TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2017 do ex-prefeito Luciano Duque

Na meu comentário para o Jornal da Monteiro FM, detalho porque cresceram as chances de a eleição terminar no primeiro turno na Paraíba.

No geral, a pesquisa mostra, no cenário estimulado, que Lucas Ribeiro (PP) tem 38%, Cícero Lucena (MDB) tem 19%, Efraim Filho (PL) tem 18%, Pedro Coutinho (DC) 2%, Camilo Duarte (PCO) 1% e Yuri Ezequiel (UP) 0%. Além disso, 12% responderam estar entre os indecisos, enquanto 10% estão entre branco, nulo ou não vai votar.

A Quaest ouviu 804 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de agosto de 2026. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é PB-07850/2026.

A questão é que, considerando o que seriam votos válidos,  Lucas chega a 48,7%, contra 24,3% e Efraim Filho,  23,1%. Ou seja, a apenas 1,3% dos 50%+1 dos votos. Lucas tem o desafio de ampliar o voto útil. Cícero e Efrain, de desidratá-lo forçando um segundo turno:

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Em Serra Talhada, a seleção temporária para preenchimento de 70 vagas, promovida pela Secretaria de Educação, foi suspensa após pedido de liminar acatado  pelo juiz Diógenes Portela Saboia, da 1ª Vara Cível do município.

Ele atendeu preliminarmente a liminar até que seja julgado o mérito. Liminar é uma decisão provisória que evita prejuízo para a parte impetrante. Após, a decisão aguarda as contra-razões e julga o mérito de quem tem razão, se a advogada Aluska Kallyne e os candidatos aprovados e não convocados, ou o município de Serra Talhada.

Para a magistrado, não há demonstração de necessidade temporária e indispensabilidade apta a justificar a contratação pretendida pelo ente público. Ela destacou que o município foi provocado pelo  TCE que considerou ilegais contratações, dando 90 dias para deligamento. Ela registra que a Secretaria afrontou a orientação realizando nova seleção, indo de encontro ao que queria o TCE.

Não é novidade que a situação das estradas ajudou a tirar o ciclo do PSB do poder no estado.

Além de não entregar algumas rodovias prometidas, abandonou outras. A PE 320 é uma tábua de pirulitos.

Hoje, o blogueiro Evandro Lira flagrou a situação de falta de conservação de estrada importante de uma cidade turística,  Triunfo, no sertão do Pajeú, em total abandono.

A estrada do Brocotó uma via de acesso bastante movimentada e curiosamente teve apenas uma parte recuperada, no acesso à saída de Triunfo. Porém a maioria da extensão está bastante comprometida com muitos buracos.

O trecho mais complicado é numa área de subida, forçando os veículos que sobem e descem ter que parar pra poder escolher o melhor caminho.

Empresários envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, disseram a investigadores que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu eram parte da propina cobrada pelo esquema, de acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo.

O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, atualmente preso em Curitiba, afirmou que os pagamentos a Dirceu eram descontados das comissões que a empreiteira devia ao esquema. As propinas equivaliam a 2% do valor de seus contratos com a Petrobras.

De acordo com um representante da Camargo Corrêa, a empreiteira contratava os serviços de José Dirceu por temer ser prejudicada em negócios com a petroleira.

Segundo o jornal, os empresários investigados na Lava Jato disseram que o ex-ministro procurava as empresas que tinham contratos com a Petrobras para oferecer seus serviços sem fazer menção explícita ao pagamento de comissão no esquema.

Pessoa, da UTC, disse que, após a contratação com Dirceu, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, autorizava que os valores pagos à consultoria do ex-ministro fossem descontados da propina que deveria ser paga à diretoria de Serviços da estatal.

Dados da Receita Federal apontam que Dirceu ganhou R$ 29,2 milhões entre 2006 e 2013 como consultor. Cerca de um terço desse valor entrou na sua conta no período em que estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento no mensalão, entre 2012 e 2013. No julgamento, Dirceu foi condenado a dez anos de prisão. Hoje, ele cumpre pena de prisão domiciliar, em Brasília.

Outro lado
Por meio de sua assessoria, José Dirceu disse que as atividades de consultoria não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. A assessoria classificou como “ilações” os relatos dos empresários.

“A JD Assessoria e Consultoria não se pronuncia sobre supostas ilações que estão fora dos autos do processo, portanto sem qualquer fundamentação legal, e que visam tão somente tentar criminalizar a licitude da prestação de serviços da empresa”, afirmou.

Sobre o relatório da Receita Federal, o ex-ministro afirmou que os serviços prestados às empreiteiras “não têm qualquer relação com os contratos sob investigação na Petrobras”. Segundo a assessoria, as construtoras representam apenas 10% do total de clientes da consultoria.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.

Contingenciamento

A Bancada também vai cobrar do Governo do Estado a apresentação de um balanço pormenorizado dos cortes no orçamento. “Em fevereiro foi anunciado um corte de R$ 320 milhões. No mês passado, um corte adicional de R$ 600 milhões, totalizando R$ 920 milhões. Ontem (quarta-feira, 23), o próprio secretário da Fazenda, Márcio Stefani, afirmou que efetivamente só foram economizados R$ 290 milhões. Como o Executivo pretende, em três meses e meio, economizar os R$ 630 milhões restantes sem comprometer os serviços prestados à população. Isso representa mais de R$ 200 milhões por mês. Essa questão precisa ficar mais clara para a sociedade e opinião pública”, avaliou Costa Filho.