Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 20 mil casos confirmados

Congresso em Foco

Reunido deste ontem (sexta, 15), o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou resolução neste sábado (16) para apoiar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República, independentemente do resultado do julgamento de segunda instância, marcado para 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro e alvo de outros processos, na maioria relativos à Operação Lava Jato, Lula terá agora o desafio de conter o racha nos partidos de esquerda, que trabalham a candidatura de nomes como Manuela D’ávila (PCdoB) e Ciro Gomes (PDT), legendas historicamente ligadas ao PT.

De acordo com dirigentes petistas, organizações do campo de centro-esquerda também serão procuradas para a costura do apoio à candidatura de Lula, que já governou o país entre 2003 e 2010. Grupos como o Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular são citados como prioritários na ação de unidade em torno do PT. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) já se reuniram com a defesa de Lula e anunciaram mobilização em frente ao TRF-4, dia do julgamento do recurso do petista, para pressionar os desembargadores a reverter a sentença de Moro.

A reunião do diretório nacional foi realizada em um hotel na região central de São Paulo, onde Lula discutiu estratégias para alianças regionais. Segundo o vice-presidente do PT Alexandre Padilha, ex-ministro de Lula (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Saúde), o ex-presidente é o “plano A do povo brasileiro”. Para elegê-lo, o partido não descarta alianças com o PMDB de Michel Temer, que chegou ao poder depois de romper a aliança com a gestão Dilma e se unir a partidos como PSDB e DEM, alinhados à direita. Mas a parceria em nível regional com legendas “golpistas”, como os petistas chamam quem apoiou o impeachment de Dilma, serão analisadas caso a caso pela cúpula do PT.

Chamando Temer de “golpista”, a resolução faz críticas severas à política reformista do atual presidente, como a reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95, que impôs ao país um teto de gastos por 20 anos. A resolução também se refere à “caçada judicial” que diz estar em curso contra Lula em Curitiba, onde tramitam os processos contra o petista na Lava Jato, em primeira instância.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.

O pleito dos prefeitos representados pela AMUPE e CNM junto ao Governo Federal não se resume apenas à ajuda emergencial de um FPM.

A revelação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, que considerou válida a mobilização dos prefeitos em Brasília esta semana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira declarou que além da audiência com o Presidente Temer, os gestores também querem da bancada o compromisso de votar as propostas municipalistas.

Patriota citou cortes do Governo Federal em programas como Cisternas de placas, PAA e outras rubricas. Admitiu que o Prefeito que não demitir em novembro ou dezembro, terá que fazê-lo em janeiro de 2018.  “Daí porque o Brasil inteiro está sendo articulado pela CNM para pressionar o Governo Federal em busca de recursos”.

O gestor afogadense admitiu que enquanto o plenário da Câmara não decidir o futuro de Michel Temer que enfrenta nova denúncia, o Presidente não deverá receber os prefeitos em audiência.

Patriota agradeceu os elogios do deputado Gonzaga Patriota que disse que o Prefeito de Afogados tem dimensão para ser o que quiser, Estadual ou Federal. “Gonzaga tem ajudado Afogados e somos gratos, agora minha pauta é cuidar dos problemas do meu município. Eleição não está na pauta da população e nem na minha”, completou Patriota, ao se indagado se apoiaria ou não o Deputado.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui. 

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.