TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2017 do ex-prefeito Luciano Duque

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por destruírem e danificarem florestas em área considerada de preservação permanente e invadirem terra da União, às margens do Reservatório de Negreiros.

A área, localizada na zona rual do município de Salgueiro, havia sido desapropriada em 2008 devido às obras do canal de transposição do Rio São Francisco. O autor da denúncia é o procurador da República André Estima.

De acordo com as investigações do MPF, os crimes foram cometidos em 2017. Os acusados foram presos e autuados em flagrante ao desmatarem e queimarem vegetação nativa de caatinga. Eles confessaram que o objetivo era formar área de plantio. Também foram identificadas, na terra invadida, a implantação de estruturas para habitação e exploração, como cercas de arame farpado e estacamento para construção de casa.

Os denunciados atuaram sem qualquer autorização ou licença ambiental. Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os acusados pelo crime ambiental e pelo crime de invasão de terras públicas, as penas possíveis são prisão por até seis anos e pagamento de multa.

Trinca cultural realiza show único no Cine São José. Antes, haverá documentário sobre a Rádio Pajeú

Um show único acontece nesta noite, a partir das 19h30 no Cine Teatro São José. Juntos no palco, Maciel Melo, Lindomar Souza e Alexandre Morais. Lindomar é considerado um novo talento da música do sertão. Da escola de nomes como Flávio José, Maciel Melo e Dominguinhos, começa a dar passos concretos para uma grande carreira.

Alexandre é produtor cultural, declamador e um dos grandes estimuladores culturais da região. Empresta seu talento e  versatilidade a projetos como o Cultural Coisa e Tal Clube e ao quadro de mesmo nome que vai ao ar diariamente pela Rádio Pajeú.

O terceiro dispensa apresentações: criado às margens do Pajeú e do São Francisco, dono de um talento reconhecido nacionalmente, cantor compositor e agora ator, um dos mais importantes difusores da escola de Gonzagão, tendo saído a pouco do estrondoso sucesso “O Velho Chico”, da TV Globo.

Antes, haverá a exibição do Documentário “No Coração do Povo”. O filme teve a Direção e Montagem de William Tenório e mostra representantes das gerações que fizeram a emissora. Cada um, a seu modo, registra com emoção sua participação na Pioneira do Sertão Pernambucano. Ainda participam da produção Thiago Caldas (Fotografia), Richard Soares (captação de som), Bruna Tavares e Nill Júnior (Produção),  Antônio Arnobio dos Santos (Libras) e colaboração de Fernando Pires, Marlom Meirelles e Petrônio Pires.

Entrada franca, mas quem quiser pode ajudar projetos da Pajeú: a entrada é gratuita, mas haverá espaço para doação de qualquer quantia para ajudar aos projetos da Rádio Pajeú, como o futuro desafio da migração para FM. Por conta da expectativa do evento, a capacidade do Cine São José foi ampliada em cem lugares.

Nesta sexta-feira (05.03), o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, participou de uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo.

O objetivo da reunião foi discutir uma ação conjunta entre o TCE e o Poder Público no sentido de encontrar soluções que possibilitem a agilização da implementação das medidas de enfrentamento da Covid-19, face o agravamento da pandemia no Estado.

Durante o encontro, o secretário apresentou os dados atualizados da pandemia (números de casos e óbitos confirmados, leitos de enfermaria e UTI, hospitais e vacinação) e as medidas que estão sendo tomadas para conter o aumento dos casos. 

De acordo com o secretário, as ações foram divididas nos seguintes eixos: medidas de restrição (Decreto nº 50.346 de 1º de março de 2021), expansão de leitos e plano de vacinação. ”Estamos comprando mais respiradores para abertura dos novos leitos e garantindo insumos, como medicamentos e oxigênio. Importante informar que Pernambuco também tem estoque regulador de EPI’s”, destacou o secretário.

André Longo falou também sobre a reabertura do Hospital dos Coelhos, cujo edital de licitação está sob análise no Tribunal de Contas, e sobre o Hospital da Aurora, que era gerido pela Prefeitura do Recife e que será assumido pelo Governo do Estado.

O conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Secretaria de Saúde do Estado em 2021/22, destacou a importância de o TCE acompanhar de perto a implementação das ações, para elas aconteçam de forma ágil. ”Queremos ser parceiros do Governo do Estado sem a inexistência da fiscalização. Tudo tem que acontecer em rito sumário. O controle externo não trabalha somente nas ações já realizadas, mas também nas ações que ainda vão ser desenvolvidas”, ressaltou. 

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (08) uma nova reunião para tratar de questões como o edital referente à reabertura do Hospital dos Coelhos, que está sendo analisado pela equipe técnica do TCE.

O encontro, que aconteceu de forma virtual, contou também com a presença da equipe da Secretaria de Saúde do Estado e de auditores da área de Saúde do TCE.

Os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Benito Gama (PTB) participaram do Programa Câmara Debate – Edição especial em homenagem ao centenário de nascimento de Ulysses Guimarães: político que foi deputado por onze mandatos, presidiu a Câmara por três vezes, conduziu a Assembleia Nacional Constituinte e entrou para a história promulgando a Constituição Cidadã.

Os parlamentares destacaram o papel fundamental de Ulysses Guimarães na luta contra o regime militar e a sua importância como presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988). Patriota ainda ressaltou que Dr. Ulysses – como era conhecido – tinha uma visão além do seu tempo e que se estivesse vivo defenderia uma reforma política mais ampla.

“Tem duas reformas que devem ser feitas: a reforma política e a reforma tributária. Se Dr. Ulysses estivesse aqui a gente não teria essa quantidade de partidos políticos”, disse Patriota.

O socialista ainda informou que Dr. Ulysses continua vivo, tanto na democracia, como na grandeza de sua obra e que sua coragem e seu esforço em prol do desenvolvimento nacional será lembrado por todas as gerações.

O centenário de Ulysses Guimarães é nesta quinta-feira (06). Ícone da luta pela redemocratização do Brasil e ferrenho defensor da liberdade de expressão e da ética na política, o Dr. Ulysses, nasceu em Rio Claro, no interior de São Paulo. Ingressou na política em 1947, quando foi eleito pela primeira vez deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD), em São Paulo.

A partir daí, foi eleito deputado federal pelo mesmo estado por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995, sendo a partir de 65, pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, partido que presidiu por mais de vinte anos e onde se consagrou líder da oposição ao regime militar. Em 12 de outubro de 1992, Ulysses morria num acidente de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai promover no dia 26 de novembro, próxima terça-feira, a última assembleia para prefeitos no ano. Na pauta de reunião estão assuntos como a Cessão Onerosa, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, a nova carteira de identidade, que passou a vigorar esse mês e os precatórios do Fundef, além de outros assuntos pertinentes à gestão pública.

Para discutir com prefeitos a atual situação da cessão onerosa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai enviar ao Recife um técnico para esclarecer também se o dinheiro sai esse ano ou não. Uma equipe da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) vai explicar aos presentes todo o processo de implementação da emissão da nova carteira de identidade nos municípios, tendo em vista a demanda inicial para a tiragem do documento e os equipamentos necessários para levar a ação para os municípios.

Sobre o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) vai explicar para os gestores todo o processo estrutural do Fundo e onde o dinheiro pode ser aplicado.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirma que “a discussão da próxima assembleia, que será na terça-feira, dia 26 de novembro, é de fundamental importância para melhorarmos ainda mais a gestão pública de Pernambuco. Além dos assuntos citados, discutiremos outras pautas de interesse dos municípios. Convido todos os prefeitos e prefeitas para participarem do encontro, pois será um momento rico de troca de conhecimento e, consequentemente, sairemos ainda mais focados, buscando a melhoria de vida dos pernambucanos”, concluiu.

Serviço

Assembleia Geral da Amupe

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife, 50781-000;

Data: 26/11 (terça-feira);

Horário: a partir das 09h.