Secretário diz que legislação proíbe divulgar dados de positivados, mas aceita debater tema

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que desde novembro de 2021 antecipou a concessão de 31,3% do piso salarial, comunica que neste mês de fevereiro está fazendo a correção dos 1,94% que faltaram para completar o percentual determinado pelo Ministério da Educação para professores ativos e inativos.

Na época chegou a ser divulgado pelo órgão que seria esse percentual de 31,3%.

“A Prefeitura de Solidão, já havia cumprido com o piso mesmo antes das definições nacionais, faltando apenas uma pequena porcentagem. Fico muito feliz em ver que meus colegas prefeitos estão conseguindo garantir esse direito aos profissionais do magistério em 2022″, informou.

Ainda segundo Djalma: “no ano passado tive total apoio da Câmara de Vereadores para esta iniciativa de antecipar o piso, assim como, na aplicação dos 70% do FUNDEB com o abono salarial em dezembro de 2021, cumprimento das 180 horas-aulas para os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais, aumento de salário dos professores contratados e também a Lei de Bonificação por Bônus de Desempenho Educacional de Solidão – BDES que será aplicado esse ano”, afirmou.

“Essas e outras ações fazem parte do reconhecimento e valorização do trabalho dos nossos professores que tanto fazem pelos nossos estudantes”, completou Djalma Alves.

A jornalista Juliana Dal Piva, especialista quando o assunto é a família Bolsonaro, publicou no UOL, uma apuração que diz que a cúpula do PL está irritada com uma série de informações que circularam nos últimos dias atribuindo ao partido ações que a legenda não pretende tomar. 

Dal Piva informa, que: na visão de dirigentes da sigla, a ala mais radical e bolsonarista do partido continua sem aceitar a derrota da eleição presidencial e cria constrangimento ao vazar dados de discussões internas. Ao mesmo tempo, atrapalha a organização de uma oposição ao futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A jornalista apurou que: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é uma das que mais irritam o partido, conforme revelou a colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Na visão do PL, a parlamentar só investe em ações para alimentar sua própria base. 

Ainda segundo a Dal Piva: a derrota de Jair Bolsonaro, em parte, é atribuída a ela, devido ao episódio em que apontou uma arma para um homem negro nas ruas de São Paulo, nas vésperas do segundo turno.

A apuração da jornalista mostra ainda que: o que mais irritou a cúpula do PL nos últimos dias foi a informação de que o partido iria pedir a anulação das eleições com base em um relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pela legenda para uma espécie de auditoria do resultado das urnas. O documento foi divulgado pelo site Antagonista na terça-feira. Horas depois, o PL informou que o documento era “obsoleto” e negou a intenção. Leia aqui a íntegra da reportagem de Juliana Dal Piva no UOL.

Buscando seguir as orientações neste momento de prevenção e combate a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Flores, adquiriu 200 (duzentos) kits de proteção individual, como máscaras, óculos, capote e luvas, comprados com recursos próprios do município para os servidores que estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus.

 A ação visa atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde em comum acordo com a Organização Mundial da Saúde; proteger os profissionais de saúde e evitar a transmissão do Coronavírus.

“Não estamos medindo esforços para resguardar os nossos profissionais de saúde na prevenção ao Coronavírus. Nossa luta diária é para que não tenhamos nem um caso em nosso município, mas se precisarmos ter contato com algum paciente, temos todo equipamento necessário para tal procedimento”, explicou Marconi Santana prefeito do município.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

O prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) teve reunião com o governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28).

No encontro, com o deputado federal Fernando Monteiro, a primeira-dama Rejane Maciel e os secretários Juliana Aguiar (Cultura) e Lídio Cordeiro Maciel Júnior (Turismo e Eventos), apresentaram a proposta do São João 2022 para o município, programado para acontecer entre os dias 17 e 28 de junho.

“Já estamos na contagem regressiva com o nosso Comitê Gestor de Eventos, através do qual brevemente iremos anunciar algumas das principais atrações que farão uma grande festa para celebrar a retomada do tradicional e grandioso São João de Arcoverde”.

A pergunta que fica é se Wellington vai imitar a antecessora, Madalena Britto, que virou motivo de questionamentos por trazer como principal atração do São João a cantora Anita, sem  nenhuma identidade com a festa junina.

Esse ano o debate tomou a mídia após o autor a música “A Capital do Forró”, Jorge de Altinho, ter sido barrado no São João de caruaru em detrimento de nomes do pop e até o DJ Alok.

Nada contra esses artistas, mas o São João atrai turistas do Brasil todo a Pernambuco justamente por sua originalidade. Já tem todo o ano para a participação de artistas não forrozeiros no calendário de eventos. Na chamada, LW até dá um bom sinal, usando de música tema “São João de Todos os tempos” de Mastruz Leite. “São João de todos os tempos/São João como antigamente/das quadrilhas animadas/das fogueiras reluzentes”. Assim, a pergunta é: vai ser São João de verdade ou São João Fake?