“Não tenho dúvidas de que estado vai prorrogar medidas”, diz Promotor

Terminou neste final de semana o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, reunindo mais de 4 mil gestores públicos municipais de todo o Brasil.

Durante o Congresso, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concorreu com uma experiência exitosa na 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, na categoria judicialização da saúde, ficando em primeiro lugar, dentre mais de 300 projetos e experiências exitosas, de todo o País

O Projeto, em parceria com o Ministério Público, consiste na implantação de uma câmara técnica, reunindo gestores e promotores, onde prevalece o diálogo permanente para solução dos problemas no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE.

“Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa.

“Na saúde, a resolução dos problemas não pode esperar, a população não pode aguardar, sobretudo porque em se tratando de saúde, não há tempo para aguardar decisão judicial. Então implantamos o caminho do diálogo para acelerarmos a adoção das soluções” comemorou o Prefeito José Patriota.

Tendo em pauta a conjuntura nacional e a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados na volta do período legislativo em Brasília, agora em fevereiro, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) esteve reunido nesta sexta-feira (20) com o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal e candidato a presidência da Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO).

Para Zeca Cavalcanti, Jovair reúne as condições necessárias para assumir o comando da Câmara Federal, além de ser um nome forte na bancada trabalhista. O encontro aconteceu no escritório político do Senador Armando Monteiro e teve a presença de outros parlamentares trabalhistas de Pernambuco e de outros estados.

Jovair pretendia promover um almoço com toda a bancada federal de Pernambuco para apresentar suas propostas como futuro presidente da Câmara, mas devido a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavasvki, em acidente de avião, a agenda foi cancelada.

Em sua rede social, o deputado federal Zeca Cavalcanti lamentou a morte do ministro Teori dizendo que o País perdeu de um dos homens mais sérios, competentes e fiel à lei e a justiça, o ministro Teori Zavascki. “Teori fez de sua história um exemplo de ética, honradez e competência e agora deixa um legado para o País que norteará os que fazem da seriedade e da justiça suas bandeiras de lutas” disse Cavalcanti.

A votação para os 11 cargos que compõe a Mesa Diretora que comandará a Câmara dos Deputados no biênio 2017/2019 acontece no dia 2 de fevereiro, quando serão eleitos: presidente, vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em urna eletrônica.

Por Edilson Xavier*

Servidores do Município de Custódia impetraram mandado de segurança contra o Prefeito Luis Carlos, que se esmera em persegui-los e obtiveram êxito na liminar e na sentença. Entretanto, o prefeito novamente revoga as gratificações descumprindo a ordem da justiça que tem a seguinte redação:           

DIANTE DO EXPOSTO, declaro inconstitucional o art. 109, § 2º, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município de Custódia, com efeito inter parts e ex nunc em relação somente a incorporação da gratificação e, no que se refere ao mérito, com fundamento no artigo 269 I e II do CPC e artigo 14 da Lei 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA em parte pretendida, para determinar que o Município de Custódia que:

1) reponha a gratificação do magistério das impetrantes JAQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, IVANE ALEXANDRE LEITE LIMA, PEDRO NETO DA SILVA, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO NOBREGA SILVA, LIERGE MIRTES QUEIROZ DA SILVA, ADRIANA PEREIRA CAMPOS, MARIA JOSINÁRIA NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSELUCE SOUZA, com efeito financeiro desde a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4º da lei 12.016/2009);

2) reponha os anuênios das impetrantes requerentes EDJANE TENÓRIO DA SILVA e ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, com efeitos financeiros retroativos a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4 da lei 12.016/2009);

3) reponha as cinquenta horas aulas dos impetrantes ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, MARGARIDA LACERDA DO AMARAL NETA, MARIA MARGARETE CORDEIRO DE ALMEIDA, PEDRO NETO DOS SANTOS, CÍCERA BARRETO DE CARVALHO, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO, LILIAN DA NÓBREGA XAVIER e ALISSON POSSSIDÔNIO AMARAL SANTOS;

4) reponha a incorporação da gratificação de função de JOSÉ AVELINO DA SILVA e JOSÉ ALBERTO CAMPOS LIMA, vez que apesar da declaração de inconstitucionalidade do supramencionado artigo, decorrido mais de cinco anos da incorporação decai a administração do seu direito de autotutela em relação a ambos;

5) Uma vez reconhecido o direito a incorporação de gratificação, mantenha a incorporação das gratificações dos seguintes servidores: ADRIANA PEREIRA CAMPOS, ALISSON POSSIDÔNIO AMARAL SANTOS, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA DA SILVA, ANTONIO MOURA DE REZENDE, EDJANE TENÓRIO DA SILVA, ELENILDA MARIA DE MELO FREIRE, FÁTIMA ADRIANA SUPRIANO, FRANCISCA DE PAULA NASCIMENTO, GERLANE ANA RODRIGUES, HILDA DE SIQUEIRA SOUZA, IVANE ALEXANDRE LEITE, JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JAKESIVAN PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ALBERTO CAMPOS DE LIMA, JOSÉ AVELINO DA SILVA, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, JOSEFA PURCINA DA SILVA, JURACI PEREIRA DE SIQUEIRA, KATIUSCIA SOUZA ALVES MELO, LILIAN NÓBREGA XAVIER, MAGNÓLIA DE SANDRA DA SILVA NUNES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO SILVA, MARLEIDE DA SILVA SÁ, MAUBA BETÂNIA RODRIGUES DE GÓIS, PEDRO NETO DOS SANTOS, ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, SERLEIDE RABELO DE GÓIS, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO DA NÓBREGA SILVA. DENEGO A SEGURANÇA para os demais impetrantes por não terem comprovado o pretenso direito líquido e certo afirmado, conforme teor desta decisão.

Confirmo os efeitos da liminar concedida, limitados aos termos desta decisão de mérito, nos termos do art. 14, § 3º da Lei 12.016/09.

Ressalve-se à autoridade coatora, que o não atendimento do mandado judicial caracteriza o crime de desobediência a ordem legal (Art. 330, do Código Penal Brasileiro) e intervenção do Estado no Município conforme artigo 35, IV da Constituição Federal. Custódia, 01 de abril de 2014. Raquel Barofaldi Bueno. Juíza de Direito

Pelos termos da decisão judicial, não pode o prefeito revogar as gratificações, sob pena de crime de desobediência e de intervenção estadual no Município de Custódia, como sentenciou a Juiza. O prefeito age como se pudesse rever decisões judiciais e poderá se dar mal com essa atitude. O assunto, está mais uma vez entregue ao Poder Judiciário.

Ressalte-se que o novo juiz de direito de Custódia já sentenciou contra o Município de Custódia, na ação de cobrança ajuizada por ALCIDEANE FERREIRA DA COSTA (DÊDA).

Assim consta na sentença contra o Município de Custódia: “Portanto, a retirada da gratificação da autora foi ilegal. E portanto, deve ser havida como nula. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito do processo com arrimo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Custódia ao pagamento da referida gratificação postulada pela autora com repercussão no cálculo do quinquênio, inclusive de forma retroativa a janeiro de 2013. Todos estes valores deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde cada pagamento a menor até a efetiva quitação. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído á causa. Custódia, 05 de fevereiro de 2015. Paulo Rodrigo Maia Juiz de Direito”.

Enquanto isso, o prefeito alardeia que não são devidas as gratificações aos servidores, sem apresentar qualquer prova documental de que alega, o que constitui grave inverdade, pois as duas sentenças o desmente categoricamente.

* Edilson Xavier é advogado dos servidores, e ex-presidente da OAB de Arcoverde.

Na noite desta quinta-feira (24), a cidade de Tabira recebeu a inesperada notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da Igreja Assembleia de Deus – Filial Tabira para a cidade de Santa Maria da Boa Vista. A informação rapidamente se espalhou, provocando grande comoção dentro da comunidade evangélica local.

Natural da cidade de Maraial-PE, o Pastor Eraldo está em Tabira desde setembro de 2014, onde se destacou por sua dedicação e amor ao próximo. Em maio de 2024, ele recebeu o título de cidadão tabirense, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar na pregação do evangelho e na promoção da união entre os moradores.

A notícia de sua transferência não foi bem recebida, e muitos membros da igreja expressaram sua insatisfação e tristeza com a decisão. A vereadora eleita Estefany de Junior se manifestou sobre a situação, ressaltando a importância do Pastor Eraldo para a comunidade e a necessidade de sua permanência em Tabira.

“É fundamental que o Pastor Eraldo continue apascentando nossas ovelhas e cuidando dos tabirenses que buscam oração e palavras de fé”, afirmou a vereadora eleita. Ela se comprometeu a lutar, junto com os evangélicos da cidade, para que o Pastor Presidente, Ailton José Alves, reavalie essa decisão.

A mobilização da comunidade está em andamento, e muitos esperam que a liderança da igreja considere o apelo popular e a relevância do pastor para a região. A situação continua a ser acompanhada de perto pelos fiéis, que esperam por uma resposta positiva em breve.

O deputado estadual Ângelo ferreira esteve no último sábado (23) em Brejinho onde, acompanhado do prefeito José Vanderlei, participou da tradicional festividade de São Sebastião padroeiro do município.

A Festa está na sua 89º edição e é uma verdadeira manifestação de fé e religiosidade de centenas de fieis. Uma vasta programação foi oferecida a população com poetas repentistas e shows musicais em praça pública.