Fiéis se despedem de Padre Orlando em Serra Talhada

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

O sertaniense Matheus Aleixo Maciel, estudante da Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais (CCT) e bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação  Cientifica (PIBIC/CNPq-UFCG), foi o ganhador do prêmio de melhor trabalho apresentado no Congresso dos Estudantes de Ciências e Engenharia do Mercosul.

O trabalho , “Dispositivo de baixo custo e com sistema automatizado de fluxo de injeção para produção de microesferas de Quitosana” , teve a colaboração do doutorando Hanniman Denizard Cosme Barbosa, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, que desenvolveu o equipamento. A orientação do projeto foi da professora Dra. Suédina M. L. Silva.

O CECEMM é organizado anualmente, desde 1999, por alunos de Engenharia de Materiais de diferentes universidades do Mercosul. Este ano, na sua 19ª edição, foi sediado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), em sua unidade sede.

O evento foi realizado entre os dias 23 e 29 de julho de 2017, em Belo Horizonte. Matheus foi estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB.

O juiz Sérgio Moro revogou a prisão preventiva de César Rocha, executivo ligado à Odebrecht, nesta segunda-feira (19). Segundo o despacho, a decisão é uma extensão do benefício já concedido a Alexandrino Alencar após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Segundo Moro, César Rocha, que já deixou as atividades que exercia na Odebrecht, deve ser submetido a medidas cautelares como comparecimento mensal à Justiça e a atos do processo, proibição de manter contato com outros investigados, e proibição de deixar o país.

Mais cedo, César Rocha havia se tornado réu em mais um processo da Operação Lava Jato, por corrupção ativa. Ele responde por corrupção ativa em ação que analisa possíveis irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. Este é o segundo processo a que Rocha responde no âmbito da operação.

Ao receber a denúncia, Sérgio Moro rejeitou pedido de nova prisão preventiva para César Rocha, ao contrário do que estabeleceu para outros réus ligados à empreiteira. Na ocasião, o juiz também havia relacionado a decisão à liminar de Zavascki que soltou Alexandrino Alencar na sexta-feira (16).

O ministro avaliou que, assim como já ocorreu com outros executivos investigados na Lava Jato, a medida extrema (prisão) não se demonstra indispensável, podendo substituída por medidas alternativas. (G1)

Atendendo convite do CRPAM, Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto da XI Geres, o Major Marcelino Carvalho,  da PMPE participou como palestrante no Fórum de abertura das ações do “Maio Amarelo” com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

O tema escolhido propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

O Major Marcelino, foi vítima em 2007, de um acidente automobilístico em serviço, ficando paraplégico, sem os movimentos das pernas. Mas não se acomodou e virou referência como palestrante nos temas de trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana.

Ele coordena uma campanha de acessibilidade no município de Arcoverde há mais de oito anos, que vem ajudando a tornar acessível a mobilidade urbana do município.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira, vistoriou, na manhã desta quinta-feira (08), o andamento das obras de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de um total de cinco em fase de conclusão no município.

Primeiro, o gestor visitou as obras da UBS do Bairro Santo Antônio, localizada as margens da PE-263. Em seguida, vistoriou as obras da UBS do Sítio Mocambo.

Além das Unidades Básicas de Saúde do Bairro Santo Antônio e do Sítio Mocambo, a PrefeituraMunicipal, em parceria com a União, está concluindo a construção de outras três UBS. Os equipamentos foram erguidos no Bairro Paulo VI, no Sítio Ambó e no povoado de Piedade.

De acordo com Edilene Machado, secretária municipal de Saúde, as cinco novas Unidades Básicas de Saúde contarão com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação e banheiros acessíveis.