Prefeitura de Itapetim isenta comerciantes do pagamento de IPTU de 2021

No voto Sávio Torres (PTB) venceu Deva Pessoa (PSD) na disputa pela Prefeitura de Tuparetama, impondo uma diferença de 702 votos. No site do Tribunal Eleitoral, Sávio é citado como não eleito, com candidatura sob julgamento. 

Durante entrevista nesta quinta-feira (19), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura. 

“A votação foi definida às 10h da manhã do mesmo dia. O documento não foi devidamente analisado. O voto do relator não foi bem embasado e pelo adiantado da hora, os demais integrantes da Câmara do TRE seguiram o voto. A nossa defesa não foi entendida.  Recorremos ao TSE e estamos confiantes na vitória”, destacou. 

Sávio também mandou um recado a oposição que teria espalhado que o segundo colocado (Deva), assumiria a prefeitura em caso de não reverter o seu processo no TSE. “Se isso acontecer haverá uma nova eleição e juntaremos o nosso time para escolher um bom nome para disputar. Mas vamos obter sucesso em Brasília, sim”. 

Para o próximo mandato, Sávio admitiu que fará alterações na equipe do governo. Para os primeiros 100 dias, Sávio prometeu uma gestão mais técnica; reforçar a estrutura hospitalar; implantar um centro de especialidades e cuidar das estradas. 

Ele adiantou que será o seu último mandato em Tuparetama. Disse esperar uma câmara de vereadores menos agressiva e que não vai interferir na eleição da mesa diretora; declarou não se incomodar com a eleição do vereador Joel Gomes a quem definiu como agressivo. Sávio encerrou dizendo esperar que até 20 de dezembro o TSE decida sua sorte.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão.

Em setembro de 2015, o governo aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%.  Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.

“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou Priscila Krause.

No tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS. Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$ 1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade.

A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais de proteção ao ecossistema frequentemente deixadas de lado.

Em muitos casos, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura enfrentam falta de estrutura, pouca autonomia e acabam exercendo um papel meramente simbólico, fruto de acordos e acomodações políticas — salvo raras exceções.

O encontro, idealizado como um espaço de troca e planejamento, acabou esvaziado pela ausência dos gestores, revelando que o tema ainda está longe de receber a prioridade necessária nas políticas públicas locais.

O Ministério, através da 3ª Circunscrição, tem encontro com representantes da sociedade civil para conclusão do documento com demandas do Pajeú que deverão ser apresentadas na primeira reunião do Todos Por Pernambuco da gestão Paulo Câmara, que deverá acontecer dia 20 de março no IFPE, em Afogados da Ingazeira.

O MP já havia contribuído com elaboração de demandas para o PPA 2012-2015, que representou um olhar da região sobre seus problemas, levantando demandas, com propostas concretas de solução em diversas políticas públicas.

A nova consulta tratará da recepção de sugestões e definição de estratégia para o novo Plano Plurianual, entre 2016 e 2019. Para isso, várias entidades receberam um documento com todas as demandas levantadas para o período anterior. A ideia é verificar o que avançou, o que não e agregar novas demandas.

A reunião no MP acontece nesta quinta (26), às 9h, na sede do Ministério Público, em Afogados da Ingazeira – Praça Arruda Câmara, primeiro andar do Banco do Brasil.

O advogados Carlos Marques, que atua na defesa de algumas prefeituras e ex-prefeitos no Sertão do Estado, foi indicado pela Amupe para compor o Comitê Estadual de Precatórios.

Este comitê tem a função procurar soluções para o pagamento de dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Nos dias 11 e 12, Marques participa como membro do Comitê, do II Encontro Nacional dos Precatórios a ser realizado em São Paulo.

O comitê é composto por um representante do Tribunal de Justiça, mais um dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, além de um representante da procuradoria do Estado e um representante das procuradoria dos municípios.