Em reunião, Bolsonaro é cobrado sobre tratamento precoce e retórica radical

Segundo empresário no ramo de materiais de construção, ninguém procurou os comerciantes para tratar sobre o problema

Por André Luis

Nesta terça-feira (01.03), o comerciante do ramo de materiais de construção e eletromóveis, do Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, Tiago Teotônio, procurou o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, preocupado com as dívidas que a Construpav, empresa sublocada pela Esse Engenharia para construir a PE-380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira e Novo Pernambuco, tem no comércio local.

Segundo Tiago, a dívida da empresa entre dois dos seus comércios passa dos R$50 mil.

Além disso ele relatou que o tio, Antônio de Pádua tem a receber da empresa R$20 mil referente a refeições em seu restaurante.

“Ainda tem o Agenor que foi responsável pela cerca na estrada e que tem a receber em torno de R$ 4 mil”, relatou Tiago.

Tiago relatou que resolveu procurar a Pajeú ao ver o dono de um dos caminhões que estavam sendo usados na obra, buscar o veículo que havia vendido a Construpav. “Ele veio de Fortaleza buscar o caminhão, pois vendeu e não recebeu. Eu conversei com ele”, informou Tiago.

Segundo ele os comerciantes do Distrito estão preocupados, pois, a empresa está deixando a obra e ninguém os procurou para falar quem vai assumir a dívida deixada no comércio local. 

Ainda segundo o comerciante, a obra está totalmente parada. O nosso medo é que a Esse [Engenharia], pague a Construpav e ela saia sem nos pagar. Queríamos que a Esse [Engenharia] segurasse o pagamento para acertar conosco”, sugeriu Tiago, que ainda cobrou das autoridades locais e estaduais uma posição sobre o problema.

Na semana passada, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) afirmou que dentro dos próximos dias as obras ganharão um ritmo mais acelerado com a chegada de mais máquinas e trabalhadores.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Ele deixou de se apresentar e terá inclusão de nome em lista da Interpol

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão preventiva de Thiago Brennand Fernandes Vieira após ele não se apresentar até a última sexta-feira.

Além disso, determinou que a Polícia Federal (PF) inclua o nome do empresário de 42 anos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados da polícia internacional.

O prazo de dez dias dado pela justiça paulista para Thiago voltar ao Brasil e entregar seu passaporte terminou na semana passada. Como descumpriu uma decisão judicial, foi expedido um mandado de prisão contra ele, que é acusado de agredir uma modelo após discussão numa academia, em agosto.

A informação sobre a decretação da prisão foi confirmada pela reportagem do portal G1 hoje. Apesar disso, Thiago não poderá ser preso entre esta terça e a próxima terça (4) por causa do período eleitoral no Brasil. Até a última atualização desta reportagem o paradeiro do empresário era desconhecido.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) informou neste domingo (25) à reportagem, Thiago não compareceu ao fórum onde responde ao processo no qual é réu. Ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. A Promotoria o acusa de agredir a modelo e de incentivar o filho dele, menor de 18 anos de idade, a ofendê-la.

O caso foi revelado no mês passado pelo Fantástico, que mostrou o vídeo das agressões, gravado por câmera de segurança da Bodytech. O programa da TV Globo também entrevistou a aluna agredida, Helena Gomes, de 37 anos. Após a repercussão, Thiago foi expulso da academia Bodytech e deixou São Paulo, no dia 3 de setembro, seguindo viagem para Dubai, nos Emirados Árabes. A viagem ocorreu antes de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público e tornar o empresário réu pelos crimes.

À época, a defesa dele alegou que seu cliente retornaria ao Brasil em 18 de outubro. Até a última atualização desta reportagem o g1 não conseguiu localizar seus advogados para informar se o empresário voltou ao Brasil. O advogado da vítima, Marcio Janjacomo, foi procurado pela reportagem e não quis comentar o assunto. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça (TJ) responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, que não iriam se manifestar porque o caso está sob sigilo.

“Segunda iremos requisitar ao Ministério Público providências. O Ministério público tem de se pronunciar”, chegou a dizer Janjacomo, que já havia feito pedido de prisão preventiva para o empresário anteriormente. De acordo com o advogado, não há informações oficiais de que o acusado tenha voltado ao país. “[Thiago] não retornou nem entregou [o passaporte]. Ele descumpriu determinação judicial em processo criminal”.

A Justiça paulista obrigou Thiago a retornar a São Paulo num período de dez dias. De acordo com decisão da Justiça do dia 13 de setembro, publicada em 14 de setembro, caso Thiago não voltasse ao Brasil e entregasse seu passaporte no período determinado, ele correria o risco de ser preso preventivamente. O empresário ainda foi proibido de frequentar academias e de se aproximar de testemunhas. Ele ainda não foi interrogado.

“Fica o acusado advertido de que o descumprimento de quaisquer das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva”, informa trecho da decisão judicial. Se a Promotoria pedir a prisão dele, a Justiça decretar e o empresário não se entregar, ele passará a ser considerado foragido.

O Ministério Público de São Paulo também começou a ouvir as 11 mulheres que acusam Thiago de estuprá-las. Três delas ainda alegam que o empresário as obrigou a tatuarem as inicias dele, “TFV”, em seus corpos.

A partir de quarta-feira (13), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra em sua etapa decisiva. Sete réus do núcleo considerado crucial para o desenvolvimento do plano do golpe têm até quarta para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a última oportunidade das defesas de apresentarem argumentos na tentativa de convencer os ministros do STF de sua versão dos fatos.

Após a entrega de todas as defesas, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já poderá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar uma data. Conforme apurou a CNN, os ministros já devem decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro em setembro.

Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Mauro Cid, por ser delator, já apresentou suas alegações finais. Disse no documento que não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.

Na última semana, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também está sendo investigado em inquérito à parte por tentar atrapalhar as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos EUA.

A medida inflou os ânimos em Brasília. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes se reuniram vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao ex-presidente. Em outras regiões da cidade, houve carreatas e buzinaços.

No Congresso, a oposição se mobilizou para reagir. Líderes da direita articulam propostas “anti-STF” e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados fizeram protestos nos plenários das duas Casas. Os parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a dizer que pautaria o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de janeiro na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa.

Já o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e fizeram ameaças contra aliados do ministro. Os ministros, porém, já afirmaram que não vão se intimidar ou submeter a pauta do Supremo a pressões externas.

Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as últimas etapas mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar as diligências complementares deferidas e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da PGR no caso. As informações são da CNN Brasil.

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

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Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.