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Serra Talhada: MP recomenda ao presidente da Câmara que se abstenha da prática de nepotismo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

Outras Notícias

Vaticano rejeita “Conselho” de Trump e reforça papel da ONU

Em um aceno claro à diplomacia multilateral e à soberania das instituições internacionais, a Santa Sé confirmou que não integrará o chamado “Conselho da Paz”, iniciativa unilateral articulada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, foi enfático ao justificar a ausência pela “natureza particular” do órgão, sinalizando […]

Em um aceno claro à diplomacia multilateral e à soberania das instituições internacionais, a Santa Sé confirmou que não integrará o chamado “Conselho da Paz”, iniciativa unilateral articulada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, foi enfático ao justificar a ausência pela “natureza particular” do órgão, sinalizando o desconforto da cúpula da Igreja com estruturas que operam fora do sistema das Nações Unidas.

Ao rejeitar o convite, Parolin reafirmou a crença no diálogo institucionalizado: cabe à ONU a gestão de crises globais. A postura do Vaticano não é isolada; potências europeias como França, Alemanha e Itália também já declinaram, evidenciando o isolacionismo da proposta de Trump frente a democracias consolidadas.

Enquanto o governo brasileiro ainda silencia e não apresenta uma resposta oficial, o projeto de Trump — que promete US$ 5 bilhões para a reconstrução de Gaza — é visto com cautela por especialistas. Para a diplomacia vaticana, o caminho para a paz e a ajuda humanitária deve passar obrigatoriamente pelo reconhecimento das instâncias coletivas já existentes, e não por coalizões de conveniência política.

Elon Musk fecha acordo para comprar Twitter

O Twitter anunciou nesta segunda-feira (25) que fechou um acordo definitivo para ser comprado pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk, numa transação estimada em US$ 44 bilhões (cerca de R$ 215 bilhões). O negócio deve ser concluído ainda neste ano: precisa da aprovação formal dos acionistas da empresa e dos órgãos regulatórios. Fundada em 2006, a […]

O Twitter anunciou nesta segunda-feira (25) que fechou um acordo definitivo para ser comprado pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk, numa transação estimada em US$ 44 bilhões (cerca de R$ 215 bilhões).

O negócio deve ser concluído ainda neste ano: precisa da aprovação formal dos acionistas da empresa e dos órgãos regulatórios.

Fundada em 2006, a plataforma tem mais de 217 milhões de usuários mensais.

Com a compra, segundo o Twitter, a companhia passa a ser uma companhia de capital fechado. Isso significa que a empresa não vai mais oferecer suas ações na bolsa.

Pelo acordo, os acionistas vão receber US$ 54,20 em dinheiro por cada ação comum, o que significa um prêmio de 38% sobre o preço dos papéis em 1º de abril. Após o anúncio, as ações da companhia operam em alta de 6% no mercado.

Fundador da empresa de transporte aeroespacial SpaceX e da fabricante de carros elétricos Tesla, Musk é um usuário frequente do Twitter e prometeu melhorias na rede social após a aquisição. “Quero tornar o Twitter melhor do que nunca, aprimorando o produto com novos recursos, tornando os algoritmos de código aberto para aumentar a confiança, derrotando bots de spam e autenticando todos os humanos”, afirmou em comunicado sobre a aquisição.

Sertânia: prefeitura paga janeiro até dia 29

A Prefeitura Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro de 2021. O dinheiro começa a ser depositado na conta dos funcionários públicos nesta quinta-feira (28). Dia 28 recebem efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. Dia 29, efetivos e comissionados da […]

A Prefeitura Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro de 2021.

O dinheiro começa a ser depositado na conta dos funcionários públicos nesta quinta-feira (28).

Dia 28 recebem efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. Dia 29, efetivos e comissionados da Saúde e Educação. E dia 1 de fevereiro, aposentados e pensionistas.

Os primeiros a receber serão os efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação, que terão seus salários em conta na sexta-feira (29). Já os aposentados e pensionistas recebem na segunda-feira, 1º de fevereiro.

Na última quinta-feira (21), pelo segundo ano consecutivo, o Governo Municipal de Sertânia antecipou 50% do salário de janeiro para os servidores efetivos da educação.

A folha de pagamento de janeiro vai injetar aproximadamente R$ 4 milhões na economia do município. Pagar o funcionalismo em dia, além de respeitar o servidor público aquece e melhora de forma significativa o comércio local, gerando um sentimento de segurança nos empresários da região.

Serra: Auxiliares de Serviços Gerais em cadastro de reserva cobram nomeação. “Há contratados em nosso lugar”

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram […]

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram chamados, e isso já incluindo os portadores de deficiência.

“Mesmo com a convocação, ressaltamos que este número é insuficiente, pois sabemos da centena de contratos que estão sendo renovados, comprovando assim a existência da vaga. Demonstramos assim nossa indignação.  Nós Auxiliares classificados no cadastro de reserva deveríamos ser prioridade, mas continuamos assistindo aos interesses políticos e as falácias, como argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido”.

E seguem: “lamentamos e repudiamos todas as declarações que insinuem o nosso desconhecimento jurídico, ou subestimem a nossa inteligência. Possuímos sim conhecimentos jurídicos e por meio deles, lutaremos para fazer valer os nossos direitos”.

O grupo diz ainda que o candidato classificado no concurso público fora do número de vagas tem supremacia sobre o contratado ocupante da vaga, desde que a mesma não atenda a substituição de servidores efetivos em cargos comissionados ou de questões médica. “Mesmo que exista uma autorização judicial que fortaleça a permanência dos contratos enquanto os convocados não assumem, após a posse, todas essas vagas que continuarem com contratados, ou em vacância, devem ser revistas”.

Ainda reclamam que causam estranheza as constantes mudanças justificadas como os chamados erros de digitação. “Por fim, estamos acompanhando atentamente todo o processo. Não vamos desistir dos nossos direitos, não vamos abrir mão daquilo que lutamos, que empregamos tempo e estudo. Pedimos respeito, pedimos que reconheçam o nosso trabalho, o nosso compromisso como elemento transformador de uma sociedade justa e digna para todos”, concluem.

Com mais 315 convocados, Governo de Pernambuco nomeia todos policiais penais do último concurso

Pernambuco soma 1.307 novos profissionais da área atuando no Estado, que foram sendo convocados desde 2023 O Governo de Pernambuco reforça a segurança do sistema prisional com a nomeação de todos os policiais penais aprovados no último concurso público. Na edição do Diário Oficial deste sábado (28), a governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais […]

Pernambuco soma 1.307 novos profissionais da área atuando no Estado, que foram sendo convocados desde 2023

O Governo de Pernambuco reforça a segurança do sistema prisional com a nomeação de todos os policiais penais aprovados no último concurso público. Na edição do Diário Oficial deste sábado (28), a governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais da área. Com os convocados deste sábado, o sistema prisional totaliza 1.307 novos policiais penais, aprovados do último concurso, que foram sendo nomeados desde 2023.

“Estamos fortalecendo a segurança pública com planejamento, responsabilidade e compromisso. Nomeamos todos os 1.307 policiais penais aprovados no último concurso público, cumprindo aquilo que foi planejado pelo Governo de Pernambuco para reforçar o sistema prisional do Estado. Essa é uma medida concreta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência na gestão, contribuindo também para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e para a tranquilidade da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A convocação integra o programa Juntos pela Segurança, eixo central da política estadual de segurança pública e defesa social. A iniciativa promove ações coordenadas em territórios prioritários, fortalecendo a atuação das forças de segurança e ampliando as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência.

“Com a nomeação dos novos policiais penais, o sistema prisional de Pernambuco, que já avançou de forma significativa nos últimos três anos, poderá seguir ainda com a entrega de mais unidades prisionais e o fortalecimento das ações de reinserção social da pessoa privada de liberdade. Essa nomeação mostra o compromisso do Governo de Pernambuco com o sistema prisional e com a segurança pública”, ressaltou Paulo Paes, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

INFRAESTRUTURA – Desde 2023, o Governo de Pernambuco entregou 1.854 vagas no sistema prisional, sendo 954 no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) e 900 na unidade 2 do Presídio de Itaquitinga. Estão em construção 5.754 novas vagas. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas.

Em 2025, a secretaria desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. Uma delas foi a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa resulta na redução do custo operacional e permite um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.