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Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire da proposta enviada ao Congresso a aposentadoria rural e o BPC.

O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A comissão terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta e contará com 49 integrantes titulares e 49 suplentes e será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e terá relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Silvio defende que seja feito um amplo diálogo sobre a proposta no colegiado. “Acho que temos um grande desafio pela frente, independente da coloração partidária, o Congresso Nacional precisa se reencontrar com o Brasil. A comissão é formada por um conjunto de deputados que têm diferenças, mas tenho certeza que a nossa convergência é ajudar e trabalhar pelo Brasil. É necessário fazer a discussão, ao lado do relator, com muita seriedade e equilíbrio, até porque nós precisamos dar respostas à sociedade brasileira”, pontuou.

Após a instalação do colegiado, uma nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (30), entre a área técnica e a mesa diretora da comissão, com objetivo de definir a agenda de trabalhos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões para discutir o mérito da proposta, sendo 10 para apresentação de emendas dos parlamentares. Além disso, o deputado irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, para tratar do tema.

“O povo brasileiro tem uma grande expectativa sobre a votação da reforma. Acho fundamental que a Câmara possa ouvir a sociedade civil organizada, a voz das ruas e todos os canais institucionais de participação popular. É importante que a gente possa ouvir para formar, cada vez mais, opinião e ao final aprovar um relatório que preserve o trabalhador, aqueles que mais precisam, mas sobretudo, que ajude o país. Digo sempre que o maior programa social tem que ser o emprego e a renda. E quem defende o trabalhador, defende a geração de emprego. Quem defende o emprego, defende a reforma da previdência. Qualquer presidente da República, independe de partido político, teria que fazer a reforma da previdência. Caso contrário, o país pode quebrar nos próximos anos. Foi muito importante o Governo Federal ter apresentado os números da previdência, nesta quinta, como havia prometido. Essa pauta é fundamental para o Brasil. Vamos construir de forma coletiva à agenda fiscal, a reforma tributária e depois o novo pacto federativo para ajudar o País”, destacou Silvio.

Do blog do Nayn Neto

O 14ºBPM ainda mantém o cerco para prender os bandidos que participaram da investida contra o carro-forte na PE-365, entre o distrito de Jatiúca e a cidade de Santa Cruz da Baixa Verde no Sertão do Pajeú, de Pernambuco.

Na manhã deste domingo (20), policiais militares do 14ºBPM prenderam cinco homens que seguiam em um veículo pela BR-232, sentido Salgueiro, na altura do bairro Borborema, em Serra Talhada.

Durante a abordagem ficou constatado que dois ocupantes do veículo haviam participado da tentativa de assalto ao carro-forte em Santa Cruz da Baixa Verde, foram identificados e presos: Tarcísio André Alves Maia, 34 anos, natural de Belém do São Francisco, elemento perigoso, acostumado a prática de assaltos a banco e “Júnior Tamanco”, natural de Cabrobó, provavelmente o motorista da Hilux que estava na ação. Os outros três ocupantes todos têm passagem pela polícia e pelo sistema carcerário, ainda está sendo investigado a participação dos mesmos na ação.

Por telefone, o Major Ferraz, coordenador do policiamento, disse ao Portal NN que: “os três suspeitos, vieram de Belém do são Francisco, resgatar Tarcísio e Júnior Tamanco. A quadrilha faz parte do ‘Novo Gangaço’ e é de alta periculosidade”.

O major ainda afirmou que desde o dia da ação, o comando do 14ºBPM, Tem. Cel. Figueiredo, interrompeu as férias e se uniu ao efetivo para dar continuidade às buscas pela prisão dos bandidos e determinou o lançamento de todo efetivo do batalhão no terreno, onde permanecem, incansavelmente, saturando a área até a prisão de todos os participantes da quadrilha. “O perímetro da nossa área está totalmente coberto pelo policiamento e todas as saídas estão com bloqueios ativados…”, ressaltou o Ferraz.

Do Blog do Magno

O presidente do PSDB no Estado, deputado federal Bruno Araújo, exaltou a “genialidade” de Ariano, sobretudo na literatura, predicado que o tornou um “orgulho do Nordeste”.

“Ariano escreveu com o nosso sotaque. Fez-nos rir, chorar, amar…Ficamos mais humanos lendo, ouvindo ou assistindo Ariano. Imortal. Ariano Eterno Suassuna!”

 Para a 2ª vice-presidente do PSDB-PE, deputada estadual Terezinha Nunes, Pernambuco perde um dos seus melhores escritores. “Ariano é um grande patrimônio do estado, desta vez imortal. Nossa cultura está de luto pois tinha nele um dos seus maiores expoentes. Vá em paz!”.

O secretário-geral do PSDB-PE, deputado estadual Betinho Gomes, escolheu um verso de Ariano, da consagrada obra O Auto da Compadecida, para expressar a perda do “mestre”.

 “Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre”, destacou o tucano em seu perfil no Facebook.

A vereadora e candidata a deputada estadual pelo PSDB-PE, Aline Mariano, ressaltou que “Pernambuco perdeu um grande homem, pernambucano de coração, cuja história se confunde com a história do nosso estado”.

Aline destaca que Ariano é um “ícone que se empenhou em defender a cultura regional e promover os encantos do Nordeste. Ficará para sempre viva em nós a memória deste maravilhoso contador de “causos” e todas as histórias imortalizadas em sua obra”.

O presidente do PSDB do Recife e um dos coordenadores da campanha presidencial do candidato da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, o vereador André Régis prestou homenagem a Ariano Suassuna em seu perfil no Facebook.

Um banner ressalta que a cultura pernambucana está de luto pela perda de “um defensor da cultura popular e das coisas do Nordeste”

 “Ariano será sempre um mestre para todos”, resume Régis.

 Ariano Suassuna passou por uma cirurgia de emergência na segunda-feira (21), após sofrer um AVC, mas acabou entrando em coma e não resistiu.

 Seu velório será realizado durante toda a noite no Palácio do Campo das Princesas,  sede do governo de Pernambuco.

 Nesta quinta-feira (24), às 16 horas, Ariano será enterrado no cemitério Morada da Paz no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife.

 Eleito para a ABL (Academia Brasileira de Letras) em 1989, Suassuna escreveu mais de 15 peças teatrais e seis romances ficcionais. Ele ficou conhecido nacionalmente por trabalhos como “O Auto da Comparecida”.

O auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, ficou pequeno para acomodar o grande número de prefeitos, secretários de Finanças e técnicos de prefeituras de todo o estado, que participaram de curso promovido pela entidade em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24). O tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas; e os gestores foram capacitados para utilizarem técnicas e mecanismos que ajudem os municípios a incrementarem suas receitas tributárias.

A capacitação foi ministrada pelo professor Eudes Sippel, técnico da CNM e referência nacional no tema. Entre os assuntos, questões relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITBI; além de demandas relativas a transferências constitucionais, como de ICMS e IPVA. Também entraram na pauta compensações financeiras da exploração mineral, dívida ativa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância dessa capacitação. “Estamos abrindo uma série de cursos; percebemos que a informação precisa circular. Se não estivermos atualizados, nem estudarmos bastante, não conseguiremos fazer uma boa gestão, por mais bem intencionados que sejamos. Vamos acertar mais se nossa equipe for capacitada para captar melhor, e, sobretudo, gastar melhor o recurso público. Fazer mais com menos; melhorando, assim, os indicadores sociais e econômicos dos nossos municípios”, pontuou.

Funcionária da Prefeitura de São Caetano, no Agreste, Ana Carolina aprovou a iniciativa. “Um curso importante, que nos ajudou a adequar à realidade que acontece, na prática, nas áreas de finanças e arrecadação tributária. Porque é dessas áreas que vêm os recursos para serem realizadas as obras que beneficiarão a sociedade”, comentou.

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado