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STF condena Collor a oito anos e dez meses por crimes contra a BR Distribuidora

Por André Luis

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Outras Notícias

Cimpajeú, CREMEPE e CRO combaterão emissão de atestados falsos

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos. Eles são emitidos no intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos.

Eles são emitidos no intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do Código Penal Brasileiro.

O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais atos.

O médico que emite um atestado falso, além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.

Governadora assina protocolo com universidades e Estado retoma estudos sobre tubarões

A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (7), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano.  Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo […]

A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (7), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano. 

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas com os reitores das instituições, também foram propostas medidas que visam o trabalho de informação, orientação e educação da sociedade.

“Com o protocolo de intenções, garantiremos uma cooperação técnica financeira que vai permitir que as universidades retomem seus trabalhos de monitoramento, pesquisa, estudos e intervenção no território, junto com o Governo do Estado. É assim que a gente quer mudar Pernambuco, garantindo investimento na ciência e permitindo a participação de todos para que tenhamos um estado seguro”, destacou Raquel Lyra. 

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

De acordo com o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem há 40 anos trabalhando com estudos de tubarões, sendo a única instituição a participar do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) até 2015, quando ele foi descontinuado. 

“Noventa por cento dos problemas que enfrentamos hoje, temos as soluções e ações necessárias a serem feitas para resgatar esse processo, trazendo a ciência para esse problema para que a gente aprenda a conviver com essa situação de forma científica”, finalizou o reitor.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Túlio Vilaça (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo; a professora de oceanografia da UFPE, Tereza Araújo; o professor do departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE, Paulo Oliveira; e a professora de Pesca da UFRPE, Rosângela Lessa.

Nicinha e Edgley festejam resultado da pesquisa em Tabira. Sebastião Dias preferiu não falar

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM . Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido […]

Políticos tabirenses sobre a pesquisa Múltipla: entre quem gostou, quem reclamou, quem não viu e não avaliou
Políticos tabirenses sobre a pesquisa Múltipla: entre quem gostou, quem reclamou, quem não viu e não avaliou

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM .

Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido em defesa do povo. Estou falando para provar que não sou mudinha. Só não gosto de estar trocando críticas pelo Rádio. Sou simples, humilde e vamos ganhar a eleição”.

O vereador Zé de Bira, pré-candidato do PSB na chamada política de estar bem com todos, começou elogiando a simplicidade de  Nicinha e depois disse ter gostado da pesquisa.

O Prefeito Sebastião Dias que está em Campina Grande, respondeu à produção que não estava sabendo de pesquisa e preferiu não falar. Edmundo Barros, preferiu não comentar pois não acompanhou todos os números. Genedy Brito estava em Serra Talhada e preferiu ver os números com mais calma para depois falar.

Tote Marques questionou a ausência do seu nome na consulta estimulada e prometeu estudar a pesquisa para encontrar a resposta.

Líder da pesquisa espontânea, o ex-prefeito Dinca Brandino, que ainda não conseguiu se livrar do impedimento na justiça, gostou de sua colocação e de sua esposa, mas não deixou de reclamar contra a presença de Josete Amaral num cenário estimulado.

O ex-prefeito Josete Amaral, não comentou a pesquisa. Já Edgley Freitas apontado como o pré-candidato mais  forte do Grupão  depois de Josete, mostrou-se feliz e confiante na vitória desde que aconteça união da Frente das Oposições.

Audiência Pública discute piso da enfermagem em Tavares

Audiência será conduzida pela presidente do Coren/PB, Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo Nesta segunda-feira (27), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tavares – SINSEMT/PB, juntamente com os servidores efetivos da Enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), realizam uma Audiência Pública, que tratará como tema principal, da apresentação e discussão de encaminhamentos acerca […]

Audiência será conduzida pela presidente do Coren/PB, Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo

Nesta segunda-feira (27), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tavares – SINSEMT/PB, juntamente com os servidores efetivos da Enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), realizam uma Audiência Pública, que tratará como tema principal, da apresentação e discussão de encaminhamentos acerca do piso da enfermagem, bem como atribuições que competem a referida categoria.

A audiência será conduzida pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren/PB, Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo.

O evento está marcado para iniciar às 8h30, no Plenário da Câmara Legislativa de Tavares-PB e aberto a população e, ou qualquer interessado da área da Saúde.

Inflação sobe para 7,70% em 12 meses, o maior nível desde maio de 2005

Do Estadão Desde maio de 2005 a inflação em 12 meses no Brasil não alcançava nível tão alto – divulgou nessa sexta-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acumulado nesse intervalo até fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou elevação de 7,70%. No mês, o ritmo médio de […]

Do Estadão

Desde maio de 2005 a inflação em 12 meses no Brasil não alcançava nível tão alto – divulgou nessa sexta-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acumulado nesse intervalo até fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou elevação de 7,70%. No mês, o ritmo médio de expansão dos preços na economia nacional foi de 1,22% – abaixo dos 1,24% de janeiro.

De acordo com o IBGE, o “destaque individual” do mês foi a gasolina, cujo aumento de preços médio foi de 8,42%. Essa elevação acontece sob impacto do aumento das alíquotas do PIS/CONFINS, a partir de 1° de fevereiro. Sozinha, a alta desse combustível foi responsável por um quarto (25,41%) do IPCA de fevereiro.

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O grupo Transportes, do qual a gasolina faz parte, foi responsável pelo maior impacto no índice, de 0,41 ponto porcentual. Na média, os gastos do setor subiram 2,20%. Diesel (5,32%); etanol (7,19%); e combustíveis em geral (7,95%) também passaram por elevação de preços significativa.

A alta mais forte entre os nove grupos que compõem o IPCA foi em Educação, de 5,88%. O IBGE atribui esse movimento, sobretudo, ao reajuste de cursos regulares, cujo aumento foi de 7,24% em fevereiro.

O custo da energia elétrica, em alta, subiu 3,14% no mês passado. Alimentos e bebidas também estão no ritmo de alta dos preços no Brasil, motivo de preocupação há alguns meses causado principalmente pela seca, começa a arrefecer. A alta registrada em fevereiro no grupo Alimentação e Bebidas foi de 0,81%, bem abaixo dos 1,48% de janeiro. Comer fora de casa ficou 0,95% mais caro no mês passdo; em casa, 0,74%.

Dentro os produtos, no entanto, alguns dos que apresentam fortes elevações são bastante presente à mesa dos brasileiros: cenoura (14,41%); feijão-mulatinho (10,47%); e cebola (9,92%), por exemplo.

Entre as 13 capitais pesquisadas pelo IBGE, Salvador foi opnde mais subiu o custo de vida; 1,61%. Na sequência, estão Recife (1,56%); Curitiba (1,46%); Goiana (1,27%); São Paulo 1,19%); e Rio de Janeiro (1,13%).