Governo Municipal de Sertânia qualifica servidores para atendimento ao público

Por Fábio Rocha – ASCOM

O secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou com outros secretários de turismo da região do Pajeú da reunião com a Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR). Esta discutiu com os secretários a criação dos Conselhos Regionais de Turismo para darem continuidade ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do Ministério do Turismo.

Tuparetama está no Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo divulgado em 14 de setembro de 2017. “Turismo é uma questão nova na região, então a gente tem mais é que correr atrás para desenvolver essa chance em Tuparetama”, disse Fernando. A reunião aconteceu em Afogados da Ingazeira no dia 4 de setembro de 2017.

A vocação turística da cidade de Tuparetama está na categoria Território da Poesia e da Cantoria do Ministério do Turismo. “Na reunião foram apresentadas forma do fortalecimento dessa rota turística do Pajeú incluindo modos de provocar os comerciantes e a prefeitura a participarem do desenvolvimento deste setor no município”, falou Fernando.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou desvios milionários na Prefeitura de Custódia, referentes ao ano de 2018. A informação é do Blog do Magno.

A investigação, a cargo do conselheiro Carlos Porto, responsabiliza o prefeito Manuca de Zé do Povo (PSD) e todo o secretariado municipal. Ao todo, mais de R$ 3 milhões teriam sido gastos indevidamente.

Entre as irregularidades investigadas pelo órgão de controle, estão despesas com aluguel de veículos, no valor de R$ 1,9 milhão, e que não possuíam comprovante da execução. O prefeito também foi responsabilizado por falta de comprovação de consumo de alimentos (R$ 194 mil) e de materiais de construção (R$ 690 mil), além de desvio de finalidade na aplicação de R$ 463 mil de recursos do FUNDEF. Por último, o relatório do TCE aponta a “contratação desnecessária” de serviços de advocacia, no valor de R$ 398 mil.

No relatório, a equipe do TCE recomenda a rescisão dos contratos estabelecidos no município e fez recomendações para o fortalecimento do controle interno municipal.

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.

A conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, fez entrega à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento foi entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão.

A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para definição dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições de outubro, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Estão na lista de gestores com contas rejeitadas:  Adeilson Lustosa da Silva (Santa Terezinha), Antônio César Araújo Rodrigues (Ouricuri), Antônio Marcos Alexandre (Ibimirim), Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros (Mirandiba), Carlos Evandro Pereira de Menezes (Serra Talhada), Cicero Simões de Lima (Calumbi), Domingos Sávio da Costa Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira dos Santos (Quixaba), Edvan César Pessoa da Silva (Tuparetama), Eugênia de Souza Araújo (Betânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém do São Francisco), José Lopes da Silva Sobrinho (Itapetim), Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (Custódia), Luiz Wilson Ulisses Sampaio (Araripina), Mário Gomes Flor Filho (Betânia), Nemias Gonçalves de Lima (Custódia), Rose Clea Máximo de Carvalho Sá (Mirandiba) e Sebastião Dias Filho (Tabira).

Estão na lista de gestores com contas julgadas irregulares: Adiene Josefa Fernandes de Medeiros (Prefeitura de Quixaba), Alexandre Hélio Gomes de Queiroz (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Antônio Alexandre dos Santos Neto (Prefeitura de São José do Egito), Antônio Valadares de Souza Filho (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Aracilis Batista Amaral (Prefeitura de Tabira), Artur José Lisboa Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz (Prefeitura de Custódia), Carla Frazão Lima (Prefeitura de Custódia), Cicero Emanuel Mascena Nogueira (Prefeitura de Tabira), Cristiane de Almeida Sá Ramos (Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde), Cleide Gomes da Silva (Prefeitura de Betânia), Damião José de Barros (Prefeitura de Tabira), Dayane Mayara Bezerra de Araújo (Prefeitura de Betânia), Gilvaney José da Silva Junior (Prefeitura de Tuparetama), Gilvaney Venâncio da Silva (Prefeitura de Tuparetama), Hidalberto Ferreira Lima (Prefeitura de Tuparetama), Israel Alves da Silveira (Prefeitura de Serra Talhada), Janaina Campos Sá Mendonça (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Jonas Romero de Medeiros (Prefeitura de Tuparetama), José Alves de Lima (Prefeitura de Serra Talhada), José Anael de Lima (Fundo Previdenciário de Betânia), José Anchieta de Carvalho (Fundo Previdenciário de Flores), José Aristides de Souza (Prefeitura de Betânia), José Hélio Nunes da Cruz (Câmara Municipal de Mirandiba), Josenildo André Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Kássio Felipe Valeriano Freitas (Prefeitura de Custódia), Maria do Socorro Ferreira de Oliveira (Fundo Previdenciário de Solidão), Maria José Acioly Paz de Moura (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Maria Salomé Siqueira da Silva (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Mário Gomes Flor (Prefeitura de Betânia), Maurilio Alfredo Alves (Prefeitura de Betânia), Maurilio Vasconcelos Valadares (Prefeitura de Tuparetama), Nelson Tadeu Daniel (Fundo Previdenciário de Flores) e Tatiana Ribeiro Mindêlo (Prefeitura de Sertânia).

Clique aqui e veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

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G1

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Questionado pelo G1 se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.