicou cerca de 531 mil pés de maconha, no Sertão de Pernambuco, entre os dias 20 e 29 de abril.
O presidente do PSB, deputado Sileno Guedes, declarou que o partido estará empenhado na eleição de uma bancada que garanta governabilidade ao próximo chefe do Executivo estadual. Segundo o dirigente, o prefeito João Campos, nome defendido pela sigla para disputar o cargo de governador, tem tido governabilidade com maioria na Câmara do Recife e vai precisar ter a mesma realidade (se eleito) na ALEPE. O PSB elegeu 13 deputados estaduais em 2022.
O Partido Liberal realizou nesta sexta-feira (20), em Petrolina, o ato oficial de filiação do jornalista Carlos Britto ao partido e o lançamento da “Dobradinha do Sertão”, com Britto como pré-candidato a deputado federal e Lara Cavalcanti como pré-candidata a deputada estadual.
Passado o carnaval, o TCE-PE volta a julgar processos relevantes envolvendo municípios do Sertão do Pajeú. Entre os casos em pauta, para a próxima terça-feira (24) estão auditoria especial sobre resíduos sólidos em Tabira, prestação de contas de governo em Flores e auditoria de conformidade em Ingazeira. As informações são do blogueiro Júnior Campos.
No plano nacional, Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro têm se desentendido. Em Pernambuco, o presidente do PL, Anderson Ferreira, disse que Gilson Machado traiu Flávio Bolsonaro e vai ajudar a eleger deputados ligados à esquerda no Podemos de Marcelo Gouveia. “É um desertor. Foi para um partido, o Podemos, que é ligado ao ministério de Lula e com deputados que apoiam Lula”, criticou.
O Deputado Sebastião Oliveira disse ao blogueiro Júnior Campos que entende como um “esquecimento” o fato de a prefeita Márcia Conrado ter dito em Santa Rita que era “a primeira vez que o distrito via um Deputado Federal”, referência a Fernando Monteiro. E também que segue esperando que ela cumpra o prometido no acordo de 2024. “Nós construímos uma aliança que eu espero que dure. Depende muito mais dela do que de mim. Eu cumpri 102% e espero que ela cumpra comigo”.
Raquel Lyra defendeu seu modo de governar em um post na sua rede social e cutucou: “pegamos escolas abandonadas, hospitais sucateados, estradas esburacadas, cidades há anos sem água e obras paradas que viraram símbolo de descaso”. E afirmou: “Eu faço. Eu entrego”.
Frase da semana:

O prefeito da Pedra, Osório Filho, adiou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município.














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