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Compesa pagará indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5,3 mil por cobrança em dobro a cliente

Por André Luis

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Outras Notícias

Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro lidera com 57% de votos válidos; Haddad tem 43%

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de votos válidos contra 43% de Fernando Haddad (PT), mostra pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta segunda-feira (22) sobre o segundo turno eleitoral. O cálculo leva em consideração somente os votos válidos. Ou seja, exclui os entrevistados que […]

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de votos válidos contra 43% de Fernando Haddad (PT), mostra pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta segunda-feira (22) sobre o segundo turno eleitoral.

O cálculo leva em consideração somente os votos válidos. Ou seja, exclui os entrevistados que disseram votar em branco, nulo ou os que se declararam indecisos.

Intenção de votos válidos para presidente: Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT), 43%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta é a primeira pesquisa CNT/MDA de intenções de voto à Presidência divulgada no segundo turno. A votação está marcada para o próximo domingo (28).

Na avaliação de 74,4% dos entrevistados, Bolsonaro vai vencer as eleições. Os que acreditam que será Haddad somam 14,6%. Na intenção de voto total, que inclui os brancos, nulos indecisos, Bolsonaro tem 48,8% e Haddad, 36,7%. Brancos e nulos somam 11,0%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 3,5%.

Possibilidade de mudança de voto: a pesquisa divulgada nesta segunda perguntou aos entrevistados quem considera a decisão de voto como definitiva ou quem ainda pode mudar de opinião até o dia das eleições, de acordo com o candidato de preferência.

Dos que indicaram votar em Bolsonaro, 91,1% afirmaram que a decisão é definitiva e 8,9% afirmaram que ainda podem mudar. Dos que pretendem votar em Haddad, 91,3% falaram estar com a ideia consolidada e 8,7% falaram que ainda podem mudar.

Quanto ao grau de conhecimento em relação aos candidatos, 40,5% dos entrevistados disseram conhecer “mais ou menos”; 27,4% conhecer “bastante”; 22,1% conhecer “pouco”; e 9,7% conhecer “nada”.

Índices de rejeição: a pesquisa MDA/CNT também testou a rejeição dos candidatos, ou seja, o índice de pessoas que disseram não votar neles de jeito nenhum.

O petista é rejeitado por 51,4% dos entrevistados enquanto os que afirmaram não votar no pesselista de jeito nenhum são 42,7%.

Nesta última semana das eleições, 41,3% afirmaram ter “muito interesse” no pleito; 26,9% ter “interesse médio”; 16,3% “pouco interesse”; e 15% “nenhum interesse”.

Os que declararam ter visto ou ouvido a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência na televisão ou no rádio são 79,8%. Destes, 40,2% consideram que Bolsonaro tem um programa melhor, contra 36% que consideram um êxito maior de Haddad.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 20 e 21 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da federação. Ela está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00346/2018 e tem nível de confiança de 95%.

Morre dona Guezinha, mãe do padre Genildo

Morreu na noite desta segunda-feira (20.01), Miguelina Maria, a dona Guezinha. Ela estava internada em Patos-PB, para tratamento de saúde. Dona Guezinha era mãe do padre Genildo Herculano – falecido em novembro de 2018, vítima de uma infecção bacteriana agressiva. Era um dos mais jovens sacerdotes da Diocese de Afogados da Ingazeira. Ele tinha 43 […]

Morreu na noite desta segunda-feira (20.01), Miguelina Maria, a dona Guezinha. Ela estava internada em Patos-PB, para tratamento de saúde.

Dona Guezinha era mãe do padre Genildo Herculano – falecido em novembro de 2018, vítima de uma infecção bacteriana agressiva. Era um dos mais jovens sacerdotes da Diocese de Afogados da Ingazeira. Ele tinha 43 anos.

O sepultamento de dona Guezinha será nesta terça-feira (21.01), às 16h, no cemitério de Santa Terezinha, onde está sepultado o corpo de seu filho, o padre Genildo Herculano.

Justiça decreta a ilegalidade da greve no Detran

A Justiça decretou, na noite desta sexta-feira (07), a ilegalidade da greve dos servidores do Detran, determinando a suspensão imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Em decisão liminar, o desembargador Fausto de Castro Campos acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do […]

Detran-Greve

A Justiça decretou, na noite desta sexta-feira (07), a ilegalidade da greve dos servidores do Detran, determinando a suspensão imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Em decisão liminar, o desembargador Fausto de Castro Campos acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade do movimento paredista, devido aos transtornos gerados à população, com “a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros”, e ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos.

“O que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação”. Também considerou que houve afronta à Lei de Greve, com a deflagração da paralisação por tempo indeterminado. Em sua decisão, Fausto Campos ainda acatou o argumento de que “houve substancial variação remuneratória em favor dos servidores de 142,94%, entre os anos de 2007 e 2014, quando a inflação verificada no mesmo período pelo IPCA/IBGE foi de 52,25%”.

FASP projeta futuro

Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro […]

Professoras Fátima Oliveira e Socorro Dias: parcerias buscam ampliar papel social da instituição

Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição

Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 e já realizou dois vestibulares, comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.

Dentre os projetos, está sendo construída uma parceria com o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser montado em Afogados da Ingazeira em parceria com o TJPE. A instituição já manteve contato com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Adalberto de Oliveira Melo, para firmar parceria, que pode abrir leque para a participação de  universitários no aprimoramento e interação com práticas jurídicas.

A informação foi passada pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDA), Professora Socorro Dias e pela Diretora Pedagógica da entidade, Fátima Oliveira.

A entidade também planeja acompanhar e dar suporte a iniciativas como a criação de um núcleo do PROCON na cidade, parceria entre a prefeitura municipal e o órgão estadual. Da mesma forma, está sendo construída parceria entre a entidade, instituições e órgãos como  Defensoria Pública e OAB. Tudo no desejo de fazer da instituição também uma importante porta para exercício da cidadania e formação humanizada nos bacharelandos.

Outra novidade já havia sido anunciada; de maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao  fundo.

Sebastião anuncia reunião com empresário em busca de trazer grande rede atacadista para ST

Farol de Notícias Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda. Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar […]

Farol de Notícias

Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda.

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar do grupo.

“Tem um empresário mineiro que vamos sentar juntos, ele é dono das lojas Atacarejo, abriu uma agora em Gravatá e está prospectando abrir uma entre Arcoverde e Serra Talhada e vou conversar com ele para ver se a gente consegue levar o Atacarejo para Serra Talhada, o novo Atacarejo para Serra Talhada, meu trabalho é esse”, disse ‘Sebá’. Ainda durante a entrevista, Oliveira fez um breve balanço das últimas ações na região, e também criticou os outdoors com sua imagem em torno da PEC 32.

“Fico feliz quando as obras no ramal da Adutora do Pajeú saem do papel para atender  mais de 30 mil pessoas em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, eu consegui tirar do papel R$ 23 milhões ainda na época da pandemia, por isso esse tipo de ligações, de exposição do meu nome, quem vai julgar isso, em primeiro lugar, é a procuradoria e a Justiça de Serra Talhada e de Pernambuco e principalmente o povo de Serra Talhada que conhece o meu trabalho e a minha determinação”, pontuou.