Arcoverde recebe veículo para Secretaria da Mulher

Professores também receberam 1/3 das férias

Após dois anos da administração de Marconi Santana, os servidores do município de Flores, no A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Finanças, depositou na última quarta-feira (30) o salário de janeiro dos servidores efetivos e cargos em comissão.

Os servidores da folha de inativos e pensionistas do município também foram contemplados com o pagamento dentro do mês de janeiro.

Os professores da rede municipal de ensino receberam o primeiro pagamento de 2019 já com o aumento de 4,17%, atendendo o novo Piso Nacional do Magistério, determinado pelo Ministério da Educação – MEC.

O valor corresponde ao vencimento inicial de R$ 2.557,74 para os profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. A administração municipal, também contemplou os professores, com o terço de férias.

A primeira folha de pagamento do ano em curso, já atendeu o reajuste do novo salário mínimo de, R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

“Nossa prioridade é manter as folhas de pagamento dos nossos servidores e fornecedores em dia, e assim continuar prestando um serviço de qualidade para nossa população e garantindo dinheiro circulando no nosso comércio, para que juntos possamos continuar na rota do desenvolvimento e do crescimento”, destacou o prefeito do município, Marconi Santana.

A oposição acusa  o Prefeito Guga Lins de privilegiar um parque de diversões de Arcoverde em detrimento de um sertaniense, além de ter usado de truculência após conseguir liminar para tirar o instalado  na rua velha neste sábado à tarde (05).

“De forma grosseira, fazendo Jus a suas raízes coronelísticas, o prefeito que se diz cuidar bem do povo, determinou que o único Parque de diversões de nossa cidade fosse desativado sob força policial. Além da constante perseguição política, o prefeito tinha o objetivo de agradar um proprietário de um parque de Arcoverde, núcleo central da administração Guga Lins”, diz a nota da oposição.

A alegação de Severino Amador, ou “Severino do Parque” é de  que providenciou toda a documentação exigida pela prefeitura e teve a priori, autorização do governo municipal para funcionar. “Mas como o prefeito tinha outros interesses, revogou a autorização e apelou para a justiça”.

Após trinta anos de atividade na festa de nossa padroeira, este é o primeiro ano que o Parque Imaculada Conceição deixa de funcionar. Ao blog, foi apresentada documentação como alvará e atestado de regularidade.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) alertou, nesta terça-feira (12), sobre os prejuízos causados pela estiagem aos produtores pernambucanos. O parlamentar elencou uma série de números relacionados à morte de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos, além da diminuição da criação de aves no estado motivada pela falta de chuvas nos últimos quatro anos.

Segundo relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), de 2012 até agora, os produtores dessas cadeias já arcam com um prejuízo de R$ 2,1 bilhões em decorrência de perdas de rebanhos. O levantamento ainda mostra que pelo menos nove mil criadores de gado já abandonaram a atividade por conta da estiagem. O quadro se agrava com a diminuição da taxa de natalidade dos bovinos nos últimos anos.

Miguel também citou os prejuízos causados à caprinovinocultura, que foi reduzida em 250 mil cabeças e hoje totaliza 5,1 milhões de caprinos e ovinos em Pernambuco. “Diante desse quadro, nós vemos uma grave crise decorrente da seca que precisa ser enfrentada. Os prejuízos para produtores de gado, ovinos e caprinos são superiores a R$ 2 bilhões. Isso sem contar os danos que já foram provocados à avicultura, que emprega mais de 150 mil pessoas”, contabilizou o socialista.

Para tratar sobre os efeitos da estiagem para os produtores de caprinos e ovinos do estado o deputado solicitou uma audiência pública. O debate será realizado, em Dormentes, no dia 22 de maio, quando inicia a Caprishow, maior evento de caprinovinocultura de Pernambuco.