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Moro determina leilão de tríplex atribuído ao ex-presidente Lula

Por Nill Júnior

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

Outras Notícias

Cidadania se retira da campanha de Delegada Patrícia após apoio de Bolsonaro

O  Cidadania publicou nota na noite deste sábado (7) confirmando o afastamento do partido da campanha da Delegada Patrícia Domingos à Prefeitura do Recife. É o partido do candidato a vice Léo Salazar e do deputado federal Daniel Coelho, coordenador da campanha de Patrícia e não aceitaram o apoio do presidente Bolsonaro aceito pela campanha.  […]

O  Cidadania publicou nota na noite deste sábado (7) confirmando o afastamento do partido da campanha da Delegada Patrícia Domingos à Prefeitura do Recife.

É o partido do candidato a vice Léo Salazar e do deputado federal Daniel Coelho, coordenador da campanha de Patrícia e não aceitaram o apoio do presidente Bolsonaro aceito pela campanha.  A nota é assinada pelo presidente da legenda, Roberto Freire:

“Cidadania rejeita apoio de Bolsonaro à Delegada Patrícia Domingues

Surpreendido com a decisão da delegada Patrícia Domingues de aceitar o apoio de Jair Bolsonaro, o Diretório Nacional do Cidadania torna público o afastamento do partido da campanha da candidata do Podemos à Prefeitura de Recife (PE). A presença do senhor presidente da República, um obscurantista e negacionista, no palanque da referida candidata é incompatível com os valores e princípios defendidos pelo Cidadania.

O partido lamenta profundamente que a possibilidade de um projeto alternativo para a capital pernambucana tenha sido tragada pelo atraso. Não adotará medidas mais drásticas para não prejudicar direitos garantidos aos seus candidatos proporcionais em convenção.

O apoio é, além de tudo, pouco inteligente. Basta ver o que está ocorrendo com os candidatos apoiados e identificados com Bolsonaro. Enquanto uns buscam se associar a ideias retrógradas, preconceituosas, antidemocráticas e anticientíficas, nós abraçamos a ciência, a democracia, a liberdade de expressão, a diversidade e os direitos humanos.”

Ataques e poucas propostas

do JC Online O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), transmitido ontem pela TV Bandeirantes, foi marcado pela troca de acusações em detrimento da discussão de propostas para o governo. O tema corrupção serviu de argumento para os dois candidatos, que relembraram os casos da Petrobras […]

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do JC Online

O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), transmitido ontem pela TV Bandeirantes, foi marcado pela troca de acusações em detrimento da discussão de propostas para o governo. O tema corrupção serviu de argumento para os dois candidatos, que relembraram os casos da Petrobras e da construção do Aeroporto em Cláudio (MG).

O debate foi dividido em cinco blocos. No primeiro bloco, o confronto foi aberto pela presidente Dilma. Ela afirmou que o governo de Aécio em Minas Gerais desviou R$ 7,6 bilhões da Saúde. Aécio negou a veracidade da informação. “Todas as nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e Minas Gerais é reconhecido pelo Ministério da Saúde como o Estado com a melhor qualidade em atendimento em saúde”, disse.

Aécio perguntou se a petista se arrepende de ter feito uma campanha de “ataques cruéis”. Dilma não respondeu: preferiu destacar os investimentos da sua gestão em programas sociais e a importância dos bancos públicos. Na defensiva, Aécio afirmou que “o maior programa de transferência de renda foi o plano real, que vocês (PT) combateram com toda força”.

No segundo bloco, Aécio Neves atacou a presidente com o tema corrupção. O candidato mineiro ressaltou o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras e na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, em Pernambuco. “É absolutamente inacreditável o que aconteceu. Vi somente um momento de indignação da candidata: com os vazamentos (dos depoimentos). Esse diretor (Paulo Roberto) que desviou e devolveu R$ 70 milhões aos cofres públicos, que assume que roubou, disse que distribuía esse dinheiro aos partidos”, cravou o tucano.

Dilma relembrou a impunidade no caso do mensalão mineiro, da construção do aeroporto em Cláudio e acusou o candidato de nepotismo. “Eu quero dizer que o nepotismo é crime. O senhor teve uma irmã, três tios e três primos no seu governo”, disse.

As propostas apareceram apenas no terceiro bloco, quando os temas violência contra a mulher, pobreza, segurança pública e educação foram debatidos. Aécio acusou a candidata petista de se apropriar da Lei Maria da Penha e ressaltou que é preciso uma maior transferência de verba pública para os municípios.

Ao tratar do Bolsa Família, o tucano afirmou que se for feito um “DNA do programa, o pai será Fernando Henrique Cardoso”. Dilma refutou a associação. Mais adiante, apresentou números do governo de Aécio em Minas, que indicavam aumento de homicídios e redução de inquéritos.

Segundo Aécio, nenhuma proposta para valorização do servidor foi incorporado no programa de Dilma. “O povo brasileiro deve ter muito medo, porque o que está em questão é se vai ter ou não emprego”, retrucou Dilma.

Nas considerações finais, Aécio ressaltou o apoio que recebeu na última semana de forças políticas que estavam em palanques adversários ao dele, destacando o apoio recebido de Renata Campos e de Marina Silva (PSB), candidata derrotada em primeiro turno. Dilma defendeu a sua “capacidade e experiência” e destacou o seu compromisso com os trabalhadores.

Arcoverde recebe veículo para Secretaria da Mulher

Cidade, que teve Secretaria da Mulher criada há poucos meses, recebeu veículo fruto de emenda da deputada Gleide Ângelo A deputada Delegada Gleide Ângelo esteve nesta terça (11) no município de Arcoverde, no sertão pernambucano, onde entregou ao prefeito Welington Maciel um automóvel a ser destinado para a equipe da Secretaria Municipal da Mulher, órgão […]

Cidade, que teve Secretaria da Mulher criada há poucos meses, recebeu veículo fruto de emenda da deputada Gleide Ângelo

A deputada Delegada Gleide Ângelo esteve nesta terça (11) no município de Arcoverde, no sertão pernambucano, onde entregou ao prefeito Welington Maciel um automóvel a ser destinado para a equipe da Secretaria Municipal da Mulher, órgão criado no final de 2021. 

“Arcoverde tem se destacado pelo trabalho com responsabilidade e respeito à causa das mulheres e como resultado, vemos a aplicação de tantas políticas públicas eficientes”, frisou a Delegada.

Em janeiro passado, já em reunião com a parlamentar, o gestor havia se comprometido com ampliação da Coordenadoria para Secretaria da Mulher Arcoverdense. Ainda em setembro, reiterou seu compromisso com a inauguração da Casa de Acolhimento à Mulher munícipe. 

“Este veículo vai reforçar o trabalho da equipe, porque vai aproximar os serviços oferecidos pela rede municipal às vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou.  

Ademais, a cidade também vai receber uma das novas unidades da Delegacia da Mulher, cuja sanção se deu na última quinta-feira (09). A Delegada Gleide teve importante participação no desenvolvimento deste projeto e Arcoverde foi escolhido partir de critérios objetivos, como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, os casos de feminicídio e de estupro e o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas. “Arcoverde está entre as cidades com maior número de registros de casos de violência doméstica e familiar, e lidera, quando fazemos um recorte no sertão. Esse é um ranking que ninguém quer participar, mas, agora, as mulheres arcoverdenses terão os recursos necessários de apoio e proteção. Elas não estão mais sozinhas”, concluiu.

Doido de Zé Vicente conversa com interlocutores de Evandro Valadares em SJE

Aliados dão como certo ingresso na ala governista. Doido condiciona decisão a conversa que ainda terá com Evandro Valadares. Exclusivo Uma reunião esta tarde entre governistas e o vereador Doido de Zé Vicente segundo aliados de Valadares praticamente definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares em São José do Egito. Segundo governistas que […]

Aliados dão como certo ingresso na ala governista. Doido condiciona decisão a conversa que ainda terá com Evandro Valadares.

Exclusivo

Uma reunião esta tarde entre governistas e o vereador Doido de Zé Vicente segundo aliados de Valadares praticamente definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares em São José do Egito.

Segundo governistas que participaram da reunião, Doido se reunirá com Evandro Valadares amanhã.

Doido confirma quase toda a história. Diz que a conversa aconteceu mas que não vai anunciar nada antes de falar com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco mas agurda a posição do prefeito e a reunião. “Ainda tenho que conversar com Evandro pra ver como vai ficar. Não posso confirmar agora. Tá tendo um namoro mas ainda não fechamos”, disse.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, caso Doido migre de lado, o bloco governista passará a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.

Procon-PE fiscaliza bares, parques e praias neste final de semana

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22) O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), […]

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22)

O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), fiscais do órgão também integraram ações das Prefeituras do Recife e Olinda em fiscalizações a parques e praias.

O Naipe, nas Graças, foi autuado e interditado pelo Procon/PE por não respeitar o limite de dez pessoas por mesa e o distanciamento entre elas, consumidores transitando sem máscaras e outros consumindo em pé. O Corpo de Bombeiros registrou também a presença de extintores vencidos, e a Apevisa constatou irregularidades.

O Sala de Reboco, no Cordeiro, também foi autuado e interditado, pois foram constatadas as seguintes irregularidades: lotação acima do limite; mais de dez pessoas nas mesas, ausência de distanciamento entre elas; além de show com banda de forró. Nos demais locais visitados, três estavam sem funcionar, e nos outros as equipes não identificaram irregularidades.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na operação conjunta, o Procon-PE busca fazer cumprir as determinações de segurança e saúde voltadas ao consumidor pernambucano. 

“Estamos observando que os estabelecimentos passaram a cumprir os protocolos. Uma prova é a queda no número de interdições. Mas aqueles que insistirem em infringir as determinações continuarão sendo punidos com notificações, multas e até interdições,” frisa.  Durante a operação nos bairros definidos para a ação, a equipe de fiscais do Procon/PE e demais órgãos orientaram donos de estabelecimentos acerca da importância do cumprimento dos protocolos gerais de combate à Covid-19.

O órgão já fiscalizou 359 bares e restaurantes e interditou 28 estabelecimentos. A ação visa ao cumprimento dos protocolos de prevenção da Covid-19 determinados pelo Governo do Estado.

PARQUES – Neste sábado, equipes do Procon-PE, Polícia Militar, Dircon também participaram de ações educativas em parques e praias na cidade, em parceria com as Prefeituras de Recife e Olinda.