HEC anuncia ampliação de leitos de UTI exclusivos para COVID-19

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Secretaria Municipal de Saúde Tabira em nota repudiou o que chamou de publicação “com forma sensacionalista da informação” na Coluna do Domingão, acerca de uma transferência ocorrida no dia 22 de julho de 2020, de um paciente que deu entrada no HREC, e foi transferido para uma unidade de maior complexidade.

A notícia dava conta da negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão. “Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino”.

“Neste mesmo dia, duas das nossas ambulâncias já viajavam com pacientes do Regional. De fato, no momento, só tínhamos uma ambulância grande DUCATO que foi disponibilizada pra esta transferência, junto com um profissional de enfermagem, e outra ambulância dando suporte à Ala COVID, que nesta mesma tarde já fazia admissão de uma paciente grave, mãe de uma das nossas profissionais, que poderia necessitar do transporte a qualquer momento, após suporte da nossa médica plantonista; e também cobria as demandas da Ala Comum, já que o médico do dia tinha acabado de sair de atestado por COVID-19”, disse a Secretaria.

“Reiteramos que o momento é crítico e estamos buscando melhorar a cada dia, além de reforçamos que temos o HREC com referencia para toda região da X GERES, que também dispõe de ambulância UTI para servir todos os pacientes que necessitarem do transporte”.

“A ambulância UTI do povo tabirense, tem prioridades para a ala covid, mas nunca deixou de fazer transferências de pacientes graves do Hospital Geral. Somente nessa semana, três transferências com pacientes críticos vítimas de lesão por arma de fogo, infarto agudo do miocárdio e encefalopatia foram realizados na mesma. Na certeza do melhor, estamos abertos para esclarecimentos, mas com críticas providas de fundamentos”, conclui.

Nota da redação: os fatos são objetivos, narrados por fonte séria e conhecida, da área médica, que acompanhou o caso e garante que o paciente morreu por falta de transporte adequado e que houve negativa da Secretaria. Versões de que ambulância atendeu a quem, que devem ser registradas, à parte, fato é que objetivamente o paciente morreu por falta de uma ambulância que o mantivesse estável até o destino. O sistema falhou.

Durante reunião nesta quarta (12), o Pleno do TCE-PE julgou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias, contra o Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregular a Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade do recorrente, aplicando-lhe multa.

O blog Afogados Online diz que o Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo assim, irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014 e a multa no valor de R$ 36.720,00.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal  dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal.

Nesta terça-feira(27) acontece a Assembleia Extraordinária da AMUPE, na sede da instituição, a partir das 9h. Na ocasião, haverá assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do TCE, com a presença do conselheiro Ranilson Ramos.

A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. Outras parcerias serão apresentadas na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e com o IFPE.

Na pauta municipalista, informações sobre as eleições da CNM, sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do Piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios, que contará com a participação de representante da CNM. Será tratado também a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, além de informes sobre o FEM.

Os participantes terão mais informações sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece dias 5 e 6 de abril. O presidente da Amupe, José Patriota, apresentará a programação e dará mais detalhes sobre o evento.

SERVIÇO

Assembleia Extraordinária da Amupe

QUANDO: 27/02/2018

ONDE: Sede da Amupe – Av. Recife, 6205

HORÁRIO: 9h

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

Além disso, há possibilidade de Lula ser preso se o processo terminar com condenação na segunda instância.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público MP, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ nem STF examinam prova.”