Tabira: Câmara de Vereadores se posiciona contra quarentena mais dura

Nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de Brejinho realizou a entrega oficial de dois novos veículos destinados exclusivamente ao atendimento médico: uma ambulância básica, equipada para remoções e atendimentos gerais, e outra de suporte avançado, totalmente equipada para atender a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde, representantes do CIMPAJEÚ e moradores que acompanharam de perto a entrega dos veículos.

“As ambulâncias representam um salto na qualidade e na capacidade de resposta do sistema de saúde local, garantindo mais rapidez e eficiência nos atendimentos, especialmente em situações de emergência”, destacou a assessoria de comunicação.

Em seu pronunciamento, o prefeito Gilson Bento ressaltou que a entrega dos veículos é fruto de muito trabalho e articulação junto a parceiros.

Ele destacou a importância das novas aquisições para a população e reforçou seu agradecimento ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, pelo apoio decisivo para que o investimento se concretizasse.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Brejinho vem realizando investimentos na área da saúde. Além da ampliação da frota, o município tem investido na construção e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais e ampliação da oferta de serviços, beneficiando diretamente milhares de moradores, tanto da zona urbana quanto da zona rural.

Para a secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, essas conquistas reforçam o compromisso da gestão em colocar a vida e o bem-estar das pessoas em primeiro lugar. “A chegada desses veículos é mais um passo no fortalecimento da rede de urgência e emergência. Nossa população pode ter certeza de que continuaremos buscando recursos e inovações para oferecer o melhor atendimento possível”, destacou.

“Investir em saúde é investir em vidas. Com essas novas ambulâncias, ampliamos nossa estrutura, melhoramos as condições de trabalho das equipes e oferecemos à população um atendimento mais seguro, rápido e humanizado. Agradeço ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde pela parceria e por entender a importância dessa demanda para Brejinho”, afirmou Gilson Bento.

Por José Matheus Santos/Folha de S.Paulo

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), busca a consolidação de uma base aliada na Assembleia Legislativa em meio a episódios polêmicos de início de governo. Além de embates com o PSB, que deixou o poder após 16 anos, exonerações provocaram reações de aliados e adversários.

Com a oposição minoritária na Assembleia Legislativa, o desafio do governo é atrair deputados de partidos que se colocam em posição de independência. Em troca, os parlamentares esperam acenos do governo com cargos na máquina pública.

Com três deputados eleitos, o PSDB conseguiu emplacar o novo presidente da Casa, deputado estadual Álvaro Porto. Ele está no terceiro mandato e é conhecido pela interlocução aberta com diferentes quadros da Casa. Foi eleito pela unanimidade dos 49 parlamentares. 

O governo avalia que o novo presidente da Alepe poderá ajudar na formação da base aliada de Raquel, ainda que a eleição de Álvaro Porto tenha sido fruto de um movimento dele, sem interferências do Palácio do Campo das Princesas.

Por outro lado, Porto disse a deputados que não quer uma Assembleia subserviente ao governo e que, se for necessário defender o Poder Legislativo, terá embates com o Executivo.

Além do PSDB, a outra bancada que está fechada com Raquel é a do PP. Juntos, os dois partidos possuem 11 deputados. Há sinalizações em partes de outras bancadas sobre a possibilidade de aderir ao governo, principalmente com a demanda dos parlamentares para levar recursos aos redutos eleitorais.

A bancada do PL, bolsonarista, está no bloco independente da Casa. Integrantes do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentaram, em reuniões internas, que a posição deixaria o partido livre para se posicionar conforme a pauta em votação. Avaliam que Raquel não seria totalmente alinhada à pauta bolsonarista, mas também não é tida como uma adversária.

O governo contabiliza ainda ao menos seis votos na bancada do PSB, derrotado nas urnas em 2022. São esperados na base aliada deputados que apoiaram Raquel no segundo turno, após Danilo Cabral perder no primeiro turno.

O Solidariedade, liderado no estado pela ex-deputada federal Marília Arraes, ficará independente. Uma ala do partido não quer fazer oposição a Raquel e está insatisfeita com a ex-candidata a governadora derrotada no segundo turno pela forma de condução da legenda durante a campanha eleitoral, na distribuição de recursos.

Com 7 deputados, a federação PT, PC do B e PV terá posição de independência ao governo.

Na oposição, além do PSOL, deverá ficar praticamente metade da bancada do PSB. A expectativa do núcleo duro do partido é que ao menos 6 dos 13 deputados da bancada estejam na oposição.

No União Brasil, o grupo ligado ao ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que apoiou Raquel no segundo turno após ter sido derrotado na disputa pelo governo, e a ala vinculada ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do partido, ficarão independentes.

A governadora chegou a pedir a Miguel Coelho indicação para uma secretaria de médio porte no governo, mas o grupo político do ex-prefeito não viu expressividade nas pastas sugeridas e optou por não fazer indicação.

Além de rachas internos nos partidos, Raquel Lyra terá de superar insatisfações dos deputados estaduais para a consolidação da base aliada.

A governadora optou por nomes técnicos na montagem do secretariado, sem consulta aos deputados estaduais. Dos 27 escolhidos, 14 são homens e 13 são mulheres.

Quanto ao perfil, seis dos titulares de pastas já tiveram passagens em funções na Prefeitura de Caruaru, cidade que Raquel governou entre janeiro de 2017 e março de 2022. Outros três tiveram participações em governos anteriores do PSB.

As bancadas do PSDB, do PP e de deputados aliados ao governo de outros partidos esperam agora espaços no segundo escalão, que não foi preenchido completamente pelo governo.

A exceção no secretariado é o ex-deputado Daniel Coelho (Cidadania), agora secretário de Turismo. Ele não conseguiu se reeleger para a Câmara em 2022 e tenta fazer da nova pasta uma vitrine para disputar a Prefeitura do Recife no próximo ano.

Aliados de Daniel Coelho dizem que a escolha pela pasta foi estratégia, pois no Turismo ele pode entregar ações a curto prazo que possam ajudá-lo em um eventual embate com o prefeito da capital, João Campos (PSB), que vai tentar a reeleição.

O nome de Daniel Coelho, no entanto, não é fato consumado no grupo de Raquel Lyra. Outro nome cotado é o da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania). Havia a expectativa de que Priscila pudesse acumular o cargo com uma secretaria, o que não aconteceu.

A primeira polêmica do governo também teve relação com cargos. Na primeira semana do mandato, Raquel Lyra exonerou servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revogou trabalho remoto e licenças, exceto para serviços essenciais de saúde e educação. Em seguida, houve recuo, e a governadora deixou no cargo gerentes de escolas, em razão da proximidade da volta às aulas.

Na reforma administrativa, o novo governo aumentou o quadro de servidores comissionados em 2,1%, provocando um impacto de R$ 25 milhões nos cofres públicos. Segundo a gestão estadual, o custo será absorvido pelo plano de contenção de gastos prometido, de R$ 150 milhões, em 2023.

“Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual”, alegou o governo, em nota, à época.

Eleita com críticas a supostas práticas familiares pelo PSB, Raquel nomeou primos para a Procuradoria-Geral do Estado e para uma secretaria-executiva na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme mostrou a Folha.

Na esfera financeira, a administração tucana tem realçado o discurso de que encontrou o estado com as contas prejudicadas por ações do governo anterior. Já a antiga gestão de Paulo Câmara, que deixou o PSB após quase nove anos como filiado, se defende e diz que os dados têm sido analisados de forma descontextualizada.

Pernambuco registrou mais 268 casos da Covid-19 e 19 mortes causadas pela doença, nesta segunda-feira (7). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), com as novas confirmações, o estado totaliza 132.420 casos e 7.721 óbitos, registrados desde março, quando ocorreram as primeiras confirmações.

Do total de novos casos, 38 são quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), número que representa 14% do total. Os outros 230, que representam 86% do total, são casos leves, de pacientes que não precisaram de internação hospitalar ou que já estavam curados quando receberam a confirmação para a doença.

No total contabilizado desde março, são 25.589 casos graves e outros 106.831 leves.

As mortes confirmadas no boletim desta segunda-feira ocorreram desde o dia 30 de maio, 100 dias atrás. Seis desses óbitos (32%) ocorreram nesse mês de setembro, sendo dois casos registrados no domingo (6), dois no sábado (5) e dois na sexta-feira (4).

Os outros 13 registros (68%) ocorreram entre os dias 30 de maio e 24 de agosto.

Foram 175 milímetros. Uma ponte na Rodovia Asa Branca está interditada

As chuvas que caíram durante a madrugada dessa sexta-feira (13), na cidade de Bodocó, no Sertão do Araripe em Pernambuco, alagaram ruas, invadiu residências e deixou algumas famílias desabrigadas.

Segundo informações ainda não oficiais, repassadas por nossos leitores, relatam que os Riachos do Amparo e Cacimba do Ôco, que passam próximo a zona urbana da cidade, transbordaram alagando algumas ruas no centro e bairros da cidade.

Muitas pessoas estão retirando os móveis e pertences das casas. Em vídeo e imagens via whatsapp mostram carros submerso e casas caindo, segundo o Ouricuri em Foco.

Nenhum veículo consegue passar pela rodovia Asa Branca que liga as cidades de Bodocó e Ouricuri. As fortes chuvas que caem na região, ocasionaram o quase rompimento de uma ponte que fica próxima a capital do queixo e do leite.

Em Bodocó, choveu cerca de 175 mm nas últimas horas, ocasionando grandes alagamentos em alguns bairros e centro da cidade.

Dezenas de famílias estão desabrigadas. O prefeito Túlio Alves decretou estado de calamidade. A igreja Católica está arrecadando doações como dinheiro, alimentos e roupas para os desabrigados e desalojados.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.