Decisão da ministra Rosa Weber facilita instalação de usina nuclear em Itacuruba
Projeção da Eletronuclear, para a usina em Itacuruba, com seis reatores
JC Oline
Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.
Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.
Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.
Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.
PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.
A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).
Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.
E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.
O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.
Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.
José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira participa de debate, hoje, na CBN Recife, das 15h às 16h.
Aliados de Raquel confiantes de que chegou a hora da virada. Será?
Um dos problemas de Raquel foi aferido recentemente por um importante instituto de pesquisa. Em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado. Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.
A jornalista Juliana Lima quis tirar uma declaração de Raquel sobre a ação movida pela União Pelo Povo por abuso de poder econômico contra a chapa Sandrinho e Daniel Valadares. Raquel foi direta e disse não comentar ações na justiça. Caso prospere, a ação pode favorecer seus aliados, Danilo Simões e Edson Henrique.
Na agenda de Raquel Lyra em Iguaracy, chamou a atenção a presença do socialista Luciano Torres, prefeito de Ingazeira. Pra quem estranhou, Torres diz que esteve pelo convite como representante do Cimpajeú. E reafirmou seu alinhamento com a eleição de João Campos.
A interlocutores, o prefeito Sandrinho Palmeira tem dito que não vai antecipar qualquer debate sobre 2028. Primeiro, foca na eleição de 2026, quando espera ver a eleição de João Campos. Aposta que, com o socialista no governo, terá um cenário favorável para apontar seu nome à sua sucessão. Hoje, estão cotados nomes como Daniel Valadares, Arthur Amorim e Odilio Lopes.
O vereador Mário Martins foi na própria rede do vereador Edson do Cosmético rebater sua argumentação de que não teria, da mesma forma que acusou o colega, sido grosso com a parlamentar Lucineide do Sindicato, ao chamá-la de “mentirosa” na sessão de 24 de julho. Primeiro, Martins: “ao contrário de você eu sou honesto”. E seguiu com uma passagem bíblica: “Não esteja entre os que se comprometem e ficam por fiadores de vítimas, pois, se você não tiver com que pagar, vão acabar lhe tirando até mesmo a cama em que costuma se deitar”. A aliados, Mário tem dito ter provas sobre o colega e estaria pronto para apresentá-las.
O prefeito Fredson Brito anunciou a reforma da Praça do Riacho do Meio, em São José do Egito, uma ação aguardada a anos pela população do Distrito, que reclamava a não execução no ciclo Evandro Valadares. “Nosso trabalho segue firme em Riacho do Meio. Vamos construir uma praça linda, aconchegante e cheia de vida. Um espaço pensado com carinho para as famílias, para os encontros e para celebrar a nossa gente. Riacho do Meio merece”, disse em sua rede social.
Considerando as avaliações do Instituto Múltipla divulgadas na imprensa, pelo blog e redes sociais, a maior aprovação aferida foi a de Zeca Cavalcanti (Arcoverde), com 89%, Fredson Brito (São José do Egito, com 85,8%, Vinicius Marques (Belmonte), com 85%, Elton Martins (Águas Belas), com 75%, Sandrinho Palmeira (Afogados) com 70%, Pollyana Abreu (Sertânia), com 67% e Márcia Conrado (Serra Talhada), com 62%.
Em cidades polo do interior, continua o debate sobre o papel determinante do rádio, como interlocutor da sociedade, e não a serviço de governos, sob hipótese alguma, assim como é condenável a posição crítica sem equilíbrio. O mesmo vale para os canais na Internet e redes sociais. Mas, em pleno 2025, continuam surgindo notícias de assédio de gestores a emissoras exigindo linha editorial alinhada com o “governo que paga”, quando a publicidade institucional não é sinônimo de apoderamento editorial. Torcendo para que as rádios assediadas botem a boca no trombone. Que feio…
Frase da semana:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de instrução da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 19 de maio e 2 de junho os depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos oito investigados que compõem o chamado “Núcleo Crucial” da suposta trama golpista.
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