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PEC prevê divulgação de recursos para a Primeira Infância no orçamento anual

Por André Luis

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Outras Notícias

Bloco “O Vassourão” abre o Carnaval de Tabira 

A cidade de Tabira iniciou oficialmente o seu Carnaval 2025 com um desfile repleto de animação, diversidade e homenagens na noite desta sexta-feira (28). O destaque foi a presença do Bloco “O Vassourão”, que desfilou pelas ruas da cidade levando ao público uma mistura de ritmos e cores, além de homenagear os garis e margaridas, […]

A cidade de Tabira iniciou oficialmente o seu Carnaval 2025 com um desfile repleto de animação, diversidade e homenagens na noite desta sexta-feira (28). O destaque foi a presença do Bloco “O Vassourão”, que desfilou pelas ruas da cidade levando ao público uma mistura de ritmos e cores, além de homenagear os garis e margaridas, verdadeiros guerreiros que mantêm a cidade limpa e organizada.

O desfile teve início no prédio da Prefeitura e seguiu pelas principais ruas de Tabira, com carros alegóricos acompanhados pelo Rei Momo, a Rainha do Carnaval e foliãs homenageadas. O toque de magia ficou por conta dos mascarados e das fantasias que tomaram conta da praça Pedro Pires Ferreira, onde o público se concentrava para prestigiar o evento.

A abertura oficial da festa contou com a presença do prefeito Flávio Marques, acompanhado da primeira dama, Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, de vereadores, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, ao lado de seu filho Bruno Marques. 

Durante a solenidade, o prefeito fez a entrega das chaves de duas novas ambulâncias 0km, adquiridas com recursos próprios pela administração municipal. O secretário de saúde, Gildázio Moura, foi o responsável por receber os veículos que irão reforçar a saúde pública do município.

“Estamos muito felizes com o grande carnaval que conseguimos organizar. Temos uma programação bastante diversificada, que agrada todos os públicos. Em menos de 60 dias de governo, já conseguimos realizar ações significativas em todas as áreas”, afirmou.

Após a entrega das ambulâncias, Flávio Marques entregou a chave simbólica da cidade ao Rei Momo, dando oficialmente início às festividades carnavalescas.

A primeira noite de shows foi marcada por apresentações de grandes artistas. A Orquestra de Frevo Cacá Malaquias abriu a programação com muito frevo e animou o público com seu repertório contagiante. Em seguida, a banda Nairê fez a festa ao som do axé. Para finalizar, o cantor Rogerinho subiu ao palco.

Para este sábado (01.03), a programação está recheada de atrações e blocos, como a Farra dos Paredões, o Bloco Flabira, o Bloco Algodão Doce, o Bloco Bem Estar com Veltinho Estilo e shows da noite ficam por conta de Jonas Esticado, Everton Freitas e Dodô Pressão, a partir das 21h.

Itapetim: Prefeitura entrega trator e anuncia ações para o Distrito de Piedade do Ouro

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação […]

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação do sistema de abastecimento, que levará água da Barragem de Mãe D’água para Piedade. Também foi assinada a licitação do calçamento ligando Piedade a Pimenteira.

Ainda durante o evento, houve a entrega de dois ônibus escolares, adquiridos pela prefeitura junto ao Governo do Estado, para transportar os alunos das redes municipal e estadual do município.

O prefeito destacou que sua gestão não escolhe dia nem hora para trabalhar pelo povo de Itapetim e que é isso que o faz bem. Mesmo em pleno domingo, ele foi até Piedade para levar melhorias aos moradores daquela região. 

Além do prefeito Adelmo Moura, a solenidade contou com a presença do deputado estadual José Patriota, dos presidentes dos sindicatos de Itapetim, Sandro e Ademar, vários presidentes de associações, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Romão, Lailton, Silvanio, Antônia e Carlos, do vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, demais secretários e diretores municipais.

Fazendeiros do Pará teriam organizado “Dia do Fogo” nas redes sociais

A Polícia Federal vai investigar uma série de queimadas registradas no estado do Pará. A informação foi confirmada neste domingo (25) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Reportagem da Revista Globo Rural publicada neste domingo mostra que redes sociais foram utilizadas para convocar o “dia do fogo”, realizado no dia 10 de agosto, quando várias regiões do […]

A Polícia Federal vai investigar uma série de queimadas registradas no estado do Pará. A informação foi confirmada neste domingo (25) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Reportagem da Revista Globo Rural publicada neste domingo mostra que redes sociais foram utilizadas para convocar o “dia do fogo”, realizado no dia 10 de agosto, quando várias regiões do estado foram incendiadas.

Em uma rede social, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse neste domingo que o presidente Jair Bolsonaro “determinou abertura de investigação rigorosa para apurar e punir os responsáveis pelos os fatos narrados”.

Os fatos a que Salles se refere são os citados na reportagem da Revista Globo Rural.

Na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, compartilhou a publicação do ministro do Meio Ambiente e disse ter sido contatado neste domingo por Bolsonaro, que pediu apuração rigorosa dos episódios.

“A Polícia Federal vai, com sua expertise, apurar o fato. Incêndios criminosos na Amazônia serão severamente punidos”, afirmou Moro na rede social.

Na última quinta-feira (22), o Ministério Público Federal no Pará informou, em nota, que conduz investigações, em três municípios e na capital paraense, para apurar a “diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar do estado no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal de Novo Progresso (sudoeste do estado) convocando fazendeiros para promoverem um ‘Dia do Fogo”.

Também neste domingo, o governo do Pará e representantes das Forças Armadas se reuniram para traçar um plano de ação para o combate às queimadas. O Pará lidera o número de queimadas registradas em agosto em todo o país, segundo dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Marconi Santana oficializa filiação ao PSD

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana formalizou, nesta terça-feira (17), sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda da governadora Raquel Lyra. A assinatura da ficha de filiação ocorreu ao lado da governadora e confirma a entrada de Marconi no partido. Com a mudança, ele passa a integrar a base […]

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana formalizou, nesta terça-feira (17), sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda da governadora Raquel Lyra.

A assinatura da ficha de filiação ocorreu ao lado da governadora e confirma a entrada de Marconi no partido. Com a mudança, ele passa a integrar a base governista e se coloca na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A articulação partidária vinha sendo construída nos bastidores e foi oficializada com o aval da direção da legenda no estado. Ao escolher o número 55, Marconi se vincula formalmente ao projeto político liderado pelo governo estadual.

A filiação também reforça a aproximação com o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, indicando alinhamento com a gestão estadual. Segundo aliados, o movimento busca ampliar a interlocução política em diferentes regiões do estado.

Afogados: COMPESA lidera queixas na Rádio Pajeú

Moradores de bairros de Afogados da Ingazeira estão há pelo menos duas semanas ligando ininterruptamente para a Rádio Pajeú cobrando a distribuição de água. Com o aumento do calor e intercorrências no sistema,  moradores de bairros como Miguel Arraes, Ponte, São Brás e uma parte do Planalto tem tomado os principais programas da emissora. Em […]

Moradores de bairros de Afogados da Ingazeira estão há pelo menos duas semanas ligando ininterruptamente para a Rádio Pajeú cobrando a distribuição de água.

Com o aumento do calor e intercorrências no sistema,  moradores de bairros como Miguel Arraes, Ponte, São Brás e uma parte do Planalto tem tomado os principais programas da emissora.

Em nota ontem, a Compesa informa que retomou, nesta quinta-feira (10), o fornecimento de água de bairros de Afogados da Ingazeira que estava suspenso para serviços de manutenção emergencial na Estação Elevatória da Ponte.

“Sendo assim, a distribuição de água dos bairros Padre Pedro Pereira, Miguel Arraes, Frei Miguelinho e Ponte foi iniciada ontem com o ciclo de abastecimento previsto para encerrar no próximo sábado (12)”, diz a nota.

A outra localidade afetada, o bairro Planalto, teve o calendário de distribuição retomado no último domingo (6) e finalizado na manhã desta quinta-feira (10), informa a COMPESA.

Hoje,  o Programa Manhã Total,  com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti recebe Flávio Coutinho, diretor Regional do Sertão em exercício da COMPESA, para explicar a última parada no abastecimento, em decorrência de problemas no conjunto motobomba que fica na estação elevatória da Ponte e acabou afetando os moradores dos bairros Planalto, Ponte, Frei Miguelinho, Miguel Arraes e Padre Pedro Pereira.

Na última segunda-feira (07), moradores do PPP bairro Padre Pedro Pereira, protestaram em frente a sede da Compesa, em Afogados da Ingazeira.

Eles exigiam a presença do Gerente Caio Maracajá, que os atendeu e fez uma reunião para explicar o que estava acontecendo.

Segundo Caio, o problema teria acontecido depois que as bombas que estão instaladas na rede de distribuição do bairro, queimaram, e prometeu solução para o problema.