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Serra Talhada: MP recomenda ao presidente da Câmara que se abstenha da prática de nepotismo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

Outras Notícias

Afogados: MP questiona consumo mínimo para pagamento de taxa da Compesa

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento. Por André Luis O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião. Entre os encaminhamentos. O primeiro com […]

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento.

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião.

Entre os encaminhamentos. O primeiro com relação à dificuldade de abastecimento em Afogados da Ingazeira, identificada pelo grande número de reclamações de clientes, tanto na Rádio Pajeú, como no próprio Ministério Público.

“A Compesa colocou a redução da captação no ramal de Sertânia por conta da diminuição do fluxo no canal. Existe uma obra no valor de R$2 milhões, que está sendo feita para que essa captação deixe de ser feita no canal e passe a ser feita numa barragem, e aí, o sistema fica estabilizado e não teria essa questão de fluxo de maior ou menor quantidade de água. Mas essa obra ainda não foi concluída, então para que aja a normalização do abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira seria necessário que o fluxo de água no canal seja mantido pelo operador, que é, no caso, o Dnocs e o Governo Federal”, informou.

O promotor informou também, que foi feito um ofício ao Governo Federal, para que nesse período de transição seja mantido esse fluxo “que foi liberado inclusive, por conta da visita do presidente e a informação da Compesa é de que não estava tendo problemas, mas vimos ainda durante esta semana algumas reclamações. Mesmo que seja regularizado agora, se a qualquer momento diminuir, volta tudo de novo”, destacou o promotor.

Outro encaminhamento, segundo Lúcio Almeida, foi o pedido de informação sobre quando se concluí essa obra.

O promotor informou ainda, que outro ponto discutido na reunião, foi com relação à situação tarifária da companhia. Ele disse que o Ministério Público não se contenta com a situação, onde os clientes pagam por um serviço, que não é prestado. 

“Se existiram vários dias de falta de abastecimento, haveria de ter uma compensação financeira, em relação às contas, ao pagamento. Porque não é justo, ao ver de qualquer pessoa, não só da promotoria que você recebe um ou dois dias e pague como se tivesse recebido o mês inteiro”. 

Lúcio Almeida disse que essa questão foi aprofundada e que existe hoje pela norma vigente a tarifa mínima, mas disse que o Ministério Público está brigando para que aja mudanças na forma como a tarifa é cobrada.

“As pessoas que estavam presentes na reunião, não tem o poder de mudar isso, mas estamos oficiando a presidência da Compesa e Arpe, que faz essa regulação, com relação a essa taxa mínima, que é cobrada de 1 a 10 mil litros. Então, se você receber 10, ou 500, ou 9.500 litros, vai pagar a mesma coisa. Eu penso que isso tem que ser revisto, porque teria que ter um valor maior para ser o limite mínimo, porque se você receber num mês 100 litros é praticamente nada”, afirmou.

O promotor disse acreditar que o ideal seria elevar o consumo mínimo para 1.000 litros, “ai você paga a taxa, se não receber fica isento, Eu defendi essa mudança, mas as pessoas na reunião não tem o poder para isso e ficamos de colocar esta questão para a presidência da companhia e para a Arpe, que pode reunir um conselho para deliberar e editar essa mudança tarifária”, informou.

“Esse questionamento, se não for resolvido por via administrativa, ainda assim judicialmente pode ser questionado para em relação a esse período que faltou o abastecimento regular ter uma compensação financeira”, destacou Lúcio Almeida.

O promotor informou ainda, que a Compesa ficou de enviar um calendário de rodízio dos bairros de Afogados da Ingazeira, e que será cobrado da companhia o seguimento a risca desse calendário. Também que a população observe se o rodízio está sendo seguido e caso não, comunique a Compesa, que se comprometeu em receber as demandas e equalizar os problemas. Ainda pediu para que o Ministério Público, seja comunicado caso aja quebra no rodízio.

Itapetim: em nota prefeitura comemora primeira noite do São Pedro

“O melhor São Pedro da região, teve início na noite desta quinta (27) e foi um verdadeiro sucesso de público, mantendo a tradição de todos os anos.” Informa em nota a Prefeitura de Itapetim. As bandas Pinga Fogo, Fulô de Mandacaru e o grande forrozeiro Dorgival Dantas fizeram um verdadeiro show. O prefeito Adelmo Moura […]

“O melhor São Pedro da região, teve início na noite desta quinta (27) e foi um verdadeiro sucesso de público, mantendo a tradição de todos os anos.” Informa em nota a Prefeitura de Itapetim.

As bandas Pinga Fogo, Fulô de Mandacaru e o grande forrozeiro Dorgival Dantas fizeram um verdadeiro show.

O prefeito Adelmo Moura esteve presente e parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, e toda a sua equipe pela organização do evento.

“Quero agradecer a todos que nos ajudaram na organização e participaram desta linda festa.” Disse Ailson Alves.

Adelmo esteve ao lado dos demais secretários, dos vereadores do município e do deputado estadual Aglailson Victor para prestigiar a festa.

Em Serra Talhada, usuários do Caps Transtornos participam do “Mova Brasil”

O Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), criado pelo educador Paulo Freire, inspirou o Projeto MOVA que tem como finalidade promover a dignidade humana por meio da alfabetização. “A alfabetização melhora as condições de participação do cidadão na sociedade e também a geração de renda, garantindo aos educando mais oportunidades para reconstruíram seus […]

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O Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), criado pelo educador Paulo Freire, inspirou o Projeto MOVA que tem como finalidade promover a dignidade humana por meio da alfabetização. “A alfabetização melhora as condições de participação do cidadão na sociedade e também a geração de renda, garantindo aos educando mais oportunidades para reconstruíram seus destinos e construir sua cidadania”, disse Natália Epaminondas, coordenadora do Caps Transtornos de Serra Talhada.

A política da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é oferecer um tratamento humanizado e buscar a inserção dos usuários na comunidade, fechou parceria com o Instituto Paulo Freire e assim, cerca de 30 usuários participam do curso que acontece todas as tardes no CAPS Transtornos.

Para Natália, é “mais um esforço de toda equipe que busca um tratamento que vai além do tratamento terapêutico e medicamentoso. Sabemos da importância de alfabetizar um usuário e, temos certeza de que este trabalho produzirá grandes frutos”, declarou Natália.

As unidades dos Caps de Serra Talhada (AD e Transtornos) se esforçam em parcerias que levam para s seus usuários outras formas de tratamento, sem em busca de devolver a autoestima e mostrar aos mesmos a sua importância dentro da sociedade.

Atendimentos envolvendo escorpião aumentam 25%

No primeiro semestre, foram 706 chamados, contra 561 em 2016 informa Ceatox  Entre janeiro e junho deste ano, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE), que funciona 24 horas por dia e presta informações à população pelo 0800.722.6001 (ligação gratuita), atendeu 706 chamados envolvendo acidentes com escorpiões. O quantitativo é 25,8% maior do que […]

Foto: Miva Filho

No primeiro semestre, foram 706 chamados, contra 561 em 2016 informa Ceatox 

Entre janeiro e junho deste ano, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE), que funciona 24 horas por dia e presta informações à população pelo 0800.722.6001 (ligação gratuita), atendeu 706 chamados envolvendo acidentes com escorpiões. O quantitativo é 25,8% maior do que o mesmo período de 2016, com 561 atendimentos. Com esse período chuvoso, o Ceatox alerta o público para tomar os devidos cuidados para evitar ocorrências.

“Com as chuvas, os escorpiões são desalojados das galerias de esgoto e águas pluviais, procurando abrigo dentro das residências, seja em sapatos, roupas ou na tubulação, podendo ocasionar acidentes. Além de tomar alguns cuidados com a casa, para evitar a entrada do animal, a população precisa saber que, em casos de acidente, é imprescindível lavar o local da picada apenas com água e sabão e seguir para a unidade de saúde mais próxima, para que seja feito o tratamento para dor local. No caso de criança de até 12 anos, que tem risco de morte, pode haver indicação do uso do soro contra o veneno”, afirma a coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto. Vale ressaltar que menores picados por escorpiões obrigatoriamente não necessitam tomar o soro específico para picadas de escorpiões. A equipe de saúde deve discutir o caso com os técnicos do Ceatox e verificar se o quadro tem indicativo para fazer o uso do tratamento.

No Estado, o soro está disponível no Hospital da Restauração (Recife), Hospital e Policlínica Jaboatão-Prazeres (Jaboatão dos Guararapes) e Hospital João Murilo (Vitória de Santo Antão). No interior, nos hospitais regionais de Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, além do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. “Com a descentralização do soro para o interior e região metropolitana do Recife, demos mais agilidade ao atendimento aos pacientes que sofreram picada de escorpião e evitamos que seja preciso se deslocar até a capital”, pondera Lucineide.

O Ceatox conta com uma equipe multiprofissional trabalhando 24 horas por dia para prestar todas as orientações à população sobre acidentes com animais peçonhentos ou intoxicações exógenas. Os profissionais ainda fazem todo o acompanhamento do caso. “Seguir as recomendações corretamente é essencial para evitar o agravamento do quadro, que o paciente fique com sequelas ou até mesmo óbitos”, ressalta Lucinede Porto.

Importante lembrar que se a população observar presença de escorpiões nas residências é necessário entrar com contato com a vigilância ambiental municipal e solicitar uma visita ao imóvel.

Cuidados para evitar a presença de escorpião nas residências: 

  • Manter sempre limpas as instalações da propriedade, principalmente a área em volta da casa;
  • Conservar o quintal e o jardim sempre limpos;
  • Evitar o acúmulo de lixo e não amontoar objetos antigos em volta da casa;
  • Vistoriar cuidadosamente roupas e principalmente calçados antes de vesti-los, e toalhas antes de utilizá-las;
  • Usar telas e vedantes em portas e janelas, procurando tapar buracos e frestas existentes na casa;
  • Não andar descalço; ao adentrar em mata, utilizar calçado com a calça comprida por dentro das meias, perneiras ou botas de cano longo (que protejam até o joelho);
  • Não colocar as mãos em buracos, tendo o cuidado ao sentar em pedras;
  • Não manusear esses animais, por mais inofensivos que eles pareçam ser;
  • Examinar cuidadosamente o local onde for apoiar ou encostar-se, quando fizer trilhas ou caminhadas em ambientes conservados.
Wellington JK assume condição de “vereador independente” e critica gestão Patriota

Legislador assumiu postura hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Socialista Raimundo Lima disse lamentar desinformação do parlamentar Eleito pelo PEN (hoje PATRIOTAS) no bloco formado para dentro de uma estratégia eleitoral, fazer três vereadores, Wellington JK assumiu hoje uma condição de independência à gestão do prefeito José Patriota. A postura é uma novidade […]

JK: “não sou vereador lagarticha”

Legislador assumiu postura hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Socialista Raimundo Lima disse lamentar desinformação do parlamentar

Eleito pelo PEN (hoje PATRIOTAS) no bloco formado para dentro de uma estratégia eleitoral, fazer três vereadores, Wellington JK assumiu hoje uma condição de independência à gestão do prefeito José Patriota.

A postura é uma novidade na casa, considerado o quadro político do legislativo. Antes da posição assumida de Wellington, dos treze vereadores, Patriota tinha apoio de doze deles. Até o único opositor, Zé Negão, ultimamente tem sido visto com posições mais moderadas que as críticas de antes.

Wellington assumiu uma postura que não era comum nos últimos meses no legislativo: de críticas mais contundentes ao governo. Ele esteve com o vereador Raimundo Lima, da base governista e histórico do PSB no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, e e disse que sua posição se dava por conta da falta de respostas aos seus 38 requerimentos, voltados principalmente para ações de calçamento e saneamento nos bairros da cidade.

Wellington criticou o governo por segundo ele, priorizar ações no centro em detrimento dos bairros que disse, carecem de muitas ações. “Não fui eleito para ficar só balançando a cabeça feito lagartixa. O povo me diz eu posso ser perseguido ou não ser reeleito mas não ligo. Fui eleito para ver e dizer as coisas que estão erradas e elogiar as certas”.

Raimundo diz que falta conhecimento ao colega para enxergar ações da gestão Patriota

O vereador governista Raimundo Lima disse lamentar que o vereador não compreenda o papel dos requerimentos. Deu exemplos de atendimentos de demandas em bairros da cidade e negou, ao contrario do que disse JK que a gestão esteja parada, dando como exemplo projetos como a duplicação de acesso, Centro de Reabilitação, duplicação da Rio Branco e calçar ruas da cidade.

“Tem requerimentos que foram aprovados em mandatos anteriores e executadas depois. Nenhum governo tem condições de atender todos os requerimentos”, disse.

Os vereadores também debateram o volume de recursos movimentados no município. JK disse que em 2016 foram arrecadados mais de R$ 72 milhões, em 2017, R$ 62 milhões. “E os serviços diminuíram”. Raimundo Lima disse eu esse é o resultado de um prefeito e tem coragem de ir atrás e aprovação da população.