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Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Estudantes do Colégio Municipal Cônego Torres e da Escola Municipal de Ensino Integral Fausto Pereira, localizada no Distrito de Água Branca (Luanda), conquistaram  medalhas na IV Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico, que avaliou alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental no país.

No total, o Colégio Municipal Cônego Torres conquistou 07 medalhas, sendo 04 de bronze, 02 de prata e 01 de ouro. A Escola de Ensino Integral Fausto Pereira conquistou 05 medalhas, sendo 02 de ouro e 03 de bronze. Acompanhados dos professores e familiares, o alunos vencedores receberam suas medalhas no último sábado (02), em Recife.

Estudantes da escola da rede particular, Francisco Mendes, também conquistaram medalhas. A OBRL foi realizada em duas fases e tem como objetivos estimular a memória, a criatividade, a destreza e o pensamento lógico-analítico dos alunos, assim como desenvolver a capacidade de concentração na solução de problemas.

Colégio Municipal Cônego Torres

Medalhas de Bronze: Flávia Freire de Lima -12 Anos (7° Ano), Emilly Milena de Melo Silva -12 Anos (7° Ano), Lucielf da Luz Panta -14 Anos (8° Ano) e Arthur Vinícius Lima Souza -11 Anos (6° Ano). Medalhas de Prata: Emanuel Dias Pereira Neto -14 Anos (8° Ano) e Pedro Vinícius Freires Santos – 13 Anos (7° Ano). Medalha de Ouro para Matheus Tavares da Silva – 13 Anos (8° Ano).

Escola Municipal Fausto Pereira

Medalhas de ouro: João Paulo Pereira Bezerra – 12 Anos (6º Ano) e Vandson José Pereira Santos – 12 Anos (6º Ano). Medalhas de bronze: David Augusto Silva Morato – 12 Anos (6º Ano), Valter Pereira Morato – 12 Anos (6º Ano) e José Igor Pereira – 14 Anos (8º Ano).

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugurou, nesta terça-feira (22), 3.526,95 metros quadrados de pavimentação no bairro Borborema.

Foram inauguradas a Travessa Central, Travessa da Aurora, Rua João Davi, Rua Padre Cícero e Travessa do Meio. O investimento nas obras foi de R$ 322.901,90 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e um reais e noventa centavos).

“Com muita alegria a gente volta ao bairro Borborema para entregar a pavimentação de cinco ruas à população, obras que eram muito esperadas pelos moradores e que a partir de agora vão oferecer uma estrutura melhor ao bairro, diminuindo a lama, a poeira, e melhorando a vida das pessoas. E é assim que estamos trabalhando, transformando Serra Talhada num verdadeiro canteiro de obras, principalmente pavimentações, onde já entregamos mais de cem ruas concluídas e ainda estamos pavimentando diversas outras em vários bairros”, afirmou a prefeita Márcia Conrado, que anunciou a instalação de um monumento no Açude do Borborema em homenagem a Serra Talhada.

No primeiro semestre deste ano, a gestão municipal já havia entregue a reforma e ampliação da escola da comunidade, a Escola Municipal Antônio Medeiros. Foram investidos R$ 148.072,68 (cento e quarenta e oito mil, setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) de recursos próprios na melhoria do equipamento, que atende cerca de 300 alunos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada realizou uma ação de intensificação da campanha de controle às arboviroses, na última sexta-feira (24), no bairro da Cohab. A ação mobilizou diversos setores da Secretaria, como Atenção Básica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

As equipes percorreram o bairro visitando as residências, eliminando criadouros do Aedes Aegypti e orientando os moradores a respeito dos cuidados necessários. Além disso, a equipe da USF Cohab I orientou as pessoas com sintomas de arboviroses identificadas durante a ação.

A Secretária de Saúde, Márcia Conrado, destacou a ação na Cohab e informou que os mutirões serão levados para outros pontos da cidade. “Iniciamos as ações de intensificação pela Cohab, com toda equipe da Unidade de Saúde, agentes de endemias, mobilizando toda a população do bairro, e vamos dá continuidade nos outros bairros de Serra Talhada, priorizando os locais de maior incidência  de infestação predial, controlando a proliferação do mosquito e, consequentemente, as arboviroses”, explicou.

As ações fazem parte da campanha “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, que foi lançada pela Secretaria Municipal de Saúde. “A Prefeitura está reforçando também as ações de limpeza pública, recolhimento de lixo e entulhos, e eliminando possíveis criadouros nesse período chuvoso”, concluiu Márcia.

A população pode entrar em contato com a Prefeitura através da Ouvidoria Municipal: (87) 9.9626-2505 (WhatsApp).

O SerTão Mais Criativo contou com a participação de grandes nomes culturais de Pernambuco. 

Entre os dias 04 e 06 de maio, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica  e a AD Diper  , em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito, realizou a primeira edição do Seminário SerTão Mais Criativo.

De acordo com a Analista do Sebrae, Ana Paula, a proposta foi potencializar o desenvolvimento local por meio da economia criativa “fomentando a visão empreendedora entre os agentes culturais, orientando as empresas para o mercado, bem como criar uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e criar soluções para o desenvolvimento do mercado cultural”.

Durante os três dias de evento, foram trabalhados três pilares principais, como: Turismo Cultural, Hospedagem  Domiciliar e Gastronomia Regional. Porém, em São José do Egito a poesia também teve um destaque.

Para Paulo André, produtor cultural Abril pro Rock, essa é uma oportunidade de provocar a curiosidade de quem ainda não conhece a cultura da região. “Todo mundo que veio participar da feira ganhou um banho de cultura, tanto quem já conhece, quanto quem não conhece a cidade de São José do Egito. Esse evento é uma semente brotando de um projeto muito bacana, onde joga os holofotes do Brasil para essa região ainda desconhecida por muitos e temos esse desafio: provocar a curiosidade de conhecer essa região tão rica culturalmente”, ressalta.

O evento, gratuito, contou com a parceria de vários municípios vizinhos. Ricardo Pinheiro, Secretário de Assistência Social de Sertânia, ressaltou a importância de se investir na cultura para o desenvolvimento regional. “Eventos como esse servem como ferramenta de desenvolvimento da nossa região. Cultura traz recurso e desenvolvimento para a cidade. Nós moramos uma região muito rica em cultura, porém, pobre em desenvolvimento industrial, temos que apostar no que já temos em abundância para ver mais crescimento”, afirmou Ricardo.

“O Sertão Mais Criativo foi um evento ímpar, que encaixou com a necessidade que tínhamos de promover nossos artistas. Temos um potencial cultural e artístico muito forte, mas falta a profissionalização desses artistas. Desses artistas entenderem que eles têm que profissionalizar sua arte e saberem que tem que comercializar. Para isso eles precisam se organizar para poder levar seu produto para fora. Esse evento veio para dar essa possibilidade aos artistas” fortaleceu o Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho.

Gilberto Freyre Neto, da Fundação Gilberto Freyre participou do seminário, que aconteceu durante todo o sábado e destacou a potencialidade econômica da cultura local e regional. “A cultura e a poesia emana das crianças nessa região de São José do Egito, a potencialidade da cidade como polo irradiante de um saber cultural é muito próprio. Você vê o potencial disso e não tem dúvidas de que economicamente vai dar subsistência à sociedade, então reforçar com o conhecimento acessório, na parte de gestão, desenvolvimento de carreiras, de visibilidade, de desenvolvimento de novos negócios, cuja a estratificação da cultura está bem estabelecida, só qualifica a manutenção dessa iniciativa”.

Durante o SerTão Mais Criativo, artistas e autores tiveram um momento especial com Márcia Xavier, representante da União Brasileira de Compositores – UBC em Pernambuco, que falou sobre direitos autorais.

“Aqui é um celeiro de grandes poetas, compositores, artistas, e esse pessoal precisa ver a música como negócio. E nosso papel hoje é esse. Informar quanto a inscrição da letra e da melodia junto a Biblioteca Nacional, além da possibilidade de se filiar na UBC, para que possamos acompanhar todas as obras em que esse material está sendo utilizado e fazendo as cobranças devidas a fim de repassar para o compositor”, informa Márcia.

Além das palestras, o evento contou um uma feira de exposição de artesanatos, instrumentos musicais e gastronomia regional. “O processo é desafiador, mas hoje estamos colhendo o que plantamos. Esse é um evento diferenciado, é o primeiro nesse estilo cultural, com encontro de negócios, agregando valor ao material artístico e desenvolvendo a economia criativa. Conseguimos reunir vários nomes culturais de Pernambuco para trocar ideias com nossos artistas do Sertão do Pajeú e ver como eles estão se colocando no mercado”, completou a analista do Sebrae Ana Paula.

“É uma satisfação enorme realizar um encontro como esse. A receptividade que tivemos aqui na região do Pajeú, onde vários municípios vieram participar do primeiro SerTão Mais Criativo, foi muito positivo. Os municípios estão acreditando e isso é resultado do trabalho do Território Vivo, em resposta ao Projeto Território Vivo, que teve como prioridade trabalhar a cultura, que deveria ser incrementada, explorada e agregada valor. O evento superou as expectativas e para o Sertão Mais Criativo de Serra Talhada, em julho, com certeza vamos com mais novidades”, conclui Pedro Lira, Gerente do Sebrae Serra Talhada.