PEC prevê divulgação de recursos para a Primeira Infância no orçamento anual

Policiais Civis da Delegacia de Arcoverde prenderam José Luciano Souza, João Felipe Rodrigues de Souza, Alex Souza Silva e Francisca da Costa Paixão. São  suspeitos de integrarem uma quadrilha de “lanceiros”, que agiu no pátio de eventos da festa junina da cidade, na noite do dia 28 de junho.

Fabrício e Felipe  foram flagrados no foco do evento subtraindo aparelhos celulares. Os agentes coletaram informações que a dupla estava acompanhada de outros indivíduos, e passaram a monitorar a movimentação dos autuados Luciano, João Felipe e Alex.

Utilizando o veículo Honda Civic, de cor cinza, placas HWZ 9438, de Fortaleza, tentaram fugir pela BR 232, mas foram interceptados pelos civis, na altura do Distrito de Cruzeiro do Nordeste.

Com o trio foram recuperados alguns dos aparelhos celulares furtados durante o evento, bem como foi identificada e localizada a líder do grupo, Francisca Paixão. Em poder dos investigados foi encontrada a quantia de R$ 2.250,00, e apreendido o veículo utilizado pelo grupo. A Polícia Civil investiga ainda a participação de outro casal, que estava agindo em companhia dos presos, usando um veículo Honda City, de cor preta, com placas de Pacatuba/CE.

Os presos foram autuados em flagrante delito por crimes de furto qualificado em concurso material, e formação de quadrilha, e serão encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde e a Colônia Penal Feminina de Buíque. As investigações estão sendo coordenadas pelo Delegado Seccional de Arcoverde, Antonio Júnior de Lima e Silva.

Dentro da Programação dos 68 anos de Emancipação Política de Tabira, a Prefeitura está entregando a pavimentação de quatro novas ruas.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o Secretário de Obras e Infraestrutura Claudio Alves anunciou para hoje as inaugurações pelo Prefeito Sebastião Dias das ruas Antônia Alexandrina de Menezes, com 2.989 metros de calçamentos e calçadas e custo de  R$ 205 mil  e Martinho Lopes com 2.450 metros ao custo de R$ 187 mil.

As duas ruas foram beneficiadas com recursos do Ministério das Cidades, liberados pela Caixa Econômica. Esta semana foram entregues ruas pavimentadas no Bairro Vitorino Gomes, com extensão de 1.086 metros e custo de R$ 58 mil  e Rua Valdeci Antônio Amaral, com total de 2.259 metros ao preço de R$ 117 mil.

As duas ruas foram atendidas com dinheiro do FEM, oriundo do Governo Paulo Câmara.

Sobre a conclusão do saneamento da cidade, Claudio Alves revelou que a previsão da Codevasf indica licitação até o mês de agosto e retomada da obra até o mês de dezembro. Hoje é feriado municipal na Cidade das Tradições.

História: em 1865, Tabira era uma fazenda de propriedade do Sr. Gonçalo Gomes dos Santos, que por iniciativa própria, formou uma pequena feira, com o objetivo de atender os moradores da região. O sucesso alcançado foi tamanho que deu início a formação de uma povoação, recebendo inicialmente o nome de Madeira, depois Toco do Gonçalo, em virtude de haver no meio da feira um toco que servia ao talho da carne para venda ao público.

Posteriormente, Espírito Santo, ficando até 1939, quando passou a denominar-se Tabira, Em homenagem ao grande guerreiro indígena Tabira, que segundo a lenda, em um combate, foi atingido por uma flecha no olho, e retirando-a com bravura, continuou lutando até vencer seus inimigos.

O terreno do patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios e da cidade, exatamente o centro da cidade, foi doado pelo Sr. Gonçalo Gomes, que em sua homenagem tem seu nome a praça principal.

A capela do povoado foi inaugurada em missa solene, pelo padre Pedro Pereira de Souza, no dia 03/09/1883, e que posteriormente foi substituída pela atual igreja matriz, construída por filhos da terra. Em 27 de maio de 1949, tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, o Sr Pedro Pires Ferreira.

Gonçalo Gomes dos Santos doou ao patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios partes de suas propriedades, justamente o que forma o perímetro urbano da atual cidade de Tabira.

Tabira foi desmembrada do município de Afogados da Ingazeira em 31 de dezembro de 1948. Porém só foi constituído município autônomo pela lei n. ° 508, de 27 de maio de 1949, data em que se comemora a sua emancipação política e que coincide com a instalação da primeira Constituição Municipal de Tabira.

O repórter Marcony Pereira esteve na manhã desta sexta-feira (10) no Hospital Regional Emília Câmara, onde acompanhou para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a paralisação de 24 horas de parte dos profissionais de enfermagem, que reivindicam o pagamento do Piso Nacional para categoria.

O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A entidade liberou sindicatos e associações locais para decidirem individualmente sobre a adesão à manifestação. 

Marcony conversou com a técnica de enfermagem e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), Elisa Cristina. 

Ela informou a paralisação está acontecendo de forma lenta e que sem prejudicar os pacientes. “Estamos reivindicando melhores salários, por que é desumano o que a gente ganhou até agora e também queremos reconhecimento do nosso trabalho”, disse Elisa.

Ainda segundo a técnica de enfermagem, a maioria dos técnicos, enfermeiros, auxiliares e analistas precisam, muitas vezes, se desdobrar em dois, três trabalhos para conseguir sobreviver

“Então, é de forma justa que a gente pede a compreensão de todos vocês com essa paralisação de 24 horas. Uma de nossas lutas é também para que os aposentados tenham o direito de entrar nessa reforma e aumentar o salarial, além do nosso plano de cargo de carreira que também tá passando por uma modificação”, explicou.

Elisa também explicou que as alas estão funcionando com 30% da capacidade e que houve uma redução de 50% no atendimento ambulatorial. “Nada que prejudique, pois estas remarcações acontecem de forma gradativa. A diretoria entendeu a nossa luta e estamos conseguindo de forma lenta, mas significativa sinalizar a nossa posição”, afirmou.

Elisa também disse que a paralisação é uma forma de chamar a atenção do Governo de Pernambuco e acredita que em breve terão boas notícias como resultado das reivindicações. 

A técnica em enfermagem chamou a atenção para outros sindicatos que querem uma greve geral. “Assim não pode ser, pois prejudicaria a população, os pacientes e eles não tem culpa dessa nossa luta, então a parada é por 24 horas e ela é mais do que justa”, destacou.

Elisa também destacou que a classe não está feliz e que todos trabalham com muito amor e envolvimento. “É merecido que tenhamos reconhecimento”, disse reafirmando que a paralisação não será total, mas que o ritmo será mais lento.

O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

Resumo da proposta do SINDSAÚDE enviada ao Governo de Pernambuco:

PISO SALARIAL:

Atual (no pccvs):

Prososta: Auxiliar em saúde = R$ 2.640,0 – Assistente em saúde = R$ 3.960,00 – Analista = R$ 5.728,00.

FAIXAS SALARIAIS:

Atual: de A a G. Compreende 7 faixas com tempo longo para mudança de classe. Acréscimo salarial de 2,5% anual, ainda assim, dependente da avaliação de desempenho.

Proposta: apenas 5 faixas de A a E. Redução de tempo para mudança de classe e aumento do percentual para 10%

CLASSES:

Atual: 4 classes de 1 a 4. Percentual de aumento na mudança de classe é de 5%. A soma do total de faixas, não corresponde ao tempo total da aposentadoria.

Proposta: 7 classes que corresponde a 35 anos de serviço. 7 classes vezes 5 faixas = 35 anos. O percentual de ganho na mudança de classe passa para 10%.

TITULAÇÃO:

Atual = limitada para todos os cargos e com percentual único de 10%

Proposta = sem limite para todos os cargos e com percentuais em ordem crescente de acordo com a ordem crescente da graduação.

A proposta contempla, ainda, reajuste para os aposentados e correção da função de Auxiliar de Laboratório e Atendente e Agente de Saúde que tenham exercido as funções.

José Marques – Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores.

Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o governador Paulo Câmara (PSB), que à época integrava o comitê gestor da parceria público-privada do estado. Pré-candidato à reeleição, Câmara nega as suspeitas.

As apurações se baseiam na Operação Fair Play da Polícia Federal, que investigou os contratos e a construção da Arena Pernambuco, e em auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou ao menos R$ 80 milhões em sobrepreço, em valores de 2009.

A Procuradoria em Pernambuco entende que essas apurações não se vinculam ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) firmado pelo com a Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná, que limita a possibilidade de ingressar com ações contra a empreiteira.

A Odebrecht admitiu apenas que combinou com a construtora Andrade Gutierrez para vencer a licitação da Arena Pernambuco, mas não que elevou o preço da obra. Em troca, a outra empresa ficaria com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O direcionamento de licitação na Arena Pernambuco foi delatado por João Pacífico, ex-diretor da Odebrecht no Nordeste. Ele diz que a pedido do então governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Odebrecht decidiu construir o estádio.

Para que não houvesse questionamentos do Ministério Público sobre a concorrência pública, foi negociado com a Andrade Gutierrez a apresentação de uma proposta falsa para a obra.

Procurada, a Odebrecht informou em nota que “no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados aos processos mencionados na matéria à Justiça e aos respectivos órgãos competentes”.

Por meio de nota, Paulo Câmara afirma que não houve superfaturamento e também diz que não há qualquer irregularidade na concorrência pública que a Odebrecht ganhou para construir a Arena Pernambuco. A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestaram. Concessão do estádio deu prejuízo e está rompida há 2 anos.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota neste sábado (10) em que afirma nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”.

No texto, o deputado responde à revelação de detalhes sobre contas atribuídas a ele na Suíça, afirma que vai buscar obter os documentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Procuradoria Geral da República (PGR) pelo “vazamento” das informações. Em outros trechos, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, atua de forma “parcial” ecom “viés político”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGR afirmou que Janot não irá se manifestar sobre as críticas.

Pressionado pela oposição a se afastar do comando da Câmara, Cunha também diz “categoricamente” na nota que “não tem intenção de se afastar nem de renunciar”. Mais cedo, ele já havia dito à GloboNews que não há a “menor chance” de deixar o cargo. Ainda durante a tarde, líderes de oposição defenderam, em nota, seu afastamento.

“A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação”, diz um dos 9 tópicos do texto.