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STF condena Collor a oito anos e dez meses por crimes contra a BR Distribuidora

Por André Luis

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Outras Notícias

Temer decreta luto de três dias e diz que Teori era “homem de bem”

O presidente Michel Temer decretou, no ínicio da noite desta quinta-feira (19), luto oficial de três dias em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”. […]

temer_yieMi8OO presidente Michel Temer decretou, no ínicio da noite desta quinta-feira (19), luto oficial de três dias em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta, aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

“O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.

“Neste momento de luto, manifesto, eu e minha equipe, aos familiares do ministro e dos demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar e associo-me a todos os brasileiros ao lamentar a perda de um homem público cuja trajetória impecável a favor do direito e da justiça sempre o distinguiram”, disse.

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

Queremos fazer uma declaração a propósito desse doloroso acontecimento e dizer que recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento de luto, manifesto, eu e minha equipe, aos familiares do ministro e dos demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar e associo-me a todos os brasileiros ao lamentar a perda de um homem público cuja trajetória impecável a favor do direito e da justiça sempre o distinguiram.

O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho par todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro.

Músico que cantava em festa de ano novo é morto em Custódia

JC Online Durante uma comemoração de fim de ano que acontecia no Sítio Açudinho, na Zona Rural de Custódia, o cantor da festa foi surpreendido com vários tiros disparados em sua direção. O músico Robson Batista de Lima, 29 anos, não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio à óbito. O crime ocorreu por […]

O caso foi registrado no 3º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco

JC Online

Durante uma comemoração de fim de ano que acontecia no Sítio Açudinho, na Zona Rural de Custódia, o cantor da festa foi surpreendido com vários tiros disparados em sua direção.

O músico Robson Batista de Lima, 29 anos, não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio à óbito. O crime ocorreu por volta da 01h30 da madrugada desta segunda-feira (1).

O clima de confraternização cessou depois que um homem conhecido como “Naldo de Urubano” parou a moto e foi em direção ao cantor. Ele efetuou disparos de arma de fogo que atingiram a vítima.

Outro ferido: um rapaz que estava na festa tentou impedir a fuga do suspeito, mas foi atingido com um tiro na perna.

A polícia foi acionada e iniciou as buscas pelas redondezas. Durante a operação, foram encontrados um revólver calibre 38 com 6 munições, sendo quatro já disparadas e duas balas intactas, além de um punhal.

O acusado de cometer o crime segue foragido e a motivação do crime ainda é desconhecida.

Arcoverde dá sequência à programação do São João. Amanhã, feriado confirmado

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo, na sexta-feira, dia 29 de junho, para as repartições públicas municipais em homenagem ao dia de São Pedro. O Decreto nº 38/ 2018 ressalta a exceção dos serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição. A cidade vive a reta final da programação […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo, na sexta-feira, dia 29 de junho, para as repartições públicas municipais em homenagem ao dia de São Pedro.

O Decreto nº 38/ 2018 ressalta a exceção dos serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição.

A cidade vive a reta final da programação do São joão 2018. Hoje, dia 28 sobem ao palco Valdinho Pires, Manu e Marília Mendonça. Amanhã, dia 29, Yerro e Vitório, Wagner Carvalho, Silvânia e Paulinha e Farra dos 600. Pra fechar, dia 30, Mazinho de Arcoverde, Carlos e Fábio e Márcia Fellipe.

 

Combate ao Aedes: Quase 4 mil imóveis fechados em Afogados da Ingazeira

Por André Luis No Debate das Dez desta segunda-feira (25) a diretora de Vigilância e Saúde da Secretaria de Saúde Municipal de Afogados da Ingazeira Madalena Brito, falou sobre as ações de combate ao Aedes Aegypti no município. Ela falou das dificuldades e informou sobre os dados das doenças transmitidas pelo mosquito. Madalena falou que […]

JpegPor André Luis

No Debate das Dez desta segunda-feira (25) a diretora de Vigilância e Saúde da Secretaria de Saúde Municipal de Afogados da Ingazeira Madalena Brito, falou sobre as ações de combate ao Aedes Aegypti no município. Ela falou das dificuldades e informou sobre os dados das doenças transmitidas pelo mosquito.

Madalena falou que o trabalho continua intensificado, mas que o grande problema ainda são as casas que estão fechadas, impossibilitando a vistoria dos imóveis pelos agentes de endemias e que para isso, os agentes estão trabalhando aos finais de semana, pra ver se assim conseguem achar as pessoas em casa, segundo Madalena são quase 4.000 imóveis fechados em Afogados da Ingazeira.

Disse também que tem reforçado a parte de informação à população. “Temos intensificado as ações de trabalho ao Aedes, os agentes de endemias estão trabalhando inclusive aos finais de semana, tentando encontrar em casa aquelas pessoas que trabalham durante a semana e as casas ficam fechadas.” Informou.

Madalena falou ainda que através de uma parceira com a empresa Serrote Redondo, foi realizada na empresa, palestras informativas aos funcionários dos dois turnos e que foram muita proveitosas, conseguindo alcançar um grande número de pessoas.

Outra preocupação externada por Madalena, foi em relação aos lixos que são jogados no meio rua, principalmente em alguns pontos críticos como o corte da linha na Izidio Leite, disse que a Secretaria de Obras tem feito um trabalho intensivo de limpeza destes pontos, mas que infelizmente as pessoas não respeitam e voltam a jogar o lixo.

“É muito preocupante esta situação, principalmente nesta época de chuva, a água acumula nos sacos plásticos, tampas de garrafa e recipientes diversos. Eu gostaria de pedir à população que vigie, não jogue lixo nas ruas e após a chuva, verifique se não tem nada em suas casas que possa servir de criadouro para o mosquito, como por exemplo, as lajes descobertas”.

Madalena informou que só durante o mês de janeiro de 2016, até agora já foram registrados 71 casos de dengue no município; 20 casos de chikungunya e há uma gestante internada em Recife, que de acordo com exames preliminares existe grande chance de a criança nascer com microcefalia, “Se for confirmado, será o primeiro caso de Afogados da Ingazeira”.

Os ouvintes e internautas da Pajeú aproveitaram para denuncias prováveis locais com foco do mosquito e também relataram famílias inteiras com dengue.

Madalena falou ainda sobre a Semana de Intensificação de Combate  a Tuberculose, que acontece esta semana em Afogados da Ingazeira de 25 a 29.

Afogados: Prefeitura inicia pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30), ao calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de Agosto, segundo nota. A partir de hoje, estão sendo injetados na economia local R$ 2 milhões referentes ao pagamento de 1.386 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.  O calendário começa neste dia 30, com pagamento dos servidores […]

image468A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30), ao calendário de pagamento dos salários referentes ao mês de Agosto, segundo nota.

A partir de hoje, estão sendo injetados na economia local R$ 2 milhões referentes ao pagamento de 1.386 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.  O calendário começa neste dia 30, com pagamento dos servidores da Educação.

Dia 31 recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Aposentados e Pensionistas.

O calendário termina dias 01 e 02 com o pagamento dos servidores da Saúde.