Delegacia Regional da Polícia Federal será implantada em Petrolina

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Seleção simplificada terá inscrições abertas na segunda (30)

O IFPE Afogados da Ingazeira lançou nesta sexta-feira (27), o edital de Seleção Simplificada para preenchimento de vagas remanescentes em três cursos técnicos subsequentes: Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento. Os cursos são voltados para quem já concluiu o ensino médio e tem duração de dois anos, todos no turno noturno.

Podem se inscrever tanto candidatos/as classificados/as que não realizaram a matrícula no período regular ou que tiveram a sua matrícula indeferida no Processo de Ingresso 2023.1, como aquelas pessoas que não participaram do referido Processo de Ingresso.

Inscrições

Candidatos/as interessados/as terão da próxima segunda (30) até a sexta (03) para se inscrever, exclusivamente de forma presencial, no Registro Acadêmico do Campus, no Bloco B, Das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

A seleção será por análise das notas do histórico escolar A lista preliminar com os aprovados sairá no dia 06/02 a partir das 17h. O calendário completo com todos os prazos da seleção está disponível no edital.

Serão automaticamente matriculados/as os/as candidatos/as classificados/as dentro do número de vagas ofertadas no Edital, logo após a divulgação do Resultado Final . Todos os resultados serão publicados no site do Campus.

Dúvidas podem ser enviadas para: [email protected] 

Edital Seleção Simplificada 2023.1

CRONOGRAMA

Publicação do Edital: 27/01/2023

Período de Inscrições: 30/01/2023 à 03/02/2023

Publicação da Lista de Candidatos Inscritos e do Resultado Preliminar: 06/02/2023 (A partir das 17h)

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar: 07/02/2023

Publicação do Resultado Final: 08/02/2023

Definição para Dia de Corpus Christi foi criticada por ampla maioria ouvida pela Rádio Pajeú

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) editou para esse ano o Decreto 016/2022, que determina ponto facultativo apenas a partir do meio dia. O comércio por sua vez funcionará até as 14 horas.

A definição para o Dia de Corpus Christi foi tirada de um acordo entre a prefeitura do município e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira. A entidade alega que teve perdas em virtude da pandemia e precisa abrir as portas. O acordo vai na mesma linha de Serra Talhada, onde o comércio funciona até meio dia.

Só que a história do “meio ponto facultativo” aparentemente desagradou ampla maioria, a se levar em conta a opinião de ouvintes da Rádio Pajeú. Praticamente uma unanimidade criticou a medida. Pesa para o resultado a maioria católica, servidores públicos e comerciários que dizem não terem sido ouvidos por quem definiu a arrumação.

Pior,  com o fechamento dos bancos, a movimentação no comércio é mínima. Não há público flutuante visitando o município. Fica na população a impressão de que a atividade comercial deixou de lado a tradição da data, um dia forte na liturgia da igreja, considerado “de guarda”, onde se celebra o corpo e sangue de Cristo, para lucrar, mesmo com mínima margem.

Na Rádio Pajeú, praticamente 100% das dezenas de ouvintes criticaram. “O prefeito deu ponto facultativo amanhã mas os prestadores terão que trabalhar normal”, disse um ouvinte. “É um dia santo. Em gestão passada o prefeito colocava fiscal pra punir o comerciante que abrisse o comércio”, disse outra.

As críticas seguiram: “Perderam o respeito das coisas de Cristo”; “É uma vergonha”; “Pessoal não respeita mais nem um dia maior como Corpus Christi”; “Trabalhar meio dia? A prefeitura poderia resolver isso pq a CDL Afogados, só Jesus na causa”; “Quero ver se alguns servidores, Secretários e os diretores da CDL vão trabalhar amanhã”; “Mesmo com a pluralidade de credos, há uma banalização com o Corpo e Sangue de Cristo”.

Pelo que o blog apurou, a maioria das cidades do Pajeú aderiu a feriado pleno. Nessa lista, São José do Egito, Flores, Iguaracy, Tabira e Santa Terezinha, por exemplo.

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas com relação ao Trânsito de Afogados da Ingazeira e de outros municípios que fazem parte do 23º BPM.

O promotor Gustavo Tourinho avaliou o TAC da Perturbação de Sossego como positivo e disse que a cidade melhorou: “vejo as ações realizadas como positivas, acredito que a cidade melhorou muito. Não vemos mais aquele número enorme de veículos de som rodando na cidade, agora a gente pode conversar”, afirmou Tourinho.

Com relação a bares e restaurantes, o promotor informou que houve apenas uma notificação de um bar com relação ao volume de som.

A grande novidade no debate, foi a informação passada pela subcomandante do 23º BPM, Major Mirely. Ela informou sobre a criação de um Pelotão de Trânsito, que passa a funcionar na AIS 20, com o objetivo de coibir irregularidades e crimes de trânsito.

“Implantamos uma nova modalidade de policiamento na AIS20, criamos um pelotão de trânsito composto por policiais que irão atuar especificamente nessa área pra coibir infrações e crimes relacionados ao código de trânsito brasileiro”.

A Major informou ainda que os trabalhos já foram iniciados e que não serão restritos apenas a Afogados da Ingazeira. Outra informação importante passada por Mirely é que as fiscalizações serão realizadas diuturnamente, independente do processo de municipalização de cada município.

Mirely também informou que a Patrulha de Trânsito está devidamente identificada, “com motos amarelinhas e tudo que manda o figurino”.

A Patrulha de Trânsito irá coibir principalmente a prática que se tem muito nos municípios da região de levar crianças entre adultos e menores de 10 anos em garupa de motocicletas, além de combater outras irregularidades de trânsito.

Ainda segundo a subcomandante, não haverá prazo para adequação, “não haverá prazo para adequação pelo fato das leis serem antigas. As pessoas na verdade desenvolveram uma cultura se habituaram ao que é errado e a gente vai tentar coibir isso”, afirmou Mirely.

Por Rodrigo Lima – Assessoria de Comunicação

Centenas de famílias afogadenses, do Bairro São Braz e do Conjunto Residencial Miguel Arraes, comemoraram neste final de semana, a pavimentação de cinco ruas, ficando livres da poeira e da lama e vendo seus imóveis serem mais valorizados.

A primeira parada da “maratona” de inaugurações ocorreu no Residencial Miguel Arraes, na última sexta (13), onde o Prefeito José Patriota inaugurou as pavimentações das Ruas Antônio Marques Filho, José Pereira de Moraes e Romão Barbosa da Silva, estas últimas denominadas através de lei de autoria do Vereador Augusto Martins.

As pavimentações foram discutidas com a população, em reuniões do tipo “tamborete na porta”, e atendendo a parte do requerimento do Vereador Raimundo Lima, que pede a pavimentação de todas as ruas do residencial.

“Além das ruas que inauguramos hoje, aqui já inauguramos o centro de educação infantil Maria Genedi Magalhães, além de assegurarmos o calçamento em frente à creche, e em breve, anunciaremos novidades para a área hoje abandonado do antigo presídio,” destacou o Prefeito José Patriota.

No sábado, a comitiva chegou ao Bairro São Braz, onde Prefeito e Vereadores entregaram à população a pavimentação das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Dinamérico Lopes. Esta última, atendendo a um requerimento dos Vereadores Cícero Miguel, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.

No São Braz, além de diversos calçamentos já realizados (a exemplo das Ruas Floriano Peixoto e Geraldo Cipriano), a Prefeitura entregou a melhor e mais moderna unidade de saúde do município. “Estamos trabalhando para, em breve, inauguramos a reforma e ampliação da Escola Domingos Teotônio, que ganhará novas e modernas instalações, com um primeiro andar para ampliar o número de classes,” anunciou Patriota.

Da maratona, participaram os vereadores Augusto Martins, Antonieta Guimaraes, Pedro Raimundo, Luiz Besourão, Igor Mariano, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Renaldo Lima e José Carlos.

Investimentos – as cinco ruas representaram investimentos de quase meio milhão de Reais, com recursos da Prefeitura, Governo de Pernambuco (FEM) e Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram inaugurados 5.457 metros quadrados de pavimentação nas cinco ruas.