André Luis

Prefeitura de Brejinho é premiada no Índice de Governança Pública 2022

A Prefeitura de Brejinho, ficou entre os vinte municípios brasileiros que foram premiados no Índice de Governança Pública 2022.

Esse índice é avaliado pelo Conselho Federal de Administração. A premiação se deu no Congresso Norte-Nordeste de Gestão por Resultados que aconteceu na cidade de Salvador na Bahia.

O advogado, Allan Leite, participou do evento representando o prefeito Gilson Bento. “Essa premiação revela que a gestão municipal está no caminho certo, sendo destaque e obtendo muitos resultados que tem beneficiado a população brejinhense”, destacou o prefeito Gilson Bento.

Presidente da Câmara de Tabira busca recursos para o município

O presidente da câmara de Tabira, Valdemir Filho, esteve nesta quinta-feira (01.06), na Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado – CEHAB, em Recife, em busca de recursos para Tabira.

Valdemir Filho esteve reunido com o diretor presidente da CEHAB, Paulo Lira, buscando criar uma ponte entre a prefeita Nicinha e a governadora Raquel Lira para levar recursos para Tabira.

“Na reunião discutimos a importância de uma parceria entre o estado e o município, para tirar do papel as obras que todos nós sonhamos, como a Rodovia José Paulino de Melo, que liga Tabira à Água Branca e a Água da Arara e Brejinho,” destacou o presidente.

Sintepe, CUT-PE, Governo do Estado e Alepe voltam a discutir Piso Salarial dos Professores

Nesta quarta-feira (31), a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha e o diretor do Sintepe, Paulo Ubiratan, reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB) e três secretários da gestão estadual: Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Villaça (Casa Civil) e Wilson José de Paula (Fazenda). 

O tema novamente foi o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que implanta o reajuste de 14,95% do Piso Salarial do Magistério para apenas 6 mil servidores concursados da Rede Estadual de Ensino.

Durante o encontro, o presidente Álvaro Porto buscou ouvir o Governo do Estado e o Sintepe.

Ivete Caetano defendeu que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) devam ser aplicados. 

“O recurso do Fundeb não pode ir para Saúde, nem para Segurança ou para lugar algum que não seja a educação. Ele pode e deve ser usado para o pagamento da folha dos servidores da educação. Pelos nossos cálculos, serão 93% do recurso aplicado na valorização profissional e ainda sobrariam 7% para outros investimentos na educação. Além disso, teremos outros recursos, inclusive os que vem do Governo Federal”, avaliou Ivete.

O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, novamente ressaltou a importância da Mesa de Negociação entre Sindicato e Governo. “O governo ultrapassou a principal etapa do processo de negociação, que é o diálogo. Estamos pedindo apenas que as etapas sejam realizadas e a retirada da urgência no PL será essencial”, disse.

O presidente da Alepe solicitou uma data para uma resposta do Governo, após a avaliação que será feita pelos secretários com a governadora Raquel Lyra, para retirada da urgência do PL 712/2023 e a retomada da negociação com vistas a um reajuste para toda a categoria. A resposta será dada até a próxima sexta (2). Participaram da reunião os deputados João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Waldemar Borges (PSB).

Pela manhã uma comissão do Sintepe formada por Ivete Caetano, Yanna Rocha, Noel Ferreira e Paulo Ubiratan já havia dialogado com a Comissão de Finanças da Alepe.

Novo modelo de cobrança poderá esvaziar a Feira do Gado de Tabira

O governo da prefeita Nicinha Melo já tem mais uma polêmica para chamar de sua e dessa vez quem reclamou foi o próprio vice-prefeito Marcos Crente.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (30), Marcos disse que, apesar de ter falado pessoalmente com a prefeita Nicinha, mais uma vez acabou sendo ignorado.

Trata-se da cobrança de uma taxa na Feira do Gado que a gestão resolveu cobrar logo na entrada do curral. Segundo Marcos, é um erro dela mandar cobrar a tarifa no início da feira.

“Não concordo com esse modelo de cobrança. Tem que ser na saída e não na chegada”, disse Marcos Crente que conhece muito bem a realidade da Feira do Gado por ser também um comerciante do ramo.

Perguntado se em algum lugar se pratica a cobrança na chegada, Marcos deu o exemplo da feira de gado de Caruaru. “Em Caruaru também inventaram de fazer isso e não deu certo. Houve um esvaziamento e a maioria dos vendedores foram para Capoeiras”.

O vice-prefeito tabirense alertou que vai haver um esvaziamento da feira de Tabira. “Vai ter consequência! Esse é um governo que não escuta”, lamentou. As informações são de Júnior Alves.

Sem fiscalização ou disciplinamento, trânsito de Afogados está um caos

Por André Luis

A falta de disciplinamento no trânsito de Afogados da Ingazeira tem deixado a situação cada vez mais caótica.

No início da tarde desta quinta-feira (01.06), o repórter Evando Lira, O Secretário do Povo flagrou um grande engarrafamento no cruzamento da rua Barão de Lucena com a Avenida Manoel Borba.

Segundo Evandro dois caminhões parados em lugar inadequado trancaram o trânsito no local impedindo os demais veículos de circularem na via. Dentre os veículos parados havia uma ambulância do SAMU que fazia o socorro de uma pessoa.

Evando relatou ainda que policias que vinham em uma viatura da Polícia Militar logo em seguida a ambulância precisaram intervir para desbloquear a via. “A fila de carros na Manoel Borba passa do banco Bradesco”, relatou o repórter.

A questão do disciplinamento do trânsito é um dos grandes gargalos que precisam ser enfrentados pela gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

É comum na cidade desrespeitos com as leis de trânsito, além da fala de noção, bom sendo e educação de condutores, pedestres e comerciantes.

Em entrevista a Rádio Pajeú em abril deste ano, o prefeito Sandrinho Palmeira sinalizou que a questão será resolvida.

“O caos que está no trânsito de nossa cidade, principalmente em dias de feira, nós vamos quase que zerar ele. Quando eu digo quase zerar é porque não depende só da gente, depende do motorista, do comerciante que muitas vezes coloca o seu produto pra vender na calçada, aí é uma ação que tem que ser conjunta, é um projeto de sociedade”, informou Sandrinho.

Ministro das Cidades anuncia retomada das obras do Vanete Almeida em Serra Talhada

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e de Fernando. “A gente prontamente atendeu e vamos fazer com essas obras possam quanto antes ser entregues a vocês”, afirmou o ministro.

A prefeita Márcia Conrado destacou que são 902 moradias que serão entregues após a conclusão das obras. “São 902 famílias e agora em conjunto a gente entrega rapidinho para toda a população de nossa cidade”, informou.

Já o deputado Fernando Monteiro, agradeceu ao ministro e se disse feliz em estar podendo anunciar definitivamente a retomada das obras. “É um prazer estar aqui mais uma vez levando para o povo de Serra Talhada o nosso compromisso de trabalho de luta. Ministro, muito obrigado, é um sonho que se realiza”, agradeceu Monteiro.

O ministro Jader Filho destacou o compromisso do Governo Federal e disse que foi para realizar ações como esta que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades.

“Foi para isso. Para que a gente possa fazer com que a política pública chegue até o cidadão, é por isso que ele retomou o Minha Casa Minha Vida, está tratando da questão do saneamento, da questão do asfalto, enfim, fazendo com que a vida das cidades seja melhor, e Serra Talhada hoje com essa união aqui, com a ajuda do presidente Lula, a gente está podendo retomar as obras do Vanete Almeida”, pontuou Jader Filho.

Vice-prefeito de Tabira se manifesta contra a venda da folha de pagamento 

O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, foi mais uma voz de peso a se manifestar contra a venda da folha de pagamento do município de Tabira para a Caixa Econômica de Afogados da Ingazeira.

Ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, Marcos disse que é totalmente contra e afirmou que esse posicionamento deveria ser repensado.

Para ser contrário à venda, Marcos se baseia nas dificuldades que muitos servidores irão encontrar para resolver as questões mais complexas que exigem a presença da pessoa na agência.

O vice-prefeito disse que a gestão da prefeita Nicinha Melo pratica a política que não escuta o povo e nem os aliados. “Dias melhores virão”, disse Marcos Crente. As informações são de Júnior Alves.

Presidentes das Câmaras de Afogados e Tuparetama discutem melhorias para o Orelhão Digital

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, esteve reunido nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. Na pauta melhorias para os serviços do Orelhão Digital.

“Em breve, estaremos indo à Recife e fazendo a cotação de máquinas para emissão de RG nas respectivas casas legislativas”.

O Orelhão Digital é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas online.

Afogados da Ingazeira volta a registrar homicídio

Um homicídio foi registrado em Afogados da Ingazeira na noite desta quarta-feira (31). A vitima foi Antônio Clécio, conhecido por Chocolate dos Teclados.

Antônio foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo. Em contato com a produção do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o Delegado de Polícia Civil,  Alisson Nunes, relatou que Antônio transitava em uma motocicleta no bairro Padre Pedro Pereira (PPP).

Ainda segundo o delegado, os autores também estariam em uma motocicleta. E que a vítima não tinha antecedentes criminais em Pernambuco.

Logo após o crime os autores evadiram-se do local do crime tomando destino ignorado. Ainda não há pistas de quem tenha cometido esse crime. O crime teve características de execução. Não se sabe ainda qual a motivação do crime.

Chocolate também era sanfoneiro desde jovem. Participou inclusive de programas da Rádio Pajeú como o Sábado Livre no início da sua atividade artística.

STF condena Collor a oito anos e dez meses por crimes contra a BR Distribuidora

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Prefeito e vice de Ipubi tem mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Justiça também determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos

Por André Luis

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz eleitoral de Trindade, Leonardo da Costa Brito, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira e de seu vice, João Coutinho, ambos do PSB, por compra de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  (11527) Nº 0600350-47.2020.6.17.0133 / 0133, foi julgada nesta quarta-feira (31) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade.

Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

O Ministério Público Eleitoral de Trindade instaurou procedimento preparatório eleitoral n.º 4/2020, para investigação da prática de possível crime previsto no art. 299 da Lei nº 4.737/1995 (Código Eleitoral), bem como captação ilícita de sufrágio previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

Ainda segundo o relatório as testemunhas afirmaram ter recebido vantagens econômicas em troca da promessa de voto na chapa dos acusados. Ainda foi apresentado o cheque que teria sido dado as testemunhas como prova.

“Em conclusão, e diante da suficiência do quadro probatório acerca dos fatos constitutivos da pretensão autoral, tenho que restou plenamente comprovada a conduta ilícita em benefício dos investigados Francisco Rubensmário e João Coutinho apta à captação ilícita de voto, tendo sido constatada a existência de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio em campanha na eleição municipal de 2020” afirmou o juiz eleitoral na ação.

O juiz eleitoral, Leonardo da Costa Brito determinou a cassação do diploma de Chico Siqueira e João Coutinho. Ainda declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020 e aplicou multa no valor de R$ 1.064,10 mil UFIRs, a Chico Pereira.

Com relação ao vereador Venildo Fernandes Feitosa, o juiz julgou improcedente a ação. “Posto que as provas não o colocam no local apontado como do cometimento do ilícito, bem como inexiste nos autos prova de sua anuência ou participação na liberação de dinheiro em favor dos depoentes”.

Resultados fiscais da gestão Raquel Lyra são apresentados na Alepe

Pernambuco está avançando para consolidar o equilíbrio fiscal, mas a situação ainda não pode ser descrita como confortável. A avaliação é do secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante apresentação dos resultados fiscais dos primeiros meses do governo Raquel Lyra para os deputados estaduais. 

A prestação de contas foi feita na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta (31), presidida pela deputada Débora Almeida (PSDB).

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2° bimestre mostrou um resultado orçamentário negativo de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Embora as receitas tenham subido 1% no comparativo, o avanço das despesas foi maior: 2%.

O secretário destacou desafios como a perda arrecadatória gerada pela redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, em contrapartida com aumento nas despesas de pessoal. “Nós temos aí uma questão da redução de ICMS, que impacta ali diretamente, nossa principal receita, e os 19,7% do aumento de pessoal, que foi o reajuste do ano passado. São R$ 3,5 bilhões que nós vamos ter que honrar esse ano, decorrente do reajuste do ano passado.”

A melhoria do ambiente de negócios é a aposta do secretário para recuperar a arrecadação. Ele disse que a equipe está preparando uma proposta com novas regras para simplificar a relação com os contribuintes. 

Outra peça apresentada nesta quarta, o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre, mostra que as despesas com pessoal do Poder Executivo correspondem a 44,82% da receita líquida. Embora o percentual esteja abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, Wilson de Paula afirmou que a folga é apenas aparente. 

Isso ocorre, segundo ele, porque entram na conta repasses federais que vão deixar de existir, como os precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 

Questionamentos

Presente na reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, defendeu que existe, sim, margem para melhorar a proposta de reajuste do piso enviada à Assembleia de modo a contemplar toda a categoria e não apenas as classes iniciais. Ela também propôs o uso dos recursos do Fundeb para a valorização da carreira, mas o secretário disse que o comprometimento de uma parcela maior da receita poderia prejudicar a capacidade de crédito. 

Ainda sobre o tema crédito, o gestor foi questionado por parlamentares a respeito dos empréstimos autorizados pela Alepe no início do mês de maio, de até R$ 3,4 bilhões. Wilson de Paula se declarou otimista com a celeridade de duas operações em andamento: com a Caixa Econômica, no valor de 2,35 bilhões, e outra de 900 milhões com o Banco do Brasil. Os contratos estão atualmente em avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional. 

Os parlamentares ainda pediram celeridade na liberação de recursos para terminar obras estruturais em andamento e que estão paralisadas, além da manutenção de estradas. Outra cobrança foi melhorar a gestão e acelerar o pagamento das emendas parlamentares.

Betânia: empresário assume PCdoB e entra na disputa pela Prefeitura

No último domingo (29), o empresário Erivaldo Severino Bezerra, conhecido como Bebe Água, lançou seu nome como pré-candidato a prefeito de Betânia.

Segundo o blogueiro Itamar França, O evento aconteceu em sua chácara e contou com a presença de várias lideranças políticas.

Bebe Água afirmou que a principal motivação para disputar a prefeitura de Betânia vem da possibilidade de contribuir e ajudar com o desenvolvimento da cidade por meio da prática da boa política.

Convidado a assumir o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB pelo deputado federal Renildo Calheiros, o empresário se disse encantando com o projeto político do partido e aceitou o desafio.

“Ele é um homem capaz, trabalhador, que batalha diariamente por uma Betânia Melhor. Vamos unir força e lutar ativamente na construção de um futuro melhor para a cidade de Betânia. Nesse espaço de ideias e objetivos compartilhado, temos a oportunidade de fazer a diferença, de fazer melhor”, disse o deputado federal Renildo Calheiros em vídeo enviado para o evento de filiação.

Estiveram presentes no evento, os vereadores Agnar, Ratinho, Lena Cazuza, Duinha, Peloka de Lena Rocha, Expedita Quilombola, ainda os pré-candidatos a vereador Lurdinha do Sindicato, Mônica da Cachoeira dos Leites, Deda da Malhada dos Bois, Abel Gaí dos Bredos, Itamar do Fórum, Eron Lima, Adriano de Deda, Bolinha, Fernando de Praxedes, também os empresários Marquinhos Queiroz, Tailson, Tatá do Mercado, Ageozinho, Arnô Soldado, Petinha de Mestre Elinha e Vanilson do Assentamento.

Sandrinho vai assinar ordem de serviço da ponte entre São Francisco e São Cristóvão

Prefeito também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres

Nesta sexta-feira (02.06), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), assinará a Ordem de Serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, orçada em R$ 4 milhões.

O evento deve contar com as participações dos deputados Estadual, José Patriota, e Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados.

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres, também no bairro São Francisco.

A assinatura e inauguração serão nesta sexta (2), às 15h30. O acesso ao local pode ser feito pela Rua Jaime Batista de Lima, a rua por trás do Museu do Rádio.

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas, entrando em sua vigésima semana; programada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para acontecer até o final do ano.

MPPE apresenta projeto Pernambuco Verde Lixão Zero em seminário

A experiência do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que teve como resultado o fim da destinação inadequada dos resíduos sólidos no Estado de Pernambuco, foi apresentada na última sexta-feira (26) dentro da programação do XI Seminário O Ministério Público, a gestão de resíduos sólidos e logística reversa, e o saneamento básico, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

A iniciativa integrou o painel sobre “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”, com a participação da Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Christiane Roberta Santos; do 1º vice-presidente da Abrampa, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet; e do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município de Pimenta Bueno (RO), Marcelo Teixeira Portella.

“Como membro colaboradora da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, pude compartilhar a efetividade do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que culminou com o encerramento de todos os lixões em Pernambuco. Na explanação, esclareci a importância do Ministério Público priorizar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos para encerramento dos lixões, privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área criminal dessas demandas, desde que os gestores municipais se comprometam a cumprir medidas de recuperação, mitigação e compensação ambientais. Agradeço à coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPI, Aurea Madruga, e ao presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, pelo convite e a oportunidade em divulgar nosso exitoso projeto, com a esperança de que possa ser replicado não só no Piauí, mas em outros estados da federação”, ressaltou Christiane Roberta Santos.

Ela afirmou ainda que a Abrampa tem sido uma parceira muito importante, em nível nacional, para o estímulo à logística reversa, apoio às cooperativas de catadores e à destinação adequada dos resíduos sólidos, com o efetivo encerramento dos lixões em todo o Brasil.

O evento: Um dos focos do encontro foi a temática da logística reversa, que se constitui como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. Esse mecanismo foi introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A Abrampa considera que o Ministério Público, enquanto garantidor do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possui uma posição de protagonista na articulação entre os mais diversos setores da sociedade na busca de soluções consensuais para os conflitos gerados pela aplicação ou não aplicação da legislação vigente.

“Este seminário trouxe a participação dos MPs, do Poder Executivo, do setor econômico e da sociedade civil para discutir quais os principais instrumentos na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico. Abordamos diversos temas, como a logística reversa, adequada reciclagem. São vários desafios, mas são várias boas alternativas que precisam ser replicadas e por isso esse espaço de debate”, comentou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI.

Ranilson Ramos participa de encontro sobre obras paralisadas na Educação

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília, na última terça-feira (30), para participar do Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União em Brasília.

O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativamente a projetos que receberam recursos do Governo Federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de três mil obras paralisadas, na área da educação em todo o país, onde 1.300 são obras de creches. Das três mil, 159 ficam em Pernambuco.

O conselheiro Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado para a Primeira Infância e a importância do desenvolvimento da criança, da gestação até os nove anos de idade. “O TCE de Pernambuco veio para este encontro disposto a fazer parte desse pacto com a disponibilização do nosso corpo técnico para participar desse esforço de retomada dessas obras. E o meu apelo é que a gente comece pelas creches, pois a Primeira Infância não tem volta”, destacou.

Na reunião, foi debatida a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A MP prevê formas de retomada da execução dessas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

Estiveram presentes no encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de presidentes dos Tribunais de Contas e autoridades do país.

Maria Arraes propõe adicional no Bolsa Família para mães que amamentam 

Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. 

O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara. 

O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. 

“Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis. 

O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total.  A MP segue agora para análise do Senado. 

Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.

Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.

Calumbi: Prefeitura paga maio de servidores

O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que foi depositado nesta terça-feira (30), o pagamento referente ao mês de maio de 2023, para os servidores ativos, e inativos.

“Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando para fazer nossa cidade crescer”, afirmou Joelson.

Senador Efraim consegue liberação de recursos para construção de UBS em São José do Egito

O Senador da República Efraim Filho (União Brasil) confirmou na manhã desta quarta-feira (31) a liberação de quase R$ 2,5 milhões para a construção de 2 novas Unidades de Saúde para São José do Egito.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), e o de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), comemoraram a liberação dos recursos. As obras devem iniciar imediatamente.

“Agradecemos todo o apoio do Senador Efraim com São José do Egito, já passam de 22 milhões de recursos liberados e autorizados, para construção de escolas, creches, praças, calçamento, ambulâncias, postos de saúde, iluminação pública e várias outras ações”, comemorou o prefeito Evandro Valadares.

Segundo o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares: “Efraim é um parceiro de Ouro Velho e São José do Egito, só temos a agradecer por tudo conquistado”.

Em Brasília, Adelmo Moura comemora emendas para Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (30), que durante sua visita à Brasília, onde participou de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aproveitou para fazer algumas visitas estratégicas.

Adelmo se reuniu com os deputados federais Felipe Carreras e Carlos Veras, além do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.

“Em breve estaremos fazendo a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas em nossa cidade, fruto de emendas de Felipe e Gonzaga, totalizando mais de 43 mil metros quadrados de pavimentação”, afirmou Adelmo. 

Ainda segundo o prefeito, também foram destinadas emendas para a saúde de Itapetim, todo o recurso incluindo pavimentação e saúde totaliza cerca de R$ 5 milhões. 

“Também quero agradecer ao deputado Carlos Veras por destinar recursos para a iluminação do Estádio Maxixão e para a saúde do nosso município”, pontuou Adelmo.

Educação de Tabira divulga pagamento do mês de maio com reajuste para os professores 

Nesta quarta-feira (31), os servidores efetivos, contratados e comissionados da Rede Municipal de Ensino de Tabira recebem os salários referentes ao mês de maio.

Segundo divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, os professores efetivos da Rede terão o reajuste do piso salarial em 14,95% conforme anunciado anteriormente pela prefeita Nicinha Mélo e confirmado pela ex-secretária Lyedja Barros.

Ainda de acordo com informações da Prefeitura, no início do mês, o projeto de lei já havia sido encaminhado a Câmara Municipal onde foi votado e aprovado e a equipe buscou celeridade para que o salário desse mês de maio já fosse pago com o reajuste.

PEC prevê divulgação de recursos para a Primeira Infância no orçamento anual

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Zeinha Torres dá continuidade a agenda em Brasília

Após reunião na CNM, prefeito de Iguaracy fez visita ao Ministério da Cultura e ao deputado federal Renildo Calheiros

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, deu continuidade a sua agenda em Brasília. 

Após participar de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem pela manhã, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ele e o secretário de Administração, Marcos Melo, foram recebidos pelo diretor da Diretoria de Assistência Técnica para os Estados, Distrito Federal e Município, do Ministério da Cultura, Thiago Leandro Rocha.

“Conversamos sobre a destinação de recursos para realização de eventos em nosso município, e aproveitamos para falar sobre o recurso da Lei Paulo Gustavo que já iniciamos o processo das etapas municipais para recebimento”, informou Zeinha em suas redes sociais.

Acompanhados do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, Zeinha e Marcos foram até a Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo deputado federal, Renildo Calheiros.

A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar e segundo divulgado por Zeinha, foram prestadas contas das emendas enviadas pelo deputado para o município. 

“Fomos informados de mais recursos para o nosso município, emendas destinadas para obras de infraestrutura urbana e custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC)”, pontuou Zeinha.

Carnaíba realiza 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar

Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba) e Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo); integrantes do CONSEA-Carnaíba, CONSEA Estadual, juventude, CAE, Assemuca, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota ressaltou a importância de um evento como este. “Sabemos que no mundo inteiro milhões de pessoas ainda não têm acesso ao básico para sobreviver. Aqui em Carnaíba enfrentamos essa questão com ações que passam pelo acesso a água tratada para todos, pelo investimento em barragens de níveis para perenização do Rio Pajeú fortalecendo a agricultura familiar, entre tantas outras ações que tem por objetivo garantir a soberania alimentar para as famílias carnaibanas”, ressaltou.

Outras ações do governo municipal foram lembradas pelos demais oradores, como a merenda escolar. “Nós pensamos na qualidade da alimentação das crianças o tempo todo, contamos com nutricionistas, com o apoio do CAE, que está sempre visitando as escolas, comprovando a qualidade do cardápio da merenda escolar”, destacou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz anunciou para o dia 09/06 a inauguração da cozinha comunitária. “Queremos garantir que nenhum cidadão e cidadã carnaibana fiquem sem ter o almoço do dia. São políticas públicas como estas que passam pela democracia e pela educação libertadora que é o que desejamos para nosso município”, reforçou a secretária.

Na sequência, a palestra magna “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação do SSAN”, foi proferida pela assistente social Sandra Moreno. Após debate e aprovação das propostas foram eleitos os delegados que irão participar da conferência estadual.

Compesa pagará indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5,3 mil por cobrança em dobro a cliente

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Diocese de Pesqueira suspende Padre Airton

Após ser acusado de omissão em um caso de abuso sexual, o Padre Airton Freire Lima está proibido de realizar celebrações ou administrar qualquer Sacramento. A nota foi divulgada, ontem, pela Diocese de Pesqueira. Padre Airton Freire Lima tem 66 anos e é ligado à Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

 A acusação ocorreu no dia 5 de maio, quando uma mulher deu uma entrevista a um programa jornalístico de Carpina, exibido em um canal do YouTube, em que denunciou ter sido abusada sexualmente pelo motorista do padre, conhecido localmente como Jailson, em agosto do ano passado. A suposta vítima afirmou ainda que o crime teria ocorrido na presença do Padre Airton, que teria sido omisso ao não impedir o abuso.

 A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegacia especial para conduzir o inquérito. O caso também é investigado dentro do Ministério Público de Pernambuco, em segredo de justiça.

 No mesmo dia da exibição da entrevista, uma nota foi publicada pela Diocese de Pesqueira, chamando o ocorrido de “notícias estarrecedoras publicadas nas redes sociais”. Na época, a Diocese afirmou que tomaria todas as providências, além das medidas eclesiásticas cabíveis.

 Com a nota divulgada ontem pela Diocese de Pesqueira, o padre fica suspenso preventivamente, proibido de atuar como padre. Não se sabe ainda se a decisão afetará suas atribuições na Fundação Terra, entidade da qual é o fundador e recebe recursos da sociedade civil e empresas privadas para suas ações sociais no Sertão do estado. 

 O padre Airton chegou a divulgar uma carta, escrita à mão, na qual negou a conivência com o crime. “Afirmo que isso não procede e é bastante distante da própria forma como vivo de servir a Deus e aos pobres mais pobres ao longo da minha vida”, completando a seguir: “Quanto a mim, estou tranquilo. Creiam em mim, confiem em Deus. Juntos estaremos até a vitória final”, escreveu. As informações são do Diário de Pernambuco.

TRE-CE cassa chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero

A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira (30)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados (as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15 de maio, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os (as) afetados (as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15 de maio, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.

TCE recomenda aprovação das contas de 2021 de Luciano Bonfim 

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram extraídas da Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a íntegra do que foi publicado:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 221005456 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Luciano Fernando de Sousa, Eziuda Maria de Sousa e Maria das Graças Beserra Ramos. (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504-DPE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Ranieri é a 2ª atração confirmada para a Festa dos Namorados em Carnaíba

Por André Luis

Primeira mão

O portal Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), confirmou nesta terça-feira (30), a informação dada pelo blog nesta segunda-feira (29), da possibilidade do cantor Ranieri ser a segunda atração confirmada para a Festa dos Namorados em Carnaíba.

De acordo com o portal o contrato foi firmado entre a Prefeitura de Carnaíba e a empresa Farias Eventos e Producoes Ltda de CNPJ Nº 39.721.242/0001-00, que representa o artista.

A programação da Festa dos Namorados é paralela à tradicional Festa do Padroeiro Santo Antônio, que ocorre no mês de junho e também é parte integrante da programação.

De acordo com o contrato firmado em 26 de maio entre a Prefeitura e o cantor, o show acontecerá no dia 12 de junho na Praça de Eventos Milton Pierre. O valor ficou acertado em R$ 35 mil para um show com duração de duas horas.

Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova pagamento dos precatórios do Fundef

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.