O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.
Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas dos trabalhadores”, ressaltou.
Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promove no próximo dia 11 de junho o I Fórum de Reciclagem e Economia Circular do Sertão Pernambucano. Integrando a programação do Junho Verde 2026, o evento reunirá gestores públicos, especialistas, cooperativas, instituições de ensino, empresas e representantes da sociedade civil […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promove no próximo dia 11 de junho o I Fórum de Reciclagem e Economia Circular do Sertão Pernambucano. Integrando a programação do Junho Verde 2026, o evento reunirá gestores públicos, especialistas, cooperativas, instituições de ensino, empresas e representantes da sociedade civil para debater soluções sustentáveis relacionadas à gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa e economia circular.
A prefeita Márcia Conrado destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas ambientais na região. “Este fórum representa um momento importante de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Queremos fortalecer as ações ambientais nos municípios, incentivar práticas sustentáveis e contribuir para uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos, promovendo desenvolvimento aliado à preservação ambiental”, afirmou.
Com expectativa de reunir participantes de diversas cidades do Sertão Pernambucano e de outras regiões do estado, o fórum acontecerá no SENAC Serra Talhada e contará com uma programação diversificada, incluindo painel técnico, apresentações especializadas, oficina prática para elaboração de planos de ação municipais e visitas técnicas à Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) e ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de resíduos eletroeletrônicos.
Entre os convidados confirmados estão representantes do Instituto Recicleiros, Sebrae Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (SEMAS-PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Qualitec Soluções Ambientais. Além da programação técnica, o evento também promoverá momentos de networking entre participantes, painelistas e instituições parceiras, estimulando a troca de experiências e o fortalecimento de iniciativas voltadas à reciclagem e à economia circular em todo o Sertão Pernambucano.
Evento: I Fórum de Reciclagem e Economia Circular do Sertão Pernambucano
Data: 11 de junho de 2026
Horário: A partir das 7h30
Local: SENAC Serra Talhada
Realização: Prefeitura de Serra Talhada e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
Público-alvo: gestores públicos, técnicos, cooperativas, estudantes, empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais interessados na temática ambiental.
Ação tem relação com convênio de 2010 com Ministério do Turismo A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em […]
Ação tem relação com convênio de 2010 com Ministério do Turismo
A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.
A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.
Essa execução cita declarações de patrimônio do ex-prefeito como veículos. Reclama que, apesar da condenação e o caráter definitivo – não há mais recurso – Totonhoe já foi intimado fazer o pagamento pelo Tribunal de Contas da União, o que ainda não ocorreu. “Diante da dilapidação patrimonial, estão preenchidos os requisitos para adoção de medidas de urgência, antes da citação, com o objetivo de assegurar a efetividade da execução”.
Requer a união em caráter liminar, que se proceda ao bloqueio on line dos ativos financeiros (bacen jud) e a decretação eletrônica de indisponibilidade dos veículos do Executado (renajud), de modo a impedi-lo de sacar os valores depositados nas instituições bancárias e de alienar os veículos registrados em seu nome, além d citação para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 219.226,18, acrescida de todos os encargos legais, inclusive custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.
Também que conste no mandado de citação a possibilidade de pagamento parcelado da dívida, na forma prescrita no art. 916 do CPC/2015, ou seja, que no prazo de 15 dias, o executado comprove o pagamento de 30% do valor em execução (inclusive custas e honorários advocatícios) e requeira, expressamente, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Em dezembro de 2015, em outra ação, o Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e chegou a bloquear bens do ex-prefeito, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95, por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz Felipe Mota Pimentel de Oliveira. Totonho decidiu por quitar o débito em parcelas.
Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Serra Talhada, recebe o lançamento da Operação Estiagem, organizado pela Defesa Civil do Estado. O evento tem o objetivo de compor uma mesa de debates para esclarecer dúvidas e prestar orientações as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil da região do Sertão, como também promover o fortalecimento […]
Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Serra Talhada, recebe o lançamento da Operação Estiagem, organizado pela Defesa Civil do Estado.
O evento tem o objetivo de compor uma mesa de debates para esclarecer dúvidas e prestar orientações as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil da região do Sertão, como também promover o fortalecimento e desenvolvimento de ações que devem ser implementadas pelas instituições durante o período seco e de altas temperaturas.
Desta forma, fica garantida a integração e articulação entre os setores, facilitando a implantação de ações preventivas e de resposta, tendo em vista a possibilidade de eventos extremos relacionados a incêndios em vegetação e a escassez hídrica.
Na ocasião serão oferecidas palestras com os seguintes temas: Panorama do Sertão pernambucano junto ao MIDR através do S2ID; El Ninõ: sua influência no clima e as condições atuais dos reservatórios de Pernambuco; Operação Pipa do Exército Brasileiro em Pernambuco e Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para o desastre de estiagem no Sertão pernambucano.
O evento contará com a presença do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Secretaria Estadual de Saúde, Neoenergia, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Grupamento Tático Aéreo/SDS, Companhia Hidroelétrica de São Francisco, Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba, Polícia Militar de Pernambuco e Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento.
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.
O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.
Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.
A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.
De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.
Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.
Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.
O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.
A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.
O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que a gestora mantém o foco na agenda administrativa e na execução de obras em Pernambuco. Em entrevista, o ex-prefeito de Flores minimizou críticas de opositores, sustentando que a chefe do Executivo estadual prioriza investimentos em detrimento de […]
O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que a gestora mantém o foco na agenda administrativa e na execução de obras em Pernambuco. Em entrevista, o ex-prefeito de Flores minimizou críticas de opositores, sustentando que a chefe do Executivo estadual prioriza investimentos em detrimento de disputas políticas.
Para Santana, a ausência de investigações contra o primeiro escalão do governo é um indicador de estabilidade. “Raquel segue firme em sua agenda institucional, ampliando entregas e fortalecendo a gestão”, declarou o aliado. Ele pontuou ainda que “as tentativas de desgaste não colam” diante do que classifica como uma presença constante do governo no interior.
Filiado ao mesmo partido da governadora, Marconi Santana é uma das apostas do Palácio do Campo das Princesas para ampliar a base de apoio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pré-candidato destacou o que considera ser uma capacidade de articulação da gestora. “Raquel tem mostrado equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso com uma agenda voltada para gestão”, afirmou.
Marconi Santana carrega o histórico de quatro mandatos à frente da prefeitura de Flores e é filho do ex-deputado Wilson Santana. Atualmente, ele atua como um dos principais interlocutores do governo Raquel Lyra na região do Sertão, alinhando o discurso regional às diretrizes da administração estadual.
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