Resultados fiscais da gestão Raquel Lyra são apresentados na Alepe

A cidade de São José do Egito consolida-se como referência econômica com a realização de mais uma edição da Feira de Negócios do Alto Pajeú (Fenap 2024), que acontecerá entre os dias 12 a 14 de setembro. Promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Agrícola com apoio do Sebrae-PE, o evento vai trazer as novidades e tendências de diversos setores da economia.

Durante as três noites de evento, a expectativa da diretoria da CDL/Aciagro é receber um público de mais de 35 mil pessoas e cerca de R$ 03 milhões em movimentação econômica para as marcas expositoras. Além disto, serão gerados cerca de 600 empregos diretos e indiretos. No espaço do evento pátio Governador Miguel Arraes serão montados 130 stands de empresas, instituições e entidades além da área gastronômica e cultural.

A Fenap é o principal evento econômico da região que é composta por dez cidades (São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama, Tabira, Solidão, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba) que somadas, possuem cerca de 167 mil habitantes. O evento está consolidado no calendário regional do Alto Pajeú Pernambucano e que nasceu da necessidade de aglutinar diferentes ramos da economia, por meio da participação de empreendedores dos setores, Industrial, agrícola, comércio, serviços e produtores da economia criativa.

O presidente da CDL, Áureo Braz destaca a importância econômica da Fenap. “Pelo sétimo ano, estamos realizando a feira que tem como objetivo contribuir com os pequenos, médios e grandes empreendedores que virão à Fenap para oferecer seus serviços e bens de consumo à população, proporcionando oportunidade de geração de emprego e renda”.

O evento tem o patrocínio do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Sicoob Pernambuco, Arco Motos, Trans Braz, Prevenção SJE Extintores, Led Pajeú, Pronto Mais Farma, DP2 Energia Solar, Sescoop/PE, Perfil, Pasc, Connecte e AutoUnidos.

Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23)

CNN Brasil

O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, confirmou participação por videoconferência.

A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.

A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.

Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A possibilidade de queda nas receitas dos municípios diante da redução da população brasileira, segundo censo demográfico 2022, gerou preocupação e acendeu o alerta do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, Silvio Filho quer levar o tema para discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Na avaliação do deputado, os municípios brasileiros e, sobretudo, de Pernambuco já sofrem para honrar com os compromissos de custeio e manutenção dos serviços básicos com a baixa receita. Para ele, reduzir os recursos ainda mais pode comprometer as atividades nos municípios que vivem majoritariamente de verba federal.

“Vamos, em fevereiro, promover ao lado da CNM, Amupe e a FNP um amplo debate sobre o censo do IBGE. Nós não podemos aceitar que os municípios percam essas receitas tendo em vista a dificuldade financeira e fiscal que vivem os municípios de todo Brasil. A perda de receita significa prejudicar os serviços públicos e reduzir ainda mais a capacidade de investimentos em infraestrutura e programas sociais das cidades, que é fundamental para melhorar a qualidade da população”, disse Silvio Costa Filho.

Conforme novo censo ainda inacabado de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira saiu de 215 milhões para 207,8 milhões. Uma diferença de 7 milhões, o que deve impactar diretamente na distribuição das receitas nos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último censo demográfico foi de 2010. Em Pernambuco, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 65 cidades já foram prejudicadas, entre elas: Camaragibe, Itamaracá, Pesqueira, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe. Todas tiveram queda no coeficiente populacional e já contabilizaram queda na parcela do dia 10 janeiro do FPM.

Com a queda na receita, a Amupe ingressou com uma ação coletiva e a Justiça Federal do DF suspendeu a decisão normativa/TCU nº 202/2022 no tocante a esses que perderam coeficiente. A batalha agora é para que se cumpra já agora na cota do FPM do dia 20 de Janeiro. A União foi intimada e o TCU oficiou o Banco do Brasil para que o repasse se dê utilizando como parâmetro para o cálculo o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.

Em Brasília, o deputado tem trabalhado fortemente a pauta. Silvio vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto. Além disso, vai continuar trabalhando pelo Novo Pacto Federativo, que é fundamental para o fortalecimento das receitas dos municípios para que possa ampliar as suas capacidades de investimentos e ajudar no crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil.

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

“Os vereadores estão fazendo valer o seu poder autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS do Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Anchieta Patriota havia defendido em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.