Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos 

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.

O município de Flores continua avançando e ampliando o número de pessoas atendidas com o imunizante contra Covid-19; superando a marca de mais de metade da população com a primeira dose, chegando ao percentual de 54%. É o que afirma nota da Prefeitura.

Quanto à segunda dose, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS informou, na última atualização do vacinômetro, que o município já vacinou 15% dos moradores.

A cidade tem 22.618 habitantes e cerca de 12.214 mil deles já receberam a primeira dose e 3.393 a segunda dose.

“Além de avançar no processo de imunização contra o coronavírus, o município continua liderando, em Pernambuco, o ranking de doses aplicadas vs distribuídas – seguido de Itacuruba e Serra Talhada. Os números podem ser conferidos no portal de acompanhamento vacinal do Governo de Pernambuco”, afirma a nota.

No último final de semana o município abriu vacinação para o público de 18 anos mais, contabilizando 219 doses aplicadas.

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (29), foram julgadas as prestações de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim referentes ao exercício financeiro de 2012.

O processo, de relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, teve como interessados Adelmo Alves de Moura, Aline Karine Alves da Costa, Erivania Maria Ferreira Nunes, Jean Carlos Gomes de Farias e Neci Lopes de Almeida.

Após análise detalhada dos documentos e das circunstâncias envolvendo a gestão municipal de Itapetim em 2012, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, julgar irregulares as contas de Adelmo Alves de Moura, que na época exercia o cargo de prefeito do município.

A convite do Senador Fernando Bezerra Coelho, o jornalista Mário Viana Filho irá se filiar ao MDB neste sábado, a partir das 9h30 da manhã, no mesmo ato que filiará em Afogados o ex-prefeito Totonho Valadares. Mário esteve por muitos anos no PTB de Armando Monteiro.

Desde a eleição de 2018, quando apoiou juntamente com o seu grupo a reeleição do deputado federal Fernando Filho ele se aproximou do bloco do clã Bezerra. Ele irá entregar a presidência do partido na Ingazeira, como também fará parte da equipe de Fernando Bezerra na região do Pajeú.

A novidade também será a filiação da ex-vice prefeita de Ingazeira, Beta de Santa Rosa, que era do PSB. Juntos,  Mário e Beta estarão a frente do partido no município. Mário ainda não decidiu se disputará as eleições do ano que vem, mas é um dos nomes fortes da oposição em Ingazeira.

O prefeito Alessandro Palmeira vai assinar hoje a ordem de serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O valor contratual, R$ 3.875.126,82. Em extensão,  são  106,4 metros de extensão.

O evento deve contar com as participações dos deputados Estadual, José Patriota, e Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados.

A obra é uma espécie de símbolo de pedra e cal do ciclo. Prefeitos gostam de ficar marcados por obras com esse perfil.  Foi assim com Giza Simões,  ao concluir a ponte Hortêncio Bezerra, e com Totonho Valadares, na ponte alargada sobre o Rio Pajeú substituindo a “de um carro só” da linha férrea.

O blog teve acesso ao projeto da obra que começa a sair do papel hoje.

Sandrinho ainda tem como gargalos o concurso público,  o problema da coleta do lixo e fim dos depósitos clandestinos, além da municipalização do trânsito. Espera tocar os projetos para concluir a outra ponte: a que poderá pavimentar seu caminho à reeleição.