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Moro determina leilão de tríplex atribuído ao ex-presidente Lula

Por Nill Júnior

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

Outras Notícias

Arcoverde: 258 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 28 de junho, até às 17 horas, foram confirmados cinco novos casos de Covid-19. O boletim diário indica duzentos e cinquenta e oito confirmados, vinte suspeitos, trezentos e oitenta e cinco descartados, , dezenove óbitos e cento e treze recuperados. Vale lembrar, que dentro dos 258 […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 28 de junho, até às 17 horas, foram confirmados cinco novos casos de Covid-19.

O boletim diário indica duzentos e cinquenta e oito confirmados, vinte suspeitos, trezentos e oitenta e cinco descartados, , dezenove óbitos e cento e treze recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 258 confirmados, estão contabilizados os 19 óbitos e 113 curados. No total, a cidade tem um paciente em UTI e cinco em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias da entrada da cidade foram abordados 173 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.018 novos casos e 43 mortes, totalizando 58.107 positivos e 4.751 óbitos.

Fórum de saúde mental acontece nesta sexta em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta sexta-feira (29), o primeiro fórum municipal de saúde mental. O tema do fórum será a política de saúde mental como um direito da cidadania, a defesa do cuidado em liberdade e o papel do SUS na garantia dos serviços de atenção psicossocial.  O fórum é direcionado aos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta sexta-feira (29), o primeiro fórum municipal de saúde mental.

O tema do fórum será a política de saúde mental como um direito da cidadania, a defesa do cuidado em liberdade e o papel do SUS na garantia dos serviços de atenção psicossocial. 

O fórum é direcionado aos profissionais que atuam na condução/execução da política pública de saúde mental implantada e coordenada pela secretaria municipal de saúde, mas é aberto também a profissionais que atuam na rede privada. 

A política de saúde mental foi implantada em Afogados na gestão do ex-prefeito José Patriota, com a inauguração de dois centros de atenção psicossocial, sendo um deles infantil. 

O Prefeito Alessandro Palmeira, psicólogo de formação, ampliou a rede, inaugurando o Centro de Atenção à saúde mental e o Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Galindo, que atua no âmbito da rede municipal de ensino, e que, dentre outras atribuições, também atua no apoio psicológico direcionado a pais e alunos. 

O fórum acontece no auditório do centro tecnológico, no prédio da antiga CAGEPE, das 8h às 15h.

Sebastião Dias evita polêmica com baralho e comemora participação em evento da AMUPE

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se manifestou em nota sobre a última reunião do ano da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. No evento, foram tratados assuntos como o repasse de 1% que é equivalente a uma parcela do FPM para o município. O secretário do TCU – Tribunal de Contas da União, Evaldo […]

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se manifestou em nota sobre a última reunião do ano da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. No evento, foram tratados assuntos como o repasse de 1% que é equivalente a uma parcela do FPM para o município.

O secretário do TCU – Tribunal de Contas da União, Evaldo Araujo, expôs os direcionamentos que os municípios deverão seguir com relação aos recursos do FUNDEF conforme decisão do Tribunal para que seja elaborada uma regulamentação.

Em seguida, o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Joselito kerhrle, apresentou aos senhores prefeitos o novo equipamento que será utilizado na emissão da nova carteira de identidade. Segundo ele, esse kit custará em torno de R$ 15 mil, mas agilizará a entrega do documento com mais praticidade. Lembrou que serão precisos dois funcionários do município para receberem treinamentos.

Por fim, o Secretário da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, falou sobre os recursos da Sessão Onerosa que deve repassar para os municípios os recursos advindos do leilão do pré-sal que deverão chegar nas contas das gestões até dia 30 de Dezembro.

“O prefeito Sebastião Dias se diz satisfeito com a reunião, pois após intensos debates e explicações todos saíram bem esclarecidos e conscientes para darem aos seus munícipes as informações necessárias”, diz a nota.

Dias evitou comentar a polêmica com o seu flagrante jogando baralho ao celular enquanto acontecia o debate sobre a Cessão Onerosa.  Divulgou uma foto de sua participação com outros prefeitos.

“Parabéns ao presidente da AMUPE, José patriota, que mais uma vez demonstrou seu apreço à função que exerce em defesa da entidade e dos municípios associados”, finalizou.

O encontro também serviu para algumas reivindicações para o município de Tabira, segundo ele. Através do deputado estadual Antônio Morais, diz que conseguiu lima emenda no valor de R$ 80 mil que será destinada para pavimentação.

SJE: concluídas primeiras ruas do pacote de R$ 2,5 milhões anunciado para 2022

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito informou que já está concluída a pavimentação das duas primeiras ruas do pacote de quarenta ruas anunciado pelo prefeito Evandro Valadares para 2022. Foi concluída a pavimentação do trecho da Travessa São Bernardo, próximo à Praça de Pirulito, e a Rua Severino Sobrinho, no Bairro Antônio […]

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito informou que já está concluída a pavimentação das duas primeiras ruas do pacote de quarenta ruas anunciado pelo prefeito Evandro Valadares para 2022.

Foi concluída a pavimentação do trecho da Travessa São Bernardo, próximo à Praça de Pirulito, e a Rua Severino Sobrinho, no Bairro Antônio Marinho. Uma terceira rua já está com mais da metade concluída no Loteamento Rita Viana Valadares.

Segundo a gestão, serão investidos mais de mais de R$ 2,5 milhões com a construção de calçamento e asfaltamento de ruas em vários bairros da cidade, distritos e povoados.

 

Orçamento secreto acaba nesta quarta?

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.

A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.

As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.

Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.

Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.

“Sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que esteja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está”, afirma o presidente eleito.

Também na última semana, o PT de Lula anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A propósito, foi Lira quem melhor usou o orçamento secreto durante toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e, agora, tem o parlamento nas mãos. Motivo que levou o futuro governo a apoiá-lo, mesmo tratando de um então aliado de primeira hora de Bolsonaro.