Notícias
Afogados: projeto Farmácia Viva começa a ganhar forma
Foto: Facebook/Divulgação
Por André Luis
O secretário municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, divulgou em suas redes sociais os encaminhamentos para a implantação do projeto Farmácia Viva no município.
O projeto faz parte da Política Nacional de Plantas Medicinais, que busca, alternativas, que além de mais baratas, agridam menos o organismo humano, como os medicamentos laboratoriais.
Artur informou que durante essa semana, foram feitas visitas e reuniões com produtores na comunidade de Capoeiras, além de iniciarem a catalogar as plantas com finalidade terapêutica no município.
Foto: Facebook/Divulgação
“Hoje visitamos e decidimos o local da nova sementeira que será mais uma fonte de matéria prima para a nossa experiência”, comemorou o secretário em suas redes sociais.
O projeto é tocado pelo Fisioterapeuta Celerino Carrecondi e Dra. Dioni, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Saúde e tem a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diaconia e da Rádio Pajeú.
O fisioterapeuta Celerino Carrecondi inclusive participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, na última Terça (11), falando sobre o projeto. Ele esteve acompanhado da Dra. Diana Moris, de Luciana Santos, Coordenadora de Atenção Básica e o assessor da Secretaria de Saúde, Ernani Miranda.
PSB reúne militância para discutir inserção da juventude na política
Foto: Douglas Fagner / PSB
Na noite desta quinta-feira, partido realizou mais uma edição do Prosa Política com os deputados João Campos e Danilo Cabral
Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório do Partido Socialista Brasileiro na noite desta quinta-feira (13) para ouvir os deputados federais eleito e reeleito João Campos e Danilo Cabral, respectivamente.
A nona edição do Prosa Político, que aborda temáticas da atualidade, abordou o protagonismo jovem nos espaços de poder e as influências do projeto Escola sem Partido na juventude – a proposta foi arquivada esta semana na Câmara Federal.
O evento contou ainda com a presença do presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, e do representante da JSB Pernambuco, Tyago Bianchi, além da secretária de Formação Política Dora Pires.
Eleito com a maior votação da história de Pernambuco, João Campos ficou responsável por falar sobre o protagonismo da juventude na política brasileira. O parlamentar apresentou um panorama da nova configuração da Câmara Federal, resultado das eleições de 2018. Esse ano, 47,3% dos 513 deputados são novatos (que não foram reeleitos).
Dos 444 parlamentares da Câmara Federal, 251 foram reeleitos, ou seja, 56%. Em toda bancada, apenas 28 deputados estão na faixa etária de até 30 anos – um a menos que na legislatura passada. Ainda segundo os dados apresentados por João Campos, o PSB foi o partido de esquerda que mais se renovou no Brasil, elegendo 18 novos deputados federais na bancada de 32.
Após a apresentação, João falou do papel que a bancada socialista terá durante os próximos quatro anos. Ele também destacou que, apesar da renovação apresentada, é preciso ter cautela diante do novo cenário.
“A gente tem que ter muito cuidado com a palavra ‘novo’. Nem sempre o que é novo é melhor. Temos que ter a clareza de entender o que é importante ser feito”, ressaltou. O parlamentar eleito ainda avaliou o resultado da eleição presidencial, pontuando que as principais demandas nacionais não foram discutidas durante o pleito.
No encontro, João Campos ainda abordou as políticas públicas adotadas por gestões do PSB em benefício da juventude, como a instituição do Passe Livre no governo Paulo Câmara.
Presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral frisou a importância do arquivamento da proposta Escola sem partido para a juventude brasileira. “Chegar aqui depois da vitória com o arquivamento dessa proposta é importante. Esse projeto significa uma vedação à liberdade de pensamento e ao pluralismo de ideias. Eles não querem uma escola sem partido e sim com um partido único. A gente tem que garantir a escola como lugar de debate, onde cada um possa expressar seu pensamento. Esse é o papel da escola”, afirmou o socialista, enfatizando ainda a necessidade de resistir à temática no novo governo.
O parlamentar também ressaltou que é preciso debater o pacto pela educação no âmbito nacional, para que avanços na área sejam realizados. Danilo, que foi secretário de Educação na gestão do governador Eduardo Campos, lembrou os avanços realizados em Pernambuco, como a construção de novas escolas em tempo integral (em 2007, eram sete e agora o número se aproxima de 400), o salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a nova rede de escolas técnicas, enfatizando o compromisso do governador Paulo Câmara em continuar com as políticas educacionais em seu mandato.
Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o papel do engajamento da base partidária no encontro. “Esse evento acontece por dois motivos: pela disposição da nossa militância de pegar informação, de debater políticas e ideias e pelo compromisso e disponibilidade de pessoas como Danilo e João, que vêm trazer informações do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e administrações do PSB. Quem dá conta no dia a dia é essa base, que alimenta a chama do nosso partido”, avaliou. O evento também foi marcado por um ato de filiação de novos aos ao Partido Socialista Brasileiro.
Afogados: Patriotas realiza reunião de olho em 2020
Na noite desta quinta-feira (13), o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro, na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral e a clausula de barreira partidária.
Participaram da reunião o vereador Zé Negão, o presidente do partido Felipe Cassimiro, ainda os Suplentes Douglas Eletricista, Marciano, Cicera do Leite, Clerio Alberto e Edvaldo Cosméticos.
Ainda participaram o Líder comunitário, Naldo da Laura Ramos, Tiago Santana, Sargento Gleydson, Professora Rosa, Luciano Pires, Lena Braz (todos pré-candidatos nas eleições 2020).
Itaíba garante mais R$2 milhões para construção de novas escolas
Uma semana após conseguir R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos e ônibus escolar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), garantiu na manhã desta quinta-feira (13), em Brasília-DF, recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para obras na área de Educação do município.
Acompanhado do assessor jurídico Pedro Melchior, a prefeita Regina Cunha teve encontro com o diretor do FNDE, Dr. Rodrigo Pimenta, aonde assinou os termos para receber os recursos que vão permitir a construção de duas escolas com seis salas de aula.
“Graças a Deus estamos fechando o ano com notícias boas para a nossa educação e nosso município, mesmo em meio às dificuldades porque passam as prefeituras. Em breve, teremos novas escolas, modernas e prontas para atender as nossas crianças com mais qualidade”, disse a prefeita Regina Cunha.
Com os recursos a prefeitura de Itaíba deverá construir escolas com seis salas de aula e capacidade de atender até 180 alunos por turno ou 360 em modalidade integral. Sua disposição contém bloco administrativo, bloco de serviço e bloco pedagógico.
Novos agentes penitenciários concluem curso de formação
Imagem ilustrativa
A cerimônia aconteceu, nesta sexta (14/12), no Centro de Convencões, com a participação de mais de 200 agentes
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Ressocialização (Seres), promoveu, nesta sexta (14 de dezembro), às 9h30, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, a cerimônia de encerramento do Curso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária (CFASP), realizado pela Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE/Seres).
Ao todo, 204 candidatos do concurso público de 2017 estarão presentes após se submeterem a três meses de treinamento com 524 horas aulas. A solenidade contará com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; do Executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; o diretor da EPPE, Henrique Douglas, e demais gerentes da Executiva e unidades prisionais.
O conteúdo englobou aulas teóricas e práticas, além de palestras. Nas aulas de campo os candidatos foram capacitados sobre tecnologia menos letais, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa. Essa é a última etapa do processo seletivo e a previsão é de que os novos agentes comecem a atuar ainda neste mês de dezembro.
Arcoverde: Padre Adilson Simões recebe liberação para operar a Rádio Agnus Dei em FM
Foto: Google Maps/Divulgação
O dia 12 de dezembro ficará marcado na história da Diocese de Pesqueira, particularmente para o Santuário da Divina Misericórdia, obra coordenada pelo Padre Adilson Simões, localizada na cidade de Arcoverde, mais propriamente na comunidade da Serra das Varas.
A Rádio Agnus Dei, de propriedade do Santuário, que até hoje vinha operando em Amplitude Modulada (AM), recebeu do Ministério das Comunicações à liberação oficial para operar em Frequência Modulada (FM).
O Padre Adilson Simões viajou até Brasília na terça-feira (11) para acompanhar o processo de oficialização e assinar a devida documentação junto ao ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.
Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira convida pais e responsáveis para plantão pedagógico
A Direção de Ensino do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira convida os pais ou responsáveis pelos estudantes dos cursos integrados em Saneamento e Informática para comparecerem ao plantão pedagógico com os professores dos respectivos cursos.
Primando pelo bom desenvolvimento das atividades dos docentes e discentes, o encontro é mais um momento para encaminhamento dos processos de encerramento das atividades pedagógicas do segundo semestre de 2018.
Confira a data e horário relativo a cada curso/período: 1º e 2º períodos de Informática: terça-feira (18), às 18 horas; 1º e 2º períodos de Saneamento: quarta-feira (19), às 18 horas; 4º e 6º períodos de Informática e Saneamento: quinta-feira (20), às 18 horas. Local: Sala de Reuniões.
Enquanto Delegacia de SJE recebe ordem de despejo, Estado aluga imóvel de tio de primeira-dama por R$516 mil
Prédio da delegacia de São José do Egito. Ordem de despejo é para dia 3 de janeiro de 2019.
Por André Luis
Sem pagar aluguel há um ano de pelo menos 15 imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil do interior. Tendo inclusive Delegacias como a de São José do Egito com ordem de despejo, como informado pelo comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo desta sexta-feira (14), marcada para o dia 03 de janeiro.
O comunicador informa ainda que o governo do Estado, não teria cumprido totalmente a promessa de quitar a divida com o proprietário do imóvel, tendo efetuado um deposito de R$20 mil reais em juízo, valor que não é suficiente para saldar a dívida de todo período em atraso.
Mesmo diante deste quadro, Paulo Câmara, governador reeleito pelo PSB, alugou sem licitação por cinco anos e pelo valor de R$516 mil reais, terreno pertencente ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) João Henrique Carneiro Campos para instalação de duas delegacias.
Segundo informado pela Folha de São Paulo, Campos é irmão da sogra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e tio da primeira-dama, a juíza Ana Luiza Câmara. Cecilia Figueiredo Wanderley Câmara, cunhada do governador, tem um cargo comissionado no gabinete do conselheiro.
Ainda segundo a Folha: em 2011, João Campos foi indicado para o TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.
A Folha ainda informar que: o aluguel do terreno, localizado no bairro do Torreão, zona norte do Recife, assinado no dia 4 de outubro deste ano, prevê prorrogação do prazo e reajuste após 12 meses. O valor mensal que consta no contrato de locação é de R$ 8,6 mil, o que significa R$ 103,2 mil anualmente. No imóvel, vai funcionar a 2º Delegacia Seccional de Polícia e a Delegacia do Espinheiro. O terreno possui 572 metros quadrados, sendo 380 de área construída.
O comunicador Anchieta Santos também fez um levantamento de unidades da Polícia Civil de Pernambuco que estariam com alugueis de seus imóveis atrasados, sendo além de São José do Egito, Unidades como as de: Paulista, Solidão, Tabira, Carnaíba, Parnamirim, Petrolina, Mirandiba, Salgadinho, Sanharó, Ferreiros, Buíque e Santa Cruz do Capibaribe.
Quanto ao pagamento dos alugueis atrasados, a Polícia Civil comunicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de quitar as dívidas. Há previsão para que os valores sejam pagos até o início de 2019.
* Com informações da Folha de São Paulo e de Anchieta Santos
Vereadores de Tuparetama reclamam da gestão do Prefeito Savio Torres e apontam atraso no Transporte Escolar
Na foto: Danilo Augusto, Vandinha da Saúde que deixou o bloco de oposição e Orlando Cacimbinha. Foto: Arquivo
Por Anchieta Santos
O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu ontem os vereadores de Tuparetama Danilo Augusto (Presidente reeleito) e Orlando da Cacimbinha, integrantes da bancada de oposição.
Os parlamentares destacaram as mais de dez audiências públicas promovidas pelo Legislativo nos últimos dois anos e a boa colocação no quesito Transparência do Tribunal de Contas.
Reclamaram que projetos aprovados e até sancionados pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) não foram colocados em prática, a exemplo do 1º emprego; Talentos da Terra; Inspeção Sanitária e até mesmo o Projeto que Obriga o Governo a publicar a Lista de Cirurgias Eletivas Agendadas.
“A situação financeira do município não é tão ruim como o prefeito diz. Em 2017 a Prefeitura de Tuparetama recebeu R$ 21 milhões de reais. Até setembro de 2018 recebeu R$ 23 milhões”, disse Danilo.
Os vereadores reclamaram contra falta de medicamentos, corte da energia da Casa de Apoio no Recife por falta de pagamento, desativação de programas sociais, Casa das Juventudes não existe mais, cursos do CRAS ninguém vê, estudantes não receberam fardamento, além de queda para o 9º lugar no IDEPE, atraso no pagamento do transporte escolar, município ineficiente na Avaliação do TC e obras paralisadas.
O vereador Orlando não poupou a ex-colega de bancada Vandinha da Saúde que deixou o bloco de oposição. “Ela é que tem que explicar. Não adianta ficar falando em neutralidade. Se está próxima do vereador Diógenes Patriota ligado a Sávio Torres, então ela está com o prefeito. Interessante que foram eles que tentaram cassar o mandato dela. Não dá para entender”, disse.
TCE aprova contas 2015 da ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ontem, quinta (13) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2015, da ex-prefeita, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.
O Afogados online informa que a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas da ex-prefeita.
Afogados: Juiz decreta prisão preventiva de acusados de homicídio
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
Um deles chegou a ser solto no último dia 11 mas foi detido essa manhã após decreto. Juiz diz que assim, assegura ordem pública e curso das investigações
O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo da Vara de Execuções Penais de Afogados da Ingazeira decretou a prisão preventiva de José Leandro da Silva e Matheus Saturnino da Silva, acusados da tentativa de homicídio contra Matheus Barbosa, de 18 anos, em crime que aconteceu no Bairro Sobreira Afogados da Ingazeira, no dia 5 de dezembro.
José Leandro, conhecido como Beto Careca, havia sido solto após ter expirado o prazo da prisão preventiva, como informado pelo blog. Já Mateus Saturnino teve um pedido de revogação da prisão temporária solicitado por sua defesa, com o Ministério Público se manifestando em contrário, ao tempo em que apresentou pedido de prisão preventiva em desfavor dos dois, alegando necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da Lei Penal.
Alegou como fundamentos da decretação de prisão preventiva informações prestadas por testemunhas oculares, dentre os fatos, o de que irritados pelo fato de Mateus Barbosa negar o crime, desferiram disparos de arma de fogo contra a sua cabeça, sem proporcionar nenhum tipo de reação e defesa da vítima.
O juiz avaliou que resta certa a chamada materialidade delitiva, um dos pressupostos para atender o pedido. “Resta cristalina a ameaça à ordem pública e à aplicação da Lei Penal, visto que trata-se de delito grave, que causou grande repercussão e clamor da sociedade, e que os indiciados estando soltos podem produzir danos à ordem pública. Registre-se que os representados empreenderam fuga, apresentando-se posteriormente acompanhados de advogados”. Assim, decretou a prisão preventiva dos dois.
Beto foi preso em ação conjunta entre a Polícia Militar (23°BPM/Operação MALHAS DA LEI) e Polícia Civil, no Bairro Manoela Valadares. Matheus Saturnino da Silva estava preso fruto de pedido de prisão temporária.
FOCCO-PE repudia críticas contra procuradora que ingressou com ação contra Câmara
Nota de repúdio e desagravo
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar repúdio aos ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde.
É inadequado que demandados por improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público, exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela Constituição Federal.
Há de ser assegurada, também no Estado de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam, transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.
Assim, diante das palavras agressivas e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC 1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.
Recife, 13 de dezembro de 2018.
Coordenação do FOCCO/PE
Legislativo no Pajeú custa quase 27 milhões por ano
Serra Talhada tem o maior gasto absoluto. Já Ingazeira, o maior custo por habitante
Serra Talhada lidera gastos, mas Ingazeira tem o custo mais caro por habitante
Por André Luis, com informações da Cidadão Fiscal
Segundo levantamento feito pela ONG Cidadão Fiscal, o Poder Legislativo de Pernambuco custou quase um bilhão e meio de reais aos contribuintes no ano de 2017. A ONG usou como base as declarações anuais entregues ao Tesouro Nacional pelos governos municipais e também pela Secretaria da Fazenda do Estado. Os dados constam no Siconfi – o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Segundo a ONG: Fazem parte da conta os valores empenhados pela Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e também pelo Tribunal de Contas do Estado, que é considerado órgão acessório do Poder Legislativo Estadual.
O levantamento feito pela ONG, separou os gastos por municípios, além do custo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que empenhou R$774,3 milhões no ano de 2017. O legislativo estadual é o quinto mais caro do Brasil, embora Pernambuco seja apenas o sétimo estado mais populoso da federação, segundo os dados do Tesouro.
Ainda segundo a ONG, a gastança pode ficar pior, visto que nove cidades do estado não informaram ao Tesouro Nacional o volume de recursos aplicados na função legislativa. No Pajeú, onde somados os custos das Casas Legislativas chega a R$26.846.861,06, as Câmaras que não informaram são: Brejinho e Itapetim.
A redação do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br, mergulharam nos dados informados pela ONG e extraiu as informações referentes a região do Pajeú. Das Câmaras Legislativas da região, a mais cara é a de Serra Talhada, que empenhou no ano de 2017, R$ 6.173.614,06.
O levantamento também mostra os gastos proporcionais de acordo com o número de habitantes, para saber quanto custa o legislativo para cada contribuinte do município. Assustadoramente, Ingazeira é a Câmara mais cara da região, com o custo de R$207, 28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) por habitante, o que lhe confere também o terceiro lugar em todo o estado, sendo mais cara até que o Legislativo do Recife. Veja abaixo quanto custa cada Legislativo do Pajeú em ordem de empenho. A frente o custo por habitante de cada Câmara:
- Serra Talhada: R$ 6.173.614,06 – (R$72,06) – Por habitante
- Afogados da Ingazeira: R$2.770.649,65 – (R$75,15) – Por habitante
- São José do Egito: R$2.458.148,95 – (R$73,30) – Por habitante
- Flores: R$2.070.327,41 – (R$91,70) – Por habitante
- Tabira: R$2.000.706,35 – (R$71,12) – Por habitante
- Carnaíba: R$1.727.555,38 – (R$89,14) – Por habitante
- Triunfo: R$1.526.783,03 – (R$100,22) – Por habitante
- Iguaracy: R$1.191.061,53 – (R$92,98) – Por habitante
- Santa Cruz da Baixa Verde: R$1.168.738,25 – (R$93,96) – Por habitante
- Santa Terezinha: R$1.120.233,77 – (R$95,89) – Por habitante
- Tuparetama: R$958.230,10 – (R$117,44) – Por habitante
- Ingazeira: R$924.915,33 – (R$207,28) – Por habitante
- Quixaba: R$936.788,50 – (R$137,52) – Por habitante
- Solidão: R$909.850,80 – (R$152,56) – Por habitante
- Calumbi: R$909.257,95 – (R$158,38) – Por habitante
Veja o relatório completo de Pernambuco clicando aqui.
Milícia tinha planos de assassinar Marcelo Freixo, afirma Polícia Civil do Rio
Marcelo Freixo (à dir., de azul) ajuda a conduzir o corpo de Marielle para o interior da câmara. Foto: Mídia Ninja
Do Congresso em Foco
A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou planos de milicianos que iriam executar o deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ). O crime estava planejado para o próximo sábado (15), durante evento com militantes e professores da rede particular de ensino, no sindicato da categoria em Campo Grande, zona oeste do Rio.
O relatório foi elaborado nesta quarta-feira (13) e divulgado, com fotos dos suspeitos, para vários agentes das polícias Civil e Militar. De acordo com informações do jornal O Globo, o policial militar e os dois comerciantes citados no relatório policial são ligados a milicianos da zona oeste investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em março deste ano, e de seu motorista Anderson Gomes.
O grupo era investigado há pelo menos cinco anos por envolvimento com milícia, jogo do bicho e máfia dos caça-níqueis. Um dos envolvidos foi assessor e cabo eleitoral de um político suspeito de chefiar a milícia na região. Ele não teve a identidade revelada.
A vereadora Marielle Franco iniciou a carreira política como assessora de Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O miliciano Orlando de Curicica, um dos investigados pela morte de Marielle – mas que nega participação no crime, afirmou que o objetivo do assassinato era atingir Freixo, que há dez anos foi relator da CPI das milícias na Assembleia Legislativa.
Prefeito de Itapetim recebe prêmio da Sudene
Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, recebeu o prêmio de qualidade dos gastos públicos dos municípios da área de atuação da Sudene 2017 e do Programa das Nações Unidas de qualidade dos gastos públicos dos municípios.
Itapetim ficou em terceiro lugar geral da categoria dos municípios de até 20 mil habitantes em saúde, educação e assistência social, mostrando nosso compromisso da gestão com o município e com as pessoas.
Adelmo agradeceu ao diretor da Sudene, Antônio Ribeiro pelo reconhecimento. A cerimônia reuniu diversos municípios na Amupe.
Tuparetama ganha internet wi-fi grátis em ruas do município
A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, instalou internet wi-fi grátis nas Praças da Av. Dep. Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus, e da Rua da Matriz, no Bairro do Centro, em Tuparetama, nesta quinta-feira (13). O serviço faz parte do Projeto Tuparetama Digital de acesso a internet grátis nas praças públicas do município e está sendo realizado em parceria com a empresa Totalweb.
A internet wi-fi grátis agora está disponível em 5 locais da cidade. O Projeto Tuparetama Digital iniciou, em novembro de 2018, sendo instalado nas Praças Severino Pinto, Frei Caneca, no Bairro do Centro, em Tuparetama e na Biblioteca Pública Monteiro Lobato. “Vai facilitar a vida dos internautas e de muita gente no município e a intenção é colocar em mais lugares”, disse o prefeito Sávio Torres.
Segundo Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, esta parceria foi fechada para atender a necessidade dos estudantes e da população em geral. “A Totalweb está entrando com todo o equipamento, a instalação e a prefeitura vai custear o serviço de internet”, disse Fernando.
De acordo com Fernando, a empresa Totalweb oferece internet grátis ao Balaio Cultural, surgindo daí esta parceria para o Projeto Tuparetama Digital. “A partir daí firmamos essa parceria para a cidade e em breve para o Distrito de Santa Rita”, disse o secretário.
A empresa Tocalweb atua nos municípios de Tuparetama e São José do Egito e mudou de nome ao completar 10 anos de mercado, em novembro de 2018, antes era Localweb. Além de oferecer serviços de acesso a internet na zona urbana e rural a empresa trabalha com equipamentos de internet.
Lucas Ramos convoca nova Frente Política em Petrolina
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) está empenhado em construir uma frente política com as lideranças do PSB, PDT e PC do B em Petrolina, reproduzindo na maior cidade do Sertão o alinhamento nacional das três legendas que buscam se consolidar como referência no campo da centro-esquerda.
“Vamos procurar os partidos, suas lideranças em Petrolina que historicamente empunharam bandeiras progressistas e iniciar as conversas para nos posicionarmos diante deste novo momento político que o Brasil vive e que terá reflexos em nossa cidade”, afirmou.
O deputado acrescentou, ainda, que a formação de um bloco unindo os três partidos seria coerente com as movimentações atuais das legendas. “Nacionalmente já existe um diálogo avançado entre esses campos e no Estado a parceria segue firme. Petrolina também pode ser protagonista de uma aliança que só trará benefícios para a população”, analisou o parlamentar.
Armando recebe comenda do presidente Michel Temer
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
O senador e ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, recebeu das mãos do presidente Michel Temer, em Brasília, a comenda Ordem Nacional Barão de Mauá como reconhecimento pelo trabalho que produziu em favor do desenvolvimento do país, estimulando os setores da indústria, o comércio exterior e os serviços.
O atual ministro do MDIC, Marcos Jorge, e o general Joaquim Silva e Luna também participaram da solenidade ontem (12), pela manhã no Palácio do Planalto.
A Ordem Nacional Barão de Mauá é uma ordem honorífica brasileira que tem por finalidade condecorar pessoas físicas ou jurídicas nacionais e estrangeiras que tenham prestado relevantes contribuições à indústria, ao comércio exterior e aos serviços do País.
A comenda é uma homenagem ao Barão de Mauá e foi criada pelo decreto nacional nº 9.549, sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 31 de outubro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União na edição de 1 de novembro de 2018.
Gonzaga Patriota recebe maior honraria da Marinha do Brasil
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) recebeu, nesta quinta-feira (13), a Medalha Mérito Tamandaré, uma das mais expressivas condecorações de paz da Marinha do Brasil e extensiva a civis. Nesta data, comemora-se o nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o almirante Tamandaré, patrono da Marinha Brasileira. Por isso, é celebrado também o Dia do Marinheiro.
As medalhas foram destinadas a congratular aqueles que, de alguma maneira, tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando seus feitos ou realçando seus vultos históricos. A comenda foi criada em 1957.
Além de Gonzaga Patriota, outras personalidades civis e militares, além de instituições, foram agraciadas com a Medalha Mérito Tamandaré. A cerimônia aconteceu no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.
Advogado de suspeito de apagar imagens do Caso Beatriz diz que cliente não vai se entregar e explica motivos
Imagem divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco que mostra suspeito no Colégio Auxiliadora. Foto: Divulgação
Do blog do Carlos Britto
O advogado Wank Medrado, que faz a defesa de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, confirmou a este Blog que seu cliente não vai se entregar à polícia, mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a sua prisão preventiva.
Wank explicou que entrou com um recurso e, “por enquanto, ele [Allinson] vai aguardar o julgamento“. A apreciação desse recurso, segundo Wank, só deverá acontecer em 2019, “talvez depois do Carnaval“.
A reportagem questionou como ficaria a situação de Allinson, caso a polícia chegue até ele com o mandado de prisão em mãos, ou se essa eventual detenção seria arbitrária. Sobre isso, o advogado respondeu que “a prisão não é arbitrária porque há uma ordem do tribunal“.
Questionamos, também, como ficará a situação do suspeito, uma vez que a delegada Polyana Neri, responsável pelas investigações do Caso Beatriz, já disse que ele está na condição de “foragido“. Wank Medrado respondeu que “essa expressão [foragido] foi cunhada pela imprensa” e que “o STF permite a impugnação da decisão que decretou a prisão, sem a necessidade de se entregar para ser preso“.
Decreto de prisão
O TJPE decretou a prisão do Allinson Henrique na quarta-feira (12), reformando a decisão da juíza de primeiro grau de Petrolina, Elayne Brandão, que havia negado a prisão em julho deste ano. Allinson nega a acusação de ter apagado imagens do sistema de videomonitoramento do dia do assassinato de Beatriz Angélica Mota, ocorrido em 10 de dezembro de 2015.
Sudene apresenta Ranking de Gestão Fiscal em Pernambuco
A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene.
A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as prefeituras vencedoras na edição pernambucana do “Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos”. O projeto apresenta um ranking com notas calculadas a partir de indicadores que avaliam o desempenho dos gestores em relação ao equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais.
O objetivo da iniciativa é aliar ressaltar a importância da gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Segundo o diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Antonio Ribeiro, reconhecer as boas práticas dentro deste contexto estimula os prefeitos a perseguirem bons resultados. Segundo o gestor federal, o projeto também se apresenta como um instrumento de controle social.
“É possível acompanhar, sobretudo, a qualidade da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Assim, é possível identificar quem é que está se esforçando para atender as demandas da população”, avalia.
Secretário da Amupe, o prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa da Sudene, ressaltando o desafio dos gestores em administrar recursos em meio à diminuição de receitas que foi marca da crise financeira que testou a economia brasileira.
Metodologia e ações
A Sudene utilizou os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional através do levantamento Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios. As prefeituras de Pernambuco foram distribuídas em quatro classes de habitantes: até 20.000 habitantes; de 20.001 até 50.000 habitantes; de 50.001 até 150.000 habitantes; e acima de 150.000 habitantes.
Então, houve a atribuição de quatro indicadores – investimentos por receita líquida corrente, despesas sociais (estas avaliadas dentro do aspecto da receita líquida corrente e despesas per capita) e equilíbrio financeiro – de modo a se estabelecer uma média ponderada. O cálculo apresentou, então, as notas finais das prefeituras.
Os índices utilizados pela autarquia retratam uma comparação entre os exercícios de 2017 e 2016 com o objetivo de apurar as variações positivas e negativas nos trabalhos dos gestores. Foram premiadas as prefeituras que se destacaram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.
Os participantes com os menores índices faram parte de um programa de capacitação oferecido pela Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no final de 2017.
Confira as prefeituras premiadas nesta quinta-feira:
TCE negou recurso do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa.
No julgamento, o Pleno do TCE, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. Com essa decisão, informa o Afogados Online: foram mantidos o débito no valor de R$ 33.803,20, e a multa no valor de R$ 32.030,00.
Mais de 4 mil Multas Educativas no Trânsito de Tabira
Ao mesmo tempo que vai atuando no ordenamento do trânsito de Tabira, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) vai disciplinando os motoristas no respeito ao Código Nacional de Trânsito.
A Guarda Municipal, do mês de agosto até agora, já expediu mais de 4 mil “Multas Educativas”. A multa especifica a infração e o valor que o motorista deveria pagar. O Secretário de Administração, Flávio Marques definiu 1º de março/2019 como data para que as multas comecem a pesar no bolso dos condutores de carros e motos.
Custódia: Luiz Carlos tem prestações de contas de 2014 rejeitadas pelo TCE
Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.
Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.
Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.
Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.
Pernambucanos já podem usar a versão digital do CRLV
De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro
Foto: Divulgação/Detran-PE
A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa
Da Rádio Jornal
A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Digital, e o motorista poderá compartilhar o documento com até cinco pessoas.
Para usar o documento na forma digital, será necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado. O acesso é possível adicionando o documento após o download do aplicativo CNH Digital, que está disponível na App Store e no Google Play. Para quem já possui o app, é só aguardar a atualização, desde que a opção de atualização automática esteja acionada no dispositivo. Para ter acesso, não é preciso que o condutor vá ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).
Compartilhamento
O compartilhamento é possível entre usuários que já possuem instalada a Carteira Digital Eletrônica (CDE). Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.
De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro.
CRLV Digital
A versão digital do documento possui todas as informações da impressa. No Brasil, 25 mil CRLVs digitais já foram emitidos. Até o momento, Ceará, Rondônia, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à novidade. Para utilizar o aplicativo, será necessário o fornecimento de uma senha de quatro dígitos.
Polícia cumpre mandados de prisão e busca do caso Marielle Franco
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN
Agentes estão em 15 endereços espalhados por vários lugares do Rio e fora do estado.
Agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil estão nas ruas nesta quinta-feira (13) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados às mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os agentes estão em 15 endereços espalhados por vários lugares do Rio e fora do estado.
Os policiais estão em endereços na Zona Oeste do Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Angra dos Reis, no Sul do RJ; em Petrópolis, na Região Serrana; e em Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Os mandados de busca e apreensão e prisão fazem parte de um inquérito à parte, mas de acordo com o delegado Giniton Lages, que está à frente das investigações, isso tudo tem ligação com os assassinatos. As mortes completam nove meses nesta sexta-feira (14).
75% veem Bolsonaro e equipe ‘no caminho certo’, diz pesquisa Ibope; 5% aprovam Temer
O presidente eleito Jair Bolsonaro durante reunião nesta quarta-feira (12) com dirigentes e parlamentares do DEM na sede do governo de transição — Foto: Rafael Carvalho, Governo de Transição
Levantamento é o primeiro divulgado pela Confederação Nacional da Indústria desde as eleições. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
Do G1
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) sobre o trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe indica que:
75% consideram que Bolsonaro e equipe estão “no caminho certo”; 14% julgam que eles estão no “caminho errado”; 11% não sabem ou não responderam.
O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.
Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
Governo Temer
A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira também aborda a avaliação dos entrevistados sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB). O levantamento indica os seguintes percentuais:
Ótimo/bom: 5%; Regular: 18%; Ruim/péssimo: 74%; Não sabe/não respondeu: 5%.
Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em setembro, 78% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 16%, “regular”; e 4% avaliavam como “bom/ótimo”.
Sobre o nível de confiança no presidente, os resultados foram os seguintes:
Confiam: 7%; Não confiam: 90%; Não sabem/não responderam: 3%.
Expectativa
A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também abordou a expectativa do eleitor em relação ao governo Bolsonaro. Veja os percentuais:
Ótimo: 25%; Bom: 39%; Regular: 18%; Ruim: 4%; Péssimo: 10%; Não sabe/não respondeu: 4%.
Principais problemas do país
A pesquisa apurou os 30 temas mais citados pelos entrevistados como “problemas do país” em 2018 (os entrevistados podiam mencionar mais de um problema). Veja os cinco mais citados:
Saúde: 46%; Desemprego: 45%; Corrupção: 40%; Segurança pública/violência: 38%; Educação: 32%.
Prioridades
Diante dos problemas, os entrevistados foram questionados sobre as prioridades do governo a partir de 2019. Veja as cinco principais respostas (os entrevistados podiam mencionar mais de uma prioridade):
Melhorar os serviços de saúde: 41%; Promover a geração de empregos: 40%; Combater a corrupção: 36%; Combater a violência e a criminalidade: 36%; Melhorar a qualidade da educação: 33%.
Informação sobre as propostas
A pesquisa também abordou o nível de conhecimento dos eleitores sobre as propostas do novo governo. De acordo com o levantamento:
11% se disseram “muito informados”; 22% se disseram “informados”; 33% afirmaram estar “mais ou menos informados”; 16% se disseram “pouco informados”; 16% afirmaram estar “nada informados”; 2% não souberam ou não responderam.
Apoio às propostas
Em seguida, os entrevistados foram indagados sobre o apoio às propostas.
“Muito informados”: 82% aprovam e 16% desaprovam;
“Informados”: 83% aprovam e 14% desaprovam; “Mais ou menos informados”: 75% aprovam e 18% desaprovam; “Pouco informados”: 57% aprovam e 26% desaprovam.
Voto de desembargador afogadense foi decisivo em prisão no caso Beatriz
Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, desta quarta-feira (12) o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison Henrique, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmeras de segurança. Alison é funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.
A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.
O voto decisivo foi do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, que foi responsável pelo desempate, decretando então a prisão de Alison.
Nascido em Afogados da Ingazeira no dia 05 de fevereiro de 1956, Cláudio Jean Nogueira Virgínio formou-se como Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande (PB), em 1982. O magistrado tem pós-graduação lato sensu em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (2001), e um curso em Administração Judiciária no International Judicial Training in Effective Judicial Administration – Estudo Comparado – Pernambuco/Geórgia, realizado na Universidade da Geórgia (EUA) em 2006.
Em nota ao blog, Eletropetro Motos se diz “empenhada” em resolver situação com clientes
Depois de nota do comunicador Anchieta Santos, divulgada no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, denunciando o desaparecimento de representantes da Eletropetro Motos e da grande quantidade de ouvintes do programa Manhã Total, que reclamaram da falta de respostas e resolutividade por parte da empresa com os pagamentos dos prêmios e devolução dos investimentos de vários clientes que ficaram no prejuízo após o fechamento da empresa em várias cidades. A Eletropetro Motos, emitiu nota ao blog, assinada pelo seu representante legal, José Ildo da Silva, onde pedem desculpas e se dizem “empenhados” em resolver a situação dos clientes. Leia a íntegra da nota:
Petrolina, 11 de dezembro de 2018.
Prezado amigo e parceiro Nill Júnior da Rádio Pajeú,
O Sr. José Ildo, na qualidade de representante legal da empresa Eletropetro, vem através da presente nota, ao mesmo tempo, enviar nota explicativa bem como pedir desculpas a todos os nossos clientes e amigos da região.
Estamos empenhados em resolver, como sempre resolvemos com todos os nossos clientes, essa situação. É fato que todos nós temos passado por dificuldades, inclusive toda a sociedade brasileira, mas mesmo assim temos o compromisso e a responsabilidade da Eletropetro Motos em resolver, da melhor maneira possível, a situação de todos os nossos clientes.
Nosso anseio é de recobrarmos o mesmo contexto de amizade e proximidade que sempre tivemos para com nossos clientes nesses mais de 23 anos de existência da Eletropetro Motos.
Informamos ainda que continuamos a funcionar no contato 87 3861.5952 que é o nosso número desde 1994. O ponto de apoio funciona em horário reduzido de segunda, quarta e sexta das 9:00 ás 12:00. Dessa forma, queremos deixar claro que a empresa ainda está com sua situação ativa.
Reitera, por fim, o absoluto interesse no regular andamento das atividades da empresa, pois podemos garantir que se desconsiderarmos a paralização, nunca tivemos nenhum tipo de problema anterior a suspensão das atividades.
José Ildo da Silva Eletropetro Motos
Flávio Marques emite nota sobre Ação de Improbidade Administrativa
O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:
Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:
1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.
2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.
3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.
4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.
5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.
6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.
7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.
“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.
8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.
9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.
10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.
11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.
Tabira, 12 de dezembro de 2018.
Flávio Ferreira Marques
