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STF condena Collor a oito anos e dez meses por crimes contra a BR Distribuidora

Por André Luis

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Outras Notícias

Iluminação Pública : aumentam demandas, mas Celpe não resolveu o que prometeu nem prefeituras assumiram o que anunciaram.

A responsabilidade das prefeituras sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão dos gestores desde a segunda, dia 22 de junho, mas até agora reina silêncio da maioria dos prefeitos sobre o tema. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a […]

Iluminação-pública

A responsabilidade das prefeituras sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão dos gestores desde a segunda, dia 22 de junho, mas até agora reina silêncio da maioria dos prefeitos sobre o tema.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, foi assinado pelos prefeitos dia 22 de abril.

Todos os gestores municipais assinaram o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Como sabemos, em Pernambuco, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.

Ficou definido que a Celpe tem que fazer todos os reparos nos problemas identificados no parque elétrico até o dia 22 passado. Se não fez, de fato é ela a responsável pelo conserto, com base em laudo feito por cada prefeitura. Mas o que apareceu de novo desde então como postes apagados ou necessidade de expansão de rede é responsabilidade das prefeituras.

Pior, as prefeituras já deveriam ter montadas suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Quem liga para o 0800 da Celpe para problemas relacionados a postes apagados ou áreas sem iluminação pública já é orientado a procurar a prefeitura de sua cidade. Nas rádios, aumentam queixas de ouvintes sobre o tema. Procurada, a Celpe já diz não ser com ela, a prefeitura ainda não tem equipe.

Os prefeitos tinham duas opções: contratar técnicos especializados ou terceirizados, a mais comum, ou aproveitar a equipe da prefeitura (que a maioria não tem) para execução do serviço. Já deveriam estar inclusive com campanha na imprensa orientando sobre esse serviço, como forma de contato, telefone ou site/email para reclamação com protoloco.

Ou seja: agora é que o quadro ficou complicado. De um lado, nem a Celpe resolveu o que prometeu resolveu nem as prefeituras do estado assumiram o resolveram assumir. No meio disso, pra variar, a população, sem saber a quem recorrer e em muitos casos  enfrentando sérios problemas ligados à iluminação pública. Por favor, alguém aí acenda a luz!

Teori Zavascki: Vaquejada não está proibida nacionalmente

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização […]

vaquejada-1O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Em Petrolina: Estudante encontra carro aberto e recolhe objetos do motorista para evitar furto

O funcionário público Igor Bezerra, de 27 anos, tomou um susto quando retornou de uma festa do carnaval de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e encontrou parte do vidro do carro aberto. O que tinha tudo para virar mais um registro de furto em uma delegacia, teve outro final.  No banco do motorista ele achou […]

Jovem deixa carro aberto e encontrou bilhete de rapaz que o ajudou (Foto: Igor Bezerra / Aqruivo pessoal)

O funcionário público Igor Bezerra, de 27 anos, tomou um susto quando retornou de uma festa do carnaval de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e encontrou parte do vidro do carro aberto. O que tinha tudo para virar mais um registro de furto em uma delegacia, teve outro final.  No banco do motorista ele achou um bilhete com o recado: “Boa noite. Pegamos seus pertences para ninguém roubar. Amanhã liga, que devolvemos”.

O incidente ocorreu na madrugada do domingo (27). O funcionário público estacionou o carro na Orla da cidade, local de concentração de um dos polos da festa de carnaval. No veículo que tem vidro elétrico ficaram pertences de valor como celular, óculos novos, som, camisas, comida, perfumes e documentos. O equipamento do carro permite o fechamento dos vidros mesmo com o carro desligado e sem a chave no contato.

“Quando sai da festa fui aonde estava meu carro e encontrei o vidro do passageiro abaixado, Imaginei que quando travei o carro, os vidros não subiram e eu esqueci de verificar. Quando vi pensei logo no pior. Quando abri a porta do motorista encontrei um bilhete e verifiquei que tudo que tinha deixado no carro tinha sumido. A primeira coisa que imaginei foi que tinha sido roubado e que o suposto ladrão tinha deixado um bilhete em tom de deboche para mim”, explicou.

Igor disse que só percebeu o que tinha acontecido quando chegou em casa, após falar com os pais. Ele contou que a mãe havia ligado para o celular, mas quem atendeu foi um outro homem. Por telefone o rapaz se identificou, disse que estava no carnaval com a mãe e a namorada e que quando retornou ao carro para ir embora percebeu que o vidro estava abaixado. Foi quando ele retirou tudo e deixou um bilhete.

“Fiquei assustado quando ouvi o que minha mãe me contou. Ainda pensei se não seria um golpe ou se o cara estava querendo fazer outro contato. Mas no outro dia falei com ele por um aplicativo de mensagem e combinamos o encontro em uma igreja católica. Ele disse que passaria lá e ia me devolver. Chamei dois amigos para ir comigo, caso fosse uma emboscada. Gentilmente ele chegou com duas mulheres e me devolveu absolutamente tudo o que eu tinha”, conta o funcionário público.

Quem ajudou Igor foi o estudante Filipe Segatto de 24 anos, que mora na cidade vizinha de Juazeiro, na Bahia . O jovem explicou que tomou a iniciativa para evitar que o rapaz fosse roubado.

“Observei que estava aberto e a primeira atitude foi  deixar minha mãe e minha namorada lá e fui até o palco para pedir ao locutor para anunciar a placa e avisar ao dono do carro. Como não consegui, pensei que seria melhor levar as coisas dele para que outra pessoa não roubasse e resolvi deixar um bilhete para que ele não ficasse assustado ao chegar”, disse o estudante.

Surpreso e grato com a atitude, o jovem disse que ainda ofereceu uma recompensa. “Eu ofereci uma quantia em dinheiro e os três prontamente recusaram. Eu ainda argumentei, pedi para eles aceitarem porque me livraram de um grande prejuízo. E para o meu choque e espanto, a mãe do rapaz disse que não aceitaria e pediu para que eu fizesse o mesmo por outra pessoa” disse Igor.

O caso foi compartilhado em uma rede social, já tem quase três mil compartilhamentos e mais de mil comentários. “Achei uma grandiosidade imensurável. A gente sabe que atitudes como essa seria a obrigação de todos. Porém, nos dias atuais, infelizmente vai se tornando raridade. Muitas pessoas não roubariam, mas ignorariam e não pegariam os meus pertences para guardar, assim como ele fez”, falou agradecido.

“Pensei em mim que também ando com as coisas no meu carro e que não seria nada agradável chegar e ver tudo roubado. Resolvi ajudar porque hoje está muito propício para o mal, mas nem todo mundo é assim. A gente tem que plantar o bem”, falou Filipe.

Em meio a toda situação, Igor lembrou que na adolesncência, também ajudou uma pessoa de forma semelhante. “Quando eu tinha 15 anos encontrei uma conta de energia em um ônibus coletivo. Enrolado com a conta havia o valor de R$ 75. Como na conta tinha o endereço, fui lá na casa da pessoa e devolvi”, relembra Igor.

Dória hoje em Caruaru e Recife

O Governador João Doria estará em Caruaru e no Recife, Pernambuco, neste sábado, dia 28, para participar da oitava edição do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, mobilização que reúne a militância e lideranças tucanas em torno das prévias. O PSDB definirá em novembro o candidato do partido à Presidência da República em 2022. Doria chegará a […]

O Governador João Doria estará em Caruaru e no Recife, Pernambuco, neste sábado, dia 28, para participar da oitava edição do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, mobilização que reúne a militância e lideranças tucanas em torno das prévias.

O PSDB definirá em novembro o candidato do partido à Presidência da República em 2022. Doria chegará a Caruaru às 8h30, e será recebido pela prefeita Raquel Lyra. Juntos, visitarão a Feira de Artesanato de Caruaru e o Monte Bom Jesus. Às 10h30, Doria concederá entrevista coletiva no auditório do Shopping Difusora, em Caruaru.

Em seguida, participará, no mesmo local, do evento com militantes. O governador paulista encerra a agenda em Caruaru com a assinatura de um convênio voltado para Educação com a prefeita Raquel, às 12h, na sede da administração municipal.

Após a agenda nesse município do Agreste, o governador de São Paulo seguirá para o Recife, onde se encontrará com o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e com o Governador Paulo Câmara.

José Marcos de Lima nega apoio incondicional a Romerio: “pesquisa definirá candidato”

Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016. Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno […]

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Romério observado por Zé Marcos em 2012: segundo o ex-prefeito, pesquisa foi apalavrada e vai definir nome

Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016.

Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno do Prefeito Romero Guimarães ou do seu próprio nome.

Declarou que na discussão para a eleição de deputados em 2014, quando ficou definido que votaria no federal do prefeito e este no seu estadual, também foi combinado na presença de Edvaldo Campos que entre abril e maio de 2016, uma pesquisa será feita.

O processo vai escolher entre o Prefeito Romério Guimarães (PT) e o  nome do quase ex-gordo José Marcos de Lima o candidato do grupo.