Defesa de Lula pede habeas corpus no STJ para evitar prisão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, proferida anteriormente, apontava para a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade de dois membros da legenda, além da desconstituição dos diplomas dos vereadores eleitos. No entanto, a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE-PE, buscando a revisão do caso.

No julgamento realizado em Recife, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados em sustenção oral pela advogada Dra. Tassiana Bezerra foram acolhidos. A defesa destacou que não houve fraude, apresentando documentos que comprovam a efetiva participação da candidata em questão, como atos públicos, discursos, uso de redes sociais e visitas domiciliares.

O Ministério Público Eleitoral também havia emitido parecer favorável à procedência do recurso, reforçando que os elementos do processo não comprovavam a existência de fraude.

Com a decisão, o TRE-PE garantiu a manutenção dos mandatos dos vereadores do Republicanos, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, os parlamentares seguem exercendo normalmente suas funções.

Em sessão realizada na última quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Brejinho aprovou, com 7 votos a favor e apenas 1 contrário, as contas da gestão do Prefeito Gilson Bento, referentes ao exercício financeiro de 2022. 

“A aprovação reflete o compromisso da administração com a boa gestão dos recursos públicos, demonstrando transparência, eficiência e responsabilidade”, destacou a assessoria em nota.

O Prefeito Gilson Bento, em suas redes sociais, agradeceu aos vereadores pela aprovação. “Essa aprovação, por ampla maioria, mostra que a nossa gestão trabalha com seriedade e compromisso com o povo de Brejinho. Transparência, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos são pilares do nosso trabalho, e essa votação é o reflexo de um esforço conjunto em prol do desenvolvimento de Brejinho”, destacou.

Um relatório de auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência mostrou que, entre 2008 e 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) pagou R$ 364,6 mil em anúncios em jornais inexistentes no ABC paulista. A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo os editores, as publicações, todas do Grupo Laujar de Comunicação S/A, de São Bernardo do Campo e entregues como prova, tinham apenas quatro páginas cada um e traziam notícias repetidas. Além disso, as informações e as imagens eram cópias de reportagens de portais de notícias sem atribuição de créditos, aspectos que, segundo os especialistas, seriam “índícios de fraude”.

De acordo com a Folha, os periódicos tinham um anúncio da Unimed com números de telefone genéricos, outro do Governo e um terceiro sem identificação.

A Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, no distrito de Cachoeira do Roberto,  Zona Rural de Afrânio, Sertão do São Francisco foi inaugurada  nesta sexta-feira (21).

Acompanhado de autoridades e lideranças locais, o governador Paulo Câmara inaugurou a unidade, que terá capacidade para atender 720 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A implementação da estrutura foi discutida e planejada com a administração municipal.

 “Vir ao Sertão do Francisco para inaugurar algo tão importante como uma escola com uma estrutura como essa é muito gratificante. Investimos muito em educação, em todos os cantos do Estado, para construir um futuro que dialogue com o que queremos para a nossa população e para Pernambuco. Eduardo Campos iniciou um caminho que se mostra cada vez mais acertado. Deixamos as últimas colocações do IDEB para a primeira posição trabalhando dessa forma”, ressaltou o governador.

Com investimento de R$ 1,2 milhão, recursos oriundos do Tesouro Estadual e da União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a nova escola tem uma estrutura completa, que contemplará seis salas de aula, sala de leitura, sala de informática, recreio coberto, cozinha com despensa, área de serviço, banheiros, depósito, secretaria, arquivo, almoxarifado e diretoria.

HOMENAGEM – Ao destacar a importância do equipamento para a Zona Rural, o prefeito Rafael Cavalcanti elogiou a homenagem feita ao ex-prefeito Cláudio Galindo, falecido em 2013. “Ele sabia exatamente o que a educação significa na vida das pessoas. Dar o nome a essa escola é uma reverência merecida e que nos enche de orgulho”, pontuou.