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Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova pagamento dos precatórios do Fundef

Por André Luis

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.

Outras Notícias

São José do Egito registra 13º assassinato do ano. É o 63º no Pajeú

São José do Egito, com 31.154 habitantes, é a terceira localidade mais populosa da Microrregião do Pajeú, ficando atrás apenas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. No entanto, a cidade lidera uma triste estatística: tem sido assolada por uma série de eventos violentos ao longo de 2023, registrando seu 13º crime de morte na […]

São José do Egito, com 31.154 habitantes, é a terceira localidade mais populosa da Microrregião do Pajeú, ficando atrás apenas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

No entanto, a cidade lidera uma triste estatística: tem sido assolada por uma série de eventos violentos ao longo de 2023, registrando seu 13º crime de morte na noite desta quinta-feira (12).

O crime ocorreu no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima, identificada como Lucas Silva de França, um jovem de 21 anos nascido em Santa Cruz do Capibaribe, era chamado de “Luquinha” por amigos e conhecidos. 

Segundo informações, Lucas estava em sua residência quando foi abordado por homens armados. Os agressores abriram fogo contra o jovem, e até o momento não há informações precisas sobre quantos disparos foram efetuados. Após o ataque, os criminosos fugiram, e seu paradeiro permanece desconhecido.

As forças de segurança, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, foram imediatamente acionadas para atender a ocorrência. O Instituto de Criminalística (IC) também foi chamado para realizar a perícia no local do crime, enquanto o corpo de Lucas Silva de França foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru para a realização dos procedimentos legais.

O aumento da violência tem sido motivo de preocupação na cidade de São José do Egito, e a sequência de crimes de morte em 2023 levanta questões sobre a segurança pública na região. As autoridades locais estão trabalhando para investigar os incidentes e buscar soluções que garantam a tranquilidade e a segurança da população.

Em meio a esses acontecimentos trágicos, a comunidade e as autoridades locais permanecem unidas na esperança de encontrar maneiras de conter a violência e promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos de São José do Egito. Com informações do blog do Marcello Patriota.

Danilo comemora apoio de Márcia e LW

Depois da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi a vez do gestor de Arcoverde, Wellington Maciel, declarar apoio ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, da Frente Popular. Os dois se reuniram, nesta segunda-feira (11), no Recife. Em um único dia, Danilo consolidou os apoios de prefeitos de dois dos mais representativos municípios sertanejos, […]

Depois da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi a vez do gestor de Arcoverde, Wellington Maciel, declarar apoio ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, da Frente Popular.

Os dois se reuniram, nesta segunda-feira (11), no Recife. Em um único dia, Danilo consolidou os apoios de prefeitos de dois dos mais representativos municípios sertanejos, diz sua assessoria em nota.

“Juntos, vamos firmar muitas parcerias para Arcoverde e para a nossa região. Estamos firmes e fortes com Danilo para governador. É um passo importante abrindo discussão para o futuro de Arcoverde e do nosso estado”, pontuou Wellington Maciel.

Danilo enalteceu o gesto do prefeito de Arcoverde. “Muito feliz em ter mais esse apoio na nossa caminhada. Vamos, junto com o prefeito Wellington, trabalhar muito por Arcoverde e por Pernambuco a partir de janeiro de 2023”, destacou o pré-candidato da Frente Popular.

Amupe e Astur vão celebrar termo de convênio

Foto: arquivo – pré-pandemia A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Associação dos Secretários de Turismo do Estado de Pernambuco (Astur/PE), vão celebrar nos dias 3 e 4 de setembro, um termo de convênio dentro da programação do 1º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que será realizado em Gravatá. […]

Foto: arquivo – pré-pandemia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Associação dos Secretários de Turismo do Estado de Pernambuco (Astur/PE), vão celebrar nos dias 3 e 4 de setembro, um termo de convênio dentro da programação do 1º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que será realizado em Gravatá.

A parceria reflete no trabalho exitoso realizado no ano passado, quando as Associações viajaram todo o estado de Pernambuco com o intuito de apresentar a Lei Aldir Blanc para os gestores de Cultura municipais, pasta que, na maioria das vezes, é compartilhada com Turismo nos municípios. 

Além da Lei Aldir Blanc, o seminário também apresentará aos gestores a nova PL da cultura, chamada de Paulo Gustavo, que poderá investir R$4,4 bilhões no setor cultural.

O seminário da Astur também vai tratar da atualização do Mapa do Turismo de Pernambuco, ferramenta imprescindível para a gestão municipal, já que permite o recebimento de recursos da União para ações no turismo local. 

O município que não atualizar os dados, pode ficar até 2 anos sem poder participar dos editais da pasta. Para se inscrever no Encontro, basta acessar o link: https://bit.ly/3ysu1wD.

Justiça mantém rejeição das contas de 2015 de Jonas Camelo

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015. Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como […]

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

Danilo Cabral requer convocação de ministro para esclarecer sobre usina nuclear em Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser […]

Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo.

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira (26).