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Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova pagamento dos precatórios do Fundef

Por André Luis

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.

Outras Notícias

Aliados de Sebastião exonerados por gestão João Campos

Por Rodrigo Fernandes Do JC A prefeitura do Recife exonerou 21 comissionados do Procon municipal que haviam sido indicados pelo partido Avante. A legenda, liderada no estado pelo ex-deputado Sebastião Oliveira, migrou para o grupo da governadora Raquel Lyra (PSD) no mês de março. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município do último […]

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

A prefeitura do Recife exonerou 21 comissionados do Procon municipal que haviam sido indicados pelo partido Avante. A legenda, liderada no estado pelo ex-deputado Sebastião Oliveira, migrou para o grupo da governadora Raquel Lyra (PSD) no mês de março.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município do último sábado (12), retroativas a 26 de março e 1º de abril. Segundo o JC apurou, os funcionários já não estavam mais cumprindo expediente.

Sebastião Oliveira havia informado no momento da migração política que colocaria os cargos à disposição da prefeitura e apresentou ofício à gestão municipal. No Diário Oficial, as exonerações foram registradas como “a pedido”.

Foram exonerados quatro gerentes, três gestores, um superintendente e outros profissionais que atuavam em cargos técnicos de diferentes unidades do órgão no município.

O Avante entrou definitivamente no governo Raquel Lyra no dia 24 de março, quando a governadora empossou o ex-prefeito de Custódia, Manuca, como secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, num movimento que teve como objetivo ampliar a musculatura política de olho em 2026.

Sebá, como é conhecido, informou que entregaria os cargos na prefeitura do Recife no mesmo dia da posse de Manuca.

Além de Manuca, o Avante também garantiu a administração do arquipélago de Fernando de Noronha no governo estadual. O indicado foi Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho de Sebastião.

Antes de tomar posse, Virgílio precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL), de oposição a Raquel, já sinalizou que não tem pressa em fazer a sabatina.

Habitação e regularização fundiária: Serra Talhada vai ser destaque em congresso no Paraná

O município de Serra Talhada apresentará no dia 1º de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, sua experiência como cidade pioneira na integração entre assistência social, habitação e regularização fundiária. O município foi selecionado para expor práticas que beneficiaram mais de 2.600 famílias com moradia […]

O município de Serra Talhada apresentará no dia 1º de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, sua experiência como cidade pioneira na integração entre assistência social, habitação e regularização fundiária.

O município foi selecionado para expor práticas que beneficiaram mais de 2.600 famílias com moradia digna entre 2022 e 2025, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de inclusão social.

Entre as ações de maior impacto estão a entrega de 704 títulos de propriedade em cinco bairros, garantindo segurança jurídica às famílias, além do recente aporte de R$ 870 mil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a regularização de 600 imóveis no Bairro Sem Teto. No setor habitacional, o município implantou o primeiro Sistema Municipal de Habitação de Pernambuco e avançou com obras de conjuntos como o Residencial Vanete Almeida, com 902 unidades, e o Residencial Lorena I, em fase de construção de 150 moradias.

A prefeita Márcia Conrado destacou que esses resultados reforçam o compromisso da gestão com a inclusão social. “Garantir moradia digna significa garantir muito mais do que um teto. É assegurar segurança, pertencimento e cidadania. Agradeço ao presidente Lula e ao deputado federal Fernando Monteiro, por serem peças chaves nessas conquistas, como o Vanete Almeida. Nossa missão é cuidar das pessoas”.

Já o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, ressaltou a importância do reconhecimento nacional. “Serra Talhada se tornou um modelo de boas práticas para o país. O trabalho realizado junto às comunidades, tanto na cidade quanto na zona rural, mostra que é possível articular políticas públicas de forma efetiva, garantindo dignidade e reduzindo desigualdades”, concluiu.

Vôos começam a ser cancelados no Aeroporto de Brasília

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado. Pelo menos […]

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado.

Pelo menos  cinco voos foram cancelados: o American Airlines 213 – que viria de Miami; o American Airlines 214 – que iria para Miami; o Gol 1718 – que iria para Teresina (Piauí); o Latam 3705 – que iria para Congonhas (São Paulo) e o Azul – 2926 – que iria para Guarulhos (São Paulo).

Ainda segundo a Inframerica, a única alternativa é o avião pousar com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no terminal. A situação, ainda assim, não implica o fechamento do aeroporto.

A orientação é que os passageiros que tenham viagem marcada confirmem o status do voo com a companhia. “A Inframerica está em contado direto com todos os órgãos competentes e players da aviação civil para buscar soluções, organizar a logística do Terminal e tentar trazer os caminhões de combustível para o Aeroporto.”

“Trump quer criar nova ONU”, diz Lula sobre Conselho de Paz

Presidente participou do encerramento do encontro do MST em Salvador O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (23) que a política mundial atravessa um momento crítico, “com o multilateralismo sendo jogado fora pelo unilateralismo”. Durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, Lula […]

Presidente participou do encerramento do encontro do MST em Salvador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (23) que a política mundial atravessa um momento crítico, “com o multilateralismo sendo jogado fora pelo unilateralismo”. Durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, Lula disse que a carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo rasgada e criticou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

“Está prevalecendo a lei do mais forte, a carta da ONU está sendo rasgada e, em vez de a gente corrigir a ONU, que a gente reivindica desde que fui presidente em 2003, reforma da ONU com entrada de novos países [como membros permanentes no Conselho de Segurança], com a entrada de México, do Brasil, de países africanos… E o que está acontecendo: o presidente Trump está fazendo uma proposta de criar uma nova ONU, em que ele sozinho é o dono da ONU”, afirmou Lula.

O presidente dos Estados Unidos convidou Lula para compor conselho da Paz, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês).

Lula disse ainda que está telefonando para vários líderes mundiais para discutir o tema, entre eles o presidente da China, Xi Jinping; da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum.

“Estou conversando para fazer com que seja possível a gente encontrar uma forma de se reunir e não permitir que o multilateralismo seja jogado para o chão e que predomine a força da arma, da intolerância de qualquer país do mundo”, pontuou.

O presidente voltou a criticar a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama, deputada Cilia Flores.

“Eu fico toda a noite indignado com o que aconteceu na Venezuela. Não consigo acreditar. O Maduro sabia que tinha 15 mil soldados americanos no mar do Caribe, ele sabia que todo dia tinha ameaça. Os caras entraram na Venezuela, entraram no forte e levaram o Maduro embora e ninguém soube que o Maduro foi embora. Como é possível a falta de respeito à integridade territorial de um país? Não existe isso na América no Sul. A América do sul é um território de paz, a gente não tem bomba atômica”, disse.

Citando os Estados Unidos, Cuba, a Rússia e a China, como exemplos, Lula disse ainda que o Brasil não tem preferência de relação com qualquer país, mas que não vai aceitar “voltar a ser colônia para alguém mandar na gente”.

O presidente também criticou a postura de Trump, que, segundo ele, toda vez que aparece na televisão se gaba de ter o exército e as armas mais poderosas do mundo. Lula disse querer fazer política na paz, no diálogo e não aceitando imposição de qualquer país.

“Eu não quero fazer guerra armada com os Estados Unidos, não quero fazer guerra armada com a Rússia, nem com o Uruguai, nem com a Bolívia. Quero fazer guerra com o poder do convencimento, com argumento, com narrativas, mostrando que a democracia é imbatível; que a gente não quer se impor aos outros, mas compartilhar aquilo que a gente tem de bom”, defendeu. “Não queremos mais Guerra Fria, não queremos mais Gaza”, completou.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terminou com um ato marcando os 42 anos do MST, celebrados no dia 22 de janeiro e que contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e sindicais, além de apoiadores do movimento.

O encontro, que começou na segunda-feira (19), reuniu delegações de todo o Brasil, com mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Durante os cinco dias, membros do MST debateram reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, agroecologia, agricultura familiar, a conjuntura política atual, seus desafios e o papel do movimento neste contexto.

Ao final, uma carta do movimento foi entregue ao presidente. No texto, o MST também critica a tentativa de impedir o avanço do multilateralismo e do imperialismo no continente, citando a invasão da Venezuela e o ataque à soberania dos povos. No documento, o movimento alerta que ações como essa têm como pano de fundo o “saque” de bens comuns da natureza como petróleo, minérios, terras raras, águas e florestas.

O texto reafirma ainda os princípios do movimento: a luta pela reforma agrária e pelo socialismo; a crítica ao modelo do agronegócio, da exploração mineral e energética; a luta anti-imperialista e o internacionalismo; além da solidariedade, em especial com a Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

“Assim convocamos toda a sociedade brasileira para: – lutar por melhores condições de vida e trabalho e em defesa da paz e da soberania contra as guerras e as bases militares; avançar na luta em defesa da natureza e contra os agrotóxicos. Contamos com a participação de todos e todas que nos apoiam e à classe trabalhadora a se somarem na luta pela Reforma Agrária Popular, rumo à construção de outro projeto de país”, finaliza o documento. As informações são da Agência Brasil.

Solidão: TCE aprova contas de 2021 do prefeito Djalma Alves

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves. A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021. A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Além […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves.

A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021.

A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Além do prefeito Djalma Alves, são interessados no processo: Damiana Alves de Souza Nogueira, Emannuelle Winni da Silva Feitoza e Fabrício Ferreira Martins. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE.