Morte de médico e ex-vereador deixa em luto SJE e Itapetim

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú dá sequência essa semana à série de debates com candidatos à vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e de duas importantes cidades da região.

Dia 16, segunda, acontece o Debate dos candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira. Daniel Valadares e Edson Henrique participam do embate debatendo o futuro de Afogados da Ingazeira, às dez horas.

Na terça, dia 17, os candidatos à Prefeitura de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicanos) discutem o futuro da Terra de Zé Dantas às 10 horas.

E na quarta, dia 18, o debate é com os candidatos à Prefeitura de Iguaracy. Foram convidados Albérico Rocha, do PSB e Dr Pedro Alves, do PSDB.

Cada candidato terá direito a um assessor nos estúdios. Haverá um assessor jurídico da emissora para julgar eventuais pedidos de Direito de Resposta. Segunda e quarta, Jonas Cassiano. Na terça, Laudicéia Rocha.

A Prefeitura de Afogados deu início à distribuição de fardamento e kits com material escolar para os alunos da rede municipal de ensino. 

A secretaria municipal de educação está enviando o material para as escolas, que entregarão aos alunos no primeiro dia de aula. 

“Estamos cumprindo uma determinação do Prefeito Sandrinho para que os nossos alunos tenham garantidos fardamento e kit escolar logo no início do ano letivo,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca. 

Confira o que contém cada kit de material escolar, de acordo com o ano de ensino: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande, Massa de modelar, lápis de cera grosso, lápis de cor, lápis grafite, borracha, cola pequena, Caderno 96 folhas, tesoura sem ponta e garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas, régua, lápis grafite, borracha, apontador, lápis de pintar, cоla pequena, tesoura sem ponta e garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias, lápis grafite, apontador, régua, borracha, caneta azul e garrafa plástica.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (04.05), as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19).

Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal), incluindo auxílios e benefícios de qualquer natureza, até 31 de dezembro de 2021, prevista no art. 8º do Substitutivo.

Ainda está prevista vedação para a realização de concurso público no mesmo período, ressalvadas as reposições de cargos efetivos vagos.

Somos totalmente contra a medida, que é uma bandeira da nefasta política econômica do governo Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que privilegia banqueiros e despreza o servidor público.

A ressalva feita aos profissionais de saúde e de assistência social é falaciosa, pois somente se aplica durante a vigência da calamidade pública decorrente da COVID-19, que tem seu término estabelecido em 31 de dezembro de 2020.

Votaremos e atuaremos para derrubar todo o art. 8º, mantendo nosso compromisso e defesa do serviço público.

Do NE10

O governo federal selecionou 22 cidades onde serão criados 22 novos cursos de medicina no Brasil. Em Pernambuco, os municípios de Araripina, Arcoverde e Salgueiro (todos no Sertão do Estado) receberão as novas unidades de ensino do curso.

As prefeituras terão o prazo entre os dias 13 e 24 de abril para confirmar a participação no site do ministério da Educação.

A ampliação do número de cursos de medicina ofertados pelo governo federal faz parte de uma estratégia do Programa Mais Médicos. A abertura de novos centros de formação acontecerá nas localidades onde há defasagem no número de profissionais da área de saúde.

Esta é a segunda seleção de municípios que ofertarão o curso de medicina desde que o Mais Médicos foi criado.

As regras estabelecidas neste edital selecionaram apenas municípios que apresentam uma relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes menor que 1,4, além do índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7.

Os municípios selecionados também devem estar a uma distância de pelo menos 75 Km de outro curso de medicina já existente.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a meta do governo é que se chegue ao número de 600 mil médicos no Brasil até ano de 2026. Atualmente o país conta com cerca de 400 mil médicos.

Ainda de segundo o ministro, os municípios serão chamados a aderir e se comprometer com as condições estabelecidas para a abertura desses cursos.