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Opinião: país precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Por Nill Júnior

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Outras Notícias

Ministério da Integração Nacional lança novo edital para contratar as obras do Ramal do Agreste

O Ministério da Integração Nacional lançou, no último dia 05 de novembro, uma nova licitação para contratar os projetos executivos e as obras do Ramal do Agreste. A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a publicação de um edital para contratar as obras do ramal quando visitou Serra Talhada em abril último. Esse edital foi suspenso. […]

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O Ministério da Integração Nacional lançou, no último dia 05 de novembro, uma nova licitação para contratar os projetos executivos e as obras do Ramal do Agreste. A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a publicação de um edital para contratar as obras do ramal quando visitou Serra Talhada em abril último. Esse edital foi suspenso. A obra é importante porque vai ligar Sertânia, no Eixo Leste da futura Transposição do Rio São Francisco, a cidade de Arcoverde, onde começa uma das maiores obras hídricas em construção no Estado: a Adutora do Agreste.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional, o edital foi suspenso porque surgiu a necessidade de fazer alguns ajustes técnicos, que acabaram resultando no lançamento do novo edital.
O governo federal tenta realizar as obras do Ramal do Agreste desde o governo Lula, que deixou de ser presidente há quatro anos. . O empreendimento terá uma extensão de 69 km, levando água do reservatório de Barro Branco, em Sertânia, até o reservatório Ipojuca, em Arcoverde. O preço estimado da obra é de R$ R$ 1,16 bilhão que será bancado pela União.

Agora, o atual edital marcou a abertura das propostas da licitação para o dia 07 de janeiro de 2015. Dependendo da conclusão da concorrência, a expectativa do ministério é de que as obras sejam iniciadas em abril de 2015. E, se dessa vez, tudo der certo, as obras estariam concluídas 36 meses depois de serem iniciadas em abril de 2018. Isso ocorreria dois anos depois da entrada em operação do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, o que deve ocorrer em 2016.

“Em meados de 2018, vamos estar concluindo a primeira etapa da Adutora do Agreste que vai passar por 18 municípios”, diz o secretário de Infraestrutura de Pernambuco, João Bosco de Almeida. A adutora do Agreste começa em Arcoverde e vai chegar até o Agreste do Estado, em cidades, como Gravatá. O empreendimento é realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com 90% dos recursos vindo do governo federal.

Bosco argumenta também que o Estado vai cavar alguns poços profundos na Bacia do Jatobá que fornecerão água para a Adutora do Agreste, enquanto a transposição e o Ramal do Agreste não estiverem prontos.

“Os encaminhamentos são para a UPA-E. O setor privado é opção do paciente”, diz secretária sobre denúncia

A Secretária de Saúde do município de Tabira, Zeza Almeida, lamentou a denúncia feita à imprensa de que um médico estaria encaminhando, por conta própria, os pacientes para realizarem exames no setor privado. A denúncia foi publicada na Coluna do Domingão. “Nunca houve isso. Todos os encaminhamentos que fazemos são preferencialmente para o setor público, […]

A Secretária de Saúde do município de Tabira, Zeza Almeida, lamentou a denúncia feita à imprensa de que um médico estaria encaminhando, por conta própria, os pacientes para realizarem exames no setor privado. A denúncia foi publicada na Coluna do Domingão. “Nunca houve isso. Todos os encaminhamentos que fazemos são preferencialmente para o setor público, nesse caso, a UPA-E”, disse Zeza.

Ainda segundo a secretária, o médico em questão, conforme foi apurado, orientou a paciente a procurar a Secretaria de Saúde para ver se havia alguma parceria com o setor privado para a realização do exame solicitado, coisa que a paciente não fez.

“Infelizmente pelo SUS existe a fila de espera, isso acontece no Brasil inteiro. O paciente tem a opção de decidir se quer esperar ou quer fazer mais rápido. Caso deseje a última opção, nós temos uma parceria com a Clínica Samed e a Clínica do Dr. Robério onde o paciente tem descontos, mas é opcional. O paciente é quem vai decidir”, afirmou Zeza.

Prefeitura de Afogados leva carreta do SENAI para zona rural 

Pela primeira vez na história de Afogados da Ingazeira, uma carreta do SENAI, destinada a promover diversos cursos de qualificação, chega a uma comunidade rural do município. Foi na Varzinha. A carreta estacionada na praça da comunidade, recentemente inaugurada pela Prefeitura, deu início ontem (23), ao curso de fabricação de pizzas e de doces em […]

Pela primeira vez na história de Afogados da Ingazeira, uma carreta do SENAI, destinada a promover diversos cursos de qualificação, chega a uma comunidade rural do município.

Foi na Varzinha. A carreta estacionada na praça da comunidade, recentemente inaugurada pela Prefeitura, deu início ontem (23), ao curso de fabricação de pizzas e de doces em conservas. A ação integra o programa “Capacita + zona rural”, coordenado pela secretaria municipal de administração e desenvolvimento econômico, com o apoio da secretraria de agricultura.

A carreta é a escola móvel de panificação do SENAI, preparada, estruturada para ofertar diversos na área de alimentação. O secretário de desenvolvimento econômico, Ney Quidute, destacou ainda que essa chegada da carreta na zona rural faz parte do projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, e tem a função de abrir oportunidades de negócios e geração de renda para as famílias da zona rural. “Ela chega trazendo toda a estrutura necessária para os cursos de qualificação profissional,” afirmou Ney.

A carreta ficará estacionada na Varzinha pelos próximos sete dias. A aula inaugural contou com as presenças do Secretário de Agricultura, Valberto Amaral, e do Presidente da Associação de Moradores da Varzinha, Jânio Mendes.

Região de Serra Talhada registra 72 casos de estupro em dois anos

Por Juliana Lima Apesar da Secretaria Estadual de Defesa Social ter divulgado recentemente que houve redução nos números da violência em Pernambuco, as estatísticas de casos de estupro assustam na região de Serra Talhada. Balanço realizado pelo Farol de Notícias junto à Delegacia de Polícia local mostra que foram registradas 27 ocorrências de violência sexual […]

Por Juliana Lima

Apesar da Secretaria Estadual de Defesa Social ter divulgado recentemente que houve redução nos números da violência em Pernambuco, as estatísticas de casos de estupro assustam na região de Serra Talhada.

Balanço realizado pelo Farol de Notícias junto à Delegacia de Polícia local mostra que foram registradas 27 ocorrências de violência sexual somente na cidade de Serra Talhada nos últimos dois anos, em pleno período da pandemia da Covid-19. Foram 11 boletins registrados em 2020 e 16 boletins em 2021.

Em relação à área atendida pela 21ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, os números são ainda mais preocupantes. Somente em 2020 foram registrados 31 casos na região e em 2021 o número subiu para 41 casos. A Polícia Civil não revelou mais detalhes sobre o andamento das investigações ainda em aberto referentes aos casos de violência sexual em Serra Talhada e municípios da região.

Um dos casos de violência sexual de grande repercussão aconteceu no último mês de dezembro na cidade de Flores. Uma jovem de 29 anos foi vítima de estrupo coletivo ao ser violentada por três homens. Ela denunciou a agressão à polícia e um dos suspeitos foi preso. Os outros dois permanecem foragidos. Os envolvidos filmaram o crime e as imagens se espalharam na internet.

Os casos de violência sexual devem ser denunciados aos órgãos oficiais, a exemplo das delegacias de polícia e do Ministério Público. Se o abuso envolver crianças ou adolescentes, a denúncia também poderá ser feita no Conselho Tutelar ou através do Disque 100. Violência contra mulheres pode ser denunciada através do 180.

LEGISLAÇÃO

De acordo com o Art. 213 do Código Penal Brasileiro, “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. 

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Conquista de Yane: veja imagens raras do ouro no Pan de Toronto

Vídeo mostra atleta despencando e precisando de auxílio médico após prova desgastante Afogados da Ingazeira acostumou-se a criar um ritual quando a sua filha mais ilustre vai representar a cidade no sertão pernambucano em competições internacionais. Centenas de pessoas se juntam na casa de algum membro da família Marques para assistir a Yane no pentatlo moderno […]

Vídeo mostra atleta despencando e precisando de auxílio médico após prova desgastante

Afogados da Ingazeira acostumou-se a criar um ritual quando a sua filha mais ilustre vai representar a cidade no sertão pernambucano em competições internacionais.

Centenas de pessoas se juntam na casa de algum membro da família Marques para assistir a Yane no pentatlo moderno em competições.

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O que muita gente não consegui ver por conta da rede de pública de TV CBC, que distribui as imagens dos Jogos para outros países, como o Brasil, por exemplo.

Portanto, a Record e a SporTV que dependiam da rede canadense para ter os vídeos ao vivo tiveram dificuldade para transmitir o evento. O vídeo acima foi uma exceção, na transmissão do canal pago do Sistema Globo narrada por Guto Nejaim.

É possível ver o desgaste de Yane após a chegada. Ela precisou de atendimento médico tamanho o desgaste, masa nada que atrapalhasse a festa.