Moro determina leilão de tríplex atribuído ao ex-presidente Lula
Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”
Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.
Condenação
O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.
Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.
A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial. “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.
G1
O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite.
Sem anúncio formal, foram divulgados, na tarde de hoje, os primeiros nomes do secretariado do Governo Raquel Lyra.
Delegada da Polícia Federal, com mais de 20 anos de atividade, ocupando diversas funções, como a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco. Carla Patrícia Cunha é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduada em Ciência Policial e Inteligência pela Academia Nacional de Brasília e pela Universidade de Brasília/ANP-UNB. É mestre em Engenharia de Produção, com foco em gestão e doutoranda em Engenharia de Produção, com foco em gestão pública, também pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE.
Cantor, compositor e pesquisador em cultura popular e cotidiano escolar, religiosidade popular e música religiosa e diálogos entre culturas, com atividades também na área de formação docente. Silvério Pessoa é pedagogo, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem pós-graduação em Psicopedagogia pela Fafire e em Moderna Educação: Metodologias, Tendências e Foco no Aluno pela Escola de Humanidades da PUCRS. É mestre e doutor em Ciências da Religião pela Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona atualmente.
É formado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE-FCAP) e tem mestrado em Administração de Negócios Internacionais pela Universidade de Bournemouth, na Inglaterra. Na vida pública desde 2004, foi vereador do Recife por dois mandatos. Em 2010, se elegeu deputado estadual. Em 2014, foi eleito deputado federal, cargo que ocupou por duas legislaturas.
Advogado, formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Atualmente é CEO da MAI Hotéis & Resorts e faz parte de uma família com mais de 35 anos de história no turismo do Estado.
Filósofa, mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora universitária há 25 anos, com docência nos cursos de Direito e demais áreas das Ciências Humanas. Cofundadora, vice-presidenta e diretora pedagógica do Instituto Maria da Penha. É Ativista na área de enfrentamento à violência contra a mulher, violência doméstica e violência de gênero. Membro representante da Sociedade Civil, da Comissão Seccional da Mulher Advogada (CSMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco.
É servidora concursada da Caixa Econômica Federal há mais de 20 anos e mestre em Gestão Estratégica de Pessoas pela FBV/Wyden. É formada pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) como conselheira de administração. Possui MBA em Gestão Financeira pelo Cedepe – Centro de Desenvolvimento Empresarial e Gestão de RH na Escola Superior de Marketing. Exerce cargo de liderança desde 2004, tendo ocupado funções de alta gestão na Caixa, tais como diretora executiva de Logística e Segurança, diretora executiva de Contratos e Operações, diretora de Participações da Holding Caixa Participações. Atuou também como superintendente nacional de Varejo e superintendente regional do estado de Pernambuco. Desde outubro de 2021 estava cedida ao município de Caruaru, à frente da Secretaria da Fazenda.
É cientista político pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), com mestrado em Comunicação Política pela George Washington University (EUA).
É jornalista, graduada pela UFPE, com pós-graduação em Administração e Marketing e mestrado em Sociologia, com atuação profissional voltada para área de assessoria de imprensa e marketing nos setores público e privado. Também é professora de cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação e Marketing Político.
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