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Opinião: país precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Por Nill Júnior

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Outras Notícias

Brasil tem 25 casos confirmados de coronavírus, 4 por transmissão local

UOL Subiu para 25 o número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, de acordo com balanço divulgado na tarde deste domingo pelo Ministério da Saúde. São 16 casos em São Paulo, três no Rio de Janeiro, dois na Bahia, um em Alagoas, um no Espírito Santo, e um no Distrito Federal. […]

Coronavírus: Pessoa se protege com máscara na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

UOL

Subiu para 25 o número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, de acordo com balanço divulgado na tarde deste domingo pelo Ministério da Saúde.

São 16 casos em São Paulo, três no Rio de Janeiro, dois na Bahia, um em Alagoas, um no Espírito Santo, e um no Distrito Federal. Em relação ao boletim anterior, divulgado no sábado, são seis novos casos: três em São Paulo, um no Rio e um em Alagoas e um em Minas Gerais.

Houve um novo caso de transmissão local, em que é possível acompanhar a trajetória do caso, em São Paulo, subindo para 4 o número desse tipo de ocorrência.

Há 664 casos suspeitos e 632 já foram descartados. A maior parte dos suspeitos se encontra em São Paulo (176), em Minas Gerais (123), no Rio de Janeiro (110) e no Rio Grande do Sul (88). O Maranhão é o único Estado que não teve nenhum registro de suspeita até agora, de acordo com o ministério.

O caso do DF é um dos que mais chamam a atenção, pela gravidade. Uma mulher, de 52 anos, está em isolamento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília. Ela apresenta um quadro grave. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, neste domingo pela manhã ela tinha apresentado uma “discreta melhora do quadro respiratório”.

O primeiro caso de coronavírus no País foi notificado na quarta-feira da semana passada, em 4 de março, logo após o carnaval. O paciente tinha viajado para a Itália, assim como boa parte dos outros infectados, que também viajaram para Estados Unidos e Irã. O país já tem transmissão local, depois que alguns desses pacientes passaram a contaminar pessoas no Brasil que não tinham viajado.

O Ministério da Saúde reforçou ainda que começará a campanha nacional de vacinação contra gripe com a população idosa. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no final de fevereiro.

A ideia é proteger de forma antecipada esse público de vírus respiratórios mais comuns e evitar que estejam expostos ao Covid-19 em um momento de maior probabilidade de circulação do vírus (outono e inverno), o que pode ocorrer durante seus deslocamentos. A primeira etapa começa no dia 23 de março.

Sílvio Costa Filho anuncia apoio a Rodrigo Maia

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa. No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da […]

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa.

No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da previdência e de um novo Pacto Federativo.

Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia.

Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País.

“O presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio.

Esse foi o segundo encontro do republicano com o presidente
da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste.

“Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou.

Políticos do PP recebiam até R$ 200 mil por vez

Do G1 O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil. O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está […]

propina

Do G1

O braço direito do doleiro Alberto Youssef,  Rafael Ângulo, afirmou em acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato que cada “delivery” de propina a políticos ligados ao Partido Progressista(PP) chegou a até R$ 200 mil.

O acordo de delação de Rafael Ângulo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo. Os depoimentos do delator ajudaram a Polícia Federal (PF) a cumprir, na última terça-feira (14), 53 mandados de busca e apreensão na casa de políticos. Ângulo citou na delação nomes de diversos políticos com foro privilegiado, entre eles o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para quemrelatou ter entregue R$ 60 mil.

Aos investigadores, o entregador de Youssef contou que, no começo de 2008, passou a participar de almoços com políticos em razão do papel que iria exercer: o repasse da propina.

Segundo ele, a partir de então, começou a ver políticos no escritório do doleiro. Entre eles, estariam os ex-deputados do PP Pedro Corrêa (PP-PE), e Mário Negromonte, (atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e João Pizzolatti (SC), além do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Os políticos negam envolvimento no esquema de corrupção (veja detalhes abaixo).

Conforme a investigação da Lava Jato, o dinheiro repassado a esses políticos foi desviado de contratos da Petrobras– o PP mantinha o comando de uma diretoria na estatal e dividia parte do dinheiro desviado entre parlamentares da legenda, segundo investigadores.

Dinheiro em meiões
Ângulo relatou na delação que carregava o dinheiro dos subornos preso ao corpo, geralmente em meiões de futebol, e que realizava entregas principalmente em apartamentos funcionais em Brasília, em endereços indicados pelos políticos nos estados e até em ambientes públicos, como estacionamentos e aeroportos.

A pedido de Youssef, enquanto trabalhava no escritório do doleiro, Ângulo separava o dinheiro em envelopes ou sacolas – valores de R$ 10 mil a R$ 300 mil. A quantidade que cada um pegava dependia da frequência, segundo o delator, que informou que quem ia mais frequentemente ao escritório pegava valores fracionados.

O entregador relatou que, a partir de 2009, passou a fazer viagens para entrega de dinheiro e que levou quantias em envelopes para Pedro Corrêa, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Nelson Meurer. Os “deliveries” de propina, disse ele, oscilavam entre R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Segundo Ângulo, às vezes a entrega era para funcionários dos políticos, em restaurantes, flats, hotéis, casas, e em ambientes públicos, como aeroportos e estacionamentos de supermercados. Em Brasília, disse ele, houve diversas entregas em apartamentos funcionais de deputados.

Rafael Ângulo também contou que muitas vezes não entregava a terceiros, mas tinha certeza quem era o destinatário porque outra de suas funções era “lançar” em tabela de controle o pagamento da propina.

Quando viajava para outro estado, também escondia o dinheiro ao corpo, e nunca carregava consigo o nome da pessoa destinatária, para evitar incriminar alguém caso fosse pego com o dinheiro. Ele, no entanto, destacou que nunca chegou a ser parado. O delator disse que, ao anotar os nomes, usava a abreviação “band”, já que Alberto Youssef se referia aos políticos como “bandido”: “Anota para tal bandido”.

Rafael Ângulo citou entregas na casa de Pizzolatti, no apartamento funcional de quando era deputado, e também afirmou ter levado dinheiro às mãos de Negromonte duas vezes, em valores superiores a R$ 100 mil em cada oportunidade. Lembrou ainda que, em uma das vezes, chegou a receber do então conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia uma “caixinha” de R$ 500.

Segundo as apurações em andamento sobre a Lava Jato, Pizzolatti e Negromonte comandavam a distribuição de propina entre os demais políticos do PP.

Ouvintes da Pajeú aprovam troca de Mateus & Kauan por Maiara & Maraísa

Por André Luis Na tarde desta quinta-feira (27), após nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informando que por motivo de desistência da dupla Mateus & Kauan a grande atração da XV Expoagro seria a dupla formada pelas irmãs Maiara & Maraísa, surgiu um print supostamente de uma publicação no Facebook da Prefeitura, de que […]

Por André Luis

Na tarde desta quinta-feira (27), após nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informando que por motivo de desistência da dupla Mateus & Kauan a grande atração da XV Expoagro seria a dupla formada pelas irmãs Maiara & Maraísa, surgiu um print supostamente de uma publicação no Facebook da Prefeitura, de que a irmãs também não se apresentariam em Afogados, sendo substituídas pelo cantor Edy Freitas.

Em contato com o assessor de comunicação, Rodrigo Lima, o mesmo nos informou se tratar de uma montagem e que haviam sido vitimas de uma fake news. “Entrei na hora na nossa página, pensando que podia ter sido invadida por um hacker, mas a postagem não foi feita, o que confirmou que não passou de uma edição, com a intenção de criar caos na cidade, uma fake news.” Afirmou.

Em busca de mais informações, buscamos a agenda das irmãs e confirmamos que a apresentação da dupla está confirmada para o dia 1º de julho em Afogados da Ingazeira, dia em que se comemora 110 anos de emancipação política do município.

Repercussão – A troca de Mateus & Kauan por Maiara & Maraísa, foi bem aceita pelo público. Já na tarde de ontem quando anunciada em primeira mão pelo jornalista André Luis e a comunicadora Alane Ramos, durante o programa A tarde é sua da Rádio Pajeú FM 104,9, foram muitos os ouvintes que entraram em contato com a emissora declarando aprovação com a troca.

Durante pesquisa realizada pelo radialista Anchieta Santos, durante o programa Rádio Vivo desta sexta-feira (28), os ouvintes também demonstraram aprovação com a troca. Foram vários os relatos de pessoas que disseram não estar animados para acompanhar os shows, mas que depois do anúncio de que Maiara & Maraísa se apresentariam no dia 1º de julho na XV Expoagro de Afogados da Ingazeira, se animaram para participar.

Cancelamento – A dupla Mateus & Kauan, tem um histórico de cancelamentos de shows. Em março deste ano, cancelaram todos os shows programados para a primeira quinzena de março nos estados do Paraná e São Paulo.

Vereadores e servidores da Câmara de Ingazeira passam por qualificação

A Câmara Municipal de Ingazeira, por intermédio de seu presidente Vereador Genivaldo Silva, o Geno, realizou curso de qualificação para os vereadores e servidores do Poder Legislativo. A empresa contratada foi a Audite Consultores LTDA. O advogado e ex-vereador Antonio de Pádua ministrou o curso para os vereadores e controladoria interna, abordando o tema “Processo […]

A Câmara Municipal de Ingazeira, por intermédio de seu presidente Vereador Genivaldo Silva, o Geno, realizou curso de qualificação para os vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A empresa contratada foi a Audite Consultores LTDA. O advogado e ex-vereador Antonio de Pádua ministrou o curso para os vereadores e controladoria interna, abordando o tema “Processo Legislativo e Atribuições da Controladoria Interna”.

Já o consultor em licitações públicas Cândido Filho, ministrou sua palestra para a CPL da Câmara, abordando a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Ao todo 25 pessoas entre vereadores, servidores, assessores jurídico e contábil, postulantes a cargos eletivos e o presidente da Previdência de Ingazeira se fizeram presentes.

Foi feita uma avaliação pelos presentes que avaliaram 96% do curso como ótimo e de grande aprendizado e enriquecimento de conhecimentos.