Ministro do TCU investigado sobre fraudes fiscais

por Bruna Verlene

Começa na noite desta quinta (17) a 15ª Exposerra, a maior feira de negócios de Serra Talhada e uma das maiores do Estado. O Blog conversou com o presidente da CDL de Serra Talhada, Everaldo de Melo Lima, que deu detalhes de  toda a preparação e da  importância do evento para a Capital do Xaxado.

“Um evento como esse requer grande organização de toda a diretoria, de Sindicato Patronal, de todos os expositores e patrocinadores. É um desafio buscar fazer um evento de tamanha grandeza. Então preparar este evento é muito mais do que preparar uma festa ou qualquer outro evento, que tenha muitas vezes por finalidade o lazer. Aqui não, aqui é um evento de negócios, que chega no seu 15º ano”, declarou o presidente da CDL.

Everaldo de Melo ainda falou que ao longo dessas quinze edições a Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada conseguiu alavancar o empreendedorismo na região. “Outras empresas já entraram na cidade. Muitas, antes de abrir as suas filiais foram expositoras da Exposerra”.

Ao ser perguntado se Serra Talhada hoje é um modelo de empreendedorismo, Everaldo declarou que como  segunda cidade do Sertão Pernambucano e  economia mais forte na região Pajeú, é normal que  potencializa a economia desta região. “Estamos buscando neste evento mostrar o potencial das empresas da cidade e da região”.

O Presidente da CDL destacou o percentual de empresas da terra no evento. “Nós temos hoje expondo na Exposerra um total de 65% de empresas serra-talhadenses. E temos nos 35% que são  de outras regiões, empresas que vieram para cá por que acreditam na Exposerra e no potencial de mercado de Serra Talhada e região”, afirmou.

A 15ª Exposerra se inicia a partir das 19h com a solenidade de abertura e o corte da fita. Quem for ao pátio de eventos de Serra Talhada durante os três de feira, poderá conferir 250 stands.  Após o encerramento da feira, haverá shows com as bandas Garota Safada, Gabriel Diniz e a dupla sertaneja Bruno e Marrone os três dias de evento.

É esperado um público de quarenta e cinco mil pessoas durantes os três dias. Segundo o presidente da CDL a estimativa de dinheiro injetado na economia da cidade durante esse final de semana é de R$ 20 a 25 milhões.

Blog na Exposerra: por mais um ano, o blog fará uma cobertura especial da feira para todo o Estado e fora dele. Além disso, conta com stand próprio, como ponto de apoio e cobertura da festa. Assim como no ano passado, a sede do Blog nestes três dias é transferida para a Capital do Xaxado, ao lado do setor de rádios da feira.  Lá, você será muito bem vindo!

Blog do Marcello Patriota

Uma casa lotérica foi assaltada nesta quarta-feira (18) em Itapetim no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, dois criminosos entraram no local esperaram a atendente abrir a porta que dá entrada para os caixas e então um dos bandidos anunciou o assalto, enquanto um segundo suspeito ficou na porta da agência dando cobertura.

Ainda segundo informações, os assaltantes levaram dinheiro dos caixas.  Eles conseguiram fugir, mas a polícia está realizando buscas para tentar encontrar os suspeitos.

A quantia levada pelos criminosos não foi divulgada.  Circula nas redes sociais os rostos dos suspeitos, eles adentraram no estabelecimento sem máscaras e nem tampouco capacetes, a polícia já tem suspeitos. O assalto aconteceu no final da tarde, por volta das 17 horas.

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.