Compesa pagará indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5,3 mil por cobrança em dobro a cliente

O Deputado Fabrizio Ferraz através de sua assessoria respondeu a questionamento do comunicador Anchieta Santos no blog sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a promessa do Deputado de cobrar do governador Paulo Câmara providências para a estrada abandonada.

“O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Indicação de número 0749/2019, publicada em Diário Oficial hoje (09),  que prevê a  o recapeamento asfáltico, a limpeza dos acostamentos e instalação de sinalização na rodovia PE- 304, que liga o município de Tabira, em Pernambuco, ao Estado da Paraíba, na altura do município de Água Branca”, diz  a nota.

E conclui: “sempre preocupado em exercer o mandato com responsabilidade, o  deputado Fabrizio Ferraz  tem a sua atuação pautada pela seriedade, fiscalizando as atividade do Governo do Estado, elaborando projetos e políticas públicas que beneficiem os pernambucanos.  Como representante do povo, o parlamentar segue à disposição da população na luta por um Pernambuco melhor e mais justo para todos”.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (09.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.939 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.281 confirmações. Logo em seguida, com 344 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 296 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 218 e Carnaíba está com 117 casos.

Calumbi está com 113, Triunfo está com 87 casos, Flores está com 84, Quixaba tem 72, Itapetim tem 61, Iguaracy tem 54, Brejinho está com 52, Tuparetama tem 44, Solidão tem 39, Santa Cruz da Baixa Verde tem 35, Santa Terezinha tem 30,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 81 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 30, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira tem 6, Flores tem 5, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.370 recuperados. O que corresponde a 85,55% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h13 desta segunda-feira (10.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Rádio Comunitária Cultura FM atua em prefixos piratas, diferentes do que foi autorizado pela Anatel. 

Exclusivo

Em Tabira, os maus exemplos dados por boa parte dos políticos acabam gerando uma sensação de que é esse campo que atrapalha o desenvolvimento da Cidade das Tradições. E eles – os maus exemplos – estão por toda a parte. Exemplo disso é o que faz  Rosalvo Sampaio,  responsável por uma emissora comunitária na cidade, a Cultura FM. Mano anunciou a chegada da emissora a Tabira em outubro de 2008, destacando a conquista. Mas já anunciava com o prefixo diferente do autorizado.

A emissora pertence legalmente à Associação Comunitária e Cultural Tabirense, controlada por Mano, mas presidida pelo filho, Rosalvo Sampaio Filho, e deveria funcionar apenas no Quilômetro 4 da PE 408, com o prefixo 87,9, o mesmo de outra emissora comunitária na cidade, a Tabira FM, da Associação Comunitária de mesmo nome.   O prefixo igual explica-se pela legislação da radiodifusão comunitária, que estabelece que o raio da emissora não deve passar do tangível por um transmissor de 25 Whats, com raio médio de um quilômetro. Assim, uma mesma cidade pode abrigar duas emissoras comunitárias, com a mesma frequência, pois não deveriam se conflitar.

Mas para driblar a lei, Rosalvo usa três artifícios. Um deles é o de não abrir a programação para instituições e segmentos da comunidade, algo relativamente comum no meio, quando associações prometem executar o serviço comunitário, mas a tornam uma mini rádio comercial, com direito a mídia convencional e muito mais.

O outro é a utilização de outros prefixos, expandindo o sinal além do permitido por lei. Em uma manobra que não é usada nem por rádios comerciais, a Cultura FM é o que se pode chamar de rádio de duas cabeças: usa os prefixos 104,3 MHz e 105,9 MHz.

Para isso, usa um segundo transmissor na sede da cidade, outra grave irregularidade. Por fim, o raio de atuação da emissora chega a 20 quilômetros, quase sete vezes mais que o permitido. Ou seja, sem atuar na frequência correta, o espaço usado por Sampaio dá à rádio o status de emissora pirata, segundo a Anatel, um risco para várias operações que dependem do sinal de rádio, pelo poder de interferência.

Mano é ainda pai da vereadora Nelly Sampaio. Aparentemente ela,  que prometeu cumprir a legislação, também não demonstra muita preocupação com o episódio de ilegalidade. Mesmo porque aliados do ex-prefeito como a própria filha costumam usar o espaço para proselitismo político.

Segundo a resolução 355, do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, a faixa de radiodifusão sonora em Freqüência Modulada estende-se de 87,8 a 108 MHz, e é dividida em 101 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz. Cada canal é identificado por sua freqüência central, que é a freqüência da portadora da estação de FM. A cada canal é atribuído um número de 200 a 300.

Como explica a tabela, o canal 200 é referente à frequência 87,9 MHz. O engenheiro e Diretor Técnico da Porto Zero, que assessora emissoras em todo o Estado, Carlos Montenegro, confirmou a informação. “As duas têm o canal 200 , correspondente à frequência 87,9 MHz”. Ou seja, não poderiam operar em outra frequência. A Tabira FM, outra emissora comunitária da cidade, segue a legislação no tocante a este item. A Cultura, não.

O caso promete ser levado ao jurídico da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, para cobrar medidas à Anatel.

As rádios legalizadas como questionam a concorrência desleal. Como a manutenção de uma rádio comunitária é muito barata, a rádio pirata pratica preços muito abaixo dos valores de mercado e acaba enganando clientes que pensam estar anunciando em uma emissora legal, mas acabam sendo parceiros da ilegalidade.

Registre-se, tudo pode ser resolvido com a decisão da emissora em ocupar o canal a ela outorgado, evitando problemas com os órgãos de fiscalização e cumprindo a legislação, pondo as queixas por terra. Simples e correto.

A Câmara de Vereadores de Tabira se reúne esta manhã com representantes de prefeitura, Secretarias de Saúde, Educação, PM e Ministério Público.

Segundo a presidente Nelly Sampaio, são vários temas na pautas da reunião. “Não é uma sessão, mas é uma reunião onde solicitamos prestação de contas do executivo sobre o que foi feito em relação ao enfrentamento da Covid 19 e respostas dos requerimentos”.

Também a efetivação das barreiras sanitárias. A Presidente da Câmara se mostrou preocupada pois elas não estão sendo efetivas para conter o avanço da doença. “Vamos discutir para que a PM possa colaborar também”.

Outro ponto é a efetividade do Hospital Covid que está montado. “Queremos saber respostas sobre a atuação da equipe e informações sobre a pandemia”, diz Nelly.