Opinião: Quota para cargos eletivos sem remuneração!

O forrozeiro, compositor e poeta Henrique Brandão é mais um a abrilhantar a festa dos 64 anos da Rádio Pajeú.

O artista, que tem como referências nomes como Luiz Gonzaga, Assisão, Flávio Leandro, Maciel Melo e Flávio José, é também autor de livros como “Meu Eu Sertanejo”, livro foi selecionado pelo Conselho Editorial do Pajeú por ocasião da 1ª Feira de Poesia do Pajeú.

Natural de Serra Talhada, é artista polivalente. Desde a adolescência, compõe músicas, já gravadas por nomes conhecidos da música pernambucana, como “Doce Mel da Rapadura”, gravada pelo poeta serratalhense Tico Gonçalo, com participação do cantor Maciel Melo. Além de compositor, poeta, improvisador, palestrante e aboiador. É fácil conferir o talento do poeta, seguindo seus canais nas redes sociais, como no seu YouTube.

Henrique abre o show dos 64 anos da Rádio Pajeú no Cine São José, a partir das 19h30. Às 20h20, está prevista a solenidade oficial de entrega do novo parque de transmissão da Rádio Pajeú. e por fim, o show de Almir, ex-Fevers.

A participação de Henrique, que abrilhanta o show, foi possível graças ao apoio da Empetur, do Governo de Pernambuco. A montagem de som e palco ficará a cargo da WN Empreendimentos, do competente Wagner Nascimento.

Chegue cedo: as portas do Cine São José serão abertas às 18h30. A Gerência Administrativa recomenda a chegada com Antecedência para envitar intercorrências na organização do espaço.

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Uma das principais lideranças políticas da oposição em Santa Cruz do Capibaribe, o ex-vereador e candidato a prefeito Fernando Aragão (PTB) confirmou, nesta quinta-feira (23), o apoio ao governador Paulo Câmara (PSB). O petebista destacou que Paulo foi um dos melhores gestores para a região do Polo de Confecções e que nos próximos quatro anos continuará promovendo transformações no Estado e na região do Agreste. Em 2016, Fernando obteve 48,73% dos votos no município.

Paulo Câmara agradeceu o apoio de Fernando Aragão e garantiu que continuará empenhado em avançar com o desenvolvimento do Polo de Confecções. “É uma satisfação receber o apoio de Fernando Aragão, que comprova todo o trabalho que desenvolvemos naquela região. Mesmo com toda dificuldade financeira que vemos no País, conseguimos avançar nas áreas de infraestrutura hídrica, rodoviária, na educação e na segurança, que já começa a apresentar resultados significativos. Vamos continuar trabalhando pelo Agreste e por Pernambuco”, garantiu o socialista.

Fernando Aragão reforçou as palavras de Paulo Câmara, lembrando que o gestor foi responsável pela duplicação da PE-160, entre Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte) e Santa Cruz do Capibaribe, da BR-104, entre Taquaritinga do Norte e Toritama, pelas Adutoras do Alto Capibaribe, que já teve início, e do Agreste, mesmo sem ajuda do Governo Federal para esta última obra este ano. “Paulo também diminuiu a informalidade no Polo de Confecções, quando reduziu o ICMS para nossa região, o que resultou na formalização de muitas empresas de confecções. Além disso, fez um forte investimento em Segurança, que já mudou a realidade da região nos últimos quatro meses. Não tenho dúvidas que foi um dos melhores governadores para nossa região”, declarou Fernando Aragão.

No último dia 10, em passagem pelo município de Santa Cruz do Capibaribe, onde participou do encontro partidário Prosa Política na cidade, Paulo havia se encontrado com Aragão e com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.