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PEC prevê divulgação de recursos para a Primeira Infância no orçamento anual

Por André Luis

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Outras Notícias

Fernando Monteiro cumpre agenda no Sertão

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas. O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. Para […]

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas.

O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues.

Para o município, Fernando Monteiro, que destinou recursos para a agricultura familiar, reforçou também a entrega, para os próximos dias, de um trator para uma associação local, mesmo período em que serão perfurados mais 25 poços artesianos em diferentes localidades, possibilitando a ampliação da produção agrícola e da pecuária na região.

Em Santa Maria da Boa Vista, Fernando Monteiro esteve com o ex-prefeito Humberto Mendes e o ex-secretário de Finanças do município, Sidney Carvalho.

Na cidade, as obras de recuperação da PE-550, no trecho que liga Urimamã a Caraíbas, outro pleito dos sertanejos abraçado pelo deputado, estão em plena execução.

A agenda seguiu também por Petrolina, onde o deputado pernambucano viu de perto um dos quatro poços que tiveram recursos destinados por ele já em funcionamento.

Entre eles, o do Sítio Volta da Carolina, do produtor Clésio, que até então cuidava da produção de ovinos e caprinos e que agora vai conseguir produzir o alimento para a sua criação. Este único poço atende a 16 famílias, reforçando a agricultura familiar da localidade e do seu entorno.

Manuca vai anunciar apoio à candidatura de Marília Arraes, diz blog

O blog do Itamar França publicou, que fontes fidedignas lhe informaram no início da tarde desta sexta-feira (12), que o prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes, o Manuca (PSD) vai declarar apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado. Filiado ao Partido Social democrático – PSD, cujo presidente estadual da legenda é o […]

O blog do Itamar França publicou, que fontes fidedignas lhe informaram no início da tarde desta sexta-feira (12), que o prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes, o Manuca (PSD) vai declarar apoio à candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado.

Filiado ao Partido Social democrático – PSD, cujo presidente estadual da legenda é o deputado federal e candidato ao senado, André de Paula, de quem Manuca é amigo pessoal.

Segundo Itamar, o gestor pode anunciar o voto a Marília Arraes (SD) para governadora, André de Paula (PSD) para o Senado, Waldemar Oliveira (Avante) para deputado federal e Aglaison Victor (PSB) para deputado estadual.

“Neste sábado (13) Manuca deve divulgar na Rádio Custódia FM a programação festiva da cidade e quem sabe, aproveitará para anunciar apoio a Marília Arraes. Por enquanto é somente especulação. Vamos aguardar!”, escreve Itamar.

Arcoverde: Lions Clube realiza Feira da Saúde

O Lions Clube Arcoverde realizou na manhã do sábado, dia 18 de maio de 2019,  uma feira de saúde no bairro da Cohab I, em Arcoverde. O evento aconteceu na Escola Lions Antônio Moreno e teve parceria da Secretaria de Saúde Municipal através do CTA/COAS, alunos do Curso de Enfermagem da ESSA (Escola de Saúde […]

O Lions Clube Arcoverde realizou na manhã do sábado, dia 18 de maio de 2019,  uma feira de saúde no bairro da Cohab I, em Arcoverde. O evento aconteceu na Escola Lions Antônio Moreno e teve parceria da Secretaria de Saúde Municipal através do CTA/COAS, alunos do Curso de Enfermagem da ESSA (Escola de Saúde de Arcoverde), integrantes do Clube Lions, Edivânia do Café Santa Clara (distribuição de cafezinhos e sucos) e do amigo Gel do Conselho de Ação Comunitária do bairro.

Houve orientação de profissionais da área de saúde que trabalharam na feira para sempre aferirem a pressão arterial e glicemia, a importância de uma alimentação saudável, higiene bucal, além da prática de exercícios físicos com orientação médica.

Para a Presidente do Lions Arcoverde, a empresária Flávia Freire, a feira atingiu o objetivo. Foram 112 atendimentos, entre consultas médicas com o Doutor José Ivan, atendimentos odontológicos com o odontólogo Antônio Alberto, aferimento de pressão e glicose pelos alunos da ESSA e testes realizados de sífilis e HIV com a Enfermeira Valdirene Carvalho e equipe do CTA Arcoverde.

Versos para João Paraibano emocionam na despedida ao poeta

por Bruna Verlene O registro histórico foi de André Luiz para o Portal Pajeú Radioweb. Mostra a linda homenagem feita a  João Paraibano, pouco antes do eu sepultamento, no Cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, no fim da tarde de ontem. Cantadores de todo o Nordeste estiveram acompanhando o cortejo fúnebre além de […]

por Bruna Verlene

O registro histórico foi de André Luiz para o Portal Pajeú Radioweb. Mostra a linda homenagem feita a  João Paraibano, pouco antes do eu sepultamento, no Cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, no fim da tarde de ontem. Cantadores de todo o Nordeste estiveram acompanhando o cortejo fúnebre além de muitas pessoas que vieram como se em romaria de vários cantos do Sertão e fora dele para o Adeus ao poeta, que faleceu  aos 62 anos.

É possível ouvir versos de nomes como   Sebastião Dias,  Diomedes Mariano, Heleno da Silveira, Rogério Menezes, Zé Carlos do Pajeú , dentre tantos outros repentistas.

No cemitério, a emoção tomou a todos quando Sebastião Dias convocou poetas e apologistas,  para declamar versos em homenagem a  João Paraibano. Uma linda e emocionante homenagem.

Clique aqui e veja a cobertura completa do Portal, com mais vídeos e imagens do Adeus a João Paraibano.

Quarentena: Governo do Estado promove ações sanitárias, sociais e de fiscalização nos municípios abrangidos pelo decreto

No primeiro dia em vigor do decreto que determina a quarentena nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Governo do Pernambuco contemplou essas localidades com ações sociais, sanitárias, de saúde e fiscalização. Estão envolvidos profissionais das Secretarias de Saúde, Defesa Social, Prevenção, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Planejamento […]

No primeiro dia em vigor do decreto que determina a quarentena nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Governo do Pernambuco contemplou essas localidades com ações sociais, sanitárias, de saúde e fiscalização.

Estão envolvidos profissionais das Secretarias de Saúde, Defesa Social, Prevenção, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Infraestrutura.

Nos cincos municípios, que iniciaram neste sábado (16) medidas mais rígidas de isolamento social, os profissionais fizeram abordagens em supermercados, feiras e pontos de venda que geram aglomerações, informando sobre os cuidados de higiene, a obrigatoriedade da máscara e a necessidade de evitar concentração de pessoas.

Buscando contribuir com a redução dos impactos provocados pela paralisação das atividades, o Governo de Pernambuco também iniciou a distribuição de cestas básicas para os comerciantes informais nesses municípios.

Em São Lourenço da Mata, município com um número maior de profissionais informais, a entrega das cestas básicas acontece até a segunda-feira (18), no Centro Social Urbano Tito Pereira. Além das ações sociais, a Operação Quarentena conta ainda com atuações sanitárias e de fiscalização. O perímetro comercial da Avenida Dr. Francisco Correia, em São Lourenço da Mata foi beneficiado com a aplicação de produtos de limpeza nas ruas.

A Secretaria de Defesa Social montou 35 pontos de bloqueio e fiscalização, com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais nos cinco municípios elencados pelo decreto.

A quarentena nessas cinco cidades estabelece que, até o dia 31 de maio, a população só poderá sair de casa para atividades essenciais, como ir ao supermercado, padaria, farmácia ou para atendimento médico.

No caso de o deslocamento ser feito utilizando veículo, será preciso respeitar um rodízio: placas terminadas em número par só podem circular em dias pares. As terminadas em número ímpar, só podem circular em dias ímpares.

Para os trabalhadores enquadrados nas 38 categorias de serviços essenciais listadas no decreto a circulação será permitida durante a quarentena, obedecendo aos dias de rodízio, com exceção de profissionais de saúde, segurança, bancários, funcionários de supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, empresas de transporte rodoviário e metroviário, além de trabalhadores em vigilância e zeladoria. Esses poderão utilizar veículos próprios sem restrições.