Vice-prefeito de Tabira se manifesta contra a venda da folha de pagamento 

Gildázio Moura e Veratânia Morais também foram multados

Foram publicados no Diário Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do ex-secretário de Saúde, Gildázio Moura e da atual secretária de Educação, Veratânia Morais. A informação foi divulgada na tarde desta segunda pelo Afogados On Line.

O TCE definiu a multa de Patriota em R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE. Gildazio Moura teve definição de débito de R$ 62.706,63. Ainda aplicou a José Patriota Filho, Gildázio Moura e Veratânia  Morais, multa individual no valor de R$ 15.000,00.

Trata-se de Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de José Patriota . O blog já havia divulgado a rejeição em 25 de maio.

Além do Prefeito, foram responsabilizados Gildazio Moura, então Secretário de Saúde,  Veratânia  Morais, ainda Secretária de Educação, a BPM Serviços Ltda, representada por Genilda Alcântara dos Santos Mascena, o Ênio Amorim,  Presidente da CPL e Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON,  Expedita Xavier de Queiroz Guimarães, Secretária da CPL,  Helton Santana de Moura, membro da CPL, o Daniel Valadares, Secretário de Controle Interno e a AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, representada pelo próprio Patriota.

Na argumentação, Tereza Duere, relatora, deu detalhes do que embasou a decisão. “Há a questão da previdência, que tanto é Regime Próprio como Regime Geral de Previdência, há pagamentos em desacordo com a legislação, contratações, assim, indevidas, com inexigibilidade, sem caracterização de competitividade nem de nada com bandas, pagamento de despesas sem comprovação, pagamento ilegal de despesas, ferindo o Princípio da Legalidade e da Impessoalidade na universidade do orçamento público, pagamento superfaturado dos serviços de transporte, realização de despesas sem comprovação e de favorecimento de entidade presidida pelo gestor municipal”.

Duere também critica a contratação de empresa da AMUPE para prestar serviço de advocacia para a prefeitura. “Uma das coisas que me chama a atenção é essa contratação. Esse prefeito também é Presidente da AMUPE. A AMUPE hoje tem uma intermediação com escritórios de advocacia que não há justificativa. No caso em pauta, o prefeito, como Presidente da AMUPE, faz convênio com a AMUPE para a assessoria de um escritório de advocacia. Como ele não poderia como contratado e contratante assinar, assina o vice-Presidente, e assim mesmo não há comprovação, em nenhum momento, a trabalho realizado pelo AGRA, a não ser em benefício do prefeito”.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

São cinco óbitos registrados

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa nesta terça-feira (02) que foram confirmados mais 15 casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 139 casos, sendo 81 pacientes do sexo feminino e 58 do sexo masculino.

Os quinze novos casos se tratam de onze pacientes do sexo feminino de 12, 16, 18, 23, 29, 34, 39, 42, 53 e 59 anos e quatro pacientes do sexo masculino de 13, 20, 33 e 34 anos.

Setenta e nove pessoas estão recuperadas, 53 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento hospitalar, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 835 casos foram descartados.

O município registrou mais um óbito na tarde desta terça-feira, se tratando de uma mulher de 44 anos, que estava internado no Hospam. A mulher deu entrada ontem na unidade de saúde com suspeita de AVC, os médicos desconfiaram de uma tosse que a paciente apresentava e realizaram o teste rápido para Covid-19, e o teste foi positivo para o novo coronavírus.

Dos diagnósticos de Covid-19, 47 testes foram realizados no Lacen-PE, 85 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e sete particulares. Portanto, Serra Talhada contabiliza 139 casos confirmados, 14 em investigação, 835 descartados, 79 recuperados e 05 óbitos.

O ex-prefeito de Sanharó e ex-secretário em Arcoverde Giovani Freitas, foi confirmado no Diário Oficial como novo Superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco. A portaria saiu esta semana.

Formado, com Licenciatura em História, Giovani foi prefeito de Sanharó entre 96 e 2000. Em Arcoverde, foi Secretário da Fazenda na gestão Zeca Cavalcanti, entre 2004 e 2012.

Tido como conciliador, Giovani promete dialogar com os servidores do Ministério para ouvi-los sobre a situação pessoal e estrutural das Delegacias do Trabalho. “Também vamos ter um olhar para o interior, onde já recebemos informações de algumas unidades eu precisam de mais atenção e melhorias”, afirmou.

Giovani inclusive já agenda visita a cidades pólo do Sertão, como Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. “Preciso ir in loco. Algumas decisões a gente toma com mais propriedade vendo de perto a realidade e as demandas da população e dos servidores”, afirmou.

Ex-prefeita ainda acusou equipe de transição de Joelson de constrangimento.

A ex-prefeita Sandra Magalhães, negou em entrevista ao programa A Voz da Notícia, da Rádio Vila Bela FM, desta quinta-feira (14), que tenha sumido com as informações financeiras referentes ao município de Calumbi, como acusou o atual prefeito Joelson (Avante). Ela ainda acusou a equipe de transição de Joelson de constrangimento.

“De repente nas secretarias tavam trabalhando e eram invadidas por pessoas dele, constrangendo as pessoas. Um cara lá que era soldado tirando fotos de tudo, acho que ele pensou que eu iria fazer como ele fez quando saiu da prefeitura, que deixou tudo danificado, tudo abandonado. …Tudo o que foi solicitado através de ofício foi repassado”. Disse a gestora.

Sobre a denúncia do prefeito de que as escolas municipais foram encontradas pela sua gestão, abandonadas, Sandra afirmou. “Eu acho que ele tá brincando, o povo de Calumbi sabe que isso é inverdade. Tenho fotografias de todas as escolas que foram reformadas e ampliadas por nós”.

Com informações de Anderson Tennens.