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Archive for janeiro, 2018

Humberto: “política econômica de Temer está quebrando o país”

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Foto: Roberto Stuckert Filho

O governo de Michel Temer (PMDB) está quebrando o País. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

O senador desataca o déficit primário do Brasil, no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo fechou 2017 com um rombo de 124,401 bilhões de reais, valor que equivale a equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Humberto, o déficit é resultado da política econômica do governo. Segundo, ele, o modelo adotado por Temer fracassou e tem levado o Brasil a um buraco do qual não consegue sair. O rombo de 2017 foi o segundo pior resultado da história.

“O que a gente vê é um país estagnado, emperrado na crise, com milhões de desempregados, sem nenhuma perspectiva. Vivemos um dos piores momentos do País, que é governado por um presidente sem legitimidade e sem popularidade que tenta emplacar uma agenda política e econômica que massacra o trabalhador, mas mantém os privilégios de uma elite mesquinha e cruel”, afirmou Humberto.

O senador disse, ainda, que para sair da atual situação é preciso resgatar a esperança da população e garantir investimentos. “A população está completamente descrente. É preciso voltar a fazer a roda da economia girar, voltar a investir na educação, na ciência na saúde, trazer de volta a alegria aos brasileiros”, defendeu.

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Defesa de Lula pede habeas corpus no STJ para evitar prisão

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

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Kaio Maniçoba comemora benefício no ICMS para Sertão do Araripe

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemorou em nota o que avalia como uma boa notícia para o Sertão. A data de vencimento do ICMS sobre estoque será estendida, permitindo que o imposto seja dividido em 12 meses.

Será a primeira vez que o ICMS sobre o estoque será parcelado em 12 vezes em Pernambuco. “A ação é importante para recuperação o Polo do Araripe, atingido pela crise”, explicou Kaio Maniçoba.

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto autorizando a iniciativa e, nesta quarta-feira (31), o governador em exercício, Raul Henry (MDB), oficializa a ação, às 16h, no Sindugesso, em Araripina. Estarão reunidos representantes do setor desde mineradores, até calcinadores e plaqueiros.

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Prefeitura de Belo Jardim anuncia reforma de três praças

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Obras e com recursos próprios, irá reformar três praças: Motoristas, Padre Cícero e Praça dos Correios.

O ordem para o início das obras foi assinada nesta terça-feira (30) pelo prefeito Hélio dos Terrenos e pelo secretário de Obras, José Genilson. As obras estão orçadas em R$ 140.293.33.

A reforma incluirá a restauração dos equipamentos, troca do piso, construção de uma cisterna, iluminação e plantio de novas mudas. “Sabemos da importância das praças para os moradores. Durante muitos anos, tudo ficou abandonado, mas, agora, daremos uma nova vida aos locais. As praças ficarão bem equipadas, iluminadas e seguras para os frequentadores”, detalha o secretário de Obras.

Para o prefeito Hélio dos Terrenos, a reforma mostra a preocupação da gestão com os moradores. “Conseguimos recursos próprios para transformar as praças Nosso empenho é para fazer o melhor pelo povo. Sabemos que a praça é um ponto de concentração e lazer. Com a reforma, sei que as pessoas terão muito orgulho de frequentar os novos espaços”, detalha.

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Nova Zelândia recebe mais alunos do Programa Ganhe o Mundo

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Mais 24 jovens estudantes da Rede Estadual que embarcaram, nesta terça-feira (30), para a Nova Zelândia, fruto do Programa Ganhe o Mundo (PGM), os alunos terão a chance de estudar por um semestre letivo no país da Oceania, onde poderão, além de aprender um novo idioma, explorar novos costumes e enriquecer o seu repertório cultural.

O governador em exercício, Raul Henry, acompanhou o embarque dos intercambistas,  que integram um grupo de 120 pernambucanos que terão o mesmo destino, em 2018, por meio do Ganhe o Mundo.

“Esse programa tem um efeito impressionante. Primeiro, ele reconhece o mérito, ele cria uma situação de exemplaridade para que outras crianças, outros jovens, também invistam no estudo, no esforço de terem uma vida estudantil de sucesso. Segundo, ele realmente abre a cabeça desses meninos para o mundo e traz de volta uma experiência que vai ser incorporada ao conjunto da escola, das suas famílias e das suas comunidades. É realmente um programa muito inspirado, foi uma grande iniciativa do Governo de Pernambuco”, ressaltou Raul Henry.

Além de cursarem um semestre letivo em escola de High School, os alunos terão garantidos os direitos de assistência completa durante a estadia fora do país. O pacote inclui seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host family) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.

O grupo, formado por 13 meninas e 11 meninos, reúne estudantes de 17 municípios do Estado, são eles: Escada, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Belo Jardim, Escada, Caruaru, Bezerros, São Bento do Una, Gravatá, Canhotinho, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Lajedo, Águas Belas, Chã Grande, Brejo da Madre de Deus e São Joaquim do Monte. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.

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Matrículas do Projovem estão abertas até 28 de fevereiro

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Os interessados em concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho podem se inscrever no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo Ministério da Educação. No total, serão ofertadas 43 mil vagas na modalidade Urbano e outras 11 mil na Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais. Os interessados devem se matricular, pela internet, até 28 de fevereiro. As aulas têm início previsto para março.

“Essa iniciativa do MEC beneficia jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e dá a oportunidade para que eles terminem o ensino fundamental”, explica o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus.

Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial.

Programa – Aos estudantes e educadores dos programas, é fornecido todo o material didático-pedagógico específico, que destaca em sua fundamentação a consideração do estudante como sujeito de sua aprendizagem, respeitando suas vivências e experiências de vida e valorizando a cultura e os aspectos cotidianos. “Todo o material será fornecido e elaborado pelo MEC e o conteúdo tem uma dinâmica voltada para esses jovens e para essa juventude em suas várias faces”, reforça o coordenador-geral.

O programa oferece também sala de acolhimento para as crianças de até oito anos, filhos dos estudantes que não tem onde ficar no horário das aulas de seus pais.

Responsáveis por formar os educadores vinculados ao programa, os coordenadores locais e formadores terão acesso à formação inicial e continuada, ofertada pelo MEC, por meio da diretoria de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. “Também temos uma preocupação com a formação inicial e continuada desses coordenadores locais e formadores”, finalizou Bruno Alves de Jesus.

As matrículas devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para mais informações, os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua localidade. Clique no site doSimec para fazer a matrícula e aqui para obter informações sobre os locais com matrículas abertas.

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Sertaneja se destaca em seleção para residência médica em SP

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Foto: arquivo pessoal/Instagram

A jovem médica Maria Tereza, filha do casal Clovis Lira e Izilda Sampaio, foi aprovada e terá que escolher entre três residências médicas de Cardiologia em São Paulo.

Todas são unidades de referência nacional com altíssima procura, disputadas por profissionais de todo pais, por sua excelência.

Ela passou na USP, no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e no Sírio Libanês.

Maria Tereza, natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeu, já tem residência em Clínica Médica e agora irá enfrentar mais uma. Claro, familiares e conterrâneos estão todos orgulhosos.

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Depois de negar, Pinheiro de São Miguel é dado como certo no palanque de Sebastião Oliveira

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

O blogueiro Júnior Finfa confirmou há pouco em seu blog que o vereador Pinheiro de São Miguel anunciará que está fechadíssimo com o Deputado Federal licenciado e atual Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Vai começar por quebrar a palavra empenhada há poucos dias, quando disse à imprensa serra-talhadense que continuaria onde estava.  “Tenho grupo político e não abrirei mão de votar em Augusto César e não sairei da base de Luciano Duque. Qualquer tipo de conversa com federal, em termos de obras e ações consulto-lhes”, ressaltou ao blogueiro Robério Sá dia 17 passado.

Pinheiro do São Miguel é ligado historicamente ao Deputado Augusto César. Em 2016, viu o nome do seu grupo, ameaçado, quando o médico Nena Magalhães e Augusto abriram mão do projeto de candidatura própria para apoiar Luciano Duque (PT). Entretanto, no bojo do apoio estava a garantia de que haveria espaços sem retaliação ao candidato.

Foi o oitavo mais votado, com 1.373 votos e conseguiu sua reeleição.

 

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Duplicação de acesso a Afogados retomada, informa engenheiro da ANCAR

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

O engenheiro responsável pela construtora Ancar, Paulo Gusmão, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram retomadas hoje as obras duplicação e revitalização dos acessos a Afogados da Ingazeira, ligando à PE 320. “Os trabalhadores  chegaram ontem, prepararam os equipamentos e retomaram o trabalho hoje”, afirmou.

Segundo ele, pelo período de paralisação houve danos à base da obra Algumas áreas de acostamento também foram danificadas por conta de retorno feito indevidamente por motoristas. “Vão ser corrigidos esses danos e será colocada a primeira camada de asfalto”, garantiu.

A terceira e última etapa envolverá os trabalhos de camada final de asfalto, acabamento e  iluminação. Ele entretanto afirmou que os repasses feitos pelo estado garantem a segunda etapa, restando uma última parcela para  a etapa final. “Entretanto, acreditamos que a obra não sofrerá mais interrupções”, disse.

A obra está orçada em quase R$ 5 milhões. O trecho é de 1,58 quilômetros. A obra, iniciada em janeiro de 2017, já deveria ter sido concluída. O prazo final era janeiro deste ano.

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Triunfo: prefeitura realiza capacitação para mototaxistas

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Começou nesta segunda-feira (29) e vai até amanhã (31), a primeira capacitação para moto táxi de Triunfo, realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo através da Guarda Municipal e Gerência de Esportes.

Na programação, assuntos relativos a legalização do moto taxista na cidade, infrações, orientações de trânsito, manutenção em primeiro escalão e técnicas de pilotagem.

As inscrições foram realizadas na Gerência de Esportes (Museu do Cangaço) de 8h às 12h. A ação conta com o apoio da Polícia Militar e Rádio Triunfo FM.

Com o propósito de garantir a segurança dos usuários que utilizam o serviço de moto taxis, a capacitação é gratuita e obrigatória para o cadastramento do moto taxista.

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Comunista tabirense anuncia apoio ao senador FBC

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Por Anchieta Santos

As convenções partidárias para definição dos candidatos para as eleições de 2018 só vão acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, mas nada impede que as lideranças e eleitores já adiantem as suas preferências.

Daí algumas surpresas acontecem especialmente para conciliar o discurso e a prática. Ontem o blogueiro Marcelo Patriota, em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, revelou que o ex-Presidente do PT, hoje filiado ao PC do B tabirense, advogado Tote Marques confessou que na eleição estadual apoiará o senador Fernando Bezerra Coelho para a sucessão de Paulo Câmara.

Detalhe é que o advogado tabirense adora rotular de “golpista” quem discorda das bandeiras de sua sigla. E agora, com o Senador aliado do governo Temer, qual será o discurso de conveniência do comunista?

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Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito rebate Prefeito e Secretários

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Antonio Andrade: “não sou pula-pula”. Texto/reprodução: Anchieta Santos

Depois que o Prefeito Evandro Valadares (PSB) acusou o legislativo de São José do Egito de se posicionar como se executivo fosse, integrantes da mesa diretora da Câmara compareceram ontem ao programa Cidade Alerta da Cidade FM. Eles conversaram com Anchieta Santos. 

O Presidente Antônio Andrade, o vice Aldo da Clips, o Primeiro Secretário Albérico Thiago e o Segundo Secretário Tadeu do Hospital  negaram a afirmação, acusando o prefeito de querer ditar as regras sem ouvir ninguém.

O Presidente, também conhecido como Antônio do Milhão, afirmou que no primeiro ano implantou o 13º e férias para os servidores, práticas não respeitadas pelas gestões anteriores.

Ele também disse que o eleitor entendeu a sua passagem do palanque do Prefeito Evandro, onde foi eleito, para a oposição, ligada ao ex-prefeito Romério Guimarães (PT). “Não posso ser rotulado como pula-pula. Eu sou independente”, defendeu-se.

Andrade disse que a eleição para a nova mesa só deve acontecer na última sessão ordinária de 2018 e o seu candidato é o vereador Aldo da Clips. Ele chegou a admitir que pode disputar a prefeitura de São Jose do Egito na próxima eleição.

Os quatro vereadores acusaram o Prefeito Evandro e os seus secretários de faltarem com a verdade durante entrevista à Cidade FM. Entre as críticas, as de que o prefeito caiu em contradição várias vezes. Para eles, festejar internamentos significa que o Programa de Saúde da Família não funciona devidamente.

Outar argumentação foi a de que 21 médicos se comprometeram na campanha em apoiar e contribuir com a gestão e hoje a maioria está insatisfeita e não participa. Voltaram a acusá-lo de perseguição política a Romério Guimarães ao ser transferido para o Regional de Afogados.

Afirmaram que a Secretaria de Transportes foi transformada na “Secretaria da Morte” e o município só tem hoje funcionando a ambulância do SAMU.

O vereador Albérico Thiago, criticado por defender o impeachment do Prefeito, disse que para isso acontecer precisaria de 9 votos. “Hoje a oposição tem oito. Vai ser criada uma CPI sim, que terá força judicial”. Ele  citou crime de responsabilidade do Prefeito Evandro ao desviar verbas carimbadas, como os recursos do Fundeb.

Ao final o Presidente Antônio Andrade deu nota 6 à gestão do Prefeito.

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Afogados e Tabira precisam controlar superpopulação animal urbana, recomenda MP

Publicado em Notícias por em 30 de janeiro de 2018

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

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Moro determina leilão de tríplex atribuído ao ex-presidente Lula

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

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Insistência de Claudicéia Rocha sobre maioria absoluta rende derrota no Judiciário

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

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Sávio Torres diz que gestão segue legislação e acusa oposição de “mal intencionada”

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Diante das levianas acusações do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama afirmando que o Prefeito Savio Torres tem governado como se estivesse acima da lei, nos faz crer que, o mesmo, parece sofrer de alguma confusão mental, para não dizer que padece de uma grave crise de caráter e fragilidade moral.

Afirmar que a administração tem agido acima da lei por ter sancionado leis preparatórias de orçamento sem obedecer as emendas apresentadas pela oposição, é querer duvidar da inteligência dos próprios colegas da Casa.

Ao falar sobre a LDO, o vereador deveria se lembrar que o projeto de lei foi votado fora do prazo legal, estatuído pela Constituição estadual, que era até o dia 31 de agosto, só vindo a ser votado no dia 04 de setembro, sem observância das normas regimentais e sendo apresentadas todas as emendas na mesma data.

Assim, diante da perda do prazo legal, não é concebível que o Poder Executivo avalize e homologue a tramitação e votação realizada às pressas, com apresentação de emendas que são nulas de pleno direito, frente à intempestividade das mesmas, bem como, a inobservância das normas regimentais, e regulamentadoras contidas na lei Orgânica Municipal.

Já em relação ao PPA e a LOA, as mesmas foram  devidamente sancionadas pelo Poder Executivo em seu texto original, considerando que na apreciação dos vetos não se obteve o quórum de maioria absoluta (5 votos), conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, pois o voto do Presidente da Câmara, NÃO COMPUTADO COMO VÁLIDO, votando apenas em caso de empate (art. 35 do Regimento Interno).

Diante da falta de um dos vereadores na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro, foram “05” votos, destes excluindo-se o voto do Presidente, impedido de votar, o quórum final computa-se em 04 votos contrários a 03 favoráveis, mantendo-se, portanto, o texto do Executivo.

Diante desse fatos, há de se concordar que o município, hoje, vive uma situação inusitada, pois a Oposição, através dos seus membros, tem se tornado mestres na arte da malandragem e alienação política pois, afirmar que a supressão de dispositivos do texto legal, como o que previa suplementação de 10% no orçamento é benéfico à população, parece se esquecer da grave crise que, por conta deles mesmos, através de manobra realizada no Orçamento para 2017 no final da gestão passada, geraram para o município.

Todo o trâmite legislativo referente aos projetos de leis que visavam a elaboração dos Planos e Orçamentos Municipais para 2018, foram cumpridos pelo Executivo Municipal, não tendo nada a temer em relação a possíveis denúncias, seja no MP, seja no TCE, pois o que o Município sempre buscou, desde a elaboração dos referidos projetos de leis até sua sanção, foi conciliar o orçamento anual às reais necessidades da população, sem abrir brecha para que parlamentares mal intencionados, possam fazer uso das necessidades da população para se promoverem politicamente.

Sávio Torres – Prefeito

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Juiz Marcelo Bretas bloqueia internautas que criticam seu auxílio-moradia

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Rede Brasil Atual

Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além de contrariar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe tal benefício para casais que morem juntos.

Questionado pelo Twitter sobre o recebimento dos auxílios, o juiz Bretas está “bloqueando” uma série de internautas que o criticam por ter recorrido à Justiça para receber o duplo benefício.

No início da manhã, o próprio juiz utilizou a rede social para ironizar a notícia e justificar seu direito ao auxílio-moradia:

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, disse Bretas no Twitter.

Entre os questionamentos recebidos pelo juiz, um deles veio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas. Qual a tua explicação por receber auxilio moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”, perguntou o parlamentar na mesma rede social.

Pouco depois, Bretas respondeu ao deputado petista: “Bom dia, senhor deputado. O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente. Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”, disse o juiz da Lava Jato no Rio.

Para Teixeira, o juiz Bretas “perdeu a moral” de falar em combate à corrupção depois da revelação, e novamente respondeu ao magistrado: “O pedido em si é imoral. O auxilio moradia deve ser dado ao servidor público que trabalha em lugar distinto do seu domicilio. Tem o caráter de moradia, não cabendo a ambos cônjuges que residem sob o mesmo teto. A decisão judicial foi dada por corporativismo”, disse o parlamentar pelo Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também foi à rede social questionar a moralidade do juiz: “Com que autoridade moral o juiz fuzileiro Marcelo Bretas vai continuar encarcerando acusados de corrupção se ele e a mulher também juíza ganham auxílio moradia residindo na mesma cidade onde trabalham? Que nome se dá a isso?”, escreveu.

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TCE suspende seleção simplificada na prefeitura de Floresta

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

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PT em PE: chapa própria vista como meio de salvar bancada

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Foto: Sabrina Oliveira

Blog da Folha

Maiores lideranças do PT no Estado, o senador Humberto Costa (PT) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), seguem atribuindo à direção nacional do PT a decisão sobre os rumos eleitorais da sigla no Estado. Começa a ganhar eco, no entanto, a tese de que uma candidatura própria seria o caminho ideal para assegurar a formação de uma bancada petista pernambucana na Câmara Federal.

Nos bastidores, crescem avaliações de que, caso o PT resolva voltar à Frente Popular, correrá o risco de servir apenas de cauda para outros candidatos. Nestas eleições, cada coligação terá que atingir no mínimo 170 mil votos para conquistar uma cadeira. Em 2014, o PT fez cerca de 380 mil votos, mas não elegeu nenhum deputado federal porque se coligou com o PTB e só fez doar votos.

Pré-candidata a governadora pelo PT, a vereadora Marília Arraes defende a importância de uma candidatura majoritária própria para que o partido resgate o protagonismo nos legislativos estadual e federal. “Temos que ter em mente que uma gestão do Executivo não consegue avançar sem uma bancada forte e coesa. Com certeza, uma candidatura própria dá a legitimidade necessária para a busca do voto do eleitor que não compactua com os retrocessos que estão ocorrendo no Estado e no País” opina a petista, que cumpriu agenda pelo Sertão pernambucano desde a quinta-feira.

Na manhã do último sábado, Marília esteve ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), e de diversas lideranças políticas em visita à feira de Serra Talhada. “Hoje, passamos mais de duas horas conversando com os feirantes, com os consumidores, assim como Arraes fazia antigamente”, pontuou o prefeito. Depois, em evento na cidade, a petista lançou seu nome à corrida pelo Executivo Estadual e não poupou críticas à gestão socialista.

Embora admita que a candidatura da vereadora ao Governo do Estado mobiliza o partido e a militância, João Paulo pontua que a prioridade da legenda é a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as candidaturas regionais vão passar pelo crivo da Nacional. “A candidatura de Marília é a decisão do PT. Tem diversas posições no partido. No meu entendimento, a prioridade número um é a eleição de Lula e cada Estado vai adequar a essa estratégia nacional”, disse o ex-gestor.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa, tido como um dos que são favoráveis a uma aliança com o PSB, disse que vai acompanhar a decisão que a Executiva Nacional definir. Ele justifica que não poderia comentar o peso da candidatura de Marília na conjuntura local porque viajou a São Paulo e não participou do evento dela. O ato de lançamento da postulação de Marília não contou com nenhuma das graduadas lideranças da cúpula petista.

Em reserva, um parlamentar oposicionista avalia que se o PT quiser recompor a bancada federal a melhor estratégia é ter candidatura própria. “O PT tem que começar tudo de novo. Marília, pelo fato de ser mulher e neta de Arraes, terá, no mínimo, 600 mil votos. Se lançar ela, o PT faz três deputados federais e seis estaduais”, calcula.

Para ele, a condenação de Lula no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) mudou o cenário, minando uma possível coligação com o PSB. “Se for pro chapão, é chuva. Não elege ninguém. Só se o marqueteiro for feiticeiro”, acrescentou. Afastado da vida pública nos últimos anos, o ex-deputado federal Fernando Ferro (PT) anunciou, inclusive, que resolveu se candidatar a deputado federal em função da candidatura de Marília Arraes.

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Serviço: Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (29) ao calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, começando por aposentados e pensionistas.

Nesta terça (30) recebem os Servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Ouvidoria, Gabinete e Coordenadoria da Mulher.

Na quarta será a vez dos profissionais da Secretaria de Educação. Nos dias 01 e 02 de Fevereiro recebem os servidores da saúde.

O pagamento representa um acréscimo de R$ 2,9 milhões injetados na economia de Afogados da Ingazeira, beneficiando 1.320 servidores públicos municipais segundo nota.

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Vídeo em barco pode ter complicado ainda mais Cristiane Brasil

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Em um barco e em meio a quatro amigos sem camisa, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho. A gravação passou a circular por redes sociais nesta segunda-feira (29).

No início do ano, a parlamentar foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. No entanto, a posse foi suspensa pela Justiça justamente porque ela responde a esses processos trabalhistas.

O caso já foi avaliado, inclusive, pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia que decidiu impedir a nomeação para a pasta da União.

“Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata.  O negócio é o seguinte: ‘quem é que tem direito?’, ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu, juro pra vocês, eu juro pra vocês, que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram [com ação] contra mim. E eu vou provar isso em breve”, declarou Brasil.

Apoiada pelos amigos – um deles já chama, no início do vídeo, a deputada de ministra, Cristiane Brasil questiona como é possível que as pessoas ingressem com ações trabalhistas.

“O que pode passar na cabeça das pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?”, diz.

Sobre a filmagem, em nota, a deputada afirmou que a gravação e a divulgação do vídeo foram manifestações espontâneas de um amigo, e que esta fora do contexto. “Ela reitera ainda o seu respeito à Justiça do Trabalho e à prerrogativa do trabalhador reivindicar seus direitos”, diz o texto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

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Priscila Krause comemora acesso de estudantes das Autarquias ao FIES

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

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Iraquianas refugiadas em PE solicitam Carteira de Trabalho

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Elas pretendem aprender a língua portuguesa, conseguir emprego e, assim, darem continuidade a um novo projeto de vida aqui no Estado

Mais um capítulo da história das iraquianas Magida Darwish (20), Ida Aman Heji (24) e do menino Lavan Dawud (4) teve início nesta segunda-feira (29/01).

Acompanhadas do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, e do executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, as estrangeiras foram até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Recife, para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A intenção é que portando o documento elas possam conseguir um emprego e alcançarem a estabilidade aqui mesmo no Brasil.

A dupla foi interceptada com passaportes falsos no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre, na madrugada de 30 de dezembro do ano passado. O caso imediatamente passou a ser tratado pelo Governo de Pernambuco como causa humanitária, visto que a localidade de origem dos três, a região autônoma do Curdistão, no Oriente Médio, encontra-se em guerra civil.

“Qualquer refugiado que chegar aqui no Estado terá toda a assistência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Essa é uma determinação do governador Paulo Câmara, que tem acompanhado diretamente essa questão. O Brasil é um País aberto às comunidades internacionais e Pernambuco tem o mesmo entendimento”, ressalta o secretário Pedro Eurico.

Os passaportes oficiais dos três já foram entregues às iraquianas, o pedido de refúgio no Brasil também já foi oficializado junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que já expediu o protocolo que servirá como documento que garante provisoriamente a legalidade deles no País. Além da CTPS, Magida e Ida também já têm registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As iraquianas pretendem aprender a língua portuguesa, conseguir emprego e, assim, darem continuidade a um novo projeto de vida aqui no Estado. O garoto Lavan está frequentando a escolinha e já pronuncia algumas palavras em português, como: obrigado, bom dia e mosquito. “Diferente de onde estávamos, a vida aqui tem sido tranquila e agradecemos a todos os envolvidos pelo que vêm nos proporcionando. Estamos nos estabelecendo aos poucos, mas não é uma situação fácil. Estamos longe das nossas famílias. Isso é muito doloroso” explica Magida.

Magida, Ida e Lavan permanecerão abrigados na Comunidade Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, até que consigam se manter financeiramente no Estado. De acordo com o Conare, enquanto os trâmites processuais para legalização das iraquianas no país estão em andamento elas não poderão ser extraditadas. O órgão possui cerca de 50 mil pedidos de refúgio e o prazo para julgamento é de, pelo menos, dois anos.

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Damol

Afogados: prefeito debate parcerias com UFPE

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Na manhã desta segunda (29), o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, recebeu em seu gabinete a vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Professora Florisbela Campos, e demais pró-reitores da universidade.

Na pauta a ampliação de um importante projeto de extensão universitária, “UFPE no meu quintal”, que no Pajeú já chegou aos municípios de Tabira e Iguracy. O projeto tem por objetivo levar estudantes de vários cursos da universidade para colocar os seus conhecimentos a serviço, gratuitamente, dos municípios de Pernambuco.

“Eu sei da importância desse trabalho pois Afogados já recebeu um projeto semelhante, o ‘Bandeira Científica’, da USP. Estamos dialogando para que, diante das limitações, possam haver critérios para que os municípios mais necessitados, com menor IDH, sejam beneficiados, possam se habilitar para receber uma iniciativa tão importante,” destacou o Prefeito José Patriota, colocando a AMUPE à disposição da UFPE para contribuir.

Na reunião, Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais.

Ainda acompanharam a audiência Thiago Galvão, Pró Reitor de Planejamento e Orçamentos, Cristina Nunes, Pró Reitora de Extensão e Cultura e Paula Albuquerque, Pró Reitora Administrativa.

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Prefeitura de Carnaíba realiza seleção com mais de 70 vagas

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Carnaíba, em Pernambuco, está com inscrições abertas para seleção simplificada para preenchimento de 77 vagas, de nível médio, técnico e superior, até o dia 23 de fevereiro.

Do total de oportunidades ofertadas, oito são destinadas a portadores de deficiência. Os candidatos devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Administração, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba-PE, das 8h às 12h. As remunerações variam de R$ 954 a R$ 8.400 mil.

As vagas são para os cargos de Agente Administrativo, Medico PSF, Médico Plantonista, Médico Cirurgião, Médico Anestesista, Médico Psiquiatra, Enfermeiro Plantonista, Odontólogo, Auxiliar Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde, Bioquímico, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Professor de Matemática e Professor do 1º ao 5º ano.

O processo seletivo será constituído de avaliação objetiva de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A análise curricular será realizada no dia 26 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 27 de fevereiro.

O prazo de validade da seleção será de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final.

Confira o edital:  

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Pernambuco instala primeiro Comdefesa do Nordeste

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

O Governador em exercício, Raul Henry, assinou, nesta segunda-feira (29), um termo de compromisso para criação do Comitê Empresarial da Indústria de Defesa (Comdefesa)

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa, o Governo de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e as Forças Armadas do Brasil, o Comitê é o primeiro a ser instalado no Nordeste e tem o intuito de agregar mais valor às cadeias produtivas, além de promover a competitividade e incentivar o avanço tecnológico das empresas locais.

AA solenidad foi realizada na sede da Fiepe, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Entre suas principais funções, o Comdefesa irá atuar no mapeamento das indústrias locais com potencial de fornecimento, realizar o cadastramento das empresas do Estado, assim como a catalogação de seus produtos nos órgãos do Ministério da Defesa e nos membros da OTAN.

Estão previstas também ações mais incisivas como a realização de eventos regionais, acompanhamento das oportunidades de negócios, orientação jurídico-legal, divulgação e difusão das ações e da atuação em estratégias integradas para inserir novas empresas no setor.

Ao defender a importância da criação do Comitê, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que, além de ajudar a consolidar Pernambuco como um polo de desenvolvimento da indústria da defesa, a medida irá impulsionar reflexos positivos na balança comercial do País.

“O Comdefesa será a ponte entre a indústria do Brasil e a do exterior. Ele vai formular uma política específica do Estado, seus instrumentos e seus mecanismos para que a gente possa avançar e atrair ainda mais indústrias. Então, a vinda desse Comitê para o Nordeste, para Pernambuco, significa trazer mais empregos, tecnologias, salários acima da média da indústria, impostos. Enfim, é trazer desenvolvimento para a região e para o Estado de Pernambuco”, pontuou.

Para o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o foco será atrair novas parcerias e conhecimento, estimulado o aumento da competitividade da indústria local.

O Comitê será composto pelo Governo de Pernambuco, através da AD Diper; pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa; pelas Forças Armadas do Brasil (Marinha, Exército e Força Aérea); e pela FIEPE, através do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) e outros sindicatos associados à Federação.

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Arcoverde: Prefeitura inicia desobistrução de esgoto na Rua dos Mascates

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Governo e Coordenação em parceria com Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou na última sexta-feira, 26 de janeiro, a desobstrução da rede de esgotos localizada na Rua dos Mascates, no bairro de Santa Luzia.

A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, no sentido de garantir que a drenagem seja efetivada tanto para o lançamento de residências e pontos comerciais, assim como por chuvas na referida via da cidade.

Segundo o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município, Freed Gomes, uma equipe composta por sete servidores está empenhada para que o serviço seja concluído até o final desta segunda-feira, 29 de janeiro.

“Estamos trabalhando para que as tubulações sejam desentupidas o mais rápido. Desta forma, já iremos efetivar o acabamento da pavimentação nos trechos onde a operação está sendo executada”, informou o secretário, que também conta com uma equipe da Compesa no local, para que outros reparos sejam concluídos em conjunto com a operação.

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Opinião: país precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

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Prefeitura de Flores investe R$ 190 mil em reforma e ampliação de USF

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Saúde, anunciou em nota que está reformando e ampliando a Unidade de Saúde da Família – USF, da comunidade de Matolotagem.

Para garantir um novo equipamento para os moradores, a Prefeitura está investindo, em recursos próprios, mais de R$ 190 mil, na reforma e ampliação da estrutura, que oferecerá serviços de atenção básica, como promoção e proteção da saúde.

“Estamos realizando o que pactuamos lá atrás, com os moradores, que foi de melhorar o atendimento e oferecer um lugar mais adequado e com toda infraestrutura necessária, não só para os usuários, como também, para toda equipe de trabalho. Esta reforma e ampliação, mostra a nossa capacidade de planejamento e de aplicar de forma respeitosa os recursos que é do nosso povo”, disse Marconi Santana.

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Peritos do Ministério da Educação visitam Hospital de Sertânia

Publicado em Notícias por em 29 de janeiro de 2018

Sertânia recebeu peritos do Ministério da Educação – MEC, que visitaram o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette com o intuito de avaliar a estrutura da Unidade de Saúde que servirá como campo de estágio para a Faculdade de Medicina que vai ser implantada em Arcoverde.

A equipe do MEC foi recebida pela Secretária Municipal de Saúde, Mariana Araújo e pelo prefeito Ângelo Ferreira. Segundo nota, o grupo elogiou bastante a estrutura.

Segundo o prefeito, o Hospital Municipal de Sertânia passará em breve por algumas melhorias, intervenções para a instalação de um novo aparelho de raio-x e pela reestruturação do Bloco Cirúrgico.

Os municípios de Venturosa, Custódia e Pesqueira também foram visitados, além do Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde.

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